Havana, 14\/07\/2006 – Opositores moderados em Cuba exortaram o governo de Fidel Castro a declarar uma morat\u00f3ria jur\u00eddica da pena de morte e anunciaram o pronto in\u00edcio de uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o assunto. A pena m\u00e1xima n\u00e3o voltou a ser aplicada no pa\u00eds desde o fuzilamento, em abril de 2003, de tr\u00eas seq\u00fcestradores de uma embarca\u00e7\u00e3o de passageiros que pretendiam emigrar clandestinamente para os Estados Unidos. \u201cO momento \u00e9 prop\u00edcio para passar dessa morat\u00f3ria de fato para a jur\u00eddica\u201d, disse \u00e0 IPS Manuel Cuesta Mur\u00faa, esclarecendo que falava como ativista da Coaliz\u00e3o Di\u00e1logo Pr\u00f3-Direitos, e n\u00e3o como porta-voz da Arco Progressita, que re\u00fane grupos pr\u00f3ximos da corrente social-democrata.<\/p>\n
As duas agrupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o signat\u00e1rias de uma declara\u00e7\u00e3o divulgada no \u00faltimo dia 19 em raz\u00e3o do in\u00edcio das sess\u00f5es do Conselho de Direitos Humanos, \u00f3rg\u00e3o que a partir deste ano substitui a Comiss\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas que cuidou desses assuntos durante 60 anos. Cuba \u00e9 um dos 47 membros desse novo organismo, com o qual, segundo o comunicado de oposi\u00e7\u00e3o, adquiriu o compromisso de \u201crevigorar o avan\u00e7o efetivo dos direitos humanos em todo o mundo\u201d. \u00c9 \u201cnesse contexto que, entre outras peti\u00e7\u00f5es, fazemos esta relacionada \u00e0 pena de morte\u201d, explicou Cuesta.<\/p>\n
As demandas incluem uma anistia para todos os presos por motivos pol\u00edticos e a promo\u00e7\u00e3o de mecanismos nacionais que incentivem o exerc\u00edcio e respeito dos direitos humanos. O governo cubano afirma ter uma das folhas mais limpas em mat\u00e9ria de direitos humanos e rejeita tudo que lhe \u00e9 imputado neste tema, incluindo as v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es contra Cuba aprovadas na hoje extinta Comiss\u00e3o da ONU. Havana tampouco reconhece os grupos de oposi\u00e7\u00e3o e invariavelmente os acusa de \u201cmercen\u00e1rios a servi\u00e7o do imp\u00e9rio\u201d (os Estados Unidos).<\/p>\n
Mas, segundo Cuesta, as autoridades est\u00e3o tomando \u201cconsci\u00eancia\u201d de que a ocasi\u00e3o \u00e9 oportuna para avan\u00e7ar na quest\u00e3o da pena de morte, embora primeiro \u201cdevam se convencer de que a justificativa de mant\u00ea-la por raz\u00f5es de seguran\u00e7a j\u00e1 n\u00e3o funciona\u201d. Recordou a esse respeito a situa\u00e7\u00e3o dos salvadorenhos Ra\u00fal Enesto Cruz Le\u00f3n e Otto Ren\u00e9 Rodr\u00edguez Llerena, condenados \u00e0 pena capital por terrorismo em 1998 e cujos casos ainda est\u00e3o pendentes de apela\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal. Ambos estiveram envolvidos em atentados com bombas contra instala\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas da ilha, em um dos quais morreu o jovem italiano Fabio Di Celmo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o ter levado adiante essas condena\u00e7\u00f5es \u00e9 admitir que a pena de morte n\u00e3o \u00e9 dissuas\u00f3ria contra atos dessa gravidade\u201d, afirmou Cuesta, estimando que seu pa\u00eds n\u00e3o deveria \u201cemular\u201d nesta mat\u00e9ria com os Estados Unidos, onde se aplica esta puni\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios Estados da Uni\u00e3o. O ativista anunciou que o Di\u00e1logo Pr\u00f3-Direitos Humanos come\u00e7ar\u00e1 em novembro uma campanha que incluir\u00e1 debates para sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o, com a id\u00e9ia de estender gradualmente as discuss\u00f5es para todo o pa\u00eds. \u201cEste seria o passo pr\u00e9vio \u00e1 coleta de assinaturas de pessoas que estejam de acordo em levar \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional (parlamento unicameral) esta demanda de morat\u00f3ria jur\u00eddica\u201d, explicou Cuesta.<\/p>\n
As execu\u00e7\u00f5es de 2003 romperam a morat\u00f3ria de fato que Cuba vinha aplicando desde 2000, mas o pr\u00f3prio presidente Fidel Castro n\u00e3o descarta a possibilidade de a longo prazo desaparecerem para sempre do c\u00f3digo penal cubano. \u201cPenso que avan\u00e7amos para um futuro, em nosso pa\u00eds, no qual estaremos em condi\u00e7\u00f5es de abolir a pena capital\u201d, disse o mandat\u00e1rio em uma longa entrevista concedida ao intelectual e jornalista franc\u00eas Ign\u00e1cio Ramonet. Uma edi\u00e7\u00e3o em espanhol de mais de 700 p\u00e1ginas desta entrevista come\u00e7ou a ser distribu\u00edda em Cuba em maio passado. O volume cont\u00e9m numerosas refer\u00eancias de Castro ao pouco debatido tema do m\u00e1ximo castigo em seu pa\u00eds.<\/p>\n
Fidel Castro disse que ainda n\u00e3o foi abolida a pena de morte porque Cuba vive \u201cuma \u00e9poca muito complexa. O povo n\u00e3o est\u00e1 totalmente preparado e h\u00e1 problemas de opini\u00e3o\u201d quando se trata de crimes muito graves cometidos por criminosos comuns. \u201cCreio que ter\u00e1 de passar algum tempo antes que se aplique uma definitiva supress\u00e3o da pena capital para qualquer tipo de crime\u201d, disse o presidente, esclarecendo que \u201cn\u00e3o existe um compromisso de morat\u00f3ria definitiva\u201d. O C\u00f3digo Penal cubano estabelece em seu artigo 29 que a \u201cpena de morte \u00e9 de car\u00e1ter excepcional e s\u00f3 aplicada pelo tribunal nos casos mais graves de crimes para os quais foi estabelecida\u201d.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a lei estipula que essa puni\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o pode ser imposta a menores de 20 anos, nem a mulheres que cometeram o crime estando gr\u00e1vidas ou que estejam gr\u00e1vidas no momento de ser dada a senten\u00e7a\u201d. Na pr\u00e1tica, nenhuma mulher foi executada desde 1959. Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o obriga \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de of\u00edcio junto ao Superior Tribunal da Rep\u00fablica, o qual dever\u00e1 confirmar, ou n\u00e3o, a senten\u00e7a. Caso a ratifique, passa para a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do Conselho de Estado, que tem a \u00faltima palavra. De acordo com a Comiss\u00e3o Cubana de Direitos Humanos e Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional, n\u00e3o reconhecida apesar de tolerada pelas autoridades, neste pa\u00eds h\u00e1 cerca de 50 pessoas condenadas ou expostas \u00e0 pena capital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Havana, 14\/07\/2006 – Opositores moderados em Cuba exortaram o governo de Fidel Castro a declarar uma morat\u00f3ria jur\u00eddica da pena de morte e anunciaram o pronto in\u00edcio de uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o assunto. Continue Reading