{"id":21493,"date":"2016-12-19T12:37:56","date_gmt":"2016-12-19T12:37:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=217391"},"modified":"2016-12-19T12:37:56","modified_gmt":"2016-12-19T12:37:56","slug":"gambia-declara-que-nao-saira-do-tpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2016\/12\/ultimas-noticias\/gambia-declara-que-nao-saira-do-tpi\/","title":{"rendered":"G\u00e2mbia declara que n\u00e3o sair\u00e1 do TPI"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Lindah Mogeni, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Na\u00e7\u00f5es Unidas 19\/12\/2016 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel que o Tribunal Penal Internacional (TPI) tenha um respiro depois do an\u00fancio da sa\u00edda de v\u00e1rios pa\u00edses africanos, a julgar pela declara\u00e7\u00e3o do presidente eleito de G\u00e2mbia, Adama Barrow, de que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio seu pa\u00eds abandonar o Tribunal. G\u00e2mbia, junto com Burundi e \u00c1frica do Sul, anunciaram sua sa\u00edda do TPI, depois dos rumores de que Nam\u00edbia e Qu\u00eania fariam o mesmo. \u00c9 poss\u00edvel que a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em G\u00e2mbia, durante os 22 anos de governo do presidente Yahya Jammeh, tenha colocado o pa\u00eds na mira da corte.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o argumento para abandon\u00e1-lo foi que o TPI tinha preconceitos institucionalizados contra os negros, especialmente os africanos. Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o de se retirar seguiu uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es por parte de G\u00e2mbia para que a Uni\u00e3o Europeia assumisse sua responsabilidade pela morte de milhares de migrantes africanos que tentavam chegar \u00e0s suas costas. Por\u00e9m, Barrow elogiou o TPI por defender a boa governan\u00e7a, algo que ele aspira para G\u00e2mbia.<\/p>\n

Na Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o chanceler de Burundi, Alain Nyamitwe, alegou que \u201craz\u00f5es com fins pol\u00edticos levaram o TPI a atuar nos casos africanos\u201d. De fato, o Tribunal anunciou em abril seu plano de lan\u00e7ar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos relacionadas com as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es em Burundi, com o argumento de inconstitucionalidade utilizado pelo presidente Pierre Nkurunziza para permanecer no poder por outro mandato.<\/p>\n

A gambiana Fatou Bensouda \u00e9 promotora do Tribunal Penal Internacional. Foto: Manuel Elias\/ONU<\/p><\/div>\n

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O an\u00fancio de que a \u00c1frica do Sul se retiraria do TPI foi considerado um golpe particular, pois \u00e9 um dos membros fundadores e um de seus maiores partid\u00e1rios. A sa\u00edda aconteceu depois que esse pa\u00eds se negou a deter o presidente sudan\u00eas, Omar Al Bashir, a pedido do TPI, quando visitou essa na\u00e7\u00e3o para participar da c\u00fapula da Uni\u00e3o \u00c1frica (UA), em 2015. Isso levou o TPI a acusar o governo sul-africano de n\u00e3o cumprir os procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o, o que, posteriormente, fraturou sua rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse ao Conselho de Seguran\u00e7a que as sa\u00eddas do TPI poderiam passar \u201cuma mensagem equivocada sobre o compromisso desses pa\u00edses com a justi\u00e7a\u201d. Alguns membros da UA chamam o caso de \u00eaxodo do TPI, desde que come\u00e7aram as tens\u00f5es em 2009, quando o Tribunal lan\u00e7ou a ordem de pris\u00e3o contra Al Bashir.<\/p>\n

Mas n\u00e3o existe um consenso dentro da UA para abandonar a corte. V\u00e1rios pa\u00edses africanos, entre eles Z\u00e2mbia, Botswana, Tanz\u00e2nia, Malawi, Serra Leoa, Senegal e Nig\u00e9ria, se opuseram a uma sa\u00edda coletiva. A percep\u00e7\u00e3o de que o TPI est\u00e1 inclinado contra a \u00c1frica se acentuou nos \u00faltimos anos. A cria\u00e7\u00e3o de tribunais tempor\u00e1rios da ONU, na d\u00e9cada de 1980, para julgar os crimes de guerra cometidos em Ruanda e na Iugosl\u00e1via serviu como mapa do caminho para o lan\u00e7amento do TPI, em julho de 2002.<\/p>\n

O principal objetivo dessa corte foi funcionar como um tribunal internacional permanente para investigar e processar os respons\u00e1veis por genoc\u00eddios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A \u00c1frica constitui a maior agrupa\u00e7\u00e3o regional de pa\u00edses que integram o TPI, com 34 ratifica\u00e7\u00f5es do Estatuto de Roma, que criou o TPI. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, h\u00e1 14 anos, nove em cada dez casos ativos s\u00e3o contra cidad\u00e3os de pa\u00edses africanos. Entre eles, Rep\u00fablica Centro-Africana, Mali, Costa do Marfim, L\u00edbia, Qu\u00eania, Sud\u00e3o, Uganda, e Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo.<\/p>\n

Essa \u00e9 a principal raz\u00e3o pela qual se acusa o TPI de praticar uma justi\u00e7a seletiva. H\u00e1 tr\u00eas formas pelas quais o Tribunal inicia processos. Primeiro, a solicita\u00e7\u00e3o individual de pa\u00edses envolvidos, como ocorreu com Uganda, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo e Rep\u00fablica Centro-Africana. A outra forma \u00e9 por meio de interven\u00e7\u00f5es de of\u00edcio do promotor-chefe, como nos casos de Qu\u00eania e Costa do Marfim. E por fim, por uma deriva\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, como aconteceu com Sud\u00e3o e L\u00edbia, que n\u00e3o pertencem ao TPI. Evidentemente, o TPI atuou de of\u00edcio s\u00f3 em dois casos africanos.<\/p>\n

Os outros foram deriva\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios pa\u00edses do Conselho de Seguran\u00e7a. Apesar de haver casos derivados pelos pr\u00f3prios Estados envolvidos, \u201cpreocupa que o Tribunal pare\u00e7a apontar contra a \u00c1frica por conveni\u00eancia pol\u00edtica\u201d, apontou o m\u00e1ximo respons\u00e1vel da justi\u00e7a da \u00c1frica do Sul, Mogoeng Mogoeng, em discurso na Confer\u00eancia de Ajuda Legal \u00e0 \u00c1frica, em 2014. \u201cA realidade \u00e9 que ocorreram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e continuam acontecendo fora das fronteiras da \u00c1frica, e, mesmo assim, questionam os cr\u00edticos do TPI, n\u00e3o parece haver tanto entusiasmo ali para atender as atrocidades que n\u00e3o as cometidas no continente africano\u201d, opinou.<\/p>\n

A gambiana Fatou Bensouda, promotora do Tribunal, explicou em um F\u00f3rum Aberto, realizado em 2012, que, \u201ccom todo respeito, o que mais me ofende quando ou\u00e7o as cr\u00edticas sobre a inclina\u00e7\u00e3o africana \u00e9 a rapidez com que nos concentramos nas palavras e na propaganda de umas poucas figuras poderosas e influentes e nos esque\u00e7amos das milh\u00f5es de pessoas an\u00f4nimas que sofreram os crimes\u201d.<\/p>\n

A maior ofensa para as v\u00edtimas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade \u00e9 \u201cver essas figuras poderosas e respons\u00e1veis por seu sofrimento se fazendo de v\u00edtimas de um tribunal \u2018pr\u00f3-ocidental\u2019 e \u2018antiafricano\u2019. O TPI foi criado como escudo para os indefesos, n\u00e3o como um clube para os poderosos\u201d, destacou Bensouda. A universalidade e a igualdade perante a lei \u00e9 um dos ideais centrais do TPI. Mas tr\u00eas membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a, China, Estados Unidos e R\u00fassia, n\u00e3o fazem parte dele.<\/p>\n

Isso aviva a sensa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser um tribunal imparcial e, principalmente, ser \u201cuma corte do terceiro mundo\u201d, pontuou Bensouda. Em janeiro deste ano, esta promotora lan\u00e7ou a primeira investiga\u00e7\u00e3o formal do TPI fora da \u00c1frica, na Ge\u00f3rgia, por crimes de guerra cometidos durante a guerra que manteve com a R\u00fassia em 2008.<\/p>\n

Atualmente, o Tribunal analisa um caso do Gab\u00e3o, derivado por seu governo, bem como outros fora da \u00c1frica, como na Col\u00f4mbia, Palestina, Afeganist\u00e3o, al\u00e9m de den\u00fancias de crimes de guerra no Iraque por soldados brit\u00e2nicos, e de separatistas ucranianos e de for\u00e7as russas na Ucr\u00e2nia. \u201cAbandonar o TPI n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, devemos trabalhar para melhorar o tribunal\u201d, disse o chanceler de Botswana, Pelomoni Venson-Moitoi. Envolverde\/IPS<\/p>\n

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Por Lindah Mogeni, da IPS –  Nações Unidas 19\/12\/2016 – É possível que o Tribunal Penal Internacional (TPI) tenha um respiro depois do anúncio da saída de vários países africanos, a julgar pela declaração do presidente eleito de Gâmbia, Adama Barrow, de que não será necessário seu país abandonar o Tribunal. Gâmbia, junto com Burundi e […]<\/p>\n

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