{"id":19805,"date":"2015-09-14T13:46:56","date_gmt":"2015-09-14T13:46:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=200176"},"modified":"2015-09-14T13:46:56","modified_gmt":"2015-09-14T13:46:56","slug":"italia-adota-carta-de-direitos-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2015\/09\/ultimas-noticias\/italia-adota-carta-de-direitos-na-internet\/","title":{"rendered":"It\u00e1lia adota carta de direitos na internet"},"content":{"rendered":"
\"Evolu\u00e7\u00e3o<\/a>

Evolu\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de internet na Am\u00e9rica Latina, pa\u00eds por pa\u00eds, entre 2006 e 2013. Foto: Cepal<\/p><\/div>\n

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O processo de reda\u00e7\u00e3o demorou mais de um ano, bem r\u00e1pido para os padr\u00f5es burocr\u00e1ticos habituais desse pa\u00eds e, de fato, surpreendeu alguns analistas que tenha vindo \u00e0 luz, pois, segundo dizem, representa o atraso da It\u00e1lia em mat\u00e9ria de infraestrutura digital. Alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o progressistas italianos elogiaram a declara\u00e7\u00e3o, porque consideram que tem um \u201csignificado hist\u00f3rico\u201d devido \u00e0 visibilidade e ao prest\u00edgio que dar\u00e1 \u00e0 It\u00e1lia em quest\u00f5es de governan\u00e7a em escala global.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, nos quais as propostas de declara\u00e7\u00f5es ou cartas de direitos foram promovidas principalmente por acad\u00eamicos, associa\u00e7\u00f5es, coaliz\u00f5es din\u00e2micas, empresas ou diversos atores, os promotores da declara\u00e7\u00e3o italiana destacaram que o processo de reda\u00e7\u00e3o se caracterizou por uma \u201crela\u00e7\u00e3o de pares entre institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os, por isso toda a constru\u00e7\u00e3o se tornou horizontal\u201d.<\/p>\n

De fato, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de um processo complexo e aberto com m\u00faltiplos atores, que terminou com a participa\u00e7\u00e3o direta da cidadania italiana mediante uma consulta p\u00fablica que durou quatro meses na internet. Entre seus defensores se destacam Laura Boldrini, presidente da C\u00e2mara de Deputados e ex-porta-voz do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (Acnur), e Stefano Rodot\u00e0, jurista e dirigente que h\u00e1 tempos defende uma Carta Magna para a sociedade de redes, e que liderou o comit\u00ea de especialistas que redigiu o documento.<\/p>\n

Ao explicar seu conte\u00fado, Rodot\u00e0 afirmou que, ao contr\u00e1rio de outras iniciativas semelhantes, a declara\u00e7\u00e3o italiana \u201cn\u00e3o cont\u00e9m termos detalhados e espec\u00edficos dos diferentes princ\u00edpios e direitos j\u00e1 estabelecidos em documentos internacionais e constitui\u00e7\u00f5es nacionais\u201d. Por outro lado, pretende \u201cidentificar os direitos e princ\u00edpios espec\u00edficos do mundo digital, destacando n\u00e3o s\u00f3 suas peculiaridades, mas tamb\u00e9m a forma como costumam contribuir para a redefini\u00e7\u00e3o de toda a esfera de direitos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o cobre um leque de temas, desde \u201co direito fundamental de acesso \u00e0 internet\u201d e a neutralidade da rede, at\u00e9 a no\u00e7\u00e3o de \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o informativa\u201d. Tamb\u00e9m inclui disposi\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a, integridade e violabilidade dos dom\u00ednios e sistemas informatizados, o controle em massa, o direito ao anonimato e o desenvolvimento da identidade digital. Tamb\u00e9m trata sobre a muito controvertida ideia de conceder aos cidad\u00e3os que estiverem online o \u201cdireito ao esquecimento\u201d.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o questiona a falta de transpar\u00eancia dos termos do servi\u00e7o concebido pelos operadores de plataformas digitais, dos quais se \u201cexige se comportar com honestidade e de forma justa\u201d e, acima de tudo, outorgar \u201cinforma\u00e7\u00e3o fundamental e simples sobre como operam as plataformas\u201d.<\/p>\n

Rodot\u00e0 ressaltou que o grupo de direitos reconhecidos na Declara\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o garante a liberdade geral na internet, mas, especificamente, procura prevenir a depend\u00eancia das pessoas do exterior\u201d, por meio, por exemplo, da \u201cexpropria\u00e7\u00e3o do direito ao livre desenvolvimento de personalidade e identidade da pessoa como pode ocorrer com o amplo e crescente uso de algoritmos e t\u00e9cnicas de probabilidade\u201d.<\/p>\n

A import\u00e2ncia das necessidades vinculadas \u00e0 seguran\u00e7a e ao mercado \u00e9 considerada, mas, segundo os promotores da iniciativa, n\u00e3o pode haver um equil\u00edbrio em termos de igualdade entre esses interesses e as liberdades e os direitos fundamentais. Em particular, as \u201cnecessidades de seguran\u00e7a n\u00e3o devem determinar a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade de vigil\u00e2ncia, de controle e de classifica\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

Renata Avila, da Guatemala, que lidera a campanha Web We Want (A Web que Queremos), lan\u00e7ada pela Funda\u00e7\u00e3o World Wide Web, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o com a parte da Declara\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 neutralidade da rede e ao software livre, mas apontou que deveria ser mais expl\u00edcita e reconhecer com maior \u00eanfase o \u201cdireito das pessoas se comunicarem de maneira privada e o direito ao anonimato\u201d.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo para a declara\u00e7\u00e3o italiana tem a ver com seu status<\/em>. Agora \u00e9 apenas um documento pol\u00edtico sem valor legal, apesar de Boldrini ter dito que far\u00e1 parte de uma \u201cmo\u00e7\u00e3o\u201d parlamentar nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Como base para um documento legalmente vinculante, tem muito em comum com a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 internet do Brasil e das Filipinas. Por\u00e9m, seus defensores disseram que a declara\u00e7\u00e3o italiana foi criada tendo em mente um marco internacional. O fundamento, segundo dizem, \u00e9 que as \u201cmuitas quest\u00f5es relacionadas ao acesso e ao uso da internet v\u00e3o al\u00e9m das fronteiras nacionais por sua pr\u00f3pria natureza e, portanto, requerem um esfor\u00e7o coordenado no \u00e2mbito internacional\u201d.<\/p>\n

Segundo seus promotores, o principal objetivo da Declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ser um simples texto para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o nacional, mas contribuir para o debate p\u00fablico sobre os poss\u00edveis desenvolvimentos legislativos em todos os n\u00edveis, \u201cda legisla\u00e7\u00e3o nacional aos tratados internacionais\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, Rodot\u00e0 espera que a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos na Internet sirva como instrumento para a \u201cconsolida\u00e7\u00e3o de um debate internacional e de uma cultura que destaque a din\u00e2mica comum em diferentes sistemas legais\u201d. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Andrea Pettrachin, da IPS –  Roma, Itália, 14\/9\/2015 – Finalmente a Itália uniu-se ao clube restrito de países que escolheram a via legislativa para regular a internet, ou que pelo menos deram um passo significativo nessa direção, ao adotar a Declaração de Direitos na Internet. Agora se prepara para apresentar a declaração no Internet Governance […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":421,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[2458,1557,1125,2896],"class_list":["post-19805","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america-latina","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service","tag-internet","tag-italia","tag-regulacao-da-internet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/421"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19805"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19805\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19842,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19805\/revisions\/19842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}