Nairóbi, 08\/10\/2006 – Os juízes do Quênia continuam condenando à morte, apesar de há 19 anos não acontecerem execuções e a abolição da pena capital contar com importante apoio em meios políticos. Ativistas de direitos humanos calculam que cerca de quatro mil pessoas estão presas com uma condenação à morte pendente. A moratória de fato sobre as execuções não facilitou o caminho para o patíbulo. \u201cAlguns dizem que prefeririam ser executados em lugar de ficar indefinidamente na lista de espera. Consideram isso uma tortura psicológica\u201d, disse Moses Chepkoy, funcionário de relações públicas do Departamento Prisional.<\/p>\n
Numerosos funcionários e dirigentes se voltaram contra a pena capital. O ex-ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, Kiraitu Murungi, condenou o castigo, tal como fez Moody Awori, vice-presidente e ministro do Interior. Awori também falou em reintroduzir um projeto no parlamento para abolir este castigo no Quênia. Embora o governo efetivamente tenha detido as execuções, os prisioneiros continuam sendo sentenciados à morte. A pena máxima pode ser aplicada em casos que envolvem assassinatos e roubos violentos. A IPS não conseguiu dados oficiais sobre a quantidade de condenados à espera de execução. Samwel Mohochi, diretor-executivo interino da Unidade Médico-Legal Independente (IMLU), estima que são cerca de quatro mil. Isto equivale a quase 10% do total de 50 mil presos.<\/p>\n
A IMLU, organização não-governamental queniana que documenta torturas e ajuda a reabilitar as vítimas, fez amplas investigações sobre a situação das prisões. No caso de ser aprovada a abolição da pena capital, o Quênia se unirá aos 12 países africanos que deixaram esse castigo no passado. \u201cUma Constituição que proíbe a pena de morte e vincula sua abolição com os direitos humanos, em particular com os direitos à vida e à integridade física e mental, está alinhado com os princípios internacionais de direitos humanos\u201d, disse a Anistia Internacional em 2005. Mas existem sinais de que há um longo caminho a ser percorrido antes de estes argumentos serem aceitos em todo o espectro social. \u201cOs quenianos acreditam que um bandido deve ser severamente punido\u201d, disse Chepkoy.<\/p>\n
Diante dos que temem que a abolição da pena capital enfraquece a luta contra a criminalidade, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia esgrime os estudos realizados pela Organização das Nações Unidas em 1998 e 2002, segundo os quais não há relação entre a existência desta sanção e a quantidade de homicídios. A Comissão, organismo designado pelo governo, alega que a chave para dissuadir o crime não está no medo da pena de morte, mas em uma maior probabilidade de os crimes serem apurados e processados, e seus autores condenados. Além disso, a pena capital \u201cperpetua um ciclo de violência e promove um sentido de vingança na sociedade\u201d, disse a Comissão. \u201cApoiar a pena de morte é ensinar que a violência e a matança são um modo aceitável de enfrentar os crimes graves\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Um intenso debate sobre o futuro da pena capital é essencial para que este país avance, disse Chepkoy. \u201cÉ necessário criar muita consciência\u201d, disse à IPS. No momento, entretanto, a única esperança para os prisioneiros que aguardam a execução está na chefia do governo. O presidente, Mwai Kibaki, tem a faculdade de indultar os condenados à morte, a qual exerceu pouco depois de chegar ao poder, em dezembro de 2002, com 28 prisioneiros que esperavam ser executados.<\/p>\n
Os anistiados permaneceram entre 15 e 20 anos na prisão, após serem setenciados da morte por enforcamento. Sua libertação foi aplaudida por ativistas dos direitos humanos, muitos dos quais desejam que a prisão perpétua seja instituída como a condenação máxima para os crimes mais graves. Os últimos executados, em 1987, foram Hezekiah Ochuka e Pancras Oteyo Okumu, considerados culpados de um golpe de Estado em 1982 contra o governo do então presidente Daniel Arap Moi (1978-2002). (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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