Bangalore, \u00cdndia, 01\/02\/2007 – Ao apresentar na Suprema Corte de Justi\u00e7a da cidade de Chennai um recurso contra a Lei de Patentes em vigor na \u00cdndia desde 2005, a companhia farmac\u00eautica Novartis provocou intenso protesto por parte da sociedade civil. O laborat\u00f3rio afirmou no tribunal que a lei viola o direito comercial internacional e restringe suas possibilidades no enorme mercado indiano. Em abril de 2005, a \u00cdndia, que integra a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e \u00e9 signat\u00e1ria de suas normas sobre propriedade intelectual, emendou suas leis e fixou em 20 anos o per\u00edodo de monop\u00f3lio para fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos para as empresas farmac\u00eauticas que possuam a patente.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, importantes medicamentos gen\u00e9ricos fabricados no pa\u00eds foram retirados do mercado, com exce\u00e7\u00e3o daqueles, segundo lei, cujos fabricantes demonstraram que os donos da patente respectiva n\u00e3o a haviam registrado, na realidade, nenhuma inova\u00e7\u00e3o. Os gen\u00e9ricos s\u00e3o rem\u00e9dios identificados pelo nome de seu princ\u00edpio ativo, ainda que sem concord\u00e2ncia dos donos das respectivas patentes, e muito mais baratos do que seus equivalentes com marca registrada. A \u00cdndia \u00e9 o principal produtor mundial de gen\u00e9ricos a baixo custo de medicamentos patenteados.<\/p>\n
No que foi o primeiro exame da lei indiana, organiza\u00e7\u00f5es de luta contra o c\u00e2ncer impugnaram com \u00eaxito, perante o escrit\u00f3rio de patentes da cidade de Chennai, o registro pela Novartis do rem\u00e9dio contra a leucemia Gleevec (imatinib mesilato, tamb\u00e9m conhecido como Glivec). As autoridades do setor concordaram com os ativistas quanto \u00e0 patente solicitada pela companhia n\u00e3o ser suficientemente inovadora para justificar o monop\u00f3lio da produ\u00e7\u00e3o. Como conseq\u00fc\u00eancia, o laborat\u00f3rio entrou com recurso na Suprema Corte de Madr\u00e1s, antigo nome desta cidade, a quarta da \u00cdndia.<\/p>\n
A audi\u00eancia judicial foi suspensa at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 15, porque a Novartis deseja incluir em suas alega\u00e7\u00f5es um informe sobre patentes encomendado pelo parlamento indiano a uma equipe dirigida por R. A. Mashelkar, ex-presidente do Conselho de Pesquisa Cient\u00edfica e Industrial. O estudo de Mashelkar recomenda que as patentes de produtos de uso m\u00e9dico incluam \u201cum ou mais\u201d passos inovadores e respondam ao \u201cinteresse nacional\u201d. Segundo o especialista, para patentear um medicamento n\u00e3o seria necess\u00e1rio demonstrar que foram criadas novas mol\u00e9culas. De acordo com esse princ\u00edpio, a Novartis teria direito de patentear o Gleevec.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es legais e c\u00edvicas est\u00e3o indignadas por causa desse informe, por considerarem que Mashelkar e sua equipe \u201cse venderam\u201d aos interesses das corpora\u00e7\u00f5es, e criticam a companhia por exercer em 2004 direitos exclusivos para a comercializa\u00e7\u00e3o do Gleevec. Por essa raz\u00e3o, aumentou o pre\u00e7o do tratamento mensal de US$ 175 para US$ 2 mil, prejudicando os 25 milh\u00f5es de habitantes da \u00cdndia que vivem com leucemia. \u201cA Novartis recebeu h\u00e1 pouco um pr\u00eamio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas por sua responsabilidade social corporativa. Por\u00e9m, milh\u00f5es de pessoas no mundo pobre morrem ou s\u00e3o privadas do tratamento por causa da aposta do laborat\u00f3rio pelo monop\u00f3lio comercial de um medicamento\u201d, disse \u00e0 IPS a m\u00e9dica Thelma Narayan, representante-adjunta de Jan Swasthya Abhiyan, filial indiana do Movimento Mundial pela Sa\u00fade dos Povos (PHM). \u201cEstas companhias multinacionais precisam ser expostas\u201d, acrescentou Narayan desde Bangalore.<\/p>\n
\u201cSe o informe de Mashelkar definisse as inven\u00e7\u00f5es adequadamente, poder\u00edamos ter salvo a situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse \u00e0 IPS B. K. Keyala, ex-encarregado de patentes da \u00cdndia e integrante da Comiss\u00e3o Popular presidida pelo ex-primeiro-ministro Inder Kumar Gujral. Keyala disse ter organizado quatro comiss\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre patentes com a participa\u00e7\u00e3o de personalidades influentes, mas \u201cningu\u00e9m se preocupou o sufuciente\u201d. Pelo menos sete organiza\u00e7\u00f5es c\u00edvicas, legais e sanit\u00e1rias, junto com o PHF e a organiza\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos Sem Fronteiras, fizeram campanha ativamente no \u00faltimo ano contra a demanda da Novartis pela patente do Gleevec.<\/p>\n
A estas gest\u00f5es incorporou-se o Coletivo de Advogados, entidade que representa a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia aos Pacientes com C\u00e2ncer que enfrenta a Novartis no tribunal. O julgamento da companhia, afirmam, causar\u00e1 impacto indiretamente no pre\u00e7o dos rem\u00e9dios gen\u00e9ricos em todo o mundo em desenvolvimento, n\u00e3o apenas para a leucemia mas tamb\u00e9m para o tratamento de outros tipos de c\u00e2ncer, o HIV\/aids e outras doen\u00e7as. Anand Grover, do Coletivo de Advogados, responsabiliza o governo da \u00cdndia, o qual considerou influenciado por iniciativas de com\u00e9rcio ocidentais, especialmente por parte dos Estados Unidos. \u201cAs pol\u00edticas do governo somente apontam para que a \u00cdndia se converta em uma pot\u00eancia econ\u00f4mica, sem abordar as necessidades de seus pobres\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Keyala tamb\u00e9m concorda que as agendas corporativas, especialmente as das gigantes farmac\u00eauticas, influ\u00edram no governo, mas acredita que organiza\u00e7\u00f5es c\u00edvicas poderiam ter seguido diferentes estrat\u00e9gias para conseguir um efeito melhor. \u201cDevem fazer campanha para incluir o HIV (v\u00edrus da defici\u00eancia imunol\u00f3gica humana, causador da aids) com uma emerg\u00eancia nacional, e, ent\u00e3o, tirar os medicamentos gen\u00e9ricos do circulo das patentes\u201d, afirmou Keyala. Segundo Grover, h\u00e1 v\u00e1rios rem\u00e9dios igualmente essenciais. Segundo a lei indiana, que se integra ao contexto das normas da OMC, no caso de emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica o pa\u00eds pode permitir a fabrica\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos de medicamentos patenteados.<\/p>\n
Naveen Thomas, da Rede Indiana de A\u00e7\u00e3o Contra as Drogas, com sede em Bangalore, afirmou que a negativa que a Novartis recebeu do Escrit\u00f3rio de Patentes, j\u00e1 foi uma grande vit\u00f3ria. \u201cAinda podemos lutar com eles\u201d, assegurou o doutor Prakash Rao, do estatal F\u00f3rum de A\u00e7\u00e3o Contra as Drogas em Bangalore. Mas a comunidade m\u00e9dica da \u00cdndia se mostrou visivelmente silenciosa diante do descontentamento c\u00edvico que desperta a apela\u00e7\u00e3o judicial do tr\u00e2mite da patente por parte da Novartis.<\/p>\n
O m\u00e9dico Ananth Phadke, do Centro de Pesquisas sobre a Sa\u00fade e Temas Afins, na cidade de Pune, considerou que seus colegas n\u00e3o est\u00e3o suficientemente sensibilizados e, al\u00e9m disso, s\u00e3o \u201ccortejados\u201d pelos laborat\u00f3rios. As companhias farmac\u00eauticas tamb\u00e9m pretendem uma emenda \u00e0 Lei de Drogas e Cosm\u00e9ticos que pro\u00edba a divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre os testes cl\u00ednicos realizados pelo Escrit\u00f3rio do Controlador de F\u00e1rmacos. Isso abre outro desafio legal para os ativistas.<\/p>\n
\u201cEnquanto dura a exclusividade, os produtores de gen\u00e9ricos teriam de apresentar seus pr\u00f3prios dados para demonstrar a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia, o que os obrigaria a repetir testes cl\u00ednicos. Isto causaria uma demora significativa que muitos fabricantes de gen\u00e9ricos n\u00e3o podem custear\u201d, disse um boletim da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade divulgado em mar\u00e7o do ano passado. A Campanha de Medicamentos e Tratamentos Custe\u00e1veis, liderada pelo Coletivo de Advogados, com sede em Nova D\u00e9lhi, transmitiu sua preocupa\u00e7\u00e3o ao primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bangalore, \u00cdndia, 01\/02\/2007 – Ao apresentar na Suprema Corte de Justi\u00e7a da cidade de Chennai um recurso contra a Lei de Patentes em vigor na \u00cdndia desde 2005, a companhia farmac\u00eautica Novartis provocou intenso protesto por parte da sociedade civil. Continue Reading