{"id":21210,"date":"2016-09-15T13:38:15","date_gmt":"2016-09-15T13:38:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=213994"},"modified":"2016-09-15T13:38:15","modified_gmt":"2016-09-15T13:38:15","slug":"liberdade-de-informacao-e-seguranca-para-jornalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2016\/09\/ultimas-noticias\/liberdade-de-informacao-e-seguranca-para-jornalistas\/","title":{"rendered":"Liberdade de informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para jornalistas"},"content":{"rendered":"
\"Jornalistas

Jornalistas hondurenhos protestam contra uma lei de segredos oficiais que atenta contra sua fun\u00e7\u00e3o social. Por meio de leis e outros mecanismos, os governos latino-americanos atacam o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, tema deste ano do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Foto: Thelma Mej\u00eda\/IPS<\/p><\/div>\n

Por\u00a0Thalif Deen, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Na\u00e7\u00f5es Unidas, 15\/9\/2016 \u2013 O secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Ban Ki-moon, deve enfrentar dois assuntos de extrema import\u00e2ncia: a proposta de criar uma lei para a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e um enviado especial que garanta a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a de jornalistas no mundo.\u201cO secret\u00e1rio-geral \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 ideia de transpar\u00eancia. Mas \u00e9 um assunto dos Estados membros\u201d, informou \u00e0 IPS o porta-voz da ONU, Farhan Haq.<\/p>\n

No contexto das pol\u00edticas da ONU e do Estatuto do Pessoal, as declara\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o s\u00e3o confidenciais e acess\u00edveis ao secret\u00e1rio-geral, ao Escrit\u00f3rio de \u00c9tica e a outras depend\u00eancias ou funcion\u00e1rios especialmente autorizados por escrito pelo pr\u00f3prio secret\u00e1rio-geral.A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco), com sede em Paris, e encarregada de velar pela liberdade de imprensa (FOI, em ingl\u00eas), define esta como o direito que t\u00eam os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de acesso a ela.<\/p>\n

Segundo a Unesco, a FOI \u00e9 uma parte integral do direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o, reconhecido pela resolu\u00e7\u00e3o 59 da Assembleia Geral, adotada em 1946, bem como pelo artigo 19 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que inclui \u201cinvestigar e receber informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es e difundi-las, sem limita\u00e7\u00e3o de fronteiras, por qualquer meio de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A FOI tamb\u00e9m \u00e9 considerada como \u201cliberdade de express\u00e3o em outros importantes instrumentos internacionais, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos, de 1966, e a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, detalhou a Unesco.Consultado sobre a proposta de se criar um enviado especial para tratar de assuntos relacionados com a seguran\u00e7a dos jornalistas, o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, esclareceu \u00e0 IPS que, para isso, o secret\u00e1rio-geral necessita de um mandato da Assembleia Geral ou do Conselho de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

Com um enviado especial \u201caumentaria a aten\u00e7\u00e3o sobre os riscos enfrentados pelos jornalistas e, ao trabalhar de perto com o secret\u00e1rio-geral, teria peso pol\u00edtico e legitimidade para tomar medidas concretas de prote\u00e7\u00e3o aos jornalistas, e fazer com que as ag\u00eancias da ONU sejam respons\u00e1veis por integrar o plano de a\u00e7\u00e3o ao seu trabalho\u201d, diz uma carta enviada ao secret\u00e1rio-geral por uma coaliz\u00e3o de mais de cem organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n

A coaliz\u00e3o inclui o Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ), Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras (RSF), Freedom House, Index on Censorship, Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Jornalistas, Media Watch e Federa\u00e7\u00e3o Mundial de Jornais e Editores de Not\u00edcias.<\/p>\n

Ao ser consultada sobre o apoio recebido dos Estados membros, Delphine Halgand, diretora da RSF, com sede em Paris, confirmou que nos \u00faltimos meses mantiveram v\u00e1rias reuni\u00f5es. \u201cNa primavera boreal, foi criado um grupo permanente de amigos de embaixadores da ONU, que trabalha de forma cont\u00ednua na proposta\u201d, afirmou. O grupo \u00e9 presidido por Fran\u00e7a, Gr\u00e9cia e Litu\u00e2nia, e a Espanha tornou p\u00fablico seu apoio, al\u00e9m de outros que o fizeram em privado.<\/p>\n

A impunidade \u00e9 uma das prerrogativas de gest\u00e3o de alguns altos funcion\u00e1rios da ONU, mas a FOI ser\u00e1 honrada, tanto em seu descumprimento como em sua observ\u00e2ncia, independente da pol\u00edtica oficial, destacou Ian Williams, correspondente na ONU do jornal Tribune<\/em> e analista da organiza\u00e7\u00e3o Foreign Policy in Focus.Quando se vaza uma informa\u00e7\u00e3o comprometida, a resposta de \u00f3rg\u00e3os da ONU, como o Escrit\u00f3rio de Servi\u00e7os de Supervis\u00e3o Interna (Ossi), \u00e9, uma e outra vez, a de lan\u00e7ar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a origem do vazamento, lamentou o jornalista, que foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Correspondentes da ONU (Unca), em 1995.<\/p>\n

\u201cEmbora seja trabalho dos funcion\u00e1rios e diplomatas manter as coisas em segredo, \u00e9 tarefa dos meios de comunica\u00e7\u00e3o difundir a informa\u00e7\u00e3o. Sempre haver\u00e1 tens\u00e3o\u201d, reconheceu Williams, que em breve publicar\u00e1 seu pr\u00f3ximo livro, UNtold?: The Real Storyofthe UN<\/em>(Indiz\u00edvel: A Hist\u00f3ria Real da ONU)e tamb\u00e9m escreve para Salon, AlterNet e Maxims News, entre outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.\u201cH\u00e1 quest\u00f5es pessoais que devem ser confidenciais, mas preservar a confidencialidade do pessoal n\u00e3o deve ser uma cobertura para esconder conhecimentos pouco \u00e9ticos e criminosos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por sua vez, Jim Wurst, ex-presidente da Unca, opinou \u00e0 IPS que \u201ca Lei para a Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o (FOIA) \u00e9 uma boa ideia, porque a ONU como qualquer outra grande institui\u00e7\u00e3o, tem graves problemas de transpar\u00eancia.\u201cTudo o que a force a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com os povos do mundo vale a pena ser perseguido\u201d, afirmou o jornalista, que escreveu The UN Association-USA: A Little Known Historyof Advocacy and Action<\/em> (A Associa\u00e7\u00e3o da ONU e dos Estados Unidos. Uma Hist\u00f3ria Pouco Conhecida Sobre Promo\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Sobre a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um enviado especial, Wurst disse que os jornalistas, como outros n\u00e3o combatentes, como os profissionais da sa\u00fade e os trabalhadores humanit\u00e1rios, est\u00e3o cada vez mais na mira e s\u00e3o alvo de ataques. \u201cN\u00e3o \u00e9 um problema novo, mas est\u00e1 cada vez pior. Basicamente, se tornou um comportamento padr\u00e3o\u201d, acrescentou, ressaltando queconfia \u201cem que o CPJ e a RSF sempre colocar\u00e3o a integridade dos jornalistas em primeiro lugar\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, o experiente jornalista Chakravarthi Raghavan pontuou \u00e0 IPS que a FOIA prop\u00f5e uma quest\u00e3o de alcance, se aplicada \u00e0 secretaria da ONU, a todos seus organismos ou ao sistema da ONU em sua totalidade, incluindo institui\u00e7\u00f5es com um status<\/em> amb\u00edguo, como Fundo Monet\u00e1rio Internacional, Banco Mundial ou Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio.<\/p>\n

Uma lei desse tipo, seja nos Estados Unidos ou na \u00cdndia, onde existe uma lei sobre o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, segue junto com uma autoridade judicial com jurisdi\u00e7\u00e3o para garantir que seja respeitada quando n\u00e3o se oferece informa\u00e7\u00e3o, explicou Raghavan, radicado em Genebra, editor em\u00e9rito do South-North Development Monitor, que escreve sobre com\u00e9rcio, finan\u00e7as e desenvolvimento desde 1978. E qual ser\u00e1 a autoridade que vai garantir o respeito por parte da secretaria da ONU e arbitrar em casos de disputas?, questionou.<\/p>\n

Sobre o enviado especial da ONU, Raghavan concordou que seria positivo, mas tamb\u00e9m falou do problema de como a institui\u00e7\u00e3o reconhecer\u00e1 e distinguir\u00e1 os verdadeiros jornalistas dos que se fazem passar por profissionais de imprensa. Essas perguntas surgiram h\u00e1 alguns anos e s\u00e3o dif\u00edceis de responder, reconheceu. \u00c9 preciso ter cuidado para n\u00e3o acabar criando um problema ou uma barreira para os profissionais, alertou.<\/p>\n

Entretanto, um enviado especial da ONU concentrado nessas quest\u00f5es e que preste contas \u00e0 Assembleia Geral e ao Conselho de Direitos Humanos dar\u00e1 maior visibilidade, especialmente se os meios de comunica\u00e7\u00e3o, por seu pr\u00f3prio interesse, informarem a respeito.<\/p>\n

Assassinatos e impunidade<\/strong><\/p>\n

O CPJ informou que 1.189 jornalistas foram assassinados desde 1992, e os cinco pa\u00edses com mais mortos s\u00e3o Iraque (174), S\u00edria (94), Filipinas (77), Arg\u00e9lia (60), Som\u00e1lia (59). Al\u00e9m disso, os assassinos permanecem impunes em nove a cada dez casos, \u201cum dado que mudou pouco desde 2012\u201d, afirma o CPJ. Os respons\u00e1veis costumam ser for\u00e7as rebeldes e organiza\u00e7\u00f5es terroristas, mas tamb\u00e9m os governos. Envolverde\/IPS<\/p>\n

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Por Thalif Deen, da IPS –  Nações Unidas, 15\/9\/2016 – O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, deve enfrentar dois assuntos de extrema importância: a proposta de criar uma lei para a liberdade de informação e um enviado especial que garanta a proteção e a segurança de jornalistas no mundo.“O secretário-geral é favorável […]<\/p>\n

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