Montevidéu, 14\/07\/2006 – Em um clima cordial entre os representantes das duas partes junto ao Tribunal Internacional de Justiça, com sede na cidade holandesa de Haia, foi recebido nesta quinta-feira o pronunciamento favorável ao Uruguai e que não contemplou a demanda da Argentina de suspender a construção de duas fábricas de celulose às margens de um rio compartilhado. O governo argentino havia denunciado Montevidéu no dia 4 de maio por sua suposta violação de acordos bilaterais para a administração conjunta do rio, e, ao mesmo tempo, solicitara ao Tribunal que determinasse a suspensão das obras das duas unidades que são construídas em separado pela companhia finlandesa Botnia e pela Empresa Nacional de Celulose da Espanha (Ence).<\/p>\n
A satisfação e o comedimento prevaleceram no governo uruguaio de Tabaré Vázquez ao avaliar a decisão. Seus porta-vozes insistiram para que não se tome o resultado como uma disputa esportiva, nem que se pense que se \u201cgoleou a Argentina\u201d, como se apressaram a afirmar alguns analisas e meios de comunicação nacionais. Agora é tempo \u201cde se reabrir o diálogo com Buenos Aires e de se chegar a um acordo para realizar um controle conjunto sobre os impactos ambientais que as fábricas acarretam\u201d, como Montevidéu havia proposto anteriormente, disse o vice-presidente Rodolfo Nin Novoa.<\/p>\n
A sentença \u201cimplica para nosso país uma obrigação maior com os assuntos ambientais\u201d, afirmou Novoa, em consonância com o chanceler Reinaldo Gargano, o qual destacou que \u201co Tribunal de Haia deixou o caminho aberto para que, no futuro, se necessário, a Argentina peça novas provas\u201d sobre o impacto ambiental das fábricas para evitar o prejuízo que se teme. Entre ambientalistas críticos, entretanto, a sentença foi vista com alívio, mas por razões diferentes das do governo. \u201cNão tínhamos expectativas sobre o que decidiria o Tribunal quanto à medida cautelar\u201d pedida pela Argentina, disse à IPS María Selva Ortiz, da organização ambientalista uruguaia Rede Amigos da Terra. Agora, será possível abordar a problemática ambiental de fundo, acrescentou.<\/p>\n
O pedido argentino de suspensão das obras \u201capenas serviu para desviar o debate, que é sobre o desenvolvimento deste tipo de indústria contaminante e a consolidação de um modelo florestal negativo para o país\u201d, disse Ortiz. O Tribunal Internacional de Justiça determinou, por 14 votos contra um, que não encontrara \u201cnada na documentação que demonstrasse que a decisão do Uruguai de autorizar a construção das fábricas represente um risco iminente de dano irreparável ao meio ambiente aquático do Rio Uruguai ou aos interesses sociais ou econômicos dos habitantes do lado argentino\u201d.<\/p>\n
Além disso, \u201ca Argentina não convenceu esta Corte de que a simples construção das fábricas represente um dano irreparável ao meio ambiente, ou que sua mera suspensão, pendente da decisão final, pudesse reverter ou reparar as conseqüências sociais e econômicas que a Argentina lhe atribui\u201d, afirmaram os juízes. Mas o pronunciamento do Tribunal, lido por sua presidente, Rosalyn Higgins, foi mais além. \u201cCom relação ao início do funcionamento das fábricas, a Corte diz que a Argentina não forneceu evidência, até o momento, sugerindo que qualquer contaminação teria o caráter de causar dano irreparável ao rio. Em todo caso, o perigo de tal contaminação não é iminente, pois as fábricas não estarão em funcionamento antes de agosto de 2007, em um caso, e junho de 2008, no outro\u201d, acrescentou o Tribunal.<\/p>\n
Entretanto, os juízes recordaram ao Uruguai que \u201cnecessariamente suporta todos os riscos de qualquer mérito que a Corte decida mais tarde\u201d e que \u201ca construção das unidades em seus lugares atuais não pode ser considerada como um fato irreversível\u201d. O Tribunal esclareceu que seu pronunciamento corresponde a esta etapa do processo de construção e que portanto não afeta o direito argentino de reclamação futura \u201cno caso de haver novos fatos\u201d. O Tribunal tampouco atendeu a segunda parte da solicitação de Buenos Aires: ordenar ao Uruguai sua cooperação de boa fé com a Argentina e seu compromisso de não agravar a disputa. Os juízes alegaram que os representantes de Montevidéu já haviam se manifestado dispostos a essa conduta durante as audiências de maio.<\/p>\n
A demanda principal do governo de Néstor Kirchner se baseia no suposto descumprimento por parte de Montevidéu do Estatuto do Rio Uruguai, que, segundo interpretação argentina, obriga a um processo de notificação e consultas entre as partes antes da autorização para obras no trecho do rio administrado de maneira bilateral. Esse tratado bilateral assinado em 1975 estabelece em um de seus artigos que o Tribunal Internacional de Justiça tem jurisdição para dirimir os desacordos em relação ao seu cumprimento. O Tribunal poderia demorar vários anos para dar sua sentença sobre esse assunto de fundo e, inclusive, poderia declarar-se sem jurisdição para entender sobre os méritos do mesmo, tal como recordou nos fundamentos do pronunciamento desta quinta-feira.<\/p>\n
\u201cO Uruguai certamente perderá\u201d este julgamento, porque é comprovável que não pediu autorização à Argentina para permitir que as empresas se instalassem, nem realizou estudos ambientais prévios para isso, segundo a ambientalista Ortiz. A ação das organizações não-governamentais já conseguiu deter empréstimos bancários para a fábrica da Botnia e para a da Ence, que finalmente \u201cnão se instalará\u201d, assegurou Ortiz. Nesta quinta-feira, o chanceler uruguaio, Gargano, e seu colega de Habitação e Meio Ambiente, Mariano Arana, exortaram o governo Kirchner a retomar o diálogo para formação de uma equipe binacional que controle e faça um acompanhamento das duas fábricas de polpa de papel que são erguidas na margem oriental do rio Uruguai.<\/p>\n
\u201cO caminho é o da tolerância e de estender a mão ao diálogo, e não para apoiar-se em falsos triunfalismos\u201d, destacou o chanceler, que não descartou avanços no diálogo na Cúpula do Mercosul, na próxima semana, na cidade argentina de Córdoba, da qual participarão Vázquez e Kirchner. O investimento estimado das duas fábricas é de US$ 1,8 bilhão, o maior já recebido pelo Uruguai em sua história, e suas produções somadas serão de 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano. A secretária de Meio Ambiente da Argentina, Romina Picolotti, disse \u2013 como Ortiz \u2013 que a campanha contra as fábricas consiste em manter a pressão para travar seu financiamento internacional.<\/p>\n
\u201cA decisão é de suma importância tanto para nossa estratégia judicial quanto para a financeira, pois espero que os bancos entendam que a sentença não significa que as fábricas sejam um investimento seguro\u201d, afirmou. \u201cSignifica apenas que o Tribunal não encontra provas suficientes para suspender as obras, porém, mais adiante poderia fazê-lo. Esta não é uma decisão definitiva e me parece uma mensagem importante para os investidores\u201d, acrescentou perante uma assembléia de moradores de Gualeguaychú, cidade argentina que fica a cerca de 30 quilômetros de Fray Bentos. O Tribunal de Haia também deixou nas mãos do comitê binacional de administração do Rio Uruguai a função de controlar os trabalhos e o possível impacto ambiental da área. Diante disso, o vice-presidente Novoa entende que a sentença contém uma recomendação ao Uruguai, pois indica algo como \u201c assumam o encargo de que isto não contamine. E nisso estamos trabalhando\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Montevidéu, 14\/07\/2006 – Em um clima cordial entre os representantes das duas partes junto ao Tribunal Internacional de Justiça, com sede na cidade holandesa de Haia, foi recebido nesta quinta-feira o pronunciamento favorável ao Uruguai e que não contemplou a demanda da Argentina de suspender a construção de duas fábricas de celulose às margens de um rio compartilhado. Continue Reading