Washington, 14\/07\/2006 – Enquanto n\u00e3o se impedir os militares da Indon\u00e9sia de participar de neg\u00f3cios, o controle civil sobre suas a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 limitado e as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos continuar\u00e3o, alertou nesta quarta-feira a organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch (HRW). O grupo apresentou o informe \u201cUm pre\u00e7o muito alto: o custo em direitos humanos das atividades econ\u00f4micas dos militares indon\u00e9sios\u201d, no qual denuncia que a tradicional independ\u00eancia das for\u00e7as armadas desse pa\u00eds para fazer neg\u00f3cios permite extors\u00f5es, confiscos de terras e outras atividades ilegais. Tamb\u00e9m alimenta a viol\u00eancia em zonas de conflito como as prov\u00edncias de Aceh (Ocidente) e Papua (oriente), ricas em recursos naturais.<\/p>\n
\u201cOs neg\u00f3cios dos militares criam um \u00f3bvio choque de interesses com seu pr\u00f3prio papel\u201d, disse Lisa Misol, pesquisadora do Programa de Neg\u00f3cios e Direitos Humanos da HRW e autora do relat\u00f3rio, de 136 p\u00e1ginas. \u201cEm lugar de proteger os indon\u00e9sios, os soldados usam da viol\u00eancia e intimida\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar seus objetivos econ\u00f4micos\u201d, acrescentou. Segundo uma lei de 2004, as For\u00e7as Armadas indon\u00e9sias est\u00e3o obrigadas a se desfazer, at\u00e9 2009, de todos seus interesses comerciais. Estima-se que participam de 200 a mais de 1.500 neg\u00f3cios. Mas as a\u00e7\u00f5es do governo para atingir esta meta at\u00e9 agora s\u00e3o muito \u201clentas, pouco entusiastas e incompletas\u201d, segundo a HRW, que exorta o presidente Susilo Bambang Yudhoyono a \u201crepensar radicalmente seu enfoque\u201d.<\/p>\n
A lei exige que as rent\u00e1veis empresas dos militares se transformem em companhias estatais, mas d\u00e1 luz verde para as funda\u00e7\u00f5es de caridade e as cooperativas que funcionam como fachadas de seus neg\u00f3cios, diz a pesquisa. \u201cEste \u00e9 o tipo de relat\u00f3rio que requer mais divulga\u00e7\u00e3o, porque as empresas militares n\u00e3o receberam a vigil\u00e2ncia necess\u00e1ria. N\u00e3o se fez o suficiente, em parte porque as pessoas n\u00e3o d\u00e3o a devida aten\u00e7\u00e3o ao problema\u201d, disse Daniel Lev, especialista em Indon\u00e9sia da Universidade de Washington, na cidade norte-americana de Seattle.<\/p>\n
O documento, feito com base em uma pesquisa de dois anos com mais de 200 entrevistas com funcion\u00e1rios de governo, militares da reserva e outros em atividade, especialistas independentes, ativistas e empres\u00e1rios, foi divulgado semanas depois de uma visita feita a Jacarta pelo secret\u00e1rio de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld. Apesar dos esfor\u00e7os do Congresso norte-americano para estabelecer um teto \u00e0 ajuda militar e \u00e0s vendas de armas de Washington para a Indon\u00e9sia, a viagem de Rumsfeld confirmou as boas rela\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n
O Departamento de Defesa procura melhorar os v\u00ednculos com as For\u00e7as Armadas indon\u00e9sias para garantir sua coopera\u00e7\u00e3o na \u201cguerra contra o terrorismo\u201d e contar com um contrapeso \u00e0 influ\u00eancia da China na \u00c1sia. \u201cO ex\u00e9rcito nunca teve que defender a Indon\u00e9sia de um inimigo externo. Por isso, o povo desse pa\u00eds se converteu no principal advers\u00e1rio\u201d, disse Lev \u00e0 IPS. \u201cN\u00e3o se pode eliminar a corrup\u00e7\u00e3o no ex\u00e9rcito a menos que se esteja disposto a mudar o pr\u00f3prio ex\u00e9rcito. \u00c9 necess\u00e1ria uma lideran\u00e7a forte para fazer isso. O presidente \u00e9 um homem inteligente e simp\u00e1tico, mas carece da vontade suficiente\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Durante toda a hist\u00f3ria das for\u00e7as indon\u00e9sias, somente a metade de seu or\u00e7amento prov\u00e9m do governo. Embora parte do restante proceda de outras contas oficiais, com pouca transpar\u00eancia, a maioria \u00e9 obtida atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es comerciais independentes, como \u201cfirmas de propriedade militar, alian\u00e7as informais com empres\u00e1rios privados, aos quais os militares oferecem servi\u00e7os, atividades criminosas e corrup\u00e7\u00e3o\u201d, diz o relat\u00f3rio. \u201cSe seu or\u00e7amento cobre um ter\u00e7o ou a metade do que precisa, vai roubar o que falta. Foi isso que aconteceu\u201d na Indon\u00e9sia, disse Lev. \u201cUma das formas de resolver o problema \u00e9 reduzir o tamanho do ex\u00e9rcito. Mas se isso for tentado, os militares opor\u00e3o uma terr\u00edvel resist\u00eancia, porque ir\u00e3o perder dinheiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Os militares argumentam que os fundos adicionais s\u00e3o usados para o bem-estar de seus soldados, mas na realidade grande parte do dinheiro vai diretamente para os comandantes, unidades especiais e alguns efetivos em particular. A administra\u00e7\u00e3o desse dinheiro nunca \u00e9 submetida a algum tipo de controle. Um m\u00e9todo habitual para coletar fundos \u00e9 fornecer seguran\u00e7a a interesses privados, o que deriva em viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Um dos exemplos mais not\u00f3rios foi o pagamento pela gigante da minera\u00e7\u00e3o norte-americana Freeport McMorRan a unidades militares indon\u00e9sias em Papua para ter prote\u00e7\u00e3o em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nos Estados Unidos foi aberta uma investiga\u00e7\u00e3o federal para determinar se esses pagamentos foram feitos com base em extors\u00f5es. Em particular, acompanha-se o caso de dois professores norte-americanos seq\u00fcestrados e assassinados em 2002 perto da mina de Grasnberg. Trata-se de averiguar se foi uma tentativa de extors\u00e3o contra a companhia ou uma opera\u00e7\u00e3o rebelde, como foi informado originalmente. A Freeport admitiu que fez os pagamentos, mas o governo indon\u00e9sio ainda n\u00e3o iniciou sua pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Em outro caso, uma companhia mineira na prov\u00edncia de Kalimant\u00e1n Meridional, ao sul da ilha de Born\u00e9u, apelou aos militares para conseguir trabalhadores. Os soldados reuniram mineiros usando de viol\u00eancia e intimida\u00e7\u00e3o, e depois negociaram as vendas do carv\u00e3o obtido ilegalmente para seu pr\u00f3prio benef\u00edcio. Em casos semelhantes, uma s\u00e9rie de empresas militares em Kalimant\u00e1n Oriental outorgou concess\u00f5es florestais em terras reclamadas pelas comunidades ind\u00edgenas, e depois exportaram ilegalmente a madeira para a Mal\u00e1sia.<\/p>\n
Em \u00e1reas de conflito civil, os soldados freq\u00fcentemente atacaram moradores e confiscaram terras, segundo a HRW. Em outros casos, estiveram envolvidos no com\u00e9rcio il\u00edcito e tr\u00e1fico de drogas. Estas opera\u00e7\u00f5es derivam em fatos violentos, como o massacre de civis durante um ataque militar em Sumatra do Norte em 2002. Os respons\u00e1veis ainda n\u00e3o foram punidos, diz o relat\u00f3rio. A HRW conclui que \u00e9 \u201cquase imposs\u00edvel\u201d determinar o valor total das atividades econ\u00f4micas das For\u00e7as Armadas da Indon\u00e9sia, e \u201cningu\u00e9m, incluindo aos altos comandos militares, tem uma id\u00e9ia cabal das quantias manejadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 14\/07\/2006 – Enquanto n\u00e3o se impedir os militares da Indon\u00e9sia de participar de neg\u00f3cios, o controle civil sobre suas a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 limitado e as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos continuar\u00e3o, alertou nesta quarta-feira a organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch (HRW). Continue Reading