{"id":22992,"date":"2024-07-18T18:16:33","date_gmt":"2024-07-18T18:16:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/?p=22992"},"modified":"2024-07-18T18:16:37","modified_gmt":"2024-07-18T18:16:37","slug":"brasil-a-legislacao-deveria-proteger-as-mulheres-e-meninas-nao-criminaliza-las","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ipsnews.net\/portuguese\/2024\/07\/ultimas-noticias\/brasil-a-legislacao-deveria-proteger-as-mulheres-e-meninas-nao-criminaliza-las\/","title":{"rendered":"BRASIL: <\/strong>\u201cA legisla\u00e7\u00e3o deveria proteger as mulheres e meninas, n\u00e3o criminaliz\u00e1-las\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A CIVICUS discute o direito ao aborto no Brasil com Guacira Oliveira, diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). O CFEMEA \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o feminista antirracista que defende os direitos das mulheres, o cuidado coletivo e o autocuidado e monitora os desenvolvimentos no Congresso Nacional brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em junho, milhares de mulheres sa\u00edram \u00e0s ruas de S\u00e3o Paulo e de outras cidades para protestar contra um projeto de lei que classificaria o aborto ap\u00f3s 22 semanas como homic\u00eddio, pun\u00edvel com seis a 20 anos de pris\u00e3o. Os protestos come\u00e7aram quando a c\u00e2mara baixa do Congresso acelerou o projeto de lei, limitando o debate. Atualmente, o aborto \u00e9 legal no Brasil somente em casos de estupro, malforma\u00e7\u00e3o fetal ou perigo de vida para a pessoa gestante. O projeto de lei proposto, promovido por representantes evang\u00e9licos, criminalizaria as pessoas que abortam de forma mais severa do que os estupradores. A rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica desacelerou o andamento do projeto de lei e agora seu futuro \u00e9 incerto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como essa nova lei antiaborto, se aprovada, afetar\u00e1 as mulheres?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o aborto no Brasil n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel apenas em casos de estupro, risco para a gestante e malforma\u00e7\u00e3o fetal grave. Mas a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual n\u00e3o estabelece tempo m\u00e1ximo de gesta\u00e7\u00e3o para acessar o aborto legal. O projeto de lei proposto equipararia o aborto ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio, punindo tanto a pessoa que busca o aborto quanto os profissionais de sa\u00fade que o realizam.<\/p>\n\n\n\n

Isso afetaria especialmente as meninas, pois mais de 60%<\/a> das v\u00edtimas de estupro s\u00e3o crian\u00e7as com menos de 13 anos. Em mais de 64% desses casos, o estuprador \u00e9 pessoa do c\u00edrculo familiar da menina, o que dificulta a identifica\u00e7\u00e3o do estupro e da gravidez resultante.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto perverso dessa quest\u00e3o \u00e9 o recorte racial. Quarenta por cento<\/a> das v\u00edtimas de estupro s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes negras e, entre as v\u00edtimas menores de 13 anos, mais de 56%<\/a> s\u00e3o meninas negras. Das 20.000 meninas menores de 14 anos que d\u00e3o \u00e0 luz todos os anos, 74% s\u00e3o negras. Al\u00e9m disso, as mulheres negras t\u00eam 46% mais probabilidades<\/a> de ter um aborto do que as mulheres brancas. A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei deixaria as mulheres e meninas negras ainda mais vulner\u00e1veis do que j\u00e1 s\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o deveria proteger essas mulheres e meninas, n\u00e3o criminaliz\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Como a sociedade civil se mobilizou contra o projeto de lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CFEMEA monitora as amea\u00e7as ao aborto legal h\u00e1 d\u00e9cadas e integra a Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. Com a ascens\u00e3o da extrema-direita<\/a> \u00e0 presid\u00eancia em 2018, as amea\u00e7as aumentaram e os movimentos feministas se mobilizaram para denunciar casos de meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual que enfrentaram barreiras institucionais para acessar o aborto legal.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, em resposta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o regressiva, eles lan\u00e7aram a plataforma \u201cCrian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e<\/a>\u201d, que foi reativada mais recentemente quando o novo projeto de lei contra o aborto foi apresentado em regime de urg\u00eancia. Mais de 345.000 pessoas subscreveram a campanha e enviaram mensagens aos parlamentares. Elas tamb\u00e9m exerceram press\u00e3o nas redes sociais, por meio de publica\u00e7\u00f5es e hashtags como #crian\u00e7an\u00e9m\u00e3e, #PLdagravidezinfantil e #PLdoestupro.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pressionamos por meio de a\u00e7\u00f5es presenciais e outras estrat\u00e9gias definidas coletivamente, lideradas principalmente pelas Frentes Estaduais contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o da Mulher e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. Em maio, fizemos uma coloca\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de coroa de flores em frente ao Conselho Federal de Medicina, que no m\u00eas de abril tinha publicado uma resolu\u00e7\u00e3o proibindo a assistolia fetal, um procedimento recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade para abortos legais acima de 22 semanas. Assim simbolizamos nosso luto por todas as mulheres e meninas cujas vidas s\u00e3o interrompidas por n\u00e3o terem acesso ao aborto legal. Repetimos o ato em frente \u00e0 resid\u00eancia oficial da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, logo antes da aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia para o tramitamento do projeto antiaborto, que aconteceu na noite do dia 12 de junho.<\/p>\n\n\n\n

No dia seguinte ocorreram os primeiros protestos p\u00fablicos em v\u00e1rias capitais brasileiras. Eles continuaram nos dias seguintes, culminando em um ato unificado em todo o Brasil no dia 27 de junho. A quest\u00e3o ainda est\u00e1 em pauta neste m\u00eas de julho e as manifesta\u00e7\u00f5es seguem vivas.<\/p>\n\n\n\n

Por que o Brasil est\u00e1 indo na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 <\/strong>tend\u00eancia regional<\/strong><\/a> de legaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem visto avan\u00e7os da extrema-direita fundamentalista religiosa desde 2016, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo<\/a> por meio de uma manobra jur\u00eddico-parlamentar que constituiu um golpe pol\u00edtico. A rea\u00e7\u00e3o etnoc\u00eantrica, LGBTQIA+f\u00f3bica, neopatriarcal e racista violenta se intensificou em 2018, com a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro numas elei\u00e7\u00f5es marcadas pela desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos que garantem a exist\u00eancia de vidas \u201cdiferentes\u201d, ou seja, de formas de vida plurais, parecem aos conservadores uma amea\u00e7a a sua pr\u00f3pria exist\u00eancia. Nesse sentido, as propostas regressivas s\u00e3o uma resposta direta \u00e0s mulheres que lutam contra o patriarcado e todas as formas de opress\u00e3o das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s ser derrotada nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022<\/a>, a extrema direita se fortaleceu no Congresso Nacional, onde os extremistas foram a maioria dos legisladores eleitos tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado. Isso resultou no ressurgimento de um projeto de lei conhecido como \u201cEstatuto do Nascituro\u201d, com o objetivo de conceder \u201cpersonalidade\u201d ao feto para criminalizar o aborto, que segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Muitos fatores explicam a rea\u00e7\u00e3o conservadora no Brasil e no mundo. Para os fascistas no poder e na sociedade, a viol\u00eancia \u00e9 autorizada contra os grupos considerados \u201cinimigos do povo\u201d, o que pode incluir quaisquer vozes dissidentes \u2013 mulheres, povos ind\u00edgenas, pessoas negras, pessoas LGBTQI+. No caso das mulheres, eles est\u00e3o tentando nos redomesticar, mandando-nos de volta para casa, servis ao mando e julgo dos patriarcas. O controle da reprodu\u00e7\u00e3o e de nossos corpos \u00e9 parte crucial dessa estrat\u00e9gia de controle.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as for\u00e7as a favor e contra os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A principal for\u00e7a contr\u00e1ria aos direitos sexuais e reprodutivos \u00e9 o fundamentalismo religioso, que se posiciona como arauto do controle dos corpos femininos e dissidentes de g\u00eanero e est\u00e1 fortemente representado no Congresso Nacional. A defesa desses direitos est\u00e1 no campo progressista, representado pela esquerda e pelos movimentos feminista, de mulheres e LGBTQI+.<\/p>\n\n\n\n

Mas vale ressaltar que, mesmo com um Congresso ocupado por grupos antidireitos, a maioria da popula\u00e7\u00e3o tem um entendimento menos punitivista e mais emp\u00e1tica das lutas feministas e dos direitos das mulheres. Um levantamento<\/a> que realizamos em 2023, em conjunto com o Observat\u00f3rio de Sexo e Pol\u00edtica e o Centro de Estudos e Opini\u00e3o P\u00fablica da Universidade Estadual de Campinas, mostrou que 59% eram contra a criminaliza\u00e7\u00e3o e a poss\u00edvel pris\u00e3o de mulheres que praticam aborto.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais reivindica\u00e7\u00f5es do movimento feminista brasileiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O movimento feminista \u00e9 plural e diverso, mas tem em comum a luta pelo fim de todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher. Na vis\u00e3o do CFEMEA, buscamos transformar o mundo por meio do feminismo antirracista e da tomada de posi\u00e7\u00e3o contra todas as desigualdades e opress\u00f5es de g\u00eanero. Essa \u00e9 a nossa posi\u00e7\u00e3o ao dialogarmos com a sociedade e reivindicarmos dos governos. Demandamos pol\u00edticas p\u00fablicas que reduzam as desigualdades entre homens, mulheres e pessoas com outras identidades de g\u00eanero, consideradas em suas dimens\u00f5es intersetoriais de credo, etnia, habilidades f\u00edsicas, idade, nacionalidade e ra\u00e7a, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o fundamental \u00e9 a divis\u00e3o sexual e racial do trabalho, uma estrutura poderosa que mant\u00e9m e agrava as desigualdades vivenciadas pelas mulheres. Afinal, o trabalho de cuidado que elas realizam, apesar de invisibilizado e desvalorizado pelo capitalismo patriarcal, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 vida humana e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do bem viver coletivo. O manifesto do F\u00f3rum Feminista Antirracista por uma Pol\u00edtica Nacional de Cuidado, assinado por dezenas de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es, afirma a necessidade de reconhecimento e compartilhamento pelo Estado das atividades de reprodu\u00e7\u00e3o social. Isso significa que o trabalho de cuidado, atualmente n\u00e3o remunerado e realizado em n\u00edvel familiar e comunit\u00e1rio quase que exclusivamente por mulheres, deve ser efetivamente assumido pelo Estado, pois o cuidado \u00e9 uma necessidade humana.<\/p>\n\n\n\n

Exigimos que os governos aloquem investimentos p\u00fablicos para combater as desigualdades de g\u00eanero em \u00e1reas t\u00e3o diversas como bem-estar, cuidados, cultura, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, lazer, meio ambiente, sa\u00fade e trabalho. \u00c9 o Estado, e n\u00e3o o mercado, que pode e deve combater tais desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

O espa\u00e7o c\u00edvico no Brasil \u00e9 classificado como \u201cobstru\u00eddo\u201d pelo <\/strong>CIVICUS Monitor.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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