{"id":21638,"date":"2017-02-17T11:54:57","date_gmt":"2017-02-17T11:54:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.envolverde.com.br\/?p=219079"},"modified":"2017-02-17T11:54:57","modified_gmt":"2017-02-17T11:54:57","slug":"avanca-a-transparencia-no-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2017\/02\/ultimas-noticias\/avanca-a-transparencia-no-setor-publico\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a a transpar\u00eancia no setor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Amantha Perera, da IPS –\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Colombo, Sri Lanka, 17\/2\/2017 \u2013 A muito esperada e muito debatida lei de Informa\u00e7\u00e3o do Sri Lanka (RTI), que obriga a uma inovadora transpar\u00eancia sobre as atua\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos, iniciou sua vig\u00eancia este m\u00eas sem muito alarde. N\u00e3o houve uma campanha de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do governo para apresent\u00e1-la no dia 3 deste m\u00eas, um dia antes dos festejos pelos 69 anos de independ\u00eancia desse pa\u00eds da \u00c1sia meridional. Tampouco houve atividades p\u00fablicas, uma raridade no Sri Lanka, onde os dirigentes n\u00e3o costumam deixar passar esse tipo de oportunidade para mostrar seus \u00eaxitos.<\/p>\n

Talvez a falta de alvoro\u00e7o tenha sido causada pela incompreens\u00e3o dos benef\u00edcios que a lei representa para a cultura de governo no Sri Lanka. Como destacou h\u00e1 v\u00e1rios meses o ministro de M\u00eddia, Gayantha Karunathilake, a lei agora coloca todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos e eleitos dentro de uma \u201ccaixa de vidro\u201d para escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

J\u00e1 choveram solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, encabe\u00e7adas pelo ator, travestido de pol\u00edtico e atual vice-ministro de Bem-Estar Social, Rajan Ramanayake, que apresentou uma s\u00e9rie de consultas antes mesmo de a tinta ter secado. \u201cEssa lei revelar\u00e1 tudo sobre os dirigentes pol\u00edticos, sem discriminar por afilia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, destacou. Seus pedidos de informa\u00e7\u00e3o se referem a numerosas autoriza\u00e7\u00f5es legais, permiss\u00f5es para mineradoras, com\u00e9rcio livre de impostos, postos de combust\u00edveis e uso de terras oferecidas a funcion\u00e1rios p\u00fablicos, desde legisladores at\u00e9 \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n

O detalhe da informa\u00e7\u00e3o solicitada chegar\u00e1 na terceira semana deste m\u00eas, informou o vice-ministro, que tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00e3o sobre licen\u00e7as concedidas pelo governo a operadoras de televis\u00e3o e sobre as condi\u00e7\u00f5es em que ocorreram. Mas a maioria dos pedidos de informa\u00e7\u00e3o se relaciona com casos de corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, segundo o RTIWire, um site dedicado aos avan\u00e7os da lei.<\/p>\n

A nova lei sobre o Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o do Sri Lanka pode abrir novas portas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o locais se os jornalistas a usarem de maneira efetiva. Foto: Amantha Perera\/IPS<\/p><\/div>\n

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\u201cQuando consultamos a popula\u00e7\u00e3o sobre a informa\u00e7\u00e3o que lhes interessava, quase um em cada tr\u00eas entrevistados se referiu a algum tipo de corrup\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, como declara\u00e7\u00f5es de bens, irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios e outros benef\u00edcios dos ministros\u201d, diz o site ao descrever os primeiros dez dias da nova lei. Cidades das \u00e1reas que viveram a guerra civil, no norte e leste do pa\u00eds, se ampararam na lei para conhecer detalhes sobre as aquisi\u00e7\u00f5es de terras por alguns departamentos do governo, bem como sobre o paradeiro de seus familiares desaparecidos.<\/p>\n

O ministro Karunathilake est\u00e1 convencido das poss\u00edveis ramifica\u00e7\u00f5es da lei no entorno do governo, que come\u00e7ou o segundo de seus cinco anos de mandato. \u201cIsso abrir\u00e1 totalmente a estrutura de governo ao escrut\u00ednio p\u00fablico. Os governos costumam tomar esse tipo de decis\u00e3o em final de mandato, mas n\u00f3s n\u00e3o. A lei pode minimizar a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O governo recebeu cr\u00edticas dos que afirmam que a lei foi aprovada apenas para acalmar as observa\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos, especialmente durante o governo anterior, do presidente Mahinda Rajapaksa (2005-2015). Mas o ministro de M\u00eddia recha\u00e7ou toda liga\u00e7\u00e3o entre a lei e os esfor\u00e7os das autoridades para recuperar acordos tarif\u00e1rios preferenciais de exporta\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil para a Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos dois meses, a UE dever\u00e1 anunciar se o Sri Lanka poder\u00e1 se reintegrar ao Sistema de Prefer\u00eancias Generalizadas, do qual ficou fora a partir de 2010 por preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Mas a oposi\u00e7\u00e3o diz que o governo n\u00e3o mostra o mesmo entusiasmo em aplicar a lei como demonstrou em sua aprova\u00e7\u00e3o. \u201cSe a levarem a s\u00e9rio, dever\u00e1 come\u00e7ar a realizar a campanha de informa\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, pontuou a legisladora da opositora Frente de Liberta\u00e7\u00e3o do Povo, Nalinda Jayatissa.<\/p>\n

Para fazer justi\u00e7a, o governo tem pela frente a enorme tarefa de distribuir funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelo cumprimento da lei em todas suas depend\u00eancias, que, segundo algumas estimativas do Minist\u00e9rio de M\u00eddia, poderiam estar em torno de 40 mil pessoas. O minist\u00e9rio capacitou numerosos funcion\u00e1rios nos \u00faltimos meses e, embora v\u00e1rios milhares j\u00e1 tenham assumido seus cargos, ainda restam muitos vazios. O governo se complicou ao destinar apenas o equivalente a US$ 175 mil do or\u00e7amento atual para a implanta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

De fato, quase duas semanas depois de sua promulga\u00e7\u00e3o, as autoridades ainda n\u00e3o haviam designado os funcion\u00e1rios mais relevantes em cada setor, o que contribuiu para a confus\u00e3o e os atrasos desnecess\u00e1rios que enfrentaram os que come\u00e7aram a apresentar pedidos de informa\u00e7\u00e3o. O segundo secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio de M\u00eddia, B. K. S. Ravindra, informou que logo a lista estaria dispon\u00edvel na internet, mas sem indicar uma data.<\/p>\n

Durante a primeira semana de promulgada a lei, havia confus\u00e3o sobre se a Pol\u00edcia estaria inclu\u00edda na mesma e sobre qual seria o funcion\u00e1rio respons\u00e1vel em cada delegacia. E Ravindra esclareceu que as delegacias est\u00e3o, sim, inclu\u00eddas e que o superintendente adjunto de cada distrito seria o respons\u00e1vel pelo departamento de informa\u00e7\u00e3o. Mas a RTIWire informou que \u201ca Pol\u00edcia ainda est\u00e1 em processo de designar os funcion\u00e1rios de informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O processo deveria estar terminado nas pr\u00f3ximas semanas. Numerosos oficiais participam de capacita\u00e7\u00f5es proporcionadas pelo Minist\u00e9rio de M\u00eddia. Outros problemas para a implanta\u00e7\u00e3o da nova lei s\u00e3o a d\u00favida sobre como apresentar os pedidos de informa\u00e7\u00e3o, especialmente nas \u00e1reas rurais, onde tamb\u00e9m h\u00e1 falta de consci\u00eancia sobre a mesma.<\/p>\n

Em Arananayake, povoado que fica a 130 quil\u00f4metros de Colombo, que em 2016 sofreu um devastador deslizamento de terras, a popula\u00e7\u00e3o, que ainda vive em abrigos provis\u00f3rios, n\u00e3o tem nem ideia dos benef\u00edcios da nova lei. Assim, o maior desafio do governo ser\u00e1 garantir que a lei n\u00e3o acabe sendo um fiasco. Envolverde\/IPS<\/p>\n

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Por Amantha Perera, da IPS –  Colombo, Sri Lanka, 17\/2\/2017 – A muito esperada e muito debatida lei de Informação do Sri Lanka (RTI), que obriga a uma inovadora transparência sobre as atuações dos poderes públicos, iniciou sua vigência este mês sem muito alarde. Não houve uma campanha de relações públicas do governo para apresentá-la no […]<\/p>\n

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