Nova York, 19\/06\/2006 – O uso continuado da pena de morte nos Estados Unidos provoca atritos no v\u00ednculo deste pa\u00eds com seus aliados e representa um obst\u00e1culo na guerra contra o terrorismo, segundo especialistas em direitos humanos. Cada vez mais governos se negam a extraditar suspeitos para pa\u00edses como Estados Unidos e China, pois n\u00e3o recebem a garantia de que os r\u00e9us n\u00e3o ser\u00e3o executados. Esta resist\u00eancia levou o governo do presidente George W. Bush a recorrer a a\u00e7\u00f5es equivalentes a seq\u00fcestro para evitar as normas internacionais sobre extradi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Trata-se do mecanismo denominado "entregas extraordin\u00e1rias" (extraordinary renditions), pelo qual se captura suspeitos de terrorismo e os transfere para terceiros pa\u00edses sem passar pelos tribunais, segundo organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos como Anistia Internacional e Human Rights Watch (HRW) e, inclusive, o Conselho da Europa. "Devido \u00e0 crescente quantidade de pa\u00edses que voltam as costas \u00e0 penas de morte – 124 a aboliram por lei ou de fato – os Estados Unidos se encontram cada vez mais isolados neste assunto fundamental", disse \u00e0 IPS Rob Freer, da Anistia.<\/p>\n
A persistente aplica\u00e7\u00e3o da pena capital prejudicou a autoridade moral de Washington perante a comunidade internacional, acrescentou Freer. "A proclama\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos como campe\u00e3o mundial dos direitos humanos soa cada vez mais vazia a cada execu\u00e7\u00e3o", prosseguiu. Segundo c\u00e1lculos da Anistia, a maioria dos governos do mundo, incluindo os europeus e os do L\u00edbano e do Canad\u00e1, se negam a extraditar suspeitos para os Estados Unidos quando n\u00e3o h\u00e1 garantias pr\u00e9vias de que o promotor n\u00e3o pedir\u00e1 a pena de morte e de que o tribunal n\u00e3o impor\u00e1 tal pena.<\/p>\n
A Alemanha rejeitou em dezembro o pedido de extradi\u00e7\u00e3o do liban\u00eas Mohammed Ali Hamadi – em liberdade condicional depois de cumprir 19 anos da pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua \u00e0 qual foi condenado pelo seq\u00fcestro de um avi\u00e3o em 1985 – porque corria risco de ir para o cadafalso nos Estados Unidos pelo assassinato de um mergulhador da Marinha durante a opera\u00e7\u00e3o. O promotor-geral, Alberto Gonz\u00e1lez, pediu pessoalmente que o terrorista n\u00e3o fosse libertado, mas o governo alem\u00e3o rejeito o pedido. Hamadi encontra-se no L\u00edbano, pa\u00eds que n\u00e3o mant\u00e9m tratado de extradi\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos.<\/p>\n
Desde 1990, a cada ano tr\u00eas pa\u00edses, em m\u00e9dia, determinam o fim da pena de morte, calcula a Anistia. Tamb\u00e9m desde esse ano, um preso \u00e9 executado a cada semana nos Estados Unidos. Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais este pa\u00eds tem problemas para prender supostos terroristas fora de suas fronteiras. As dificuldades persistiram, inclusive, depois dos atentados que causaram a morte de tr\u00eas mil pessoas em Nova York e Washington no dia 11 de setembro de 2001. Em novembro desse ano, a Espanha se negou a extraditar para os Estados Unidos oitos supostos membros da rede terrorista Al Qaeda, \u00e0 qual s\u00e3o atribu\u00eddos estes atentados, pelo risco de que fossem executados ou julgados por tribunais militares especiais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Interior da Gr\u00e3-Bretanha tamb\u00e9m confirmou \u00e0 IPS que ningu\u00e9m ser\u00e1 extraditado para os Estados Unidos sem a garantia de que n\u00e3o receber\u00e1 a pena capital. Como os pa\u00edses n\u00e3o entregaram suspeitos sem garantia, os Estados Unidos procuram evitar os procedimentos formais de extradi\u00e7\u00e3o, disse \u00e0 IPS Anjana Malhotra, co-autora do relat\u00f3rio da HRW intitulado "Testemunha de abuso: Os abusos contra os direitos humanos sob a Lei de Testemunha Material desde 11 de setembro". Os Estados Unidos recorreram \u00e0s "entregas extraordin\u00e1rias" para interrogar suspeitos em pa\u00edses onde a tortura \u00e9 um mecanismo habitual, com o qual se viola a legisla\u00e7\u00e3o internacional, segundo o estudo da HRW. A estrat\u00e9gia poderia obstruir o processo judicial, acrescenta.<\/p>\n
Suspeitos que poderiam ter sido submetidos legalmente a um julgamento de acordo com as leis norte-americanas e internacionais poderiam pedir a anula\u00e7\u00e3o do procedimento porque foram interrogados de modo ilegal, segundo explica\u00e7\u00e3o de especialistas. "O governo Bush colocou em xeque a possibilidade de processar supostos terroristas ao ret\u00ea-los ilegalmente e, segundo se informou, submeter alguns deles \u00e0 tortura e outros maus-tratos", disse John Sifton, pesquisador em terrorismo e contra-terrorismo da HRW. Al\u00e9m de manter prisioneiros sem acusa\u00e7\u00e3o em sua base naval de Guant\u00e2namo, em Cuba, os Estados Unidos transferiram suspeitos para outros pa\u00edses.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, pro\u00edbe pris\u00f5es, deten\u00e7\u00f5es e ex\u00edlios arbitr\u00e1rios. Isto pode explicar a dificuldade de Washington para conduzir supostos terroristas ao banco dos r\u00e9us, acrescentou Sifton. No dia 26 de outubro de 2001, um destes suspeitos, um cidad\u00e3o do I\u00eamen, foi entregue em segredo \u00e0s autoridades norte-americanas por agentes paquistaneses, sem nenhum procedimento formal de deporta\u00e7\u00e3o ou extradi\u00e7\u00e3o, segundo a Anistia.<\/p>\n
O suspeito, Jamil Qasim Saeed Mohammed, foi acusado de ter participado do ataque com explosivos contra o destr\u00f3ier USS Cole, cometido no I\u00eamen em outubro de 2000, no qual 17 norte-americanos morreram e mais de 40 ficaram feridos. Ainda se desconhece o paradeiro e o status legal de Mohammed. Segundo a HRW, Washington ret\u00e9m pelo menos 26 desses "presos fantasmas" em locais desconhecidos fora de suas fronteiras. Os prisioneiros s\u00e3o mantidos "incomunic\u00e1veis indefinidamente, sem direitos legais nem acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica", afirmaram porta-vozes desta organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Seq\u00fcestros, transfer\u00eancias para terceiros pa\u00edses e as torturas, todas estas a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao direito internacional, deixam tensa a rela\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos com seus aliados a cada pedido de extradi\u00e7\u00e3o. Isto aconteceu no come\u00e7o deste ano com seu vizinho Canad\u00e1. Ottawa concordou em 30 de mar\u00e7o em extraditar Abdullah Khadr, um cidad\u00e3o canadense, depois que Washington deu garantias de que a pena de morte n\u00e3o estaria entre as op\u00e7\u00f5es. Kahdr, \u00e9 acusado de fornecer muni\u00e7\u00f5es e explosivos \u00e0 Al Qaeda, que, por sua vez, os utilizaria contra for\u00e7as norte-americanas no Afeganist\u00e3o, disse \u00e0 IPS um porta-voz do escrit\u00f3rio do promotor. Se Khadr for considerado culpado poder\u00e1 pegar pris\u00e3o perp\u00e9tua. Mas a investiga\u00e7\u00e3o continua e ainda poder\u00e1 receber novas acusa\u00e7\u00f5es. "Khadr ainda est\u00e1 no Canad\u00e1, mas est\u00e1 a caminho" dos Estados Unidos, afirmou o porta-voz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 19\/06\/2006 – O uso continuado da pena de morte nos Estados Unidos provoca atritos no v\u00ednculo deste pa\u00eds com seus aliados e representa um obst\u00e1culo na guerra contra o terrorismo, segundo especialistas em direitos humanos. Continue Reading