{"id":18338,"date":"2015-01-07T12:52:16","date_gmt":"2015-01-07T12:52:16","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=127406"},"modified":"2015-01-07T12:52:16","modified_gmt":"2015-01-07T12:52:16","slug":"entra-em-vigor-historico-tratado-sobre-comercio-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2015\/01\/ultimas-noticias\/entra-em-vigor-historico-tratado-sobre-comercio-de-armas\/","title":{"rendered":"Entra em vigor hist\u00f3rico Tratado sobre Com\u00e9rcio de Armas"},"content":{"rendered":"
\"armas29<\/a>

Um soldado junto a armas apreendidas com quatro supostos membros do Al Shabaab, grupo insurgente isl\u00e2mico, em Mogad\u00edscio, na Som\u00e1lia. Os combatentes t\u00eam em seu poder uma granada lan\u00e7ada por foguete, duas submetralhadoras e 84 cintos de muni\u00e7\u00f5es. Foto: Stuart Price\/ONU<\/p><\/div>\n

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Na\u00e7\u00f5es Unidas, 7\/1\/2015 \u2013 O Tratado sobre Com\u00e9rcio de Armas (TCA), que acaba de entrar em vigor, representa um momento hist\u00f3rico nos esfor\u00e7os mundiais para limitar a prolifera\u00e7\u00e3o das armas. O tratado tornou-se efetivo no dia 24 de dezembro, quando atingiu 61 ratifica\u00e7\u00f5es e 130 assinaturas.<\/p>\n

Nounou Booto Meeti, diretora de programas do brit\u00e2nico Centro para a Paz, a Seguran\u00e7a e a Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Armada, disse \u00e0 IPS que em seu pa\u00eds, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC), o com\u00e9rcio de armas sem controle contribuiu para a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, entre eles a viola\u00e7\u00e3o sexual e o recrutamento de crian\u00e7as para o combate.<\/p>\n

Meeti militou ativamente pelo TCA e defendeu a inclus\u00e3o no tratado de um crit\u00e9rio de viol\u00eancia baseado no g\u00eanero. Este crit\u00e9rio \u00e9 especialmente importante para pa\u00edses como a RDC, onde a viola\u00e7\u00e3o e a escravid\u00e3o sexual s\u00e3o sistematicamente usadas para aterrorizar as aldeias. Ela destacou que a viol\u00eancia de g\u00eanero afeta mulheres, homens, meninos e meninas. Quando uma aldeia \u00e9 atacada na RDC, frequentemente os homens s\u00e3o assassinados para que as mulheres sobreviventes n\u00e3o possam se defender, explicou.<\/p>\n

O TCA, se aplicado adequadamente, obrigar\u00e1 os Estados vendedores de armas a considerarem n\u00e3o s\u00f3 se as armas s\u00e3o destinadas a um pa\u00eds onde existem viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos direitos humanos, inclu\u00edda a viol\u00eancia de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m a probabilidade de as mesmas acabarem ali por interm\u00e9dio de um terceiro pa\u00eds.<\/p>\n

Os pa\u00edses devem fazer todo o poss\u00edvel para colocar o TCA em pr\u00e1tica, \u201cpara podermos ver a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia armada, dos conflitos armados e o fim da viol\u00eancia de g\u00eanero\u201d, ressaltou Meeti. Segundo a ativista, demorou muito para se chegar a este ponto porque h\u00e1 in\u00fameros interesses no com\u00e9rcio mundial de armas, uma ind\u00fastria que ganha milhares de milh\u00f5es de d\u00f3lares, principalmente para um pequeno grupo de pa\u00edses produtores.<\/p>\n

A transpar\u00eancia dentro do TCA influir\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o dos gastos militares e favorecer\u00e1 o desenvolvimento\u201d, opinou Meeti, acrescentando que a prolifera\u00e7\u00e3o de armas em pa\u00edses como a RDC e o livre fluxo destas para \u201cm\u00e3os erradas\u201d continuam devido \u00e0 falta quase absoluta de regulamenta\u00e7\u00e3o internacional de seu com\u00e9rcio internacional. Segundo a Anistia Internacional, h\u00e1 mais leis internacionais que regulam o com\u00e9rcio de bananas do que o de armas.<\/p>\n

Meeti pontuou que sua organiza\u00e7\u00e3o demonstrou que o arsenal estatal da RDC estava praticamente sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, fazendo com que as armas facilmente acabem em m\u00e3os erradas. A porosidade das fronteiras implica que estas poderiam ingressar vindas de qualquer dos nove pa\u00edses vizinhos. Os atores n\u00e3o estatais tamb\u00e9m t\u00eam acesso sem controle \u00e0s armas, financiado pela vasta riqueza em recursos naturais desse pa\u00eds da \u00c1frica central e pelos atores internacionais interessados em explor\u00e1-los.<\/p>\n

Allison Pytlak, da organiza\u00e7\u00e3o Armas Sob Controle, apontou \u00e0 IPS que o TCA tem a ver com \u201cintroduzir a responsabilidade no com\u00e9rcio das armas, n\u00e3o em procurar deter seu com\u00e9rcio\u201d. O tratado tamb\u00e9m solicita \u201ca todas as partes envolvidas, especialmente os traficantes de armas, que pensem duas vezes sobre para onde enviam suas armas\u201d, acrescentou. O TCA pretende solucionar problemas como os Estados que recebem armas depois que deixaram de atuar de maneira respons\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cA S\u00edria \u00e9 um bom exemplo. Vimos o governo s\u00edrio fazer coisas horr\u00edveis contra seus pr\u00f3prios civis, e as armas continuam chegando a esse pa\u00eds, especialmente da R\u00fassia. Este \u00e9 um caso moderno perfeito do que o TCA poderia impedir se os dois pa\u00edses fossem parte do tratado\u201d, destacou Pytlak. Com frequ\u00eancia, as armas acabam em m\u00e3os erradas \u201cpor desvios, funcion\u00e1rios corruptos e roubo das reservas estatais inseguras\u201d, disse, acrescentando que \u201cuma grande quantidade de armas come\u00e7a no mercado legal e depois acaba no ilegal\u201d.<\/p>\n

O TCA inclui desde armas pequenas e leves at\u00e9 navios de guerra, tanques de combate, ve\u00edculos blindados, sistemas de artilharia de grosso calibre, avi\u00f5es de combate, helic\u00f3pteros de ataque, m\u00edsseis e lan\u00e7a-m\u00edsseis. Tamb\u00e9m trata de muni\u00e7\u00f5es e suas partes e componentes. Anualmente s\u00e3o produzidos milh\u00f5es de novas armas e 12 bilh\u00f5es de balas. Atualmente existem mais de 800 milh\u00f5es de armas no mundo.<\/p>\n

A entrada em vigor do TCA no dia 24 de dezembro, com 61 ratifica\u00e7\u00f5es e 130 assinaturas, \u00e9 um passo pequeno, embora not\u00e1vel, na dire\u00e7\u00e3o certa. A cada dia morrem duas mil pessoas devido \u00e0 viol\u00eancia armada, o que alimenta a crise mundial dos refugiados. Mais de 26 milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo s\u00e3o refugiados por causa desses conflitos.<\/p>\n

Os pa\u00edses afetados pelas armas s\u00e3o, em sua maioria, os de menor renda e podem ter dificuldades para implantar o tratado. Segundo Pytlak, uma op\u00e7\u00e3o que se estuda \u00e9 a possibilidade de se utilizar a assist\u00eancia oficial para o desenvolvimento para ajudar os pa\u00edses de baixa renda com os custos da implanta\u00e7\u00e3o do TCA.<\/p>\n

Um novo informe da organiza\u00e7\u00e3o independente brit\u00e2nica Chatham House afirma que o impacto direto do com\u00e9rcio de armas no desenvolvimento inclui o desvio de fundos da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para a defesa, o aumento do desemprego e a redu\u00e7\u00e3o das oportunidades educacionais.<\/p>\n

Em um comunicado divulgado no dia 23 de dezembro, o secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Ban Ki-moon, qualificou de \u201chist\u00f3rica\u201d a ado\u00e7\u00e3o do TCA. \u201cEm \u00faltima inst\u00e2ncia, d\u00e1 f\u00e9 de nossa determina\u00e7\u00e3o coletiva em reduzir o sofrimento humano mediante a preven\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia ou o desvio de armas para zonas afetadas por conflitos armados, viol\u00eancia e senhores da guerra, violadores dos direitos humanos, terroristas e organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, afirmou Ban. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Nações Unidas, 7\/1\/2015 – O Tratado sobre Comércio de Armas (TCA), que acaba de entrar em vigor, representa um momento histórico nos esforços mundiais para limitar a proliferação das armas. O tratado tornou-se efetivo no dia 24 de dezembro, quando atingiu 61 ratificações e 130 assinaturas. Nounou Booto Meeti, diretora de programas do britânico […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2413,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2655,989,3178,2656],"class_list":["post-18338","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-comercio-de-armas","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips","tag-tratado-sobre-comercio-de-armas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2413"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18339,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18338\/revisions\/18339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}