{"id":19998,"date":"2015-10-21T13:00:28","date_gmt":"2015-10-21T13:00:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=201944"},"modified":"2015-10-21T13:00:28","modified_gmt":"2015-10-21T13:00:28","slug":"comercio-que-prejudica-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2015\/10\/ultimas-noticias\/comercio-que-prejudica-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio que prejudica direitos humanos"},"content":{"rendered":"
\"Uma<\/a>

Uma das muitas mobiliza\u00e7\u00f5es contra o Tratado Transatl\u00e2ntico de Com\u00e9rcio e Investimentos, entre Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. Foto: Amigos da Terra<\/p><\/div>\n

Por\u00a0Liliane Spendeler, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Madri, Espanha, 21\/10\/2015 \u2013 A luta de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais contra esquemas de com\u00e9rcio internacional depredador e destruidor n\u00e3o data de ontem. Na d\u00e9cada de 1990, se focava nas negocia\u00e7\u00f5es globais dentro da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Mas, paralelamente, estava surgindo com for\u00e7a a assinatura de acordos comerciais bilaterais ou multilaterais, tornando muito mais dif\u00edcil seu acompanhamento por parte da sociedade.<\/p>\n

A Europa n\u00e3o ficou \u00e0 margem dessa tend\u00eancia. No tocante \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o Europeia (UE) e Am\u00e9rica Central, por exemplo, apesar de a d\u00e9cada de 1980 ter propiciado a assinatura de alguns acordos bilaterais entre Estados das duas regi\u00f5es, foi a partir dos anos 1990 que esses contaram com um auge maior.<\/p>\n

Hoje em dia existem 56 acordos de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Rec\u00edproca de Investimentos entre pa\u00edses europeus e centro-americanos, e, por outro lado, um Acordo de Associa\u00e7\u00e3o assinado entre Am\u00e9rica Central e Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Os tratados de com\u00e9rcio e investimento s\u00e3o um dos instrumentos de internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas europeias, que garantem seu acesso aos mercados mundiais e aos recursos em outras partes do mundo. Tecem um emaranhado jur\u00eddico que protege os interesses das multinacionais, uma armadura cujo poder \u00e9 muito superior ao dos acordos internacionais ou das legisla\u00e7\u00f5es estatais em mat\u00e9ria ambiental e social.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 interessante documentar o que vem sendo denunciado por organiza\u00e7\u00f5es e pessoas em todo o mundo: ao contr\u00e1rio do que as elites governamentais e empresariais querem fazer crer, esses tratados comerciais incentivam um modelo de expans\u00e3o corporativa que impacta de forma direta na vida das pessoas e contribui para o avan\u00e7o da atual crise ecol\u00f3gica.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a Amigos da Terra, com colabora\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Multinacionais na Am\u00e9rica Latina (Omal) \u2013 Paz com Dignidade, quer aportar dados das rela\u00e7\u00f5es comerciais entre UE e Am\u00e9rica Central e caracterizar como a Uni\u00e3o Europeia criou um contexto jur\u00eddico e pol\u00edtico que blinda os interesses de suas transnacionais nessa regi\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o foi um problema o fato de os Estados Unidos serem o principal s\u00f3cio comercial e investidor na regi\u00e3o centro-americana, muito pelo contr\u00e1rio: essa situa\u00e7\u00e3o facilitou as negocia\u00e7\u00f5es com a UE.<\/p>\n

\"Liliane\"<\/a>A exist\u00eancia pr\u00e9via de um tratado de livre com\u00e9rcio com os Estados Unidos (CAFTA-DR) permitiu avan\u00e7ar na liberaliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o de numerosos setores, abrindo o caminho para mais mercantiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e bens e mais desregulamenta\u00e7\u00e3o das compras p\u00fablicas, tal e como consta do Acordo de Associa\u00e7\u00e3o entre a UE e a Am\u00e9rica Central, que entrou em vigor em 2013. Fazem parte dessa mesma l\u00f3gica os 56 acordos entre Estados das duas regi\u00f5es.<\/p>\n

Dessa forma, junto com a extens\u00e3o das pol\u00edticas neoliberais que privatizaram e desregulamentaram setores como o energ\u00e9tico, cria-se um contexto favor\u00e1vel \u00e0 entrada das transnacionais. Uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passou despercebida pelas transnacionais europeias, especialmente as do setor de eletricidade, que abriram um espa\u00e7o no mercado, tanto da gera\u00e7\u00e3o como da distribui\u00e7\u00e3o. As mais importantes s\u00e3o a italiana Enel\/Endesa, a francesa GDF Suez, a brit\u00e2nica Actis Globeleq e a espanhola Gas Natural Fenosa.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o dessas empresas na regi\u00e3o centro-americana est\u00e1 associada aos consequentes impactos ambientais e sociais. As comunidades afetadas denunciam o saque dos recursos naturais, a m\u00e1 qualidade ou falta do servi\u00e7o supostamente prestado, a precariedade trabalhista, os atropelos dos direitos humanos e a deteriora\u00e7\u00e3o dos ecossistemas.<\/p>\n

Por\u00e9m, as v\u00edtimas n\u00e3o encontram respostas nos tribunais estatais, e tampouco existe uma inst\u00e2ncia internacional que julgue as empresas transnacionais e seus dirigentes pela viola\u00e7\u00e3o do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional do Trabalho.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a sociedade civil se v\u00ea obrigada a buscar uma via de justi\u00e7a alternativa, em particular junto ao Tribunal Penal dos Povos. Assim, as espanholas Gas Natural Fenosa e Hidralia, e a italiana Enel foram denunciadas nesse tribunal popular por suas pr\u00e1ticas destrutivas na Am\u00e9rica Central.<\/p>\n

Bem ao contr\u00e1rio, as transnacionais t\u00eam ao seu alcance n\u00e3o s\u00f3 a pr\u00f3pria justi\u00e7a estatal dos pa\u00edses onde operam, mas tamb\u00e9m podem se dirigir a tribunais de arbitragem internacionais, nos quais denunciam os Estados quando consideram que estes atentam contra seus investimentos e interesses. Este mecanismo privado de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre investidores e Estados (ISDS), \u00e9 uma caracter\u00edstica comum dos tratados de livre com\u00e9rcio e investimentos.<\/p>\n

Os ISDS est\u00e3o acima das leis e dos tribunais dos Estados, colocam o perigo nas tentativas estatais de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o social e ambiental, e s\u00f3 se aplica em uma dire\u00e7\u00e3o: as empresas podem denunciar os Estados, mas n\u00e3o o contr\u00e1rio e muito menos os povos e as comunidades afetadas pelas atividades empresariais. Um atentado \u00e0 democracia e \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, o n\u00famero total de demandas apresentadas pelas multinacionais (incluindo as n\u00e3o europeias) contra os pa\u00edses centro-americanos junto ao Centro Internacional de Acordo de Diferen\u00e7as Relativas a Investimentos (Ciadi) chega a 25.<\/p>\n

A Costa Rica foi levada nove vezes perante esse tribunal de arbitragem. Pode-se apreciar que a evolu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das den\u00fancias contra os Estados est\u00e1 diretamente relacionada com a assinatura e entrada em vigor dos tratados que incluem a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de investimentos na regi\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0s empresas de energia europeias, duas utilizaram esse mecanismo. Em 2009, a Iberdrola processou a Guatemala junto ao Ciadi por causa de uma disputa no estabelecimento de tarifas, e em 2013 a italiana Enel processou El Salvador pela paralisa\u00e7\u00e3o de um projeto geot\u00e9rmico quando o Estado centro-americano detectou irregularidades.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode causar indiferen\u00e7a. A experi\u00eancia entre a UE e a Am\u00e9rica Central deixa claro como os tratados de livre com\u00e9rcio e investimentos representam um forte instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos interesses das transnacionais, criando uma armadura de seguran\u00e7a jur\u00eddica dos investimentos, acima dos direitos sociais, ambientais e democr\u00e1ticos das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse sentido, a Europa deve revisar em profundidade sua pol\u00edtica de expans\u00e3o para o exterior, bem como sua nega\u00e7\u00e3o em apoiar um tratado internacional vinculante sobre empresas e direitos humanos, tal e como o faz atualmente dentro da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 imprescind\u00edvel considerar a advert\u00eancia que apresenta a experi\u00eancia da Am\u00e9rica Central, recha\u00e7ando a assinatura da Associa\u00e7\u00e3o Transatl\u00e2ntica de Com\u00e9rcio e Investimento (TTIP), da UE com os Estados Unidos, e a ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo Integral de Economia e Com\u00e9rcio (Ceta), do bloco europeu com o Canad\u00e1.<\/p>\n

Na Semana Internacional de A\u00e7\u00e3o Contra os Tratados de Livre Com\u00e9rcio, realizada entre 11 e 17 deste m\u00eas, foi poss\u00edvel ver como os cidad\u00e3os de toda a Europa dizem \u201cN\u00c3O\u201d tanto ao TTIP como ao Ceta e ao Acordo de Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os (Tisa). Com tanta gente nas ruas gritando, esperamos que nossos representantes pol\u00edticos deixem de se fazer de surdos. Envolverde\/IPS<\/p>\n

* Liliane Spendeler <\/strong>\u00e9 diretora na Espanha da Amigos da Terra.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Liliane Spendeler, da IPS –  Madri, Espanha, 21\/10\/2015 – A luta de organizações e movimentos sociais contra esquemas de comércio internacional depredador e destruidor não data de ontem. Na década de 1990, se focava nas negociações globais dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas, paralelamente, estava surgindo com força a assinatura de acordos comerciais […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2549,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[2458],"class_list":["post-19998","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-ultimas-noticias","tag-inter-press-service"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2549"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19999,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19998\/revisions\/19999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}