{"id":20802,"date":"2016-04-29T13:24:26","date_gmt":"2016-04-29T13:24:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=208734"},"modified":"2016-04-29T13:24:26","modified_gmt":"2016-04-29T13:24:26","slug":"impeachment-outra-batalha-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2016\/04\/ultimas-noticias\/impeachment-outra-batalha-no-brasil\/","title":{"rendered":"Impeachment, outra batalha no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Um grupo de manifestantes contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, diante das sedes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, na noite do dia 27 deste m\u00eas. Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia PT<\/p><\/div>\n

Por\u00a0Mario Osava, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Rio de Janeiro, Brasil, 29\/4\/2016 \u2013 Qualificar como golpe de Estado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff provavelmente n\u00e3o evitar\u00e1 sua destitui\u00e7\u00e3o, mas poder\u00e1 assegurar aos seus defensores uma vers\u00e3o mobilizadora da derrota.\u201c\u00c9 importante para aglutinar a minoria que apoia o governo, outros que temem que venha uma gest\u00e3o conservadora e os que se preocupam em manter o regime democr\u00e1tico\u201d, resumiu \u00e0 IPS Fernando Lattman-Weltman, professor de pol\u00edtica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de mobilizar setores da sociedade, principalmente os organizados, e conquistar apoios tamb\u00e9m no exterior, reduz a margem de manobra dos poss\u00edveis vencedores, colocando uma sombra sobre a legitimidade do futuro governo\u201d, destacou Lattman-Weltman. \u201cA batalha do impeachment est\u00e1 quase perdida\u201d, admitiu o professor, que considera de fato golpista o movimento opositor que ganhou for\u00e7a desde os protestos de 13 de mar\u00e7o, que mobilizaram mais de tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas, segundo a pol\u00edcia, nas ruas de centenas de cidades.<\/p>\n

No dia 17 deste m\u00eas, a C\u00e2mara dos Deputados acolheu o pedido de abertura do processo de impeachment apresentado por tr\u00eas advogados. Durante 2015, acumularam-se mais de 30 propostas com o mesmo objetivo, refletindo a queda vertical da popularidade da presidente, que iniciou seu mandato em 2011 e foi reeleita em outubro de 2014.Uma ampla maioria de 367 deputados, 71,5% do total, aprovou a abertura do julgamento pol\u00edtico, confirmando o isolamento pol\u00edtico de Dilma, cujo apoio parlamentar se limitou a 137 votos. S\u00f3 o PT e outras tr\u00eas pequenas for\u00e7as lhe foram fi\u00e9is. A C\u00e2mara tem 513 deputados de 25 partidos.<\/p>\n

Agora est\u00e1 no Senado o destino da primeira mulher a ocupar a Presid\u00eancia deste pa\u00eds de 204 milh\u00f5es de habitantes. Dentro de duas semanas, os 81 senadores, com base nos informes do processo, decidir\u00e3o se consideram existir raz\u00f5es suficientes para julgar a presidente.Em caso positivo, abrir\u00e3o o julgamento que poder\u00e1 se prolongar por at\u00e9 180 dias, com Dilma afastada de suas fun\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o final exige maioria de dois ter\u00e7os, um m\u00ednimo de 54 votos, para aprova\u00e7\u00e3o do impeachment. Isso ocorrendo, a presidente seria destitu\u00edda e ficaria inabilitada para ocupar cargos p\u00fablicos por oito anos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o haver\u00e1 golpe\u201d \u00e9 o lema com que os ativistas defendem a presidente, protagonizando outras manifesta\u00e7\u00f5es de massa, engrossadas por sindicatos, movimentos sociais e muitos que atuam \u201cem defesa da democracia\u201d, n\u00e3o do governo.Uma \u201cnova campanha da legalidade\u201d, cujo t\u00edtulo recorda um movimento que impediu um golpe militar em 1961, divulga um manifesto nesse sentido, assinado por mais de oito mil intelectuais, na maioria advogados, juristas e professores de direito.<\/p>\n

A insist\u00eancia com que Dilma e o PT denunciam a \u201ctentativa de golpe\u201d obrigou pelo menos quatro dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a refutar a tese oficialista, observando que o impeachment presidencial est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.Trata-se de um mecanismo constitucional estabelecido para casos excepcionais de \u201ccrimes de responsabilidade\u201d que justifiquem a destitui\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo, explicou Oscar Vilhena, professor de direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, institui\u00e7\u00e3o de ensino superior e pesquisa de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o vigente, de 1988, inclusive protege mais o presidente do que a de 1946\u201d, recordou Vilhena \u00e0 IPS, porque a anterior lei fundamental de per\u00edodos democr\u00e1ticos s\u00f3 exigia maioria absoluta dos parlamentares para destituir o chefe de governo ou de Estado.Ao fixar dois ter\u00e7os como m\u00ednimo necess\u00e1rio para acolher uma den\u00fancia com esse objetivo, na C\u00e2mara dos Deputados e para proceder \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o no Senado, a atual Constitui\u00e7\u00e3o assegura estabilidade ao governo, um prop\u00f3sito do presidencialismo, que tolera inefici\u00eancias e impopularidades conjunturais ou perda de apoio parlamentar.<\/p>\n

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A presidente Dilma Rousseff, sentada ao centro, com uma flor na m\u00e3o que lhe foi entregue durante a abertura da Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos, no dia 27 deste m\u00eas, em Bras\u00edlia. Nos atos da presidente nos \u00faltimos dias se repetem os gestos de carinho com tom de despedida. Foto: Roberto Stuckert Filho\/PR<\/p><\/div>\n

\u201cTrata-se de um instrumento jur\u00eddico-pol\u00edtico regulado, met\u00f3dico, com muitas travas\u201d, que assegura ampla defesa e debate durante v\u00e1rios meses, acrescentou Vilhena.O procedimento se distingue da destitui\u00e7\u00e3o do presidente paraguaio Fernando Lugo, em 2012, por meio de um julgamento parlamentar que durou apenas dois dias, o que levou o Paraguai a ser suspenso do Mercosul pelos demais s\u00f3cios \u2013 Argentina, Brasil e Uruguai \u2013, por viola\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula democr\u00e1tica do bloco.<\/p>\n

\u201cO impeachment \u00e9 sobretudo pol\u00edtico, j\u00e1 que seus ju\u00edzes s\u00e3o parlamentares e julgam crimes de natureza pol\u00edtica em seu m\u00e9rito\u201d, pontuou Vilhena. Se o governante \u00e9 acusado de \u201cinfra\u00e7\u00f5es penais comuns\u201d, \u00e9 julgado pelo STF, conforme diferencia a Constitui\u00e7\u00e3o.S\u00e3o processos distintos. O ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), \u00fanico caso at\u00e9 agora de destitui\u00e7\u00e3o de um mandat\u00e1rio, foi condenado pelo Senado e inabilitado politicamente, mas acabou absolvido pelo STF. Isso porque uma mentira pode ser politicamente relevante e levar \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n

Os \u201ccrimes de responsabilidade\u201d, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o atos presidenciais danosos \u00e0 na\u00e7\u00e3o e \u00e0 democracia, como os que \u201catentam contra o livre exerc\u00edcio\u201d dos demais poderes, a seguran\u00e7a do pa\u00eds e os \u201cdireitos pol\u00edticos, individuais e sociais\u201d.No caso atual, os atos da presidente que justificariam o impeachment, segundo as den\u00fancias acolhidas, seriam os de violar \u201ca probidade da administra\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201clei or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, raz\u00f5es constitucionais para o impeachment.<\/p>\n

Os crimes concretos seriam a assinatura de decretos ampliando gastos p\u00fablicos sem autoriza\u00e7\u00e3o parlamentar e o uso de cr\u00e9ditos de bancos estatais para ocultar d\u00e9ficit fiscal. A lei pro\u00edbe o governo de obter empr\u00e9stimos de suas institui\u00e7\u00f5es credit\u00edcias.\u201cAs leis de 1950 e 2000 sobre responsabilidade fiscal s\u00e3o expl\u00edcitas em vedar cr\u00e9ditos de institui\u00e7\u00f5es financeiras aos seus pr\u00f3prios controladores. Dilma o fez em seu primeiro mandato e continuou fazendo em 2015, violando a lei\u201d, apontou Vilhena.<\/p>\n

\u201cA Caixa Econ\u00f4mica Federal inclusive recorreu \u00e0 justi\u00e7a para cobrar os juros n\u00e3o pagos, fato que comprova se tratar de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas nos fundamentos jur\u00eddicos\u201d,acrescentouVilhena.O car\u00e1ter de empr\u00e9stimo \u00e9 negado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, em defesa da presidente.O fato de essas manobras, chamadas de \u201cpedaladas fiscais\u201d no debate p\u00fablico, terem sido comuns em gest\u00f5es anteriores, outro argumento da defesa, n\u00e3o elimina o delito.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se absolve assassinos porque os demais n\u00e3o s\u00e3o punidos, o que ocorre em 92% dos homic\u00eddios no Brasil\u201d, argumentou o professor de direito. Al\u00e9m disso, as somas manejadas nas \u201cpedaladas\u201d do governo Dilma, s\u00e3o \u201cdesproporcionalmente mais elevadas\u201d do que em casos anteriores, acrescentou. Entretanto, nenhum argumento parece capaz de dirimir a controv\u00e9rsia, mesmo entre juristas, e provavelmente entre historiadores no futuro.<\/p>\n

\u201cOs fatos mencionados no processo de impeachment n\u00e3o configuram crimes de responsabilidade, portanto n\u00e3o existe a base jur\u00eddica necess\u00e1ria para o julgamento\u201d, assegurou Lattman-Weltman, baseado em consultas a juristas. \u201cDo ponto de vista pol\u00edtico, o golpe \u00e9 ainda mais evidente, porque a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitou a derrota e tenta invalidar as elei\u00e7\u00f5es (de 2014) desde que seus resultados foram conhecidos. Querem um terceiro turno\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\u201cInefici\u00eancias governamentais n\u00e3o s\u00e3o motivo para uma destitui\u00e7\u00e3o em um regime presidencial, e trata-se de uma decis\u00e3o extrema que n\u00e3o pode ser adotada por uma quest\u00e3o cont\u00e1bil, por regras que dependem de interpreta\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis\u201d, concluiu Lattman-Weltman, Envolverde\/IPS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Mario Osava, da IPS –  Rio de Janeiro, Brasil, 29\/4\/2016 – Qualificar como golpe de Estado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff provavelmente não evitará sua destituição, mas poderá assegurar aos seus defensores uma versão mobilizadora da derrota.“É importante para aglutinar a minoria que apoia o governo, outros que temem que venha uma […] Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":131,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[2843,2830,27,2039,2738,2458,3179,2782],"class_list":["post-20802","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-colunistas","category-ultimas-noticias","tag-1-opiniao","tag-1-1-canais","tag-brasil","tag-dilma","tag-impeachment","tag-inter-press-service","tag-mario-osava","tag-news2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/131"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20802"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20803,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20802\/revisions\/20803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}