{"id":21557,"date":"2017-01-25T15:39:36","date_gmt":"2017-01-25T15:39:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=218304"},"modified":"2017-01-25T15:39:36","modified_gmt":"2017-01-25T15:39:36","slug":"direito-a-informacao-morre-ao-chegar-a-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2017\/01\/ultimas-noticias\/direito-a-informacao-morre-ao-chegar-a-onu\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o morre ao chegar \u00e0 ONU"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Thalif Deen, da IPS –\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Na\u00e7\u00f5es Unidas, 25\/1\/2017 \u2013 A Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) tem em m\u00e3os uma proposta que h\u00e1 dez anos circula pelos corredores do f\u00f3rum mundial: a lei de liberdade de informa\u00e7\u00e3o, um direito outorgado aos jornalistas dentro de uma imensa burocracia que se protege. O ir\u00f4nico \u00e9 que quase cem pa\u00edses, todos membros da ONU, aprovaram leis nacionais que de alguma forma reconhecem o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o parecem ser muito favor\u00e1veis a estend\u00ea-lo ao corpo de imprensa dessa organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jornalistas hondurenhos protestam contra uma lei de segredos oficiais que atenta contra sua fun\u00e7\u00e3o social. Mediante leis e outros mecanismos, os governos latino-americanos assediam o direito de acesso a informa\u00e7\u00e3o, tema deste ano do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Foto: Thelma Mej\u00eda\/IPS<\/p><\/div>\n

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A Lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o (Foia) dos Estados Unidos, de 1967, que garante \u00e0 cidadania e \u00e0 imprensa o direito de solicitar acesso a registros de ag\u00eancias federais, \u00e9 considerada uma norma que \u201cmant\u00e9m os cidad\u00e3os informados sobre seu governo\u201d. As ag\u00eancias federais s\u00e3o obrigadas a cumprir e entregar a informa\u00e7\u00e3o solicitada, a menos que o pedido caia em uma das nove exce\u00e7\u00f5es que protegem a privacidade pessoal, a seguran\u00e7a nacional e as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Na Austr\u00e1lia, a lei \u00e9 conhecida com Right2Know, e, no Canad\u00e1, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 1983. Al\u00e9m disso, em Bangladesh, o Centro de Recursos sobre o Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o oferece o necess\u00e1rio para quem faz uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias governamentais. No Jap\u00e3o, o Centro da Cidadania para a Divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o ajuda quem deseja apresentar um pedido desse tipo. E, na \u00cdndia, o Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: Portal da Cidadania tem essa mesma finalidade.<\/p>\n

No Qu\u00eania, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o foi adotada em agosto de 2016, segundo o canadense Centro para o Direito e a Democracia (CLD). E, com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei semelhante no Sri Lanka, uma das mais fortes dos \u00faltimos tempos, todos os pa\u00edses da \u00c1sia meridional, menos But\u00e3o, contam com leis que protegem o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Os pa\u00edses dessa regi\u00e3o t\u00eam normas fortes, salvo o Paquist\u00e3o, segundo a classifica\u00e7\u00e3o realizada pelo CLD. Al\u00e9m disso, informa que a Lei de Liberdade de Imprensa da Su\u00e9cia, aprovada em 1766, \u00e9 considerada \u201ca mais antiga do mundo\u201d.<\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio-geral adjunto da ONU, Samir Sanbar, que dirigiu o Departamento de Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DPI), respons\u00e1vel pela entrega de credenciais aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e por conseguir escrit\u00f3rios para os jornalistas setoristas nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, afirmou \u00e0 IPS que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parte integral dos princ\u00edpios da organiza\u00e7\u00e3o e est\u00e1 inclu\u00eddo na Carta.<\/p>\n

Mas o gozo desse direito, mesmo no tocante \u00e0 informa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de dom\u00ednio p\u00fablico, encontra obst\u00e1culos, tanto da parte dos Estados membros como da pr\u00f3pria burocracia da ONU, lamentou Sanbar. Para ele, a implanta\u00e7\u00e3o desse principio \u00e9 dif\u00edcil, tanto por impedimentos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos de governos, como de autoridades da Secretaria das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Os que creem que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 poder duvidavam porque entendiam que estavam compartilhando sua autoridade com o p\u00fablico, explicou Sanbar, que trabalhou nos mandatos de cinco secret\u00e1rios-gerais diferentes e \u00e9 autor de Inside the U.N. in a Leaderless World<\/em> (Dentro da ONU em um Mundo sem Lideran\u00e7a). \u201cFicou evidente, quando lancei o indiscut\u00edvel site www.un.org<\/a>, v\u00e1rios subsecret\u00e1rios-gerais e representantes permanentes me alertaram sobre \u201ccontar a todo o mundo o que acontecia no sistema da ONU e se negaram a autorizar fundos\u201d, recordou.<\/p>\n

\"\"\u201cPrecisei criar uma equipe de volunt\u00e1rios do DPI, que funcionava com o or\u00e7amento existente, para avan\u00e7ar e finalmente oferecer computadores emprestados por uma fonte externa, para que determinadas delega\u00e7\u00f5es se dessem conta de que, para elas, era mais conveniente ter acesso a novos comunicados do que precisar mandar algu\u00e9m de seu pessoal buscar o material no terceiro andar\u201d, acrescentou o ex-secret\u00e1rio-geral adjunto. No final, todos se uniram e agora todos concordam que \u00e9 um dos dez melhores sites oficiais.<\/p>\n

Segundo Sanbar, \u201ctivemos uma dificuldade similar na Assembleia Geral, de 193 membros, para que declarasse o Dia Mundial da Imprensa\u201d. E pontuou que \u201cparece que, mesmo aqueles que t\u00eam as melhores inten\u00e7\u00f5es, pois os delegados representam os governos que consideram a liberdade de imprensa com cautela, costumam temer trazer \u00e0 tona um assunto que poderia ser vulner\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

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O jornalista investigativo Matthew Lee, que trabalha na ONU e acompanha o tema h\u00e1 mais de dez anos, disse que trava uma batalha perdida. \u201cQuando cheguei \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 2005, notei que n\u00e3o havia Foia\u201d, recordou. \u201cAp\u00f3s v\u00e1rias consultas, consegui que o ent\u00e3o subsecret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o, Christopher Burnham, me dissesse que veria o caso. Mas se foi. Assim, pedi \u00e0 sua substituta, Alicia B\u00e1rcena, que me disse que trabalharia para isso, mas nunca o fez\u201d, contou.<\/p>\n

A Secretaria da ONU continua responsabilizando a Assembleia Geral pela falta de avan\u00e7os, mas poderia adotar sua pr\u00f3pria pol\u00edtica, por exemplo, revelando quem paga as viagens do secret\u00e1rio-geral. O porta-voz da ONU, Farhan Haq, respondeu que \u201co secret\u00e1rio-geral \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 ideia de transpar\u00eancia. Mas \u00e9 um assunto dos Estados membros\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, Barbara Crossette, ex-chefe do escrit\u00f3rio do jornal The New York Times<\/em> na ONU, acredita que \u201ch\u00e1 raz\u00e3o para sermos c\u00e9ticos sobre conseguir algo assim por meio da Assembleia Geral. Ou mesmo que o Conselho de Seguran\u00e7a coopere se lhe for pedida informa\u00e7\u00e3o\u201d. Muita gente que trabalhou no DPI diz que a Assembleia Geral, e em particular o Comit\u00ea Assessor para Quest\u00f5es Administrativas e Or\u00e7ament\u00e1rias, n\u00e3o gosta de promover o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o, mesmo no contexto atual, e assume que n\u00e3o h\u00e1 pa\u00edses suficientes que apoiem a ideia de garantir o direito de acesso a informa\u00e7\u00e3o, afirmou \u00e0 IPS.<\/p>\n

\u201cUma Foia seria uma ben\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis espi\u00f5es. E me pergunto como seria redigida do ponto de vista legal. Seria interessante saber se espa\u00e7os como Banco Mundial e Fundo Monet\u00e1rio Internacional t\u00eam essas pol\u00edticas\u201d, ponderou a jornalista, editora colaboradora e redatora da PassBlue, uma publica\u00e7\u00e3o na internet dedicada \u00e0 ONU. A equipe do novo secret\u00e1rio-geral, Ant\u00f3nio Guterres, \u201cdeve supor que precisa escrever uma nova pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o para a ONU, e torn\u00e1-la mais aberta e efetiva em seu alcance. Mas n\u00e3o sei se isso inclui os jornalistas\u201d, acrescentou.<\/p>\n

H\u00e1 pouco Crossette escreveu, no PassBlue, que o DPI est\u00e1 totalmente de m\u00e3os atadas por sua dire\u00e7\u00e3o, segundo reconhecem os funcion\u00e1rios. E o diretor ou a diretora do escrit\u00f3rio, com status<\/em> de subsecret\u00e1rio-geral, n\u00e3o \u00e9 escolhido por sua capacidade em mat\u00e9ria jornal\u00edstica e de m\u00eddia, mas por designa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de algu\u00e9m com pouca ou nenhuma experi\u00eancia no setor. E acrescentou que a pessoa designada conta com um or\u00e7amento apertado, por isso sem os recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Sri Lanka<\/strong><\/p>\n

O editor chefe do jornal Sunday Times<\/em>, do Sri Lanka, Sinha Ratnatunga, informou \u00e0 IPS que a lei de direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foi aprovada em junho, promulgada em agosto e entrar\u00e1 em vigor no dia 4 de fevereiro, Dia da Independ\u00eancia do pa\u00eds. \u201cMas h\u00e1 uma disposi\u00e7\u00e3o para \u2018escalonar\u2019 sua implanta\u00e7\u00e3o se o governo n\u00e3o estiver pronto. Seja como for, a lei deve estar em vigor at\u00e9 4 de agosto (um ano depois de sua promulga\u00e7\u00e3o), esteja o governo pronto ou n\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cA reda\u00e7\u00e3o da lei demorou mais de 12 anos, mas ainda resta um processo mais dif\u00edcil, que \u00e9 educar o pa\u00eds sobre as possibilidades que oferece\u201d, pontuou Ratnatunga, vice-presidente do Instituto da Imprensa do Sri Lanka e membro da dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Jornais e Editores (WAN-IFRA). \u201cCom sorte, a m\u00eddia desempenhar\u00e1 o papel de fofoqueira, mas cada vez menos rep\u00f3rteres est\u00e3o interessados no jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 preciso esperar e ver se todos os problemas que a lei acarretou valeram a pena\u201d, acrescentou. Envolverde\/IPS<\/p>\n

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Por Thalif Deen, da IPS –  Nações Unidas, 25\/1\/2017 – A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tem em mãos uma proposta que há dez anos circula pelos corredores do fórum mundial: a lei de liberdade de informação, um direito outorgado aos jornalistas dentro de uma imensa burocracia que se protege. O irônico é […]<\/p>\n

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