Lisboa, 19\/12\/2006 – Associa\u00e7\u00f5es de imigrantes, humanit\u00e1rias e anti-racistas de Portugal aplaudem, embora discretamente, as medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo governo para permitir maior integra\u00e7\u00e3o dos estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o legal no pa\u00eds. Os ativistas querem resultados. Um extenso documento com pol\u00edticas a favor da grande col\u00f4nia estrangeira foi entregue, para ser debatido, pelo governo socialista do primeiro-ministro Jos\u00e9 S\u00f3crates \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, as quais, no entanto, desejam primeiro ver avan\u00e7os concretos para a vida cotidiana dos imigrantes, freq\u00fcentemente v\u00edtimas da pesada m\u00e1quina policial e burocr\u00e1tica.<\/p>\n
Este plano foi comunicado primeiro ao Conselho Consultivo para Assuntos de Imigra\u00e7\u00e3o (Cocai), da qual fazem parte as maiores associa\u00e7\u00f5es de residentes estrangeiros no pa\u00eds, em uma reuni\u00e3o feita no final de semana, e tornada p\u00fablica na segunda-feira quando se comemorou o Dia Internacional do Imigrante, proclamado em 2000 pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u201cPelo que conhe\u00e7o do documento, peca pela falta de metas quantitativas e entre as 123 medidas h\u00e1 muitas que s\u00e3o francamente redundantes\u201d, disse \u00e0 IPS Eduardo Tavares de Lima, presidente da assembl\u00e9ia geral da Casa do Brasil, que com seus 120 mil residentes \u00e9 a maior comunidade de imigrantes em Portugal.<\/p>\n
Os imigrantes constituem um universo de, aproximadamente 650 mil pessoas, das quais 450 mil possuem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, neste pa\u00eds de 10,2 milh\u00f5es de habitantes, o que significa uma das cifras mais altas da Europa em termos proporcionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O programa oficial define 123 metas de integra\u00e7\u00e3o, que envolvem 13 minist\u00e9rios e que pretende ser uma \u201crefer\u00eancia para a sociedade civil\u201d. Recomenda-se a participa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es na discuss\u00e3o aberta do extenso documento.<\/p>\n
As medidas propostas incluem o refor\u00e7o de algumas que j\u00e1 foram aprovadas, mas que as dificuldades burocr\u00e1ticas as convertem em dif\u00edceis de concretizar, tais como reagrupamento familiar, a plenitude de direitos pol\u00edticos e o acesso \u00e0 cidadania portuguesa, uma lei est\u00e1 \u00faltima que entrou em vigor na sexta-feira com sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O governo de S\u00f3crates garante que quando as medidas sa\u00edrem do papel os imigrantes poder\u00e3o ter acesso pleno a diplomas profissionais, of\u00edcios, servi\u00e7os de tradu\u00e7\u00e3o no sistema judicial, aspectos fundamentais para vencer os obst\u00e1culos da burocracia. O documento prop\u00f5e tamb\u00e9m uma vasta fiscaliza\u00e7\u00e3o e pesadas penas a empres\u00e1rios inescrupulosos que recorrem ao recrutamento de estrangeiros ilegais, que chegam a 200 mil, para poderem pagar sal\u00e1rios abaixo do m\u00ednimo legal (hoje equivalente a US$ 450 por m\u00eas) e, assim, evitar os impostos e as contribui\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia social.<\/p>\n
Precisamente, o ponto mais sens\u00edvel do plano do governo foi tornado p\u00fablico nesta segunda-feira pela Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (Percip), que pede a regulariza\u00e7\u00e3o de todos os que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o ilegal. Apesar \u201cdos aspectos positivos\u201d da proposta do governo, a Percip considera que esta dever\u00e1 ser alterada para \u201cpermitir a regulariza\u00e7\u00e3o dos imigrantes ilegais\u201d, que chegam a 200 mil.<\/p>\n
Carlos Vianna, vice-presidente-executivo da Casa do Brasil, disse \u00e0 IPS que \u201cem Portugal existem milhares de imigrantes sem documentos, que s\u00e3o ilegais perante o Minist\u00e9rio do Interior e legais perante o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, porque, quando se trata de cobrar, o Estado portugu\u00eas n\u00e3o est\u00e1 interessado na legitimidade do dinheiro\u201d. O anteprojeto estar\u00e1 em discuss\u00e3o aberta at\u00e9 o dia 5 de janeiro, prevendo-se sua aprova\u00e7\u00e3o no Conselho de Ministros, j\u00e1 com as contribui\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, na segunda metade do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n
Tavares de Lima disse que, apesar das d\u00favidas que surgem, \u201c\u00e9 positivo que um assunto desta dimens\u00e3o seja debatido publicamente e sejam ouvidas as vozes das associa\u00e7\u00f5es civis\u201d. A concretiza\u00e7\u00e3o do plano, acrescentou, \u201csignificar\u00e1, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de estruturas e servi\u00e7os, tais como um centro para receber as v\u00edtimas do tr\u00e1fico de seres humanos\u201d, em sua imensa maioria mulheres brasileiras pobres. Quanto a outras estruturas, Tavares de Lima considera \u201cpositiva\u201d a abertura de gabinetes de apoio ao reconhecimento de t\u00edtulos e servi\u00e7os para estrangeiros nas universidades, \u201cporque muitos imigrantes s\u00e3o licenciados o t\u00e9cnicos qualificados, mas, se v\u00eaem obrigados a trabalhar como gar\u00e7om, pedreiro ou carpinteiro\u201d.<\/p>\n
Opini\u00e3o semelhante expressou o luso-angolano Tim\u00f3teo Macedo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Solidariedade Imigrante, que congrega cerca de 70 nacionalidades, que tampouco esconde seu temor diante da sempre pesada m\u00e1quina burocr\u00e1tica portuguesa. O plano \u00e9 \u201cmuito importante como documento pol\u00edtico, mas, tenho bastante reservas\u201d a respeito de sua concretiza\u00e7\u00e3o, porque muitas propostas \u201cexigem medidas legislativas adicionais e forma\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d, afirmou em resposta a consultas da emissora local TSF-R\u00e1dio Jornal.<\/p>\n
\u201cAs inten\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito positivas, mas devem ser implementadas em uma perspectiva efetiva de igualdade de oportunidades\u201d, afirma Macedo, ao alertar para o risco de \u201cdiscrimina\u00e7\u00f5es supostamente positivas\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos imigrantes, os quais apenas \u201cquerem ser tratados como cidad\u00e3os iguais\u201d. Macedo destaca como o mais positivo a participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica, o reconhecimento do aperfei\u00e7oamento profissional, o acesso ao cr\u00e9dito banc\u00e1rio e o aumento dos n\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Igor Khasin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Imigrantes dos Pa\u00edses do Leste (europeu) destaca com mais positivo o reconhecimento de licenciaturas e diplomas t\u00e9cnicos, j\u00e1 que dos pa\u00edses do extinto bloco sovi\u00e9tico procedem os trabalhadores estrangeiros com maior grau de habilita\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas. Esta medida de reconhecimento de t\u00edtulos, favoreceria especialmente a Ucr\u00e2nia, terceiro pa\u00eds de origem de imigrantes em Portugal, atr\u00e1s de Brasil e Cabo Verde, mas tamb\u00e9m um bom n\u00famero de imigrantes da Rom\u00eania, R\u00fassia, Modova e Bulg\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo Khashin, o plano \u00e9 \u201cbom e ambicioso\u201d, mas concorda com as d\u00favidas de Macedo e de Tavares de Lima. O documento em discuss\u00e3o p\u00fablica \u201csomente ser\u00e1 o motor de mudan\u00e7as caso se concretize\u201d, e para que isso ocorra \u201cos mecanismos devem ser mais claros\u201d. O governo assegura prever todas as situa\u00e7\u00f5es, comprometendo-se a criar o que se decidiu chamar de \u201cuma bateria de indicadores para o acompanhamento\u201d das propostas do documento, formando uma comiss\u00e3o interministerial que dever\u00e1 apresentar informes semestrais no Cocai.<\/p>\n
Ao apresentar o documento, o ministro da Presid\u00eancia do Conselho, Pedro da Silva Pereira, afirmou que a opera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita pelos 13 minist\u00e9rios contar\u00e1 com o concurso do Observat\u00f3rio da Imigra\u00e7\u00e3o, vinculada ao Alto Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e as Minorias \u00c9tnicas. A metodologia para os diferentes programas setoriais aposta em intermedi\u00e1rios culturais e ling\u00fc\u00edsticos, mediante a elabora\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de campanhas de divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de folhetos e pela Internet.<\/p>\n
Todas estas campanhas incluem a divulga\u00e7\u00e3o dos apoios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de pessoas que vivem em extrema pobreza, independentemente da situa\u00e7\u00e3o de seus vistos de resid\u00eancia, mas, n\u00e3o deixa de lado as obriga\u00e7\u00f5es do imigrante, tais como os de seguro social, pagamento de impostos, deveres de consumidores e respeito pelo meio ambiente. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 19\/12\/2006 – Associa\u00e7\u00f5es de imigrantes, humanit\u00e1rias e anti-racistas de Portugal aplaudem, embora discretamente, as medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo governo para permitir maior integra\u00e7\u00e3o dos estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o legal no pa\u00eds. Continue Reading