{"id":19825,"date":"2015-09-15T13:57:32","date_gmt":"2015-09-15T13:57:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=200302"},"modified":"2015-09-15T13:57:32","modified_gmt":"2015-09-15T13:57:32","slug":"costa-rica-volta-a-permitir-fecundacao-in-vitro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2015\/09\/ultimas-noticias\/costa-rica-volta-a-permitir-fecundacao-in-vitro\/","title":{"rendered":"Costa Rica volta a permitir fecunda\u00e7\u00e3o in vitro"},"content":{"rendered":"
\"Audi\u00eancia<\/a>

Audi\u00eancia do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos para dar seguimento ao cumprimento de sua senten\u00e7a condenat\u00f3ria contra a Costa Rica por proibir a t\u00e9cnica de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro. Foto: CorteIDH<\/p><\/div>\n

Por\u00a0Diego Arguedas Ortiz, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Jos\u00e9, Costa Rica, 15\/9\/2015 \u2013 Ap\u00f3s 15 anos de proibi\u00e7\u00e3o e mais de dois de desacato a uma senten\u00e7a do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (CorteIDH), finalmente a Costa Rica volta a permitir a t\u00e9cnica de fecunda\u00e7\u00e3o in vidro<\/em> para casais e mulheres sozinhas que a solicitarem. Os setores conservadores for\u00e7aram essa restri\u00e7\u00e3o \u00fanica no mundo aos direitos reprodutivos, que no dia 10 foi interrompida por um decreto do centro-esquerdista presidente Luis Guillermo Sol\u00eds, destinado a cumprir a decis\u00e3o do Tribunal e superar obst\u00e1culos para execut\u00e1-la, que foram impulsionados pelos poderes judicial e legislativo.<\/p>\n

\u201cIsso era uma discrimina\u00e7\u00e3o. A proibi\u00e7\u00e3o era o fim para quem n\u00e3o tinha recursos para fazer o procedimento fora do pa\u00eds, ou para os que n\u00e3o estavam dispostos a hipotecar sua casa ou pedir empr\u00e9stimos para poder concretizar esse desejo\u201d, explicou \u00e0 IPS o advogado Hubert May, que assistiu alguns dos 12 casais que entraram com o processo contra o pa\u00eds no Tribunal.<\/p>\n

Em novembro de 2102, a CorteIDH condenou a Costa Rica pela proibi\u00e7\u00e3o do uso da t\u00e9cnica de fecunda\u00e7\u00e3o in vitro <\/em>(FIV) e ordenou o governo a habilit\u00e1-la no prazo de seis meses, mas a oposi\u00e7\u00e3o de setores conservadores atrasou o cumprimento da senten\u00e7a e empanou a imagem do pa\u00eds em mat\u00e9ria de direito internacional.<\/p>\n

O decreto assinado por Sol\u00eds regulamenta a t\u00e9cnica e encomenda sua execu\u00e7\u00e3o ao sistema de sa\u00fade p\u00fablica, garantindo, assim, o acesso a ela pelos que t\u00eam menos recursos. May considera que o decreto \u201cvem resolver a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, pois abre caminho para que a estatal Caixa Costarriquenha do Seguro Social (CCSS) ofere\u00e7a esse m\u00e9todo reprodutivo em seus servi\u00e7os regulares.<\/p>\n

A FIV \u00e9 uma t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em que os \u00f3vulos de uma mulher s\u00e3o removidos de seus ov\u00e1rios e fertilizados com esperma em um procedimento de laborat\u00f3rio. Depois, o \u00f3vulo fecundado \u00e9 devolvido ao \u00fatero da mulher. Em sua senten\u00e7a de 2012, a CorteIDH afirma que \u201ca Costa Rica \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds no mundo que pro\u00edbe de maneira expressa a FIV\u201d, o que prejudica diretamente as mulheres e os casais locais. Na Am\u00e9rica Latina, esse procedimento foi realizado pela primeira vez em 1984, na Argentina.<\/p>\n

Uma das afetadas \u00e9 Grettel Artavia Murillo, que, junto com seu esposo na \u00e9poca, contraiu v\u00e1rias d\u00edvidas para tratar sua infertilidade, no final da d\u00e9cada de 1990. Na CorteIDH seu ex-marido, Miguel Mej\u00edas, afirmou que ele \u201cj\u00e1 havia hipotecado sua casa, gasto todas as economias que tinha para poderem realizar a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro<\/em> na Costa Rica\u201d, mas, antes de poder realiz\u00e1-la, a t\u00e9cnica foi declarada ilegal no pa\u00eds.<\/p>\n

A FIV foi regulamentada na Costa Rica em 1995 e funcionou durante cinco anos, sendo proibida em mar\u00e7o de 2000, quando a Sala Constitucional invalidou a lei que a regulava. Cinco dos sete magistrados deste \u00f3rg\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a argumentaram que essa lei violava a vida porque, \u201cquando concebida, uma pessoa \u00e9 uma pessoa e estamos diante de um ser vivo, com direito a ser protegido pelo ordenamento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

Diante dessa proibi\u00e7\u00e3o, Artavia e Mej\u00eda, junto com outros 11 casais, apresentaram em 2001 o caso na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que depois de uma d\u00e9cada chegou \u00e0 CoprteIDH. Os dois \u00f3rg\u00e3os comp\u00f5em o sistema aut\u00f4nomo de direitos humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Um ano depois, o Tribunal, cuja sede fica em S\u00e3o Jos\u00e9 e cujas senten\u00e7as s\u00e3o inapel\u00e1veis e teoricamente de cumprimento obrigat\u00f3rio, deu raz\u00e3o aos demandantes.<\/p>\n

\"http:\/\/cdn.ipsnoticias.net\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Firma_del_decreto_FIV_003-1170x781.jpg\"<\/a>

http:\/\/cdn.ipsnoticias.net\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Firma_del_decreto_FIV_003-1170×781.jpg<\/p><\/div>\n

\u201cEssa vis\u00e3o (da Sala Constitucional) n\u00e3o foi compartilhada pela CorteIDH, que considerou que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida come\u00e7a com a implanta\u00e7\u00e3o do \u00f3vulo fecundado no \u00fatero\u201d, pontuou May. Al\u00e9m disso, culpou o Estado por vulnerar direitos como os da vida privada e familiar, a integridade pessoal, a sa\u00fade sexual, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e o acesso ao progresso tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Para esse advogado e outros especialistas, a posi\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo tribunal costa-riquenho responde \u00e0 vis\u00e3o extremamente conservadora da hierarquia da Igreja Cat\u00f3lica e de outras religi\u00f5es crist\u00e3s de crescente peso no pa\u00eds. Essa na\u00e7\u00e3o centro-americana de 4,7 milh\u00f5es de habitantes gosta de se definir como defensora dos direitos humanos em f\u00f3runs internacionais, mas o tema da fecunda\u00e7\u00e3o in vitro<\/em> ofuscou essa imagem, ao ser tomado como bandeira por esses setores conservadores.<\/p>\n

A discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa para regular a FIV mediante uma lei ficou travada por mais de dois anos, diante da oposi\u00e7\u00e3o de deputados evang\u00e9licos e conservadores. No dia 3 deste m\u00eas, a CorteIDH realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o cumprimento de sua senten\u00e7a, na qual o Executivo falou de sua vontade de normalizar a situa\u00e7\u00e3o por meio de decreto, o que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil veem como uma sa\u00edda razo\u00e1vel diante da inviabilidade de resolver a quest\u00e3o por meio de uma lei.<\/p>\n

\u201cSabemos que na Assembleia Legislativa n\u00e3o h\u00e1 como avan\u00e7ar em temas cruciais, praticamente tudo o que \u00e9 direito sexual e reprodutivo\u201d, ressaltou \u00e0 IPS a advogada Larissa Arroyo, especializada nesses direitos. Ela recordou que, em um tema como a FIV, o tempo \u00e9 vital, j\u00e1 que os anos f\u00e9rteis das mulheres acabam cedo, e acrescentou que \u201cpraticamente todas as v\u00edtimas perderam a chance\u201d de terem filhos por meio dessa t\u00e9cnica.<\/p>\n

Durante a semana que transcorreu entre a audi\u00eancia de cumprimento e a assinatura do decreto, o governo consultou o Col\u00e9gio de M\u00e9dicos da Costa Rica e a CCSS. Ambos avaliaram a fundo o decreto, mas a segunda afirmou que preferiria uma lei e alertou que ser\u00e3o necess\u00e1rios recursos adicionais, porque cada tratamento custa cerca de US$ 40 mil. O decreto limita a um m\u00e1ximo de dois \u00f3vulos fecundados que podem ser implantados na mulher.<\/p>\n

Nesse mesmo per\u00edodo, a discuss\u00e3o legislativa se complicou ainda mais. Enquanto um grupo de legisladores tentava agilizar a aprova\u00e7\u00e3o da lei reguladora da FIV, outro insistia em condenar essa t\u00e9cnica, por \u201catentar contra a vida\u201d dos n\u00e3o nascidos, com considera\u00e7\u00f5es que comparavam o m\u00e9todo com o holocausto de judeus pelo nazismo. \u201cOs grandes campos de exterm\u00ednio passaram da Alemanha nazista para a Costa Rica na qual vivemos hoje, sob a administra\u00e7\u00e3o Sol\u00eds\u201d, chegou a afirmar o deputado evang\u00e9lico Gonzalo Ram\u00edrez, do conservador Partido Renova\u00e7\u00e3o Costa-Riquenha.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio e da impossibilidade de avan\u00e7o no legislativo, organiza\u00e7\u00f5es, como o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejil), celebraram o fato de o decreto permitir um \u201cacesso universal\u201d no pa\u00eds e um \u201crespeito pelo princ\u00edpio de igualdade\u201d. Mas sua diretora para Am\u00e9rica Central e M\u00e9xico, Marcia Aguiluz, recomendou esperar at\u00e9 ver o cumprimento do decreto. \u201cO decreto cumpre o padr\u00e3o, mas \u00e9 apenas um primeiro passo. At\u00e9 que a pr\u00e1tica comece a ser desenvolvida, n\u00e3o podemos dizer que h\u00e1 cumprimento\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Advogados da Presid\u00eancia asseguraram que o texto est\u00e1 garantido juridicamente contra eventuais impugna\u00e7\u00f5es. A senten\u00e7a da CorteIDH representa a segunda decis\u00e3o contra a Costa Rica na hist\u00f3ria deste Tribunal. A outra \u00e9 de 2004, por castigar penalmente o jornalista Mauricio Herrera, e o pa\u00eds teve que promulgar nova legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de liberdade de express\u00e3o ap\u00f3s a senten\u00e7a. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Diego Arguedas Ortiz, da IPS –  São José, Costa Rica, 15\/9\/2015 – Após 15 anos de proibição e mais de dois de desacato a uma sentença do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (CorteIDH), finalmente a Costa Rica volta a permitir a técnica de fecundação in vidro para casais e mulheres sozinhas que a solicitarem. Os […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1109,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2065,2458],"class_list":["post-19825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-costa-rica","tag-inter-press-service"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19825"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19837,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19825\/revisions\/19837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}