{"id":21605,"date":"2017-02-08T12:56:31","date_gmt":"2017-02-08T12:56:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=218665"},"modified":"2017-02-08T12:56:31","modified_gmt":"2017-02-08T12:56:31","slug":"protecao-para-direitos-humanos-de-legisladores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2017\/02\/ultimas-noticias\/protecao-para-direitos-humanos-de-legisladores\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o para direitos humanos de legisladores"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Baher Kamal, da IPS –\u00a0<\/em><\/p>\n

Mapa dos Estados membros da Uni\u00e3o Interparlamentar de 2009. Foto: Joowwww\/Dom\u00ednio P\u00fablico<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Roma, It\u00e1lia, 8\/2\/2017 \u2013 \u201cOs membros dos parlamentos devem ter liberdade para gozar de seus direitos humanos. Do contr\u00e1rio, como poder\u00e3o defender os de seus eleitores? Mas muitos deles est\u00e3o em perigo por erguerem sua voz\u201d, declarou o Comit\u00ea para os Direitos Humanos dos Parlamentares da Uni\u00e3o Interparlamentar (UIP). \u201cA comunidade de 40 mil parlamentares inclui muitos homens e mulheres que arriscaram suas carreiras e at\u00e9 suas vidas para expressarem suas ideias\u201d, acrescenta o comunicado da UIP.<\/p>\n

A forte declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o dos acalorados debates que acontecer\u00e3o na 136\u00aa reuni\u00e3o da UIP, entre 1\u00ba e 5 de abril, em Daca, capital de Bangladesh. De fato, \u201cn\u00e3o \u00e9 raro ver que s\u00e3o tomadas medidas legais para silenciar parlamentares que expressam abertamente suas opini\u00f5es\u201d, adverte o Comit\u00ea. \u201cH\u00e1 numerosos casos em que se impede parlamentares individuais, quando n\u00e3o a oposi\u00e7\u00e3o inteira, de exercerem seus mandatos\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Segundo a nota, \u201centre os m\u00e9todos empregados est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o indevida de seu mandato parlamentar, procedimentos de insolv\u00eancia com fins pol\u00edticos e revoga\u00e7\u00e3o da cidadania parlamentar\u201d. Para proteger os legisladores dos abusos e, por fim, a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, a UIP criou, em 1976, o Comit\u00ea para os Direitos Humanos dos Parlamentares, que desde ent\u00e3o examinou numerosos casos em mais de cem pa\u00edses, e em muitas inst\u00e2ncias ajudou a proteger os que estavam em perigo e a corrigir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso tomou v\u00e1rias formas, como a liberta\u00e7\u00e3o de legisladores detidos, reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo, pagamento de compensa\u00e7\u00f5es pelos abusos sofridos e investiga\u00e7\u00e3o do caso, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es legais efetivas contra os respons\u00e1veis, explica a UIP. \u201c\u00c0s vezes, os abusos ocorrem porque \u00e9 aplicada uma legisla\u00e7\u00e3o ou normas parlamentares ruins. A solu\u00e7\u00e3o pode, ent\u00e3o, exigir mudan\u00e7a das disposi\u00e7\u00f5es legais e ajust\u00e1-las aos padr\u00f5es aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de direitos humanos\u201d, destaca.<\/p>\n

O Comit\u00ea menciona tipos de puni\u00e7\u00f5es sofridos por parlamentares em fun\u00e7\u00e3o dos casos atendidos. Segundo um estudo de 2009, 121 legisladores sofreram \u201cexclus\u00e3o indevida da via pol\u00edtica\u201d, 99 \u201cfalta do devido processo\u201d, 93 \u201cdeten\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o arbitr\u00e1rias\u201d, e 70 \u201crestri\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, al\u00e9m de 31 casos de \u201cassassinato ou desaparecimento for\u00e7ado\u201d, bem como outros de \u201ctorturas e maus tratos, e sequestro e rapto\u201d.<\/p>\n

O Comit\u00ea da UIP tamb\u00e9m assinala que os parlamentares foram submetidos a processos legais infundados, alguns dos quais ficaram parados. \u201cNos casos em que o processo seguiu seu curso, com frequ\u00eancia os parlamentares foram processados sem nenhum respeito pelos padr\u00f5es fundamentais de um julgamento justo. E independente de o caso ir ou n\u00e3o a julgamento, o devido processo \u00e9 um problema em cada uma das situa\u00e7\u00f5es que se apresentaram\u201d, ressalta a UIP.<\/p>\n

Embora a liberdade de express\u00e3o esteja em risco de uma forma ou outra, o Comit\u00ea informa que em todos os casos em que trabalha apenas uma minoria se relaciona com a\u00e7\u00f5es indevidas derivadas das cr\u00edticas expressas pelos parlamentares. \u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, as leis sobre difama\u00e7\u00e3o oferecem uma interpreta\u00e7\u00e3o muito estreita da liberdade de express\u00e3o e costumam ser usadas para enfrentar cr\u00edticas n\u00e3o desejadas\u201d, aponta.<\/p>\n

\u201cSe a viola\u00e7\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter particularmente grave, por exemplo, em caso de assassinato ou de tortura de um parlamentar, e\/ou se as autoridades n\u00e3o cooperam com o procedimento, o Comit\u00ea pode fazer seus informes e suas recomenda\u00e7\u00f5es publicamente, enviando-as ao Conselho Diretor da UIP\u201d, detalha o Comit\u00ea.<\/p>\n

Ao longo dos anos, esse \u00f3rg\u00e3o adotou numerosas decis\u00f5es em v\u00e1rios casos de direitos humanos. Est\u00e1 integrado por dez legisladores, eleitos pelo Conselho Diretor por sua capacidade individual e em fun\u00e7\u00e3o de sua compet\u00eancia, seu compromisso com os direitos humanos e disponibilidade. E esse \u00f3rg\u00e3o escolhe seus pr\u00f3prios presidente e vice.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos s\u00e3o os principais objetivos da UIP. O Artigo 1 dos Estatutos da organiza\u00e7\u00e3o define os direitos humanos como um fator essencial da democracia e do desenvolvimento. O parlamento \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o estatal que representa o povo e por meio do qual participa da gest\u00e3o dos assuntos p\u00fablicos. Portanto, tem uma responsabilidade especial na promo\u00e7\u00e3o e no fornecimento das garantias para o respeito dos direitos humanos.<\/p>\n

A UIP tem duas formas de ajudar os parlamentares e seus membros a assumirem essas responsabilidades. Primeiro, refor\u00e7a a a\u00e7\u00e3o parlamentar, em especial por meio de seus comit\u00eas de direitos humanos, mediante sua contribui\u00e7\u00e3o para o conte\u00fado da legisla\u00e7\u00e3o, e para a supervis\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos que promovam e protejam as liberdades fundamentais. Segundo, ao contribuir para a repara\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o concreta dos legisladores quando est\u00e3o em perigo, a UIP assegura que possam gozar seus direitos humanos.<\/p>\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da UIP em Daca se concentrar\u00e1 na quest\u00e3o de reparar as desigualdades e na dignidade e no bem-estar para todos. Mas tamb\u00e9m procurar\u00e1 tratar de assuntos como o papel do parlamento na preven\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias externas nos assuntos internos dos Estados soberanos e na promo\u00e7\u00e3o de melhor coopera\u00e7\u00e3o internacional em mat\u00e9ria de Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o econ\u00f4mica das mulheres como motor do desenvolvimento.<\/p>\n

A UIP, enquanto organiza\u00e7\u00e3o internacional de parlamentos, como afirma seu Artigo 1, foi criada em 1889. Tamb\u00e9m funciona como ponto de encontro para o di\u00e1logo parlamentar e para trabalhar pela paz e a coopera\u00e7\u00e3o entre os povos, bem como para o s\u00f3lido enraizamento da democracia representativa. Com esse fim, fomenta contatos, coordena\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio de experi\u00eancias entre os parlamentos e os legisladores de todos os pa\u00edses, e considera quest\u00f5es que preocupam e s\u00e3o de interesse internacional, bem como emite suas opini\u00f5es a respeito com o objetivo de conseguir a\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, contribui para a defesa e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, um elemento essencial para o desenvolvimento e a democracia parlamentar, e para melhorar o conhecimento sobre o trabalho de institui\u00e7\u00f5es representativas, e fortalecer e desenvolver seus meios de a\u00e7\u00e3o. A UIP trabalha em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Envolverde\/IPS<\/p>\n

O post Prote\u00e7\u00e3o para direitos humanos de legisladores<\/a> apareceu primeiro em Envolverde<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Baher Kamal, da IPS –    Roma, Itália, 8\/2\/2017 – “Os membros dos parlamentos devem ter liberdade para gozar de seus direitos humanos. Do contrário, como poderão defender os de seus eleitores? Mas muitos deles estão em perigo por erguerem sua voz”, declarou o Comitê para os Direitos Humanos dos Parlamentares da União Interparlamentar (UIP). […]<\/p>\n

O post Proteção para direitos humanos de legisladores<\/a> apareceu primeiro em Envolverde<\/a>.<\/p>\n

Continue Reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1109,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2830,3043],"class_list":["post-21605","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias","tag-1-1-canais","tag-mundo-inter-press-service"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21605"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21606,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21605\/revisions\/21606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}