{"id":18848,"date":"2015-04-24T12:42:06","date_gmt":"2015-04-24T12:42:06","guid":{"rendered":"http:\/\/envolverde.com.br\/?p=132993"},"modified":"2015-04-24T12:42:06","modified_gmt":"2015-04-24T12:42:06","slug":"casamento-e-apenas-para-ele-e-ela-na-nicaragua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2015\/04\/ultimas-noticias\/casamento-e-apenas-para-ele-e-ela-na-nicaragua\/","title":{"rendered":"Casamento \u00e9 apenas para ele e ela na Nicar\u00e1gua"},"content":{"rendered":"
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Uma das in\u00fameras mobiliza\u00e7\u00f5es realizadas em 2014 por organiza\u00e7\u00f5es defensoras da diversidade sexual na Nicar\u00e1gua pelo direito ao matrim\u00f4nio e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais e trans, o que finalmente n\u00e3o foi reconhecido no novo C\u00f3digo de Fam\u00edlia. Foto: Cortesia da Rede de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Nicar\u00e1gua<\/p><\/div>\n

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Man\u00e1gua, Nicar\u00e1gua, 24\/4\/2015 \u2013 A Nicar\u00e1gua estreou este m\u00eas um novo C\u00f3digo de Fam\u00edlia que, no geral, melhora e atualiza os direitos da popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m apresenta uma grande lacuna: n\u00e3o reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, em consequ\u00eancia, lhes fecha as portas para a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es que defendem os direitos das pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI) lutaram sem \u00eaxito at\u00e9 o final para que a nova ordem legal estabelecida pela Lei 870, a do novo C\u00f3digo, acolhesse suas demandas em favor do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio e da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Marvin Mayorga, ativista do Projeto A\u00e7\u00f5es Urgentes Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o por Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero na Nicar\u00e1gua, ressaltou \u00e0 IPS \u201co car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da lei\u201d. A falta de reconhecimento do casamento igualit\u00e1rio \u201cnos obriga a permanecer sob o estado civil de solteiro e as pessoas solteiras n\u00e3o t\u00eam permiss\u00e3o para adotar neste pa\u00eds e constituir uma fam\u00edlia\u201d, explicou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo Mayorga, \u201cfora da fam\u00edlia h\u00e1 mais barreiras para se ter acesso a garantias m\u00ednimas e benef\u00edcios como trabalho digno, seguro social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia\u201d. Tamb\u00e9m destacou que \u201cas fam\u00edlias na Nicar\u00e1gua s\u00e3o diversas, mas se quer impor um \u00fanico modelo familiar\u201d.<\/p>\n

O novo C\u00f3digo entrou finalmente em vigor no dia 8 deste m\u00eas, ap\u00f3s ser cumprida uma s\u00e9rie de tr\u00e2mites desde sua aprova\u00e7\u00e3o em 2014 pela legislativa Assembleia Nacional. Com esta ferramenta jur\u00eddica, o Estado busca proteger os direitos individuais de cada membro da fam\u00edlia e dos coletivos deste n\u00facleo social reconhecido com institui\u00e7\u00e3o sujeita a garantias e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Conforme detalhou \u00e0 IPS seu principal promotor, o deputado Carlos Emilio L\u00f3pez, da governante Frente Sandinista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional, o C\u00f3digo re\u00fane e atualiza em 674 artigos o que at\u00e9 agora estava disperso em 47 leis diferentes. O novo contexto jur\u00eddico aborda temas como matrim\u00f4nio, direitos patrimoniais, ado\u00e7\u00e3o e aposentadoria, direitos de m\u00e3e, pai e filhos, div\u00f3rcios, demandas por alimentos, e responsabilidade materna e paterna.<\/p>\n

At\u00e9 agora, os assuntos de fam\u00edlia eram baseados principalmente no vetusto C\u00f3digo Civil de 1904, que regulamentava o tema sob uma forte doutrina cat\u00f3lica e conservadora, condicionando os direitos das mulheres e das crian\u00e7as \u00e0 figura masculina como principal suporte da fam\u00edlia , apontou L\u00f3pez.<\/p>\n

Segundo o deputado, \u201cfoi analisado minuciosamente para que cada membro da sociedade, como indiv\u00edduo parte de uma fam\u00edlia, tivesse bem claro seus direitos, deveres e suas obriga\u00e7\u00f5es conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e as leis do pa\u00eds, de modo que n\u00e3o houvesse discrimina\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m por nenhuma raz\u00e3o\u201d.<\/p>\n

L\u00f3pez ressaltou que n\u00e3o existe discrimina\u00e7\u00e3o para as pessoas LGBTI, porque a Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, que \u00e9 a lei suprema do pa\u00eds e est\u00e1 acima do novo C\u00f3digo, protege o direito de cada nicaraguense sem nenhuma desigualdade.<\/p>\n

Por\u00e9m, Luis Torres, coordenador executivo da organiza\u00e7\u00e3o Alternativa Nicaraguense de Diversidade Sexual, afirmou \u00e0 IPS que o novo C\u00f3digo discrimina as pessoas LGBTI ao negar-lhes o direito ao casamento legal e obrigar o Estado a transferir os benef\u00edcios sociais unicamente ao n\u00facleo familiar reconhecido pela nova lei.<\/p>\n

Torres assegurou que \u201c\u00e9 um retrocesso. Com o C\u00f3digo, o Estado deixa de fora em quest\u00f5es de amparo e assist\u00eancia social os casais do mesmo sexo que vivem juntos. N\u00e3o se reconhece o casamento nem a uni\u00e3o de fato est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo\u201d. Isso se traduz em que \u201cos casais LGBTI n\u00e3o t\u00eam acesso a direitos conexos como direito a cr\u00e9dito familiar, ado\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o por viuvez, morte e les\u00f5es em seguro social, entre outros direitos que beneficiam os casais heterossexuais\u201d, afirmou o ativista.<\/p>\n

Estimativas locais e internacionais indicam que 10% da popula\u00e7\u00e3o nicaraguense, de 6,1 milh\u00f5es de pessoas, s\u00e3o sexualmente diversos. O C\u00f3digo tem entre seus avan\u00e7os o reconhecimento pela primeira vez no pa\u00eds da uni\u00e3o de fato est\u00e1vel em igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es com o casamento tradicional. Mas essa uni\u00e3o s\u00f3 pode ser \u201centre um homem e uma mulher\u201d.<\/p>\n

Para o catedr\u00e1tico de direito penal e direitos humanos na Universidade Centro-Americana e na Universidade Americana, Ram\u00f3n Rodr\u00edguez, \u201cao estabelecer que o matrim\u00f4nio e a uni\u00e3o de fato est\u00e1vel seja apenas entre homem e mulher, um setor importante da popula\u00e7\u00e3o, que faz parte da diversidade sexual, \u00e9 v\u00edtima direta da viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio universal de igualdade de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Samira Montiel, procuradora especial da Diversidade Sexual, discorda das cr\u00edticas dos defensores dos direitos humanos e das organiza\u00e7\u00f5es LGBTI. \u201cEu tamb\u00e9m queria que a lei me permitisse casar e adotar, mas a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece isso e o C\u00f3digo n\u00e3o pode estar acima da carta magna\u201d, afirmou Montiel \u00e0 IPS. Ela assegurou que embora \u201cno momento\u201d n\u00e3o se estabele\u00e7a o casamento entre pessoas do mesmo sexo, \u201cos direitos individuais de cada membro da comunidade l\u00e9sbico-gay est\u00e1 protegido em raz\u00e3o de serem irm\u00e3os, filhos, pais, parentes e cidad\u00e3os com igualdade de condi\u00e7\u00f5es sociais\u201d.<\/p>\n

Montiel declarou \u00e0 IPS que \u201cnenhuma mulher l\u00e9sbica ou homem gay que tenha um filho ter\u00e1 seu direito tirado, n\u00e3o lhe ser\u00e1 negado beneficio. At\u00e9 agora n\u00e3o recebi uma queixa formal sobre o C\u00f3digo, ningu\u00e9m apelou, n\u00e3o existe uma s\u00f3 gest\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por parte de um casal gay, n\u00e3o se nega aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica a uma l\u00e9sbica ou a um bissexual\u201d.<\/p>\n

Entre as novidades positivas do C\u00f3digo tamb\u00e9m est\u00e3o a acelera\u00e7\u00e3o dos processos por pens\u00e3o aliment\u00edcia de m\u00e3es ou pais, com limite m\u00e1ximo de 150 dias, quando antes podia demorar at\u00e9 cinco anos. Entre outras coisas. Tamb\u00e9m fixa o valor da manuten\u00e7\u00e3o dos filhos menores de 18 anos em at\u00e9 metade da renda do pai ou da m\u00e3e em quest\u00e3o, bem como san\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e patrimonial pelo n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, incorpora a demanda de pais por abandono, direitos dos idosos diante do abandono de seus filhos, pens\u00e3o de alimentos a filhos e filhas at\u00e9 os 24 anos, desde que demonstrem que necessitam desse recurso econ\u00f4mico.<\/p>\n

O C\u00f3digo inclui o direito a faculdade legal de qualquer membro da fam\u00edlia com autoridade parental no caso de aus\u00eancia de pai ou m\u00e3e de um filho, e assuntos concernentes a div\u00f3rcios, divis\u00e3o de bens, prote\u00e7\u00e3o do lar quando h\u00e1 crian\u00e7as, permiss\u00f5es de trabalho e outros. Al\u00e9m disso, pro\u00edbe o castigo f\u00edsico e tratamento humilhante da crian\u00e7a em qualquer \u00e2mbito, e s\u00f3 permite o casamento a partir dos 18 anos, idade estabelecida como maioridade penal, para ambos os sexos, para assumir obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Coordenadora Nicaraguense de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais que trabalham pela inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia pediu que a idade para casar fosse aumentada at\u00e9 os 18 anos, para p\u00f4r freio a casamentos entre meninas de 14 anos, ou menos, e homens maiores de idade. Muitas vezes esses casamentos constitu\u00edam o chamado \u201crem\u00e9dio familiar\u201d para abusos sexuais e gravidez de meninas e adolescentes por parte de homens maiores. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Manágua, Nicarágua, 24\/4\/2015 – A Nicarágua estreou este mês um novo Código de Família que, no geral, melhora e atualiza os direitos da população, mas também apresenta uma grande lacuna: não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, em consequência, lhes fecha as portas para a adoção. As organizações que defendem os […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":105,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[989,3178],"class_list":["post-18848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service-reportagens","tag-ips"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/105"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18848"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18848\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18850,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18848\/revisions\/18850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}