{"id":20483,"date":"2016-01-28T13:17:22","date_gmt":"2016-01-28T13:17:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=205500"},"modified":"2016-01-28T13:17:22","modified_gmt":"2016-01-28T13:17:22","slug":"india-acusada-de-violar-direitos-da-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2016\/01\/ultimas-noticias\/india-acusada-de-violar-direitos-da-infancia\/","title":{"rendered":"\u00cdndia acusada de violar direitos da inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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Um centro para menores que cometem crimes em Thiruvananthapuram, no Estado indiano de Kerala. Defensores dos direitos da inf\u00e2ncia afirmam que essas instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas adequadas para reabilitar esses adolescentes. Foto: K. S. Harikrishnan\/IPS<\/p><\/div>\n

Nova D\u00e9lhi, \u00cdndia, 28\/1\/2016 \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e defensoras das crian\u00e7as protestaram energicamente na \u00cdndia contra a nova lei de Justi\u00e7a de Menores, que entrou em vigor este m\u00eas e que diminui de 18 para 16 a idade para process\u00e1-los como adultos por \u201ccrimes execr\u00e1veis\u201d. Defensores dos direitos humanos e pessoas que trabalham com crian\u00e7as, denunciaram que reduzir a idade atenta contra a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Inf\u00e2ncia, ratificada pela \u00cdndia em 1992.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, aprovada em 2000, os acusados menores de 18 anos n\u00e3o podem receber castigo superior a tr\u00eas anos e nem serem julgados como adultos e, por fim, tampouco podem ir para uma pris\u00e3o de adultos.Embora a nova lei, votada em dezembro pela c\u00e2mara alta, os considere de forma similar, estabelece uma diferen\u00e7a: ser\u00e1 processada como adulto toda pessoa entre 16 e 18 anos que cometer um crime execr\u00e1vel, como homic\u00eddio ou viola\u00e7\u00e3o, punidos com sete, ou mais, de pris\u00e3o.<\/p>\n

Os acalorados protestos e debates atuais aumentaram pela liberta\u00e7\u00e3o, concedida pela Suprema Corte de Justi\u00e7a, do menor dos acusados pelo caso de uma viola\u00e7\u00e3o grupal de uma estudante de medicina, em 2012, em Nova D\u00e9lhi. O rapaz estava internado em um centro de deten\u00e7\u00e3o de menores e acabou seu per\u00edodo de tr\u00eas anos de priva\u00e7\u00e3o da liberdade.<\/p>\n

Na fria noite de 16 de dezembro daquele ano, uma interna de fisioterapia foi golpeada e violada por um grupo de rapazes em um \u00f4nibus em movimento, no qual viajava com um amigo, tamb\u00e9m agredido. A jovem de 23 anos morreu 13 dias depois, em um hospital de Cingapura, para onde foi levada devido aos ferimentos internos causados por seus agressores.<\/p>\n

O conhecido professor de direitos humanos, Pushkar Raj, ex-secret\u00e1rio-geral da Uni\u00e3o Popular de Liberdades Civis, disse que a medida de aprovar leis mais duras contra os menores que cometem crimes est\u00e1 mal proposta e n\u00e3o conseguir\u00e1 o objetivo de reduzir o n\u00famero de crimes cometidos por esse setor da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOs crimes cometidos por menores aumentou bem pouco nos \u00faltimos anos na \u00cdndia, s\u00e3o metade dos registrados nos Estados Unidos e na Austr\u00e1lia. No pa\u00eds, representam escassos 1.500 casos para cada cem mil menores, enquanto nesses outros supera os tr\u00eas mil\u201d, afirmou Raj \u00e0 IPS. O Escrit\u00f3rio Nacional de Registro de Delitos informou que houve aumento das infra\u00e7\u00f5es cometidas por menores, especialmente entre 16 e 18 anos, no per\u00edodo de 2003 a 2013.<\/p>\n

Os dados mostram uma alta na propor\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por menores de 1%, em 2003, para 1,2%, em 2013. Nesse per\u00edodo os acusados com idades entre 16 e 18 anos aumentaram de 54% para 66% em rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos por outros menores. Shoba Koshy, presidente da Comiss\u00e3o do Estado de Kerala para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Infantis, apontou \u00e0 IPS que, independente da l\u00f3gica empregada para reduzir a idade penal, a lei n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Koshy se mostrou preocupada com a possibilidade de a nova lei ser contraproducente, a menos que sejam tomadas as medidas corretas de recupera\u00e7\u00e3o dos implicados. \u201cNos comprometemos em n\u00edvel nacional e internacional a proteger os direitos das crian\u00e7as at\u00e9 os 18 anos\u201d, destacou. Reduzindo a idade para 16 anos, o que acontecer\u00e1 se um de 15 cometer um crime semelhante. Reduzir\u00e3o novamente a idade?\u201d, questionou.<\/p>\n

Segundo Koshy, \u201ch\u00e1 muitos assuntos desatendidos em rela\u00e7\u00e3o aos menores, que precisam ser analisados. Devemos ajudar nossas crian\u00e7as a crescerem e serem boas pessoas mediante sistemas que ofere\u00e7am o cuidado e a prote\u00e7\u00e3o que merecem na inf\u00e2ncia, como educa\u00e7\u00e3o adequada e valores morais. O governo deve destinar mais fundos para fortalecer a infraestrutura e desenvolver mecanismos de reabilita\u00e7\u00e3o e reforma no contexto da Lei de Justi\u00e7a de Menores\u201d.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos tamb\u00e9m criticou a nova lei por meio de carta enviada \u00e0s autoridades. Se cada rapaz de 16 anos for processado como adulto e \u201cacabar na pris\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o e sair\u00e1 de l\u00e1 endurecido como criminoso\u201d, diz a carta, divulgada pela imprensa local.Entretanto, no debate parlamentar, a ministra de Desenvolvimento de Mulheres e Crian\u00e7as, Maneka Gandhi, pontuou que a nova lei disp\u00f5e que toda pessoa acusada entre 16 e 18 anos permane\u00e7a em um centro para adolescentes at\u00e9 os 21, independente da senten\u00e7a.<\/p>\n

Um estudo concluiu que as causas dos crimes praticados por menores eram principalmente uma combina\u00e7\u00e3o de diversas vari\u00e1veis individuais e ambientais, de fatores de risco individual, neglig\u00eancia e desaten\u00e7\u00e3o dos pais, influ\u00eancia dos colegas, car\u00eancias socioecon\u00f4micas, press\u00e3o familiar e falta de uma socializa\u00e7\u00e3o adequada.A pesquisa Fatores Subjacentes\u00e0 Delinqu\u00eancia de Menores e Programas Positivos de Desenvolvimento Juvenil<\/em> foi elaborada em 2013 por Kavita Sahney, do Departamento de Ci\u00eancias Sociais e Humanidades, do Instituto Nacional de Tecnologia de Rourkela, no Estado de Odisha.<\/p>\n

Mulheres ativistas e integrantes do parlamento consideram que anova lei n\u00e3o oferece nenhuma seguran\u00e7a diante das agress\u00f5es, bem como n\u00e3o protege os menores envolvidos em epis\u00f3dios violentos. T. N. Seema, m\u00e1xima dirigente do Partido Comunista da \u00cdndia (marxista) e integrante da c\u00e2mara alta do parlamento, se mostrou profundamente preocupada pela intromiss\u00e3o do governo em um assunto de direitos da inf\u00e2ncia. \u201cA maioria dos lares para menores criminosos n\u00e3o tem um bom clima, nem instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas suficientes para alojar a todos. Nesse contexto, como podemos reform\u00e1-los?\u201d, perguntou em conversa com a IPS.<\/p>\n

A ativista T. P. Lakshmi, de Nagarkovil, no Estado de Tamil Nadu, ressaltou que o governo cedeu \u00e0s \u201cpress\u00f5es t\u00e1ticas\u201d de um grupo de mulheres que pretende \u201ctirar proveito do caso de viola\u00e7\u00e3o grupal de 2012. \u00c9 lament\u00e1vel que um ou dois casos de viola\u00e7\u00e3o determinem o destino de todos os menores que cometem delitos no pa\u00eds\u201d, enfatizou. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova Délhi, Índia, 28\/1\/2016 – Organizações da sociedade civil e defensoras das crianças protestaram energicamente na Índia contra a nova lei de Justiça de Menores, que entrou em vigor este mês e que diminui de 18 para 16 a idade para processá-los como adultos por “crimes execráveis”. Defensores dos direitos humanos e pessoas que trabalham […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":421,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2830,26,2446,2458,1010],"class_list":["post-20483","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-1-1-canais","tag-india","tag-infancia","tag-inter-press-service","tag-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/421"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20483"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20484,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20483\/revisions\/20484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}