Manila, 02\/06\/2006 – A comuta\u00e7\u00e3o da pena de morte por pris\u00e3o perp\u00e9tua, para todos os condenados \u00e0 morte nas Filipinas, decidida pela presidente Gloria Macapagal Arroyo, chocou-se com amea\u00e7as de familiares de v\u00edtimas da criminalidade de apelar para a Justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os. Outros familiares se inclinaram por pressionar o Parlamento contra quatro projetos de lei que, de acordo com a posi\u00e7\u00e3o de Arroyo, incluiriam as Filipinas no grupo de aproximadamente 40 pa\u00edses que aboliram a pena de morte. Arroyo pediu ao Parlamento a revoga\u00e7\u00e3o, antes do final do ano, da lei 7.659, que restaurou a pena de morte depois de ter sido abolida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1987. <\/p>\n
A medida rapidamente dividiu este pa\u00eds do sudeste asi\u00e1tico e com profundas ra\u00edzes cat\u00f3licas. A Confer\u00eancia dos Bispos das Filipinas ap\u00f3ia Arroyo, ao contr\u00e1rio das fam\u00edlias das v\u00edtimas dos crimes cometidos pelos condenados, que se op\u00f5em abertamente. O presidente da Suprema Corte de Justi\u00e7a afirmou em v\u00e1rios textos que as leis que admitem a pena capital s\u00e3o inconstitucionais, e pede sua revoga\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, "enquanto as leis existirem queremos que (Arroyo) as acate", disse \u00e0 IPS Teresita Ang See, presidente do Movimento para a Restaura\u00e7\u00e3o da Paz e da Ordem (MRPO), formado por familiares de v\u00edtimas da criminalidade.<\/p>\n
O MRPO, Volunt\u00e1rios Contra o Crime e a Corrup\u00e7\u00e3o (VCCC) e outras organiza\u00e7\u00f5es semelhantes, pretendem pressionar contra os projetos de revoga\u00e7\u00e3o da pena de morte. "A aboli\u00e7\u00e3o da pena capital \u00e9 um assunto muito delicado, especialmente para as v\u00edtimas de crimes atrozes e seus familiares", disse \u00e1 IPS o advogado Leonard de Vera, que ajuda o VCCC a processar os supostos criminosos. Lauro Vizconde, integrante desta organiza\u00e7\u00e3o, cuja fam\u00edlia foi massacrada nos anos 90, disse em uma declara\u00e7\u00e3o que se sentia "violentado mais uma vez pelos indultos de Arroyo".<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o quer esgotar todos os caminhos leg\u00edtimos ao seu alcance para "convencer a presidente e os parlamentares a n\u00e3o abolir a pena de morte", disse de Vera. Sua aboli\u00e7\u00e3o, com efeito retroativo, favorecer\u00e1 os que j\u00e1 est\u00e3o condenados, acrescentou. Neste contexto, alguns membros do VCCC pensam em contratar servi\u00e7os de grupos parapoliciais para se vingarem dos supostos criminosos, porque se sentem tra\u00eddos pelo governo, disse de Vera. "Procuramos dissuadi-los de fazer uma coisa dessas e os incentivamos a seguirem os caminhos legais para que seja feita Justi\u00e7a", acrescentou.<\/p>\n
Integrantes do MRPO, formado por v\u00edtimas da incessante onda de seq\u00fcestros extorsivos e seus familiares, demonstraram surpresa pelo momento escolhido pela presidente para propor clem\u00eancia. "Se a presidente decidir comutar a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 morte, deve fazer caso por caso, e n\u00e3o varrendo tudo de uma vez", disse \u00e0 IPS o porta-voz do MRPO, Emil Armas. A comuta\u00e7\u00e3o coincidiu com um recrudescimento do crime de seq\u00fcestro nas Filipinas. A consultoria Estrat\u00e9gias e An\u00e1lises do Pac\u00edfico assegurou em um relat\u00f3rio que o n\u00famero de queixas oficiais \u00e9 tr\u00eas vezes menor do que a de seq\u00fcestros reais, porque os familiares preferem negociar com os seq\u00fcestradores sem interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. "Estamos assustados porque aumentam os membros da nossa organiza\u00e7\u00e3o, e isso n\u00e3o \u00e9 um bom sinal", disse Armas, cujo filho foi seq\u00fcestrado h\u00e1 cerca de um ano.<\/p>\n
Nem todos concordam com o VCCC e o MRPO. Muitas organiza\u00e7\u00f5es receberam bem o an\u00fancio de Arroyo, inclusive a Confer\u00eancia de Bispos Cat\u00f3licos das Filipinas, a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e a organiza\u00e7\u00e3o Anistia Internacional, com sede em Londres. O Parlamento aprovou a lei atual, que restaura a pena de morte, em 1994, depois de uma intensa onda de assassinatos e seq\u00fcestros extorsivos, entre outros crimes violentos. Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1987, a ent\u00e3o presidente Coraz\u00f3n Aquino comutou todas as penas de morte por pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n
Entretanto, sete anos depois, os reclamos pela restaura\u00e7\u00e3o da pena capital ficaram t\u00e3o fortes que o Parlamento decidiu voltar atr\u00e1s. No dia 13 de dezembro de 1993, o presidente Fidel V. Ramos promulgou a lei 7.659, que restabeleceu a pena de morte. Em 1999, as execu\u00e7\u00f5es recome\u00e7aram, ap\u00f3s 23 anos. Assim, sete pessoas foram mortas at\u00e9 que, em mar\u00e7o de 2000, o ent\u00e3o presidente Joseph Estrada anunciou uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria. O Senado e a C\u00e2mara de Representantes agora estudam quatro projetos para abolir a pena capital. Seus defensores tentam unificar as iniciativas.<\/p>\n
A Anistia Internacional afirma que mais da metade dos pa\u00edses do mundo aboliram a pena de morte de sua legisla\u00e7\u00e3o ou na pr\u00e1tica. Apenas em 91 na\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 aplicada. Como China, Estados Unidos, Guatemala e Tail\u00e2ndia, as Filipinas utilizam inje\u00e7\u00e3o letal como m\u00e9todo de execu\u00e7\u00e3o. Os defensores da aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte destacaram que este castigo discrimina os pobres e os setores mais marginalizados da sociedade. Al\u00e9m disso, sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o levou a uma redu\u00e7\u00e3o da criminalidade, segundo diversas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 1998, a maioria dos 425 condenados \u00e0 morte nas Filipinas era de agricultores e trabalhadores rurais, segundo um estudo da Confer\u00eancia de Bispos Cat\u00f3licos. Muitos deles chegaram a iniciar o ensino m\u00e9dio, sendo que a maior parte nem mesmo terminou o prim\u00e1rio. No dia 25 de abril deste ano, havia 1.118 condenados \u00e1 morte na pris\u00e3o nacional de Bilibid. Destes, cerca de 81 esgotaram suas inst\u00e2ncias de apela\u00e7\u00e3o e j\u00e1 tinham marcada a data de execu\u00e7\u00e3o. Se a pena capital for abolida, os condenados poder\u00e3o ter suas penas reduzidas para 30 anos de pris\u00e3o, ou menos. Inclusive, podem conseguir a liberdade condicional de acordo com sua conduta. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Manila, 02\/06\/2006 – A comuta\u00e7\u00e3o da pena de morte por pris\u00e3o perp\u00e9tua, para todos os condenados \u00e0 morte nas Filipinas, decidida pela presidente Gloria Macapagal Arroyo, chocou-se com amea\u00e7as de familiares de v\u00edtimas da criminalidade de apelar para a Justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os. Continue Reading