Bangcoc, 14\/07\/2006 – A ditadura militar da Birm\u00e2nia tem at\u00e9 novembro para por fim ao trabalho for\u00e7ado ao qual submete centenas de milhares de pessoas. Pelo menos, isso \u00e9 o que exigiu a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Mas antes, no final de julho, a junta militar birmanesa dever\u00e1 prestar contas sobre a liberta\u00e7\u00e3o de civis presos que apresentaram queixas por trabalho for\u00e7ado no escrit\u00f3rio local da OIT e encerrar os processos em andamento. Para o final de outubro, a junta dever\u00e1 ter implementado \u201cum mecanismo cr\u00edvel para atender as reclama\u00e7\u00f5es de trabalho for\u00e7ado com todas as garantias necess\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o para os denunciantes\u201d.<\/p>\n
Estes novos par\u00e2metros, com os quais se comprometeu a ditadura birmanesa, ficaram estabelecidos na 95ª Confer\u00eancia Internacional do Trabalho conclu\u00edda em Genebra no \u00faltimo dia 16 e da qual participaram mais de tr\u00eas mil delegados de governos, sindicatos e empres\u00e1rios de todo o mundo. Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a junta \u00e9 acusada de recorrer a formas abusivas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho, muito pr\u00f3ximo da escravid\u00e3o. Sua negativa em por fim a esta situa\u00e7\u00e3o levou, no ano passado, a Confer\u00eancia a considerar, pela primeira vez na sua hist\u00f3ria, que o caso birman\u00eas estava compreendido no artigo 33 da carta constitutiva da OIT. Este artigo faculta aos membros desta ag\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas a impor san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a um pa\u00eds.<\/p>\n
O representante da OIT em Rangun, Richard Horsey, afirmou que a press\u00e3o internacional n\u00e3o servir\u00e1 para muito se o governo birman\u00eas se negar a cooperar. \u201cMyanmar (nome dado \u00e0 Birm\u00e2nia pela junta militar) reafirmou agora sua vontade de cooperar para enfrentar o trabalho for\u00e7ado, e a Confer\u00eancia o informou sobre os passos concretos que deve dar nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d, disse Horsey \u00e0 IPS. A imposi\u00e7\u00e3o-chave da OIT \u00e0 Birm\u00e2nia \u00e9 \u201cestabelecer um mecanismo cr\u00edvel para atender as den\u00fancias de trabalho for\u00e7ado, que dar\u00e1 confian\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas e atacar\u00e1 a impunidade dos culpados\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Aye Myint \u00e9 uma das v\u00edtimas que os delegados na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho tinham em mente ao tomar a decis\u00e3o. Este advogado birman\u00eas est\u00e1 preso por apresentar demandas contra o trabalho for\u00e7ado. A ativista pelos direitos humanos Su Su Nwe tamb\u00e9m fez den\u00fancias \u00e0s autoridades, mas foi libertada da pris\u00e3o de Insein, em Rangun, no come\u00e7o deste m\u00eas, muito antes de completar os 18 meses aos quais foi condenada em outubro passado. Sua liberta\u00e7\u00e3o antecipada foi uma tentativa da junta para fazer bonito antes da Confer\u00eancia, segundo ativistas exilados.<\/p>\n
\u201cCentenas de milhares de homens, mulheres, crian\u00e7as e idosos s\u00e3o obrigados todos os dias a trabalhar contra sua vontade pelos governantes militares birmaneses. Negar-se pode levar \u00e0 pris\u00e3o, \u00e0 tortura, \u00e0 viola\u00e7\u00e3o ou ao assassinato\u201d, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Internacional de Organiza\u00e7\u00f5es Sindicais Livres, com sede em Bruxelas. \u201cOficiais do ex\u00e9rcito emitem diariamente ordens escritas de trabalho for\u00e7ado\u201d, afirmou a Confedera\u00e7\u00e3o. As tarefas incluem constru\u00e7\u00e3o de quart\u00e9is, transporte de muni\u00e7\u00f5es, constru\u00e7\u00e3o de pontes e estradas e o cultivo de terras adquiridas pelos militares.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o piorou desde junho, informou Maung Maung, secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o de Sindicalistas da Birm\u00e2nia, em entrevista por telefone. \u201cInclusive em Rangun seq\u00fcestra-se pessoas para for\u00e7\u00e1-las a trabalhar. Elas s\u00e3o enviadas para acampamentos militares. Antes, isso s\u00f3 ocorria nas prov\u00edncias\u201d, afirmou. A OIT calculou que cerca de 9,5 milh\u00f5es de pessoas sofrem trabalho for\u00e7ado na \u00e1rea \u00c1sia-Pac\u00edfico, quase tr\u00eas quartos dos 12,3 milh\u00f5es de v\u00edtimas deste flagelo em todo o mundo. Em 1997, a junta militar se negou a colaborar com uma investiga\u00e7\u00e3o a respeito a pedido da ag\u00eancia internacional. O informe divulgado posteriormente pela OIT qualificava de \u201ccrime contra a humanidade\u201d a situa\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado na Birm\u00e2nia.<\/p>\n
Em junho de 2000, a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho enfureceu a ditadura ao admitir que seus membros poderiam revisar seu v\u00ednculo com a Birm\u00e2nia. Para evitar a\u00e7\u00f5es prejudiciais por n\u00e3o acatar a Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho For\u00e7ado de 1930, ratificada por Rangun, a junta permitiu que a OIT abrisse um escrit\u00f3rio local em maio de 2002 para avaliar o problema. Mas o representante da OIT no pa\u00eds advertiu sobre obst\u00e1culos em seu trabalho, ao ponto de ele e sua fam\u00edlia serem amea\u00e7ados de morte em agosto e setembro do ano passado. \u201cAntes disso, minhas den\u00fancias eram informais, pois o mecanismo \u201cfacilitador\u201d que devia ser criado pelo acordo nunca foi implementado. Nos \u00faltimos meses, a OIT n\u00e3o recebeu a coopera\u00e7\u00e3o que esperava por parte da Birm\u00e2nia\u201d, contou. A declara\u00e7\u00e3o final da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho pode ser um indicador do quanto pode ser contraproducente para a junta uma reitera\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o. Em novembro, a Confer\u00eancia decidiu que estudar\u00e1 se foram obtidos avan\u00e7os \u201ctang\u00edveis e verific\u00e1veis\u201d para o fim dos trabalhos for\u00e7ados. E ent\u00e3o, poder\u00e3o ser determinadas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bangcoc, 14\/07\/2006 – A ditadura militar da Birm\u00e2nia tem at\u00e9 novembro para por fim ao trabalho for\u00e7ado ao qual submete centenas de milhares de pessoas. Pelo menos, isso \u00e9 o que exigiu a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Continue Reading