Cartum, 01\/06\/2006 – As autoridades do Sud\u00e3o e ativistas de direitos humanos est\u00e3o envolvidas em uma discuss\u00e3o que parece n\u00e3o acabar nunca. Por acaso, neste pa\u00eds se executa menores de idade condenados \u00e0 morte? A maioria dos sudaneses jamais soube do drama de Nagmeldin Abdallah. \u00c9 imposs\u00edvel entrevist\u00e1-lo na pris\u00e3o do leste do Sud\u00e3o onde espera o resultado de uma apela\u00e7\u00e3o judicial que pode salvar sua vida. Abdallah est\u00e1 condenado \u00e0 morte. Apesar da pouca notoriedade que seu caso alcan\u00e7ou neste pa\u00eds, o jovem conseguiu certa fama em c\u00edrculos de ativistas de todo o mundo, pois deixou claro os complexos tr\u00e2mites legais da pena de morte no Sud\u00e3o. <\/p>\n
Abdallah garante que tinha 15 anos quando foi condenado \u00e0 pena capital por assassinar um vendedor de verduras em 2003. Ma, as autoridades afirmam que o jovem assinou uma confiss\u00e3o segundo a qual tinha 20 anos quando matou o verdureiro. De todo modo, o governo sudan\u00eas assegura que as condena\u00e7\u00f5es \u00e0 morte de menores jamais se concretizam. Os tribunais poder\u00e3o dar uma senten\u00e7a, mas as autoridades preferem entreg\u00e1-lo, em seguida, aos seus pais em um regime de liberdade sob tutela. Entretanto, esta rotina preocupa organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos. Em primeiro lugar, a simples condena\u00e7\u00e3o \u00e0 morte de menores viola tratados internacionais assinados pelo Sud\u00e3o. Al\u00e9m disso, algum dia um menor condenado pode acabar no cadafalso.<\/p>\n
A anistia Internacional lamenta a condena\u00e7\u00e3o de Abdallah e costuma destacar este caso em sua campanha contra a pena de morte no Sud\u00e3o. Por outro lado, segundo o governo, a peculiar combina\u00e7\u00e3o de antigas leis coloniais brit\u00e2nicas e c\u00f3digos da sharia (a lei isl\u00e2mica), que s\u00e3o a base do sistema legal sudan\u00eas, dificultam as execu\u00e7\u00e3o de qualquer condenado \u00e0 pena de morte. Aparentemente, o artigo 36-2 da Constitui\u00e7\u00e3o admite a execu\u00e7\u00e3o de menores por delitos denominados "hudud" pela sharia. Estes delitos s\u00e3o assassinato, adult\u00e9rio e abandonar o Isl\u00e3 para abra\u00e7ar outra f\u00e9 ou um estilo de vida secular. Por que aparentemente? Porque os funcion\u00e1rios judiciais sudaneses asseguram que essa interpreta\u00e7\u00e3o se deve a um erro de tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
"A pena de morte n\u00e3o deve ser imposta a pessoas menores de 18 anos ou que j\u00e1 tenham passado dos 70, exceto em casos de justo castigo ou hudud, diz a vers\u00e3o em ingl\u00eas do artigo. "Isto \u00e9 confuso", disse \u00e0 IPS o presidente do Col\u00e9gio de Advogados do Sud\u00e3o, Fathi Khalil. "Mas, em \u00e1rabe, para n\u00f3s fica claro que os menores n\u00e3o podem ser executados". O idioma oficial do Sud\u00e3o \u00e9 o \u00e1rabe. A Anistia e outras importantes organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos advertem, por sua vez, que a Constitui\u00e7\u00e3o admite a execu\u00e7\u00e3o de menores e identificaram quatro condenados \u00e0 pena capital.<\/p>\n
Em um relat\u00f3rio do ano passado, a Anistia informou que os menores no Sud\u00e3o s\u00e3o condenados \u00e0 morte, contrariando quatro tratados internacionais de direitos humanos que pro\u00edbem tanto a senten\u00e7a quanto a execu\u00e7\u00e3o. Depois de numerosas consultas, a IPS n\u00e3o conseguiu encontrar evid\u00eancia de que a pena capital tenha sido aplicada contra algum menor no Sud\u00e3o, incluindo os quatro identificados pela Anistia. Funcion\u00e1rios admitem que eles podem ter sido "sentenciados", mas, de fato, n\u00e3o ser\u00e3o realmente executados asseguram. Inclusive, em uma apela\u00e7\u00e3o podem ser entregues aos pais ou conseguir comuta\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Khalil disse acreditar que o Sud\u00e3o \u00e9 alvo de uma campanha de desprest\u00edgio contra os pa\u00edses isl\u00e2micos em geral. O Ocidente v\u00ea o Isl\u00e3 como uma religi\u00e3o mais cruel e injusta do que as outras, explicou. "A Anistia n\u00e3o gosta do Sud\u00e3o. Escrevem sobre o Sud\u00e3o sem virem aqui", acrescentou o advogado. O representante da Anistia, Theo Murphy, disse \u00e0 IPS via e-mail, que a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai divulgar o nome de nenhum menor executado, mas somente os dos quatro condenados. Organiza\u00e7\u00f5es sudanesas de direitos humanos expressaram preocupa\u00e7\u00f5es semelhantes, mas tampouco demonstraram que haja execu\u00e7\u00e3o de menores no pa\u00eds.<\/p>\n
O Centro de Direitos Humanos e Desenvolvimento Ambiental do Sud\u00e3o documentou execu\u00e7\u00f5es de menores, assegurou o advogado da organiza\u00e7\u00e3o, Amir Mohamed Suleiman. Consultado sobre a falta de divulga\u00e7\u00e3o desses casos, explicou que sua companheira encarregada do caso est\u00e1 na Gr\u00e3-Bretanha. E apontou para uma montanha de arquivos sobre a mesa da mulher: ela demoraria semanas para encontrar os registros ali, disse. De todo modo, Suleiman lembrou o caso de uma menina de 15 anos condenada \u00e0 morte o sul do pa\u00eds por adult\u00e9rio. Depois da apela\u00e7\u00e3o, a pena foi comutada para 75 chicotadas.<\/p>\n
O advogado Shakir Hassan, ex-funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, disse \u00e0 IPS que essas apela\u00e7\u00f5es s\u00e3o comuns. "No caso de d\u00favida sobre a idade, o condenado \u00e9 beneficiado. Se h\u00e1 suspeitas, a senten\u00e7a \u00e9 reduzida", afirmou. Hassan e Khalil admitiram que \u00e9 poss\u00edvel o erro, e que algum menor poderia ser executado. "Todos os pa\u00edses cometem erros. O que acontece na Gr\u00e3-Bretanha e nos Estados Unidos?", perguntou. A Anistia e outras organiza\u00e7\u00f5es defendem o fim da pena de morte em todo o mundo, inclusive em territ\u00f3rio norte-americano. Os brit\u00e2nicos aboliram a pena capital em 1965.<\/p>\n
De todo modo, Suleiman e o tamb\u00e9m advogado Ali Agab insistiram, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 IPS, que a execu\u00e7\u00e3o de menores \u00e9 comum no Sud\u00e3o. Semanas depois, ap\u00f3s reiterados pedidos da IPS para que identificasse menores executados, Agab se retratou. Por sua vez, Suleiman identificou Abel Aziz Omer Hamed, executado, segundo ele, em dezembro passado, mas n\u00e3o deu detalhes, apesar dos insistentes pedidos. Nem todas as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos condenam o Sud\u00e3o. Algumas oferecem interpreta\u00e7\u00f5es diferentes das da Anistia sobre a pena de morte e, inclusive, sobre a aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ghazi Suleiman, reconhecido como o introdutor da luta pelos direitos humanos no Sud\u00e3o, passou boa parte de sua trajet\u00f3ria p\u00fablica na pris\u00e3o por denunciar abusos. De todo modo, defende o sistema legal sudan\u00eas, pois, segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 baseado tanto sobre a sharia nem sobre o direito brit\u00e2nico, um dos remanescentes da era colonial, conclu\u00edda em 1956. De fato, apenas quatro das 185 se\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal sudan\u00eas est\u00e3o "islamizadas", isto \u00e9, inspiradas pela sharia. Estas se referem a assassinato, adult\u00e9rio e roubo. "Em minha vida como advogado profissional, nunca vi um caso de execu\u00e7\u00e3o de menores", disse Ghazi Suleiman. "N\u00e3o temos sharia".<\/p>\n
O advogado defende hoje um grupo de homens do sul do Sud\u00e3o em um caso que poder\u00e1 acabar em pena de morte. S\u00e3o acusados de instigar dist\u00farbios em maio de 2005 que culminaram na morte de 14 policiais e 20 civis. Entre os acusados h\u00e1 tr\u00eas menores de idade que, segundo Ghazi, foram liberados e colocados sob cust\u00f3dia dos pais ap\u00f3s ficar comprovada sua idade. Por\u00e9m o caso de Nagmeldin Abdallah se destaca como uma mostra da injusti\u00e7a no Sud\u00e3o, pois se coloca no meio de muitas fronteiras jur\u00eddicas. Abdallah foi submetido a processo desde maio de 2003 sem contar com advogado, apesar de o direito \u00e0 assist\u00eancia legal estar consagrado no direito sudan\u00eas.<\/p>\n
O rapaz disse \u00e0s autoridades que perdera seu registro de nascimento, e, ent\u00e3o, foi examinado por um m\u00e9dico que determinou tratar-se de um adulto. Em uma declara\u00e7\u00e3o assinada, Abdallah assegurou que tinha 20 anos e confessou o assassinato do verdureiro, de 35 anos. Foi condenado \u00e0 morte em 2003. O pai do jovem iniciou uma apela\u00e7\u00e3o, sem \u00eaxito. Em novembro, conheceu o advogado Rifaat Makkawi, do Centro Popular de Assist\u00eancia Legal. Abdallah disse a Makkawi que tinha apenas 15 anos quando cometeu o assassinato, que n\u00e3o contou com a representa\u00e7\u00e3o de um advogado e que a confiss\u00e3o foi obtida por meio de tortura. Tamb\u00e9m admitiu ter cometido o crime, mas por um motivo: o verdureiro havia abusado sexualmente dele. Esse dado ele n\u00e3o mencionou no julgamento porque seus pais estavam presentes, afirmou.<\/p>\n
"De acordo com sua cultura, Abdallah n\u00e3o \u00e9 um criminoso. Se algu\u00e9m abusasse sexualmente de mim, faria o mesmo", disse o advogado, cuja estrat\u00e9gia se concentra em demonstrar que o condenado \u00e9 menor de idade. "Quando chegaram ao tribunal de apela\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a usar o argumento da idade", disse o chefe do governamental Conselho Assessor de Direitos Humanos do Sud\u00e3o, Abdul Moneim Taha. "Entregaram ao tribunal um certificado". Foi, ent\u00e3o, que come\u00e7ou o fogo cruzado entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n
Moneim assegurou que a certid\u00e3o \u00e9 falsa e que foi emitida depois que o pai de Abdallah assinou uma declara\u00e7\u00e3o jurada segundo a qual seu filho nasceu em 7 de novembro de 1987. Mekkawi replicou que o certificado \u00e9 c\u00f3pia fiel de arquivos estatais que os promotores nem mesmo se deram ao trabalho de revisar no primeiro julgamento. Moneim disse que tr\u00eas m\u00e9dicos determinaram que Abdallah era um adulto. Makkawi respondeu que seu cliente foi examinado por um \u00fanico m\u00e9dico que se limitou a olh\u00e1-lo. O caso de Abdallah est\u00e1 hoje em fase de revis\u00e3o. Seu destino ainda pende no t\u00eanue fio da justi\u00e7a. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cartum, 01\/06\/2006 – As autoridades do Sud\u00e3o e ativistas de direitos humanos est\u00e3o envolvidas em uma discuss\u00e3o que parece n\u00e3o acabar nunca. Continue Reading