Nova York, 14\/07\/2006 – Constitucionalistas dos Estados Unidos criticam o presidente George W. Bush por seu h\u00e1bito de estampar \u201cdeclara\u00e7\u00f5es assinadas\u201d nas novas leis aprovadas pelo Congresso, pelas quais se d\u00e1 o direito de aplic\u00e1-las segundo sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o, os congressistas aprovaram uma norma que obriga o Departamento de Justi\u00e7a a apresentar aos Legislativo informes peri\u00f3dicos detalhando como o Escrit\u00f3rio Federal de Investiga\u00e7\u00e3o (FBI) utiliza a Lei Patri\u00f3tica para investigar resid\u00eancias e apreender documentos. Mas quando Bush promulgou a lei, acrescentou a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o assinada\u201d, que lhe d\u00e1 o direito de reter informa\u00e7\u00e3o cuja divulga\u00e7\u00e3o possa colocar em risco a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma lei contra a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante aplicados a prisioneiros no contexto da \u201cguerra contra o terrorismo\u201d. Entretanto, a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o assinada\u201d diz que o mandat\u00e1rio, como comandante-chefe das For\u00e7as Armadas, pode prescindir da lei se entender que s\u00e3o necess\u00e1rias \u201ct\u00e9cnicas de interroga\u00e7\u00e3o severas\u201d para obter informa\u00e7\u00e3o que leve a impedir um ataque terrorista. Estes s\u00e3o dois exemplos das mais de cem declara\u00e7\u00f5es de firma que Bush acrescentou a novas leis. O presidente supera nesta pr\u00e1tica a qualquer de seus antecessores.<\/p>\n
Embora nunca tenha vetado uma lei, muitos constitucionalistas dizem que Bush, em \u00faltima inst\u00e2ncia, est\u00e1 exercitando um \u201cveto por linhas e pontos\u201d, j\u00e1 que exclui das normas as partes que n\u00e3o o agradam. Esta pr\u00e1tica desgosta congressistas, tanto do opositor Partido Democrata quanto do governante Partido Republicano, pois a consideram um ataque \u00e0 divis\u00e3o de poderes consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o. O mal-estar dos legisladores se agrava com a defesa que Bush faz de sua Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional (NSA), o \u201cbisbilhoteiro interno\u201d, pelo qual Bush ignora uma lei de 1978 que pro\u00edbe escuta telef\u00f4nica de cidad\u00e3os norte-americanos sem um \u201cmotivo prov\u00e1vel\u201d e sem ordem judicial.<\/p>\n
A exist\u00eancia do programa NSA foi revelado pelo jornal The New York Times em dezembro. Desde ent\u00e3o, a imprensa divulgou outros planos, como acumular milh\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas particulares e estudar transa\u00e7\u00f5es financeiras particulares para seguir o rastro de poss\u00edveis atividades terroristas. \u201cA quest\u00e3o aqui \u00e9 se o presidente pode escolher o que lhe agrada\u201d, afirmou o presidente do Comit\u00ea de Justi\u00e7a do Senado, o republicano Arlen Specter, que na semana passada iniciou audi\u00eancias sobre esse tema. Por sua vez, o senador democrata Patrick Leahy disse que o presidente \u201ccriou um veto pessoal e se colocou acima da lei, inclusive, acima das leis que ele mesmo assinou\u201d.<\/p>\n
Bush argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe outorga \u201cpoder herdado\u201d para fazer \u201co necess\u00e1rio\u201d a fim de proteger o povo dos Estados Unidos. Ao depor perante o Comit\u00ea de Justi\u00e7a em nome da administra\u00e7\u00e3o Bush, Michelle Boardman, assistente do promotor-geral no Departamento de Justi\u00e7a, disse que as \u201cdeclara\u00e7\u00f5es assinadas\u201d cumprem uma \u201cfun\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e importante\u201d, e n\u00e3o representam um abuso de poder. \u201cO Congresso n\u00e3o deveria temer as declara\u00e7\u00f5es assinadas, mas sim reconhecer a franqueza que as acompanha. O presidente sempre deve executar a lei aprovada fielmente, mas a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei maior do pa\u00eds. Se a Constitui\u00e7\u00e3o e a nova lei entram em conflito, ent\u00e3o o presidente deve escolher\u201d uma delas, afirmou. Entretanto muitos constitucionalistas discordam dessa id\u00e9ia.<\/p>\n
Barbara Olshansky, diretora da Iniciativa de Justi\u00e7a Global do independente Centro para os Direitos Constitucionais, acredita que \u201ch\u00e1 uma clara evid\u00eancia da continuada e agressiva atribui\u00e7\u00e3o de poder (por parte de Bush). \u00c9 uma descarada tentativa de expandir seu poder movendo o ch\u00e3o do Congresso cada vez que este aprova uma lei que o desagrada\u201d, afirmou. \u201cMuitas das leis que Bush decidiu ignorar com seu m\u00e9todo envolviam os militares. Sempre evoca o conceito de que o comandante-chefe pode ignorar qualquer lei que busque impor controles aos militares\u201d, acrescentou Olshansky. O especialista Legal Edward Herman, da Universidade de Pennsylvania, tamb\u00e9m condena a pr\u00e1tica de Bush, mas diz que \u201co que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que esta n\u00e3o desencadeou cr\u00edticas sustententadas nem indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estamos com muitos problemas\u201d, alertou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 14\/07\/2006 – Constitucionalistas dos Estados Unidos criticam o presidente George W. Bush por seu h\u00e1bito de estampar \u201cdeclara\u00e7\u00f5es assinadas\u201d nas novas leis aprovadas pelo Congresso, pelas quais se d\u00e1 o direito de aplic\u00e1-las segundo sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o. Continue Reading