{"id":19523,"date":"2015-08-19T13:00:20","date_gmt":"2015-08-19T13:00:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=199066"},"modified":"2015-08-19T13:00:20","modified_gmt":"2015-08-19T13:00:20","slug":"lei-antiterror-viola-liberdades-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2015\/08\/ultimas-noticias\/lei-antiterror-viola-liberdades-fundamentais\/","title":{"rendered":"Lei antiterror viola liberdades fundamentais"},"content":{"rendered":"

\"kitty-573x472\"<\/a>Por\u00a0Kitty Stapp, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Nova York, Estados Unidos, 19\/8\/2015 \u2013 As autoridades do Egito j\u00e1 colocaram uma quantidade sem precedentes de jornalistas atr\u00e1s das grades, e uma nova e draconiana lei contra o terrorismo ampliar\u00e1 ainda mais a ofensiva contra a dissens\u00e3o. O presidente Abdel Fattah al Sisi ratificou, no dia 15, a controvertida lei, aprovada pelo governo no final de julho, que imp\u00f5e fortes san\u00e7\u00f5es aos jornalistas que publicarem o que \u00e9 definido como \u201cfalsas not\u00edcias\u201d.<\/p>\n

As multas podem chegar a US$ 64 mil por artigos que contradigam os informes oficiais sobre atentados terroristas. Os cr\u00edticos afirmam que isto criar\u00e1 um efeito arrepiante sobre o jornalismo independente, particularmente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o pequenos. \u201cA promulga\u00e7\u00e3o da Lei Antiterrorismo pelo presidente Al Sisi aumenta a lista de leis e decretos repressivos que pretendem sufocar a dissens\u00e3o e o exerc\u00edcio das liberdades fundamentais\u201d, afirmou, no dia 17, o diretor do Programa para o Oriente M\u00e9dio e o Norte da \u00c1frica da Comiss\u00e3o Internacional de Juristas, Said Benarbia.<\/p>\n

No Egito, o general Al Sisi exerce a fun\u00e7\u00e3o de Poder Legislativo pela aus\u00eancia de um parlamento no pa\u00eds. Benarbia acrescentou que \u201cas autoridades eg\u00edpcias devem garantir que a lei n\u00e3o seja usada como ferramenta de repress\u00e3o e, para isso, devem revis\u00e1-la exaustivamente para que cumpra plenamente as leis e os padr\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos\u201d.<\/p>\n

Mahmoud Sultan, editor chefe do peri\u00f3dico pr\u00f3-isl\u00e2mico Al-Misriyun<\/em>, escreveu no Twitter: \u201cA Lei Antiterrorismo assinada por Al Sissi transmite claramente uma mensagem aos jornalistas e aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a todos: haver\u00e1 dias muitos obscuros pela frente\u201d.<\/p>\n

Al Sisi encabe\u00e7ou, em julho de 2013, um golpe de Estado que dep\u00f4s Mohamed Morsi, da agora na ilegalidade Irmandade Mu\u00e7ulmana. Depois, em maio de 2014, venceu as elei\u00e7\u00f5es quase sem oposi\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, segundo denunciam seus opositores, recorre ao pretexto da seguran\u00e7a nacional para reprimir os direitos humanos, entre eles a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Internacional de Juristas (CIJ) apontou que a Lei Antiterrorismo tamb\u00e9m outorga aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos uma ampla imunidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade penal pelo uso da for\u00e7a durante o cumprimento de suas tarefas, inclu\u00eddo o uso de for\u00e7a letal quando n\u00e3o for estritamente necess\u00e1ria para proteger vidas.<\/p>\n

Em um comunicado, a CIJ afirma que a nova lei \u201cconcede amplos poderes de vigil\u00e2ncia e deten\u00e7\u00e3o aos promotores, garante os circuitos do terrorismo dentro do sistema judicial (que no passado envolveram com frequ\u00eancia viola\u00e7\u00f5es de julgamentos justos)\u201d. Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o pontua que a lei \u201cconfere ao presidente poderes discricion\u00e1rios de longo alcance para \u2018tomar as medidas necess\u00e1rias\u2019 a fim de manter a seguran\u00e7a p\u00fablica, onde houver \u2018perigo de crimes terroristas\u2019\u201d.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es que defendem a liberdade de express\u00e3o e de imprensa criticam muito a lei, desde sua fase de rascunho, com uma primeira vers\u00e3o (desde ent\u00e3o aliviada, ap\u00f3s os protestos internacionais) que amea\u00e7ava prender os jornalistas que publicassem informa\u00e7\u00e3o que contrariasse a linha oficial.<\/p>\n

Em carta enviada em julho a Al Sisi, Joel Simon, diretor executivo do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas, afirmou que \u201cseu governo aprisiona arbitrariamente jornalistas, valendo-se das leis de seguran\u00e7a nacional e antiterrorismo\u201d. Simon acrescentou que, \u201cem um censo penitenci\u00e1rio realizado em 1\u00ba de junho, a CIJ concluiu que o Egito tinha pelo menos 18 jornalistas presos por motivos relacionados com seu trabalho, o maior n\u00famero desde que a Comiss\u00e3o iniciou esse tipo de registro\u201d. A maioria dos jornalistas presos \u00e9 acusada de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Irmandade Mu\u00e7ulmana, pontuou Simon. Pelo menos outros cinco jornalistas foram presos desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a rede de televis\u00e3o internacional Al Jazeera, baseada no Catar, financiar \u201corganiza\u00e7\u00f5es terroristas\u201d tamb\u00e9m acarretar\u00e1 pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua. Incitar a viol\u00eancia, o que inclui \u201cpromover ideias que chamem \u00e0 viol\u00eancia\u201d, implica pena de cinco a sete anos de deten\u00e7\u00e3o, bem como criar ou usar sites para divulgar essas ideias. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Kitty Stapp, da IPS –  Nova York, Estados Unidos, 19\/8\/2015 – As autoridades do Egito já colocaram uma quantidade sem precedentes de jornalistas atrás das grades, e uma nova e draconiana lei contra o terrorismo ampliará ainda mais a ofensiva contra a dissensão. O presidente Abdel Fattah al Sisi ratificou, no dia 15, a controvertida […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1109,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2458],"class_list":["post-19523","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19523"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19524,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19523\/revisions\/19524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}