{"id":20627,"date":"2016-03-10T13:07:51","date_gmt":"2016-03-10T13:07:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=206955"},"modified":"2016-03-10T13:07:51","modified_gmt":"2016-03-10T13:07:51","slug":"lei-limita-trabalho-de-ongs-em-uganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2016\/03\/ultimas-noticias\/lei-limita-trabalho-de-ongs-em-uganda\/","title":{"rendered":"Lei limita trabalho de ONGs em Uganda"},"content":{"rendered":"
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Um ativista da comunidade LGBTI de Uganda em um protesto na cidade de Entebe em 2013. Foto: Amy Fallon\/IPS<\/p><\/div>\n

Por\u00a0Amy Fallon, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Kampala, Uganda, 10\/3\/2016 \u2013 Quase duas semanas depois de uma controvertida elei\u00e7\u00e3o, o presidente de Uganda, YoweriMuseveni, promulgou em janeiro uma lei que restringe as opera\u00e7\u00f5es de milhares de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que trabalham neste pa\u00eds africano. A lei cont\u00e9m \u201cdisposi\u00e7\u00f5es com obriga\u00e7\u00f5es especiais que s\u00e3o vagas e est\u00e3o mal definidas, o que permite o abuso\u201d, segundo trabalhadores do setor.<\/p>\n

O texto legal afirma que procura criar \u201cum ambiente condizente e habilitador\u201d para as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), bem como \u201cfortalecer e promover a capacidade das organiza\u00e7\u00f5es e sua m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o com o governo\u201d, segundo a IPS p\u00f4de ler.Mas AdrianJuuko, diretor executivo do F\u00f3rum de Promo\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos (HRAPF) explicou que a preocupa\u00e7\u00e3o surge de disposi\u00e7\u00f5es que impediram as 11 mil ONGs de fazerem qualquer coisa contra \u201cos interesses de Uganda\u201d e da \u201cdignidade dos ugandenses\u201d.<\/p>\n

\u201cO uso do termo \u2018dignidade\u2019 coloca em risco as organiza\u00e7\u00f5es que trabalham com quest\u00f5es relativas a l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transg\u00eaneros e intersexuais\u201d (LGBTI), explicouJuuko \u00e0 IPS. A lei sugere que Uganda \u201cpreferiria manter sua dignidade em lugar de aceitar a homossexualidade\u201d, acrescentou.A aprova\u00e7\u00e3o da nova lei \u201cpode ser outra forma de reintroduzir a anulada lei contra a homossexualidade, pois afetaria igualmente as organiza\u00e7\u00f5es que oferecem servi\u00e7os para pessoas LGBTI, ou que defendem a despenaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos do mesmo sexo\u201d, pontuou o diretor do HRAPF.<\/p>\n

A lei contra a homossexualidade foi aprovada pelo parlamento no dia 20 de dezembro de 2013, e substitu\u00eda a pris\u00e3o perp\u00e9tua por pena de morte. Esta lei foi promulgada por Museveni no dia 25 de fevereiro do ano seguinte, mas o Tribunal Constitucional a invalidou por raz\u00f5es processuais seis meses depois.Em 2014, houve 89 casos de viol\u00eancia contra pessoas LGBTI, segundo informe divulgado em julho pelo HRPAF, e as agress\u00f5es e a discrimina\u00e7\u00e3o seguem inalteradas.<\/p>\n

A nova lei determina at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o ou multa de US$ 432, ou ambos, pelo que os ativistas qualificam de \u201cdelitos menores\u201d. Tamb\u00e9m prev\u00ea pena de um ano de pris\u00e3o para quem negar acesso a um inspetor do Escrit\u00f3rio de ONGs, rejeitar ou n\u00e3o cumprir uma ordem ou instru\u00e7\u00e3o sua.A lei foi aprovada pelo parlamento em novembro, mas os ativistas protestaram contra suas duras disposi\u00e7\u00f5es para que fossem emendadas antes que chegasse \u00e0 assembleia em abril.<\/p>\n

Museveni, que governa este pa\u00eds da \u00c1frica oriental h\u00e1 30 anos, foi reeleito em 18 de fevereiro, em uma elei\u00e7\u00e3o considerada \u201cfarsa\u201d pela oposi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram criticadas por observadores internacionais, que denunciaram a falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Essa lei \u201cmarca tempos dif\u00edceis\u201d para as ONGs nesse governo de Museveni, e \u00e9 \u201cconsequ\u00eancia de um prolongado mandato que d\u00e1 lugar \u00e0 paranoia e \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o a cr\u00edticas\u201d, observou Nicholas Opiyo, diretor executivo da organiza\u00e7\u00e3o Chapter Four. A lei promove \u201cuma perspectiva err\u00f4nea do setor, como uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a, em lugar de um setor de desenvolvimento\u201d, acrescentou. Al\u00e9m disso, a lei obriga as ONGs a terem uma autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo Estado.<\/p>\n

\u201cA promulga\u00e7\u00e3o de uma lei com falhas n\u00e3o poderia ocorrer em pior momento\u201d, disse \u00e0 IPS a diretora executiva do Projeto de Acesso Global \u00e0 Sa\u00fade, Asia Russell. \u201cAs amea\u00e7as, o ass\u00e9dio e a intimida\u00e7\u00e3o do governo contra a sociedade civil, a m\u00eddia e a oposi\u00e7\u00e3o se intensificam. Em seguida, depois de uma elei\u00e7\u00e3o controvertida, o presidente Museveni joga mais lenha na fogueira\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cSe o governo pretende fazer cumprir qualquer dos artigos controversos, iremos impugnar sua legalidade no Tribunal Constitucional\u201d, ressaltou \u00e0 IPS o assistente de programa da Chapter Four, Anthony Masake.<\/p>\n

O governo de Uganda n\u00e3o respondeu \u00e0s consultas da IPS sobre as cr\u00edticas \u00e0 nova lei.Museveni ganhou as elei\u00e7\u00f5es com 60,62% dos votos, seguido por KizzaBesigye, com 35,61% e aspirante \u00e0 Presid\u00eancia pela quarta vez, que permanece em pris\u00e3o domiciliar e pediu \u00e0 comunidade internacional para n\u00e3o aceitar o resultado eleitoral.Outro presidenci\u00e1vel, AmamaMbabazi, ex-primeiro-ministro do governo do Movimento de Resist\u00eancia Nacional, de Museveni, tamb\u00e9m contesta as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Observadores da um (UE) apontaram \u201ca falta de transpar\u00eancia e independ\u00eancia da Comiss\u00e3o Eleitoral\u201d durante a vota\u00e7\u00e3o.Por sua vez, OlusegunObasanjo, que encabe\u00e7a o Grupo de Observadores da Comunidade em Uganda, apontou que a demora de seis horas na entrega das papeletas aos centros de vota\u00e7\u00e3o foi \u201cabsolutamente indesculp\u00e1vel e n\u00e3o inspira confian\u00e7a no sistema nem no processo\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 maneira de algu\u00e9m realmente acreditar que os resultados anunciados refletem a vontade do povo\u201d, afirmou \u00e0 IPS LivingstoneSewanyana, presidente da Rede de Cidad\u00e3os Observadores de Elei\u00e7\u00f5es de Uganda, que coletar\u00e1 dados dos observadores at\u00e9 junho. \u201cJ\u00e1 deixamos claro que ficaremos encantados em ajudar qualquer das partes afetadas que decidir recorrer \u00e0 justi\u00e7a fornecendo-lhes informa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n

No dia 29 de fevereiro, numerosas figuras femininas de destaque solicitaram \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral uma Declara\u00e7\u00e3o de Formul\u00e1rios de Resultados de todos os centros de vota\u00e7\u00e3o de alguns distritos onde houve n\u00famero significativo de votos v\u00e1lidos que foram exclu\u00eddos da recontagem nacional, ou dos que tiveram quase 100% de participa\u00e7\u00e3o, com quase todos os sufr\u00e1gios inclu\u00eddos no total.<\/p>\n

Os votos de aproximadamente 1.700 centros de vota\u00e7\u00e3o foram exclu\u00eddos do resultado final, anunciou a comiss\u00e3o no dia 20 de fevereiro, sem maiores explica\u00e7\u00f5es. Seu presidente, BadruKiggundu recha\u00e7ou os questionamentos, alegando que as cr\u00edticas \u201cn\u00e3o eram incomuns\u201d no processo eleitoral. \u201cOs observadores de todo o mundo t\u00eam a liberdade de dizer o que quiserem e de expressar sua opini\u00e3o\u201d, disse \u00e0 IPS.<\/p>\n

O porta-voz do governo, ShabanBantariza afirmou que Museveni ganhou \u201cporque muitos fatores estavam a seu favor de forma leg\u00edtima e genu\u00edna\u201d. O porta-vozcontou \u00e0 IPS que \u201cas possibilidades de Museveni ganhar eram \u00ednfimas\u201d, e acusou o chefe da miss\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia de n\u00e3o visitar suficientes centros de vota\u00e7\u00e3o e depois \u201cse aborrecer\u201d. Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Amy Fallon, da IPS –  Kampala, Uganda, 10\/3\/2016 – Quase duas semanas depois de uma controvertida eleição, o presidente de Uganda, YoweriMuseveni, promulgou em janeiro uma lei que restringe as operações de milhares de organizações não governamentais que trabalham neste país africano. A lei contém “disposições com obrigações especiais que são vagas e estão mal […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1109,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2830,2458,2783,2462,1542],"class_list":["post-20627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-1-1-canais","tag-inter-press-service","tag-news3","tag-ongs","tag-uganda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20627"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20628,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20627\/revisions\/20628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}