Rio de Janeiro, 01\/12\/2006 – O sistema de propriedade intelectual, especialmente os direitos de autor que os artistas possuem sobre suas obras, está em xeque e precisa ser modificado para que estimule a criatividade, afirmaram os participantes do II Fórum Cultural Mundial, que terminou na quinta-feira, no Rio de Janeiro. Mais de 400 especialistas e ativistas de mais de 40 países debateram durante seis dias sobre a cultura como fator de desenvolvimento e identidade, a diversidade cultural e os direitos no âmbito da criação, entre outros tópicos.<\/p>\n
É necessário \u201crepensar o sistema de propriedade intelectual\u201d, isto é, as normas vigentes para a proteção do direito dos autores sobre suas obras artísticas, afirmou o ministro da Cultura, Gilberto Gil. O desafio do capitalismo é \u2018atualizar essa instituição de final de Idade Média às condições de hoje em dia, de forma democrática, considerando o interesse de todos\u201d, ressaltou. É difícil estabelecer o desejado \u201cequilíbrio entre os direitos de autor e o interesse público\u201d, especialmente diante do surgimento da tecnologia digital, que amplia \u201ccomo nunca\u201d as alternativas de criadores e usuários, mas, também a pirataria. Afirmou Richard Owens, diretor da Divisão de Gestão e Técnicas do Comércio Eletrônico no âmbito de Direitos de Autor, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).<\/p>\n
Ao desejo de \u201cmanter um forte domínio público\u201d para impulsionar o fluxo de idéias, a educação a pesquisa, as inovações e o acesso à informação, se contrapõem pressões para estender ainda mais o período de proteção do direito de autor. A OMPI recebeu \u201cmais de cem propostas para mudar as regras atuais\u201d, disse Owens. Uma dificuldade especifica é como remunerar os direitos do conhecimento tradicional, de povos indígenas e comunidades locais, que muitas vezes se localizam em vários países. A quem distribuir os benefícios é uma questão controversa, acrescentou.<\/p>\n
O sistema, tal como está, não funciona e gera crescentes \u201ctensões sociais\u201d, bloqueando o acesso a bens culturais, como livros, e promovendo a pirataria, afirmou Ronaldo Lemos, jurista e diretor da organização não-governamental brasileira Creative Commons, que procurar derrubar as barreiras legais à criatividade por meio de nova legislação e novas tecnologias. No Brasil, a venda de CDs caiu de 94 milhões em 2000 para 52,9 milhões no ano passado; uma empresa multinacional do setor reconheceu que \u201co CD está morto\u201d; as salas de cinema no país diminuíram para 1,8 mil, menos da metade das que existiam há 15 anos, enquanto a publicação de jornais caiu de maneira alarmante nos últimos anos, exemplificou Lemos.<\/p>\n
O direito patrimonial do autor trava o fluxo da produção cultural, elevando o custo das operações. O uso comercial de uma canção, por exemplo, exige autorização do compositor, da gravadora, dos intérpretes e da editora. O \u201cdilema da propriedade intelectual\u201d ficou mais complexo agora, com a tecnologia digital que permite baixar música ou textos através do computador, destacou Lemos. O computador abre possibilidades, mas é necessário copiar programas de computação, músicas, filmes e outros bens para desfruta-los, assim, \u201co direito de autor se amplia no ambiente digital\u201d e se aplica de forma automática, acrescentou o jurista.<\/p>\n
Lemos mencionou o caso de um filme produzido com US$ 219, bem recebido pelos críticos, mas, sem poder ser exibido porque usa canções cujos direitos pertencem a uma empresa que pretendia cobrar a impagável quantia de US$ 400 mil por seu uso. No Brasil não se reconhece nem mesmo o direito a uma copia particular, para uso individual. Assim, muitos estudantes estão sofrendo ações judiciais por reproduzirem em xérox algumas páginas de livros didáticos. De maneira que a educação e o conhecimento científico também são bloqueados.<\/p>\n
Uma alternativa para essa situação é o Creative Commons (que poderia ser traduzido como \u201cbens comuns criativos\u201d), um meio-termo entre \u201ctodos os direitos reservados e a anarquia\u201d, mediante o qual os autores permitem que sua obra seja usada ou reproduzida em alguns casos, disse Lemos. Autorizar o uso para fins comerciais ou a livre reprodução condicionada à menção da fonte são alguns exemplos. O movimento já alcançou mais de 60 países e 140 mil obras licenciadas sob o \u201ccreative commons\u201d, mas, ainda está muito limitado. Representa um em cada 290 sites da Internet registrados no buscador Yahoo!.<\/p>\n
\u201cA propriedade intelectual está em xeque, em confronto com a realidade\u201d, por isso o Brasil não deve seguir o modelo do mundo industrializado para promover sua indústria cultural, mas, adotar políticas públicas que estimulem a produção criativa, \u201ctalvez a principal riqueza do país\u201d, afirmou Sérgio Sá Leitão, assessor cultural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A dimensão econômica da cultura é algo novo no Brasil e em quase todo o mundo, e somente agora o BNDES, instituição estatal de fomento, está abrindo crédito regular para atividades culturais que não podem oferecer as \u201cgarantias convencionais\u201d, patrimoniais, que os bancos exigem, explicou Leitão.<\/p>\n
Porém, é necessário defender o direito de autor como remuneração de artistas e produtores culturais, indispensável para sua sobrevivência e condições para criar, disse Garry Neil, diretor da não-governamental Rede Internacional para a Diversidade Cultural, distinguindo esse direito das patentes que, em alguns casos, como no dos remédios, podem afetar o bem-estar humano. O problema é a regulamentação dos contratos, que muitas vezes submete os artistas ao poder muito mais forte das empresas que se tornam donas dos direitos de autor, acrescentou.<\/p>\n
Em países muito pobres, como os africanos, a cultura é \u201cchave para o desenvolvimento sustentável\u201d e a economia, além da identidade nacional e das comunidades, destacou Neil. É importante melhorar a regulamentação da propriedade intelectual, estimular sua flexibilização, ampliando \u201cas exceções e limitações\u201d para melhorar o acesso aos bens culturais e científicos, resumiu o ministro Gil. A rigidez é \u201cuma barreira\u201d à criação, em detrimento do interesse público, acrescentou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, 01\/12\/2006 – O sistema de propriedade intelectual, especialmente os direitos de autor que os artistas possuem sobre suas obras, está em xeque e precisa ser modificado para que estimule a criatividade, afirmaram os participantes do II Fórum Cultural Mundial, que terminou na quinta-feira, no Rio de Janeiro. Continue Reading