PARIS, 01\/10\/2006 – A França aboliu a pena de morte há dois décadas e média, mas alguns dos políticos e instituições mais importantes sempre acham que pode ser aplicada em certas condições especiais , tais como em tempo de guerra ou para combater contra o terrorismo. Preocupados caso se repetir um ataque terrorista como os bombardeamentos dos comboios de Madrid em março de 2004, 47 parlamentários conservadores franceses propuseram a reintrodução da pena capital. Embora o parlamento francês ignorou a iniciativa, os ativistas de direitos humanos preocupam se dizendo que isto põe em relevo uma ambiguidade fundamental no sistema da pena capital. Em 2005, as organizações da sociedade civil trataram de aproveitar a proposta parlamentar para promover uma iniciativa contrária. Então pediram ao governo a ratificar um protocólo chave da Convenção Europeia, que eliminaría a possibilidade de executar presos de guerra ou terroristas. <\/p>\n
Este pedido também foi mal sucedido. <\/p>\n
O protocólo 13 da Convenção Europeia para a protecção dos direitos humanos e das libertades fundamentais foi adoptado em maio de 2002 pelo Conselho de Europa em Vilnius, o capital de Lituânia. A França assinou este protocólo mas não o ratificou, apesar da pressão internacional crescente apertando com as autoridades francesas a ratificar. Este país é um dos cinco do Conselho de 46 nações que não ratificaram este instrumento que deroga a pena de morte em tempos de guerra ou de uma ameaça iminente de conflito bélico. Os outros quatro são, a Espanha, a Italia, a Letônia e Portugal. <\/p>\n
Em outubro de 2005, el Conselho Constitucional francés, o maior orgão legislativo do país, decidiu que a ratificação deste protocólo representaria uma "decisão irrevocável" que "prejudicaria as condições essenciais para o exercício da soberânía nacional" se for aplicado "nas situações que comprometem a própria existência da nação". <\/p>\n
Por estas mesmas razões, a França não assinou um protocólo importante opcional de un tratado internacional que deroga a pena de morte em todas as circunstâncias. <\/p>\n
A França ratificou o protocólo 6 da Convenção Europeia para a protecção dos direitos humanos e das libertades fundamentais, que deroga a pena máxima em tempos de paz. <\/p>\n
Este país também não conseguiu apoiar abertamente uma campanha internacional de uma variedade de organizações defensoras dos direitos humanos europeias encorajando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a adoptar uma resolução que estabeleça um moratório mundial sobre a pena capital. <\/p>\n
O ex direitor geral de direitos humanos do Conselho de Europa, Pierre-Henri Imbert, disse a IPS que "o raciocínio do Conselho Constitucional francés não se pode ser aceitado", pois implícitamente estabelece que "a pena de morte continua a ser uma medida judicial concebível na França, e até necessária dependendo das circunstâncias". <\/p>\n
Para além disso, a decisão do Conselho Constitucional coincide com um inquerito que mostra que apenas uma minoria dos franceses estariam de acordo com isso. <\/p>\n
Segundo um inquerito realizado pela instituição francesa de sondagens TNS Sofres, noqual apenas 42 por cento dos cidadões franceses mostra se a favor do re-estabelecimento da pena capital na França. <\/p>\n
Em 1981 quando o parlamento francés aprovou a proposta do presidente de então François Mitterand (1981-1995) de abolir a pena máxima, 62 por cento dos consultados defendia este castigo extremo como uma medida disuasiva contra o crime. <\/p>\n
Depois do veredicto do Conselho francés em janeiro, o presidente actual Jacques Chirac pediu emendar a Constitução para nela estabelecer a abolição definitiva da pena de morte. <\/p>\n
" A tal emenda constitucional autenticaría nossa adesão aos mais altos valores da dignidade humana", disse o Chirac na altura. Dez meses depois, a autenticação da adesão francesa continua pendente. <\/p>\n
Os ativistas de direitos humanos e peritos consideram inexplicável a parálise provocada pelo assunto, já que a França derogou a pena máxima no dia 9 de outubro 1981 e o Código Penal francés nem sequer prevé-la. <\/p>\n
Um dos ativistas qualificou de incoerente a lógica detrás do recuso do governo a ratificar o protocólo 13. <\/p>\n
"Uma excepção única, mesmo se fosse apenas mencionada, destruiría todos os argumentos apresentados para a abolição da pena de morte", indicou o Imbert. "Uma vez derogada, a pena capital abandonaria o terreno de possibilidades jurídicas e não pode ser considerada como um componente da soberania nacional," acrescentou Imbert. <\/p>\n
Nem o Tribunal Internacional de Justiça ni os tribunais internacionais criados para investigar os abusos cometidos nas guerras da ex Yugoslavia ou Ruánda consideram a pena de morte um castigo possível, mesmo quando estão a julgar os crimes mais atrozes perpetrados pelo género humano, declarou Imbert. <\/p>\n
O interesse renovado na decapitação convenceu os expertos de direitos humanos e os ativistas da fragilidade do compromisso do país para com a abolição da pena máxima. <\/p>\n
O portavoz da Coalição Mundial contra a Pena de Morte, Michel Taube, indicou que desde há 25 anos, quando a França derogou a pena máxima, muitos parlamentários têm regularmente propuseram leis para reinstaurar o castigo. <\/p>\n
"Temos que continuar a educar a cidadania sobre este assunto, sublinhando as razões que levaram a abolição da pena de morte", disse Taube a IPS. (FIN\/2006)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PARIS, 01\/10\/2006 – A França aboliu a pena de morte há dois décadas e média, mas alguns dos políticos e instituições mais importantes sempre acham que pode ser aplicada em certas condições especiais , tais como em tempo de guerra ou para combater contra o terrorismo. Continue Reading