{"id":20625,"date":"2016-03-08T15:13:40","date_gmt":"2016-03-08T15:13:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=206897"},"modified":"2016-03-08T15:13:40","modified_gmt":"2016-03-08T15:13:40","slug":"stf-corre-risco-com-sentenca-controversa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2016\/03\/ultimas-noticias\/stf-corre-risco-com-sentenca-controversa\/","title":{"rendered":"STF corre risco com senten\u00e7a controversa"},"content":{"rendered":"
\"Parte

Parte dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, durante a sess\u00e3o de 3 de mar\u00e7o, em sua sede em Bras\u00edlia. Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Por\u00a0Mario Osava, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Rio de Janeiro, Brasil, 8\/3\/2016 \u2013 O Superior Tribunal Federal (STF) assumiu o risco de se desclassificar como \u00e1rbitro ao emitir senten\u00e7as controvertidas, justamente quando as tens\u00f5es pol\u00edticas tendem ao extremo, exigindo um \u201cpoder moderador\u201dleg\u00edtimo. Uma de suas decis\u00f5es permite a pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia judicial, discordando da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d, isto \u00e9, at\u00e9 esgotar o \u00faltimo recurso aos tribunais superiores, diz expressamente o texto constitucional, de 1988.\u201c\u00c9 uma norma equivocada, que n\u00e3o existe em outros pa\u00edses democr\u00e1ticos e deveria ser modificada, mas nunca pelo STF, e sim pelo Congresso Nacional\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 IPS Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas.<\/p>\n

A \u201ccorre\u00e7\u00e3o\u201d do STF, aprovada em 17 de fevereiro por sete votos a quatro de seus 11 magistrados, negou a um r\u00e9u a prerrogativa de recorrer a uma est\u00e2ncia superior em liberdade, depois que um tribunal de segunda inst\u00e2ncia de S\u00e3o Paulo ratificou sua condena\u00e7\u00e3o a cinco anos por roubo qualificado.A ratifica\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia extingue a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, determinou o STF, mudando a jurisprud\u00eancia anterior, de 2009, que seguia o que dita a Constitui\u00e7\u00e3o, de condicionar a execu\u00e7\u00e3o penal ao \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o provocou fortes rea\u00e7\u00f5es, especialmente entre advogados \u201cUm retrocesso autorit\u00e1rio\u201d, definiu Luciano Bandeira, diretor do Col\u00e9gio de Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, em artigo publicado no dia 29 de fevereiro pelo jornal O Globo<\/em>. O poder judicial n\u00e3o pode se orientar pela \u201csanha punitiva da vol\u00favel opini\u00e3o p\u00fablica\u201d, escreveu Bandeira.<\/p>\n

Os esc\u00e2ndalos que envolvem numerosos empres\u00e1rios e pol\u00edticos no desvio de fundos da Petrobras acentuaram o clamor popular contra a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade criminal no pa\u00eds. O \u00faltimo epis\u00f3dio do esc\u00e2ndalo foi a deten\u00e7\u00e3o por algumas horas, no dia 4, do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010) para ser interrogado sobre sua suposta liga\u00e7\u00e3o com o caso.<\/p>\n

Nesse contexto, as \u00faltimas decis\u00f5es do STF responderiam a essa press\u00e3o popular, fazendo a m\u00e1xima inst\u00e2ncia judicial atropelar a Constitui\u00e7\u00e3o, da qual \u00e9 o \u201cguardi\u00e3o\u201d, segundo os cr\u00edticos. O STF \u201cest\u00e1 praticando um populismo judicial, com muitos ju\u00edzes julgando para a plateia\u201d, apontou \u00e0 IPS o professor de ci\u00eancias pol\u00edticas Fernando Lattman-Weltman, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Para isso contribu\u00edram as transmiss\u00f5es ao vivo na televis\u00e3o das sess\u00f5es do Supremo.<\/p>\n

Outra decis\u00e3o do STF, de 24 de fevereiro, permite que o servi\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tenha acesso aos dados banc\u00e1rios dos contribuintes, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, flexibilizando o sigilo banc\u00e1rio e o direito \u00e0 privacidade. Neste caso foi revogada uma senten\u00e7a de 2010.Foi \u201cuma semana de tristeza para as liberdades fundamentais\u201d, reagiu o ministro do STF Marco Aur\u00e9lio de Melo, que votou contra a maioria nos dois temas.<\/p>\n

O Brasil vive sob uma \u201cSupremocracia\u201d, afirmou Vilhena em um ensaio com esse t\u00edtulo, que comentou em sua entrevista \u00e0 IPS. Ele argumentou que essa \u201cexpans\u00e3o da autoridade dos tribunais\u201d \u00e9 mundial, por\u00e9m mais acentuada no Brasil, devido \u201c\u00e0 enorme ambi\u00e7\u00e3o do texto constitucional de 1988\u201d, que tratou detalhadamente de numerosos temas.<\/p>\n

Assim, se \u201cconstitucionalizou\u201d um enorme leque de quest\u00f5es sociais econ\u00f4micas e p\u00fablicas que acabam desaguando no Supremo, que al\u00e9m de exercer a \u201cprote\u00e7\u00e3o das regras\u201d constitucionais incorporou a fun\u00e7\u00e3o de \u201ccriar regras\u201d.Para isso contribui a omiss\u00e3o do parlamento em legislar sobre temas pendentes, incluindo a complementa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das normas constitucionais.<\/p>\n

Sobre a pris\u00e3o dos condenados em segunda inst\u00e2ncia, por exemplo, est\u00e1 no Congresso desde 2011 uma proposta do STF para modificar a Constitui\u00e7\u00e3o.A possibilidade de recorrer em liberdade \u00e0 terceira inst\u00e2ncia, a dos tribunais superiores, se identifica como um dos fatores da dila\u00e7\u00e3o dos processos que leva \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o das penas. Limitar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e0 condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia combateria essa porta para a impunidade, especialmente de acusados ricos e poderosos como s\u00e3o os corruptos envolvidos em grandes neg\u00f3cios, como os petroleiros.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o viola princ\u00edpios b\u00e1sicos do estado de direito e seria bom para o Brasil\u201d, al\u00e9m de ser um modelo internacional, pontuou Vilhena, cuja cr\u00edtica n\u00e3o vai para o que decidiu o STF, mas \u00e0s suas incurs\u00f5es legislativas, sem que seja um poder representativo, isto \u00e9, emanado do voto popular.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o creio que o Supremo se tornou populista. Suas decis\u00f5es aparentemente n\u00e3o autorizadas pela Constitui\u00e7\u00e3o se tornaram usuais, tamb\u00e9m foi criticado por interferir nas regras para impeachment da presidente Dilma Rousseff, que \u00e9 um processo parlamentar\u201d, acrescentou o jurista.<\/p>\n

O STF vem decidindo uma infinidade de casos pol\u00eamicos quase todas as semanas, \u201ccom resultados at\u00e9 surpreendentes, razoavelmente honestos e progressistas em muitos temas, melhor do que em outros\u201d, destacou Vilhena.Em seu ensaio, este jurista menciona pesquisas com c\u00e9lulas-tronco, aborto de fetos com anencefalia, demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, cotas raciais para acesso \u00e0 universidade, reforma agr\u00e1ria e muitas regras de procedimento parlamentar, como algumas decis\u00f5es pol\u00eamicas do STF.<\/p>\n

Vilhena identifica o STF como o novo \u201cpoder moderador\u201d, que procura \u201cconter a crise\u201d, controlando conflitos em um momento de muita turbul\u00eancia no Brasil.A crise brasileira, que tem v\u00e1rias dimens\u00f5es, se agravar\u00e1 se o Supremo Tribunal se mostrar suscet\u00edvel a press\u00f5es conjunturais, alertou o jurista, lembrando que o risco \u00e9 alimentar radicalismos. O pa\u00eds vive um clima de polariza\u00e7\u00e3o, de \u201ccerto macartismo\u201d impulsionado pela ca\u00e7a \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade, observou.<\/p>\n

Para isso contribuiu, a seu ver, um Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com \u201cenorme autonomia, que \u00e9 positiva, mas que precisa de controle\u201d, e os meios de comunica\u00e7\u00e3o que divulgam den\u00fancias condenando suspeitos de antem\u00e3o. Vilhena ressaltou que, fora dos debates do STF, o grave problema do sistema judicial \u00e9 a quantidade de pessoas detidas sem condena\u00e7\u00e3o nem julgamento, 46% do total de quase 600 mil detentos no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO paradoxo brasileiro torna mais dif\u00edcil prender um condenado judicialmente do que um simples suspeito\u201d, lamentou Vilhena.Outro aspecto esquecido, segundo o jurista, s\u00e3o as consequ\u00eancias financeiras da senten\u00e7a sobre execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O governo \u00e9 o principal interessado em adiar senten\u00e7as nos milh\u00f5es de processo judicias nos quais \u00e9 devedor.<\/p>\n

Vilhena explicou que, se for aplicada a nova jurisprud\u00eancia nessa \u00e1rea, tamb\u00e9m se reduzir\u00e1 a dila\u00e7\u00e3o do pagamento a milh\u00f5es de trabalhadores com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a do trabalho, paralisadas h\u00e1 anos ou d\u00e9cadas, sem que se possa obrigar as empresas a pagarem as d\u00edvidas. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Mario Osava, da IPS –  Rio de Janeiro, Brasil, 8\/3\/2016 – O Superior Tribunal Federal (STF) assumiu o risco de se desclassificar como árbitro ao emitir sentenças controvertidas, justamente quando as tensões políticas tendem ao extremo, exigindo um “poder moderador”legítimo. Uma de suas decisões permite a prisão de condenados em segunda instância judicial, discordando da […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":131,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[2843,2830,27,1279,2458,3179,3000],"class_list":["post-20625","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-colunistas","category-ultimas-noticias","tag-1-opiniao","tag-1-1-canais","tag-brasil","tag-crise-politica","tag-inter-press-service","tag-mario-osava","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/131"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20626,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20625\/revisions\/20626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}