{"id":19160,"date":"2015-06-12T12:46:55","date_gmt":"2015-06-12T12:46:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=195911"},"modified":"2015-06-12T12:46:55","modified_gmt":"2015-06-12T12:46:55","slug":"polemica-mudanca-na-lei-de-trabalho-infantil-na-india","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2015\/06\/ultimas-noticias\/polemica-mudanca-na-lei-de-trabalho-infantil-na-india\/","title":{"rendered":"Pol\u00eamica mudan\u00e7a na lei de trabalho infantil na \u00cdndia"},"content":{"rendered":"
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Algumas crian\u00e7as ganham at\u00e9 US$ 5 por dia para reciclar lixo na \u00cdndia. Foto: Neeta Lal\/IPS<\/p><\/div>\n

Por\u00a0Neeta Lal, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Nova D\u00e9lhi, \u00cdndia, 12\/6\/2011 \u2013 O governo da \u00cdndia proibiu o trabalho de menores de 14 anos em setores comerciais, mas permitir\u00e1 seu emprego em empresas familiares e nas terras de cultivo depois do hor\u00e1rio escolar e durante as f\u00e9rias, em uma medida que provocou rea\u00e7\u00e3o por parte das organiza\u00e7\u00f5es defensoras da inf\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cEm um grande n\u00famero de fam\u00edlias, as crian\u00e7as ajudam os pais em ocupa\u00e7\u00f5es como agricultura e artesanato. E dessa forma tamb\u00e9m aprendem os conceitos b\u00e1sicos das ocupa\u00e7\u00f5es\u201d, diz um comunicado do gabinete ministerial, que aprovou uma emenda \u00e0 lei de Trabalho Infantil (Proibi\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o), de 1986.<\/p>\n

A modifica\u00e7\u00e3o legal na \u00cdndia ocorre hoje, quando \u00e9 celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que afeta cerca de 120 milh\u00f5es de meninos e meninas no planeta, segundo den\u00fancias da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que pede para que esse trabalho, majoritariamente n\u00e3o remunerado, seja substitu\u00eddo por educa\u00e7\u00e3o de qualidade para as crian\u00e7as.<\/p>\n

O novo texto da lei define como perigosos 64 setores trabalhistas e penaliza o emprego infantil em qualquer um deles. Os pais ou tutores n\u00e3o receber\u00e3o puni\u00e7\u00e3o na primeira infra\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e3o multados em um m\u00e1ximo de US$ 150 na segunda vez e subsequentes.<\/p>\n

Entretanto, a lei permite que crian\u00e7as trabalhem em empresas \u201cn\u00e3o perigosas\u201d, na ind\u00fastria do entretenimento, que inclui cinema, publicidade e s\u00e9ries de televis\u00e3o, e eventos esportivos relacionados com 18 ocupa\u00e7\u00f5es e 65 processos produtivos especificados na lei de 1986.<\/p>\n

A lei provocou um grande debate sobre o tema na \u00cdndia, em um momento em que a opini\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 esmagadoramente a favor da erradica\u00e7\u00e3o de todo tipo de trabalho infantil. O ganhador do pr\u00eamio Nobel da Paz em 2014, Kailash Satyarti, que preside a organiza\u00e7\u00e3o defensora dos direitos da inf\u00e2ncia Bachpan Bachao Andolan, pede a proibi\u00e7\u00e3o de toda forma de trabalho infantil at\u00e9 os 14 anos.<\/p>\n

Os ativistas temem que a disposi\u00e7\u00e3o, que permite que crian\u00e7as ajudem nas ocupa\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas ou derivadas da fam\u00edlia, permita burlar o a lei. \u201cA nova emenda empurrar\u00e1 milh\u00f5es de crian\u00e7as inocentes para o trabalho for\u00e7ado e as privar\u00e1 da educa\u00e7\u00e3o e de uma inf\u00e2ncia normal\u201d, afirmou \u00e0 IPS Rakesh Slenger, da Bachpan Bachao Andolan. \u201cAs meninas ser\u00e3o especialmente desfavorecidas, j\u00e1 que lhes ser\u00e1 negada a educa\u00e7\u00e3o e ficar\u00e3o respons\u00e1veis por todo o trabalho da casa\u201d, apontou.<\/p>\n

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Os ativistas est\u00e3o em p\u00e9 de guerra contra a mudan\u00e7a na lei do trabalho infantil na \u00cdndia, que permite o trabalho de meninos e meninas menores de 14 anos nas chamadas \u201cempresas familiares\u201d. Foto: Manipadma Jena\/IPS<\/p><\/div>\n

Os especialistas tamb\u00e9m temem que essa exce\u00e7\u00e3o legal viole o esp\u00edrito da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Inf\u00e2ncia, que a \u00cdndia assinou e ratificou em 1992. Os mais prejudicados ser\u00e3o as crian\u00e7as procedentes de setores marginalizados, que precisam se educar e se formar para melhorar suas perspectivas trabalhistas na terceira maior economia da \u00c1sia.<\/p>\n

O governo erra ao afirmar que a modifica\u00e7\u00e3o da lei ajudar\u00e1 as fam\u00edlias pobres a ganhar a vida, j\u00e1 que dotam seus filhos de experi\u00eancia trabalhista, afirmam os ativistas pelos direitos da inf\u00e2ncia. O p\u00e9ssimo sistema de aplica\u00e7\u00e3o da lei complicar\u00e1 os esfor\u00e7os para vigiar as fam\u00edlias que exploram seus filhos, advertem.<\/p>\n

Outros dizem que a exce\u00e7\u00e3o legal ter\u00e1 impacto negativo nos progressos que o pa\u00eds conseguiu para levar a popula\u00e7\u00e3o infantil dos lugares de trabalho para as aulas, seguindo a meta n\u00famero 2 dos Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio (ODM) para alcan\u00e7ar o ensino prim\u00e1rio universal at\u00e9 o final de 2015. Tamb\u00e9m vai contra a lei de Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, de 2009, que garante \u00e0s meninas e aos meninos o direito de terminar o ensino prim\u00e1rio mesmo depois dos 14 anos.<\/p>\n

Os especialistas afirmam que o governo passa por cima do fato de que, mesmo nas empresas familiares, as crian\u00e7as continuam sendo vulner\u00e1veis aos riscos de explora\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade que afetam sua educa\u00e7\u00e3o. Outros alertaram para a possibilidade de que pais com uma ambi\u00e7\u00e3o desmedida obriguem seus filhos a trabalharem no setor esportivo ou do entretenimento.<\/p>\n

Para a OIT, o trabalho infantil \u00e9 \u201cuma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais\u201d, que afeta o desenvolvimento da menina e do menino e que pode provocar danos f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos irrevers\u00edveis. A profunda investiga\u00e7\u00e3o da OIT sobre o tema demonstra que a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil pode ajudar as economias em desenvolvimento a gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos quase sete vezes maiores do que os custos para melhorar o ensino e os servi\u00e7os sociais.<\/p>\n

A \u00cdndia tem a duvidosa honra de contar com o maior n\u00famero de crian\u00e7as que trabalham no mundo. Segundo o censo de 2011, havia 4,35 milh\u00f5es de crian\u00e7as com idades entre cinco e 14 anos trabalhando. Um em cada cem trabalhadores de tempo integral era menor de 14 anos, e um ter\u00e7o deles era formado por menores de nove anos. Isso n\u00e3o faz prever nada bom para um pa\u00eds de 1,25 bilh\u00e3o de habitantes, dos quais 42% s\u00e3o meninos e meninas.<\/p>\n

Muitas crian\u00e7as est\u00e3o presas na pobreza, j\u00e1 que aproximadamente 23% da popula\u00e7\u00e3o sobrevive com menos de US$ 1,25 por dia, especialmente desde que o governo reduziu, em US$ 1,5 bilh\u00e3o este ano, a cota do or\u00e7amento destinada ao Minist\u00e9rio da Mulher e do Desenvolvimento Infantil. Os ativistas alertam que essa medida poder\u00e1 privar milh\u00f5es de crian\u00e7as marginalizadas da oportunidade de melhorar suas vidas.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, na \u00cdndia as crian\u00e7as trabalham em uma extensa gama de ocupa\u00e7\u00f5es perigosas e estressantes. No setor agr\u00edcola, muitas devem transportar pesadas cargas e jogar pesticidas prejudiciais sobre os cultivos. Em outubro do ano passado, uma explos\u00e3o em uma f\u00e1brica de fogos de artif\u00edcio em Godavari, no Estado de Andhra Pradesh, deixou uma dezena de pessoas mortas, entre elas v\u00e1rias crian\u00e7as.<\/p>\n

A ind\u00fastria do cigarro \u00e9 particularmente conhecida por empregar crian\u00e7as de at\u00e9 sete anos de idade. O governo informa que h\u00e1 4,4 milh\u00f5es de trabalhadores empregados nesse setor informal, mas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil afirmam que o n\u00famero real chega a cerca de dez milh\u00f5es de crian\u00e7as. A produ\u00e7\u00e3o de cigarro implica a exposi\u00e7\u00e3o prolongada \u00e0s folhas de tabaco, que podem causar doen\u00e7as potencialmente mortais como tuberculose, bronquite cr\u00f4nica, asma e desnutri\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

As chamadas \u201cempresas familiares\u201d n\u00e3o s\u00e3o melhores, segundo os especialistas. Entre estas h\u00e1 fabricantes de caixas de f\u00f3sforos, de tapetes e polidores de joias. Nesses setores, onde o trabalho infantil \u00e9 muito solicitado, as a\u00e7\u00f5es policiais trouxeram \u00e0 tona as condi\u00e7\u00f5es desumanas nas quais as crian\u00e7as s\u00e3o obrigadas a trabalhar sem remunera\u00e7\u00e3o, com pouca comida e sem acesso aos servi\u00e7os de higiene. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Neeta Lal, da IPS –  Nova Délhi, Índia, 12\/6\/2011 – O governo da Índia proibiu o trabalho de menores de 14 anos em setores comerciais, mas permitirá seu emprego em empresas familiares e nas terras de cultivo depois do horário escolar e durante as férias, em uma medida que provocou reação por parte das organizações […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":696,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2801,26,2446,2458,2783,2382,1354],"class_list":["post-19160","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-desenvolvimento-infantil","tag-india","tag-infancia","tag-inter-press-service","tag-news3","tag-objetivos-de-desenvolvimento-do-milenio","tag-trabalho-infantil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/696"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19160"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19161,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19160\/revisions\/19161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}