{"id":21579,"date":"2017-01-31T12:09:40","date_gmt":"2017-01-31T12:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=218466"},"modified":"2017-01-31T12:09:40","modified_gmt":"2017-01-31T12:09:40","slug":"proposta-criacao-de-orgao-fiscal-da-onu-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2017\/01\/ultimas-noticias\/proposta-criacao-de-orgao-fiscal-da-onu-2\/","title":{"rendered":"Proposta cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o fiscal da ONU"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Thalif Deen, da IPS –\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Na\u00e7\u00f5es Unidas, 31\/1\/2017 \u2013 Neste ano o Equador, que preside a maior coaliz\u00e3o de na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), voltou a propor a velha iniciativa de se criar um \u00f3rg\u00e3o fiscal intergovernamental e de eliminar os para\u00edsos fiscais e os fluxos financeiros ilegais. De fato, esse pa\u00eds ser\u00e1 o primeiro a realizar uma consulta popular sobre o assunto, no dia 19 de fevereiro, junto com as elei\u00e7\u00f5es presidencial e legislativa.<\/p>\n

\u201cA riqueza ilegal afeta principalmente as na\u00e7\u00f5es mais pobres do mundo\u201d, afirmou, no dia 13 deste m\u00eas, o presidente equatoriano, Rafael Correa, na reuni\u00e3o do Grupo dos 77 (G77), integrado atualmente por 134 pa\u00edses. \u201cDeveria haver mais para\u00edsos de conhecimento e menos para\u00edsos fiscais\u201d, acrescentou, na cerim\u00f4nia em que a Tail\u00e2ndia passou a Presid\u00eancia do grupo ao Equador.<\/p>\n

\u201cNecessitamos de um \u00f3rg\u00e3o fiscal da ONU, que garanta a justi\u00e7a tribut\u00e1ria. O Equador se unir\u00e1 a todos que travarem esta batalha, Estados e sociedade civil\u201d, disse, por sua vez, o chanceler equatoriano, Guillaume Long, em um painel de discuss\u00e3o com a sociedade civil realizado no dia 12 deste m\u00eas.<\/p>\n

A consulta popular, chamada de \u201cpacto \u00e9tico\u201d, busca o apoio da popula\u00e7\u00e3o para proibir que funcion\u00e1rios p\u00fablicos, de qualquer escal\u00e3o, tenham bens ou capitais nos chamados para\u00edsos fiscais. A popula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 responder sim ou n\u00e3o \u00e0 pergunta: \u201cVoc\u00ea concorda que, para desempenhar um cargo de elei\u00e7\u00e3o popular ou para ser servidor p\u00fablico, se estabele\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o de possuir bens ou capitais, de qualquer natureza, em para\u00edsos fiscais?\u201d. Se, como se espera, o sim tiver maioria, no prazo de um ano as leis do pa\u00eds dever\u00e3o adaptar-se \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o e os servidores p\u00fablicos dever\u00e3o repatriar qualquer bem ou capital que tenham nesses para\u00edsos.<\/p>\n

As na\u00e7\u00f5es ocidentais j\u00e1 recha\u00e7aram a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o fiscal da ONU, primeiro na Confer\u00eancia para o Desenvolvimento, realizada em Adis Abeba, em julho de 2015, e depois na 14\u00aa sess\u00e3o da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Com\u00e9rcio e Desenvolvimento (Unctad 14), que aconteceu em agosto de 2015, em Nair\u00f3bi.<\/p>\n

\u201cEm alguns poucos anos, foram reconhecidos quase universalmente os problemas de evas\u00e3o fiscal, fraude fiscal e corrup\u00e7\u00e3o\u201d, recordou Eric LeCompte, diretor executivo da organiza\u00e7\u00e3o Jubilee USA. \u201cMas, ao mesmo tempo, vemos uma clara oposi\u00e7\u00e3o de muitos pa\u00edses ricos \u00e0 ideia de um \u00f3rg\u00e3o fiscal global como parte da solu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Segundo LeCompte, \u201ca ONU procura operar por consenso, mas os pa\u00edses tamb\u00e9m poderiam for\u00e7ar o voto. A vota\u00e7\u00e3o, provavelmente, teria sucesso com esse m\u00e9todo, mas, sem rever o conceito, \u00e9 prov\u00e1vel que muitos pa\u00edses se negassem a participar do processo\u201d. A proposta original do G77 era criar um grupo intergovernamental permanente de especialistas para atender quest\u00f5es tribut\u00e1rias, como os gravames internacionais, ou ajudar os pa\u00edses a mobilizar e empregar melhor a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Os pa\u00edses do Sul em desenvolvimento perdem no m\u00ednimo US$ 1 bilh\u00e3o por ano com evas\u00e3o fiscal e corrup\u00e7\u00e3o. Foto: Kristin Palitza\/IPS<\/p><\/div>\n

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Estima-se que somente na \u00c1frica a fuga de recursos por transfer\u00eancias financeiras ilegais chegou a quase US$ 530 bilh\u00f5es entre 2002 e 2012, segundo a Unctad, principalmente devido \u00e0 evas\u00e3o fiscal comercial, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o governamental e atividades criminosas, inclu\u00edda a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o chanceler equatoriano disse que \u201cnosso governo criou pol\u00edticas de redistribui\u00e7\u00e3o no continente mais desigual da Terra. Nossa prioridade \u00e9 lutar contra a desigualdade, que causa a maioria dos problemas que temos\u201d. Long explicou que o Equador obteve grande progresso no padr\u00e3o de vida na \u00faltima d\u00e9cada, principalmente pelas grandes reformas econ\u00f4micas, como ter triplicado a arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente melhorando a cobran\u00e7a, mais do que aumentando os impostos.<\/p>\n

\u201cIsso se tornou uma importante fonte para o investimento p\u00fablico. A pr\u00f3xima etapa na luta por uma economia justa \u00e9 contra os para\u00edsos fiscais, que s\u00e3o um verdadeiro problema \u00e9tico\u201d, pontuou Long. \u201cPor exemplo, enquanto os migrantes equatorianos trabalham duro muitas horas para enviar dinheiro para o Equador, a elite desvia milhares de milh\u00f5es\u00a0 de d\u00f3lares para os para\u00edsos fiscais\u201d, afirmou Long no painel de discuss\u00e3o intitulado Evas\u00e3o Fiscal, Fluxo Financeiro Ilegal e Desenvolvimento Global: Um Chamado Para Um \u00d3rg\u00e3o Fiscal da ONU\u201d.<\/p>\n

A proposta do Equador contou com apoio de v\u00e1rios especialistas, como Eric LeCompte, do Jubilee USA; Mark Weisbrot, do Centro para a Pesquisa Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica (CEPR); Elise Bean, assessora do subcomit\u00ea permanente sobre pesquisas do Senado dos Estados Unidos; Aldo Caliari, do Center of Concern, e Clark Gascoigne, da coaliz\u00e3o Fact, que foram organizadores do painel em Washington.<\/p>\n

\u201cO debate ocorre em um momento cr\u00edtico. A evas\u00e3o fiscal e a corrup\u00e7\u00e3o fazem com que o mundo em desenvolvimento perca mais de US$ 1 trilh\u00e3o ao ano\u201d, apontou LeCompte. \u201c\u00c9 um problema global, que exige uma solu\u00e7\u00e3o global. Enfrentar os para\u00edsos fiscais \u00e9 como um jogo de gato e rato. Atende-se o problema em um lado e ele aparece em outro\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Por sua vez, Weisbrot, um dos diretores do CEPR, afirmou que, \u201cna Am\u00e9rica Latina, a pobreza passou de 44% para 28% em uma d\u00e9cada. A explica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o para isso \u00e9 o auge no pre\u00e7o das mat\u00e9rias-primas, mas o Equador provavelmente seja o melhor exemplo de que isso n\u00e3o \u00e9 certo\u201d. E observou que \u201co pa\u00eds precisou realizar v\u00e1rias reformas institucionais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas para conseguir \u00eaxito, e conseguiu. Em 2014 havia reduzido a pobreza em 30%. Diminuiu a desigualdade, melhorou o acesso a sa\u00fade, triplicou o produto interno bruto (PIB), que foi dirigido ao investimento p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Weisbrot tamb\u00e9m disse que o Equador \u201cassumiu o controle do sistema financeiro e o regulou realmente, pela primeira vez como deveria ser feito\u201d, e acrescentou que a \u201cconsulta popular sobre para\u00edsos fiscais \u00e9 muito criativa e inovadora\u201d. Por sua vez, Aldo Caliari, diretor do Projeto Repensando Bretton Woods, do Center of Concern, afirmou que \u201ca luta por um \u00f3rg\u00e3o intergovernamental n\u00e3o foi ganha em Adis Abeba. Temos que continuar lutando por ele. Trata-se de quem dita as regras do jogo\u201d.<\/p>\n

Elise Bean ressaltou que \u201co Equador nos d\u00e1 um exemplo de que fortalecendo a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos realmente se contribui para a estabilidade e a capacidade de lutar contra a pobreza. A cultura de pagar impostos \u00e9 um \u00eaxito not\u00e1vel, e \u00e9 algo a estudar. Devemos tentar replicar em outros lugares\u201d.<\/p>\n

E Clark Gascoigne recordou que \u201co fluxo financeiro ilegal tem um impacto devastador nas na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, roubando dezenas de milhares de milh\u00f5es de d\u00f3lares. Mas tamb\u00e9m tem um impacto enorme nos pa\u00edses ricos\u201d, enfatizando que \u201cas \u00faltimas estimativas elevam a US$ 150 bilh\u00f5es ao ano o custo para os Estados Unidos do abuso dos para\u00edsos fiscais, o que exacerba a desigualdade, leva \u00e0 austeridade e prejudica nossa capacidade de atuar de forma coletiva e resolver os problemas\u201d. Envolverde\/IPS<\/p>\n

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Por Thalif Deen, da IPS –  Nações Unidas, 31\/1\/2017 – Neste ano o Equador, que preside a maior coalizão de nações em desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), voltou a propor a velha iniciativa de se criar um órgão fiscal intergovernamental e de eliminar os paraísos fiscais e os fluxos financeiros ilegais. De fato, esse […]<\/p>\n

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