Buenos Aires, 13\/02\/2007 – A demora na Argentina em levar a julgamento oral os casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidos pela ditadura militar instalou entre ativistas o fantasma do ocorrido com o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, que morreu sem ser condenado. Advogados de organiza\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos humanos e no Minist\u00e9rio P\u00fablico concordaram, diante de consultas da IPS, em assinalar que existe um cen\u00e1rio pol\u00edtico favor\u00e1vel para avan\u00e7ar nestes julgamentos e que, de fato, h\u00e1 processos que seguem de forma ordenada e eficiente at\u00e9 \u00e0 inst\u00e2ncia oral e \u00e0 posterior senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n
Entretanto, tamb\u00e9m admitiram que no sistema judicial argentino persistem entraves burocr\u00e1ticos que sabem ser aproveitados tanto pela defesa dos acusados quanto por juizes que resistem a colocar no banco dos r\u00e9us ex-hierarcas da \u00faltima ditadura (1976-1983), ex-policiais ou civis relacionados com esse regime e ainda influentes. Dados do n\u00e3o-governamental Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) indicam que j\u00e1 h\u00e1 cerca de 1.400 acusados em todo o pa\u00eds desde a reabertura dos processos em junho de 2005, quando a Suprema Corte de Justi\u00e7a declarou inconstitucional as leis de Ponto Final e Obedi\u00eancia Devida, que a partir da segunda parte da d\u00e9cada de 80 afastou os repressores dos tribunais.<\/p>\n
Existem cerca de 260 presos por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, 70 deles em regime domiciliar devido \u00e0 idade avan\u00e7ada, como o ex-ditador Jorge Videla. Outros cinco foram declarados incapazes por causa do mau estado de sa\u00fade, entre eles o ex-almirante Emilio Massera, 45 est\u00e3o foragidos e 50 foram libertados ao vencerem os prazos legais de deten\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m j\u00e1 morreu uma centena de envolvidos na sangrenta repress\u00e3o ditatorial que, segundo organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias, fez desaparecer cerca de 30 mil pessoas e assassinou ou manteve detidos em campos de concentra\u00e7\u00e3o centenas de milhares. Entre os antigos chefes militares que morreram sem serem condenados est\u00e1 o ex-general Guillermo Su\u00e1rez Mason.<\/p>\n
Aos processos reabertos a partir da anula\u00e7\u00e3o das leis de anistia somaram-se outros iniciados nos anos 90, e tampouco com resolu\u00e7\u00e3o final, como as demandas por subtra\u00e7\u00e3o de menores e o megaprocesso pelo Plano Condor, a coordena\u00e7\u00e3o repressiva de ditaduras do Cone Sul. A fim de evitar \u201cir a reboque dos esfor\u00e7os das v\u00edtimas\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico criou em 2004 a chamada Unidade de Assist\u00eancia para Causas por Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos durante o Terrorismo de Estado, e no ano passado pediu aos promotores para serem \u201cextremamente cuidadosos para agilizar os processos\u201d. Mas, o sistema responde com lentid\u00e3o. \u201cH\u00e1 diversos fatores\u201d, explicou \u00e0 IPS Pablo Parenti, subdiretor dessa unidade.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 processos em que se prolonga em demasia o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o e se demora para levar a julgamento, e outros que atrasam porque demora-se em resolver os m\u00faltiplos recursos que as partes apresentam\u201d, acrescentou Parenti. O promotor considerou que desde esse minist\u00e9rio h\u00e1 apoio para avan\u00e7ar e nesse sentido destacou os progressos de alguns processos reabertos a partir da anula\u00e7\u00e3o das leis de impunidade, como o que julga a repress\u00e3o na \u00e1rea do I Corpo de Ex\u00e9rcito, uma das causas emblem\u00e1ticas porque corresponde a uma quantidade inumer\u00e1vel de v\u00edtimas.<\/p>\n
\u201cNeste caso se avan\u00e7a de forma ordenada e r\u00e1pida para o julgamento oral, ou seja, entre este ano e o pr\u00f3ximo haver\u00e1 muitos julgamentos\u201d, acrescentou o promotor. Por outro lado, admitiu que o processo conhecido como Esma (Escola de Mec\u00e2nica da Armada), onde funcionou um centro ilegal de deten\u00e7\u00e3o, anda em marcha lenta. A advogada Carolina Varsky, do CELS, destacou que desde a anula\u00e7\u00e3o das leis de impunidade \u201co cen\u00e1rio \u00e9 favor\u00e1vel ao julgamento\u201d. Mas, reconheceu que at\u00e9 agora s\u00f3 houve dois integrantes do aparelho repressor ilegal julgados e condenados.<\/p>\n
Trata-se do ex-policial Julio Simon, conhecido como Turco Juli\u00e1n, e o ex-comiss\u00e1rio Miguel Etchecolatz, condenados em 2006. A estes dois casos emblem\u00e1ticos restam pendentes processos penais por outra quantidade de v\u00edtimas. O pr\u00f3ximo a ser julgado \u2013 provavelmente em mar\u00e7o \u2013 ser\u00e1 o padre Christian von Wernich, implicado em torturas e assassinatos. \u201cTemos de acelerar os tempos porque os acusados v\u00e3o morrer\u201d, teme Varsky, dizendo que em algumas prov\u00edncias, como C\u00f3rdoba, Chaco, Mendoza, Salta ou Santiago del Estero a morosidade \u00e9 ainda maior. H\u00e1 processos paralisados ou que nem mesmo come\u00e7aram.<\/p>\n
Para esta advogada, titular do Programa Mem\u00f3ria e Luta contra a Impunidade do Terrorismo de Estado do CELS, os atrasos ocorrem na C\u00e2mara Nacional de Cassa\u00e7\u00e3o Penal da Suprema Corte de Justi\u00e7a (m\u00e1xima inst\u00e2ncia penal do pa\u00eds), nas C\u00e2maras Federais e nos diversos tribunais de primeira inst\u00e2ncia. \u201cIsto tem a ver com nosso sistema de procedimento penal. N\u00e3o analiso em termos pol\u00edticos, pelo contr\u00e1rio, vejo juizes decididos a avan\u00e7ar, sobretudo nos \u00faltimos anos, mas, por exemplo, na fase de instru\u00e7\u00e3o se poderia ir mais r\u00e1pido e, entretanto, consome muitos anos em nosso sistema\u201d, questionou Varsky.<\/p>\n
Por sua vez, Alcira Rios, representante legal de integrantes da organiza\u00e7\u00e3o Av\u00f3s da Pra\u00e7a de Maio, informou \u00e0 IPS que \u201cos advogados de direitos humanos pensam em fazer um pedido conjunto junto \u00e0 Corte, porque cremos que \u00e9 evidente que o obst\u00e1culo principal est\u00e1 no Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o, onde s\u00e3o freados todos estes processos\u201d. As causas mais demoradas s\u00e3o as abertas nos anos 90 contra os ex-chefes da ditadura e outros representantes de menor status. Naquele momento, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais encontraram caminhos legais para avan\u00e7ar, apesar das leis de \u201cponto final\u201d, de 1986, e de \u201cobedi\u00eancia devida\u2019, de 1987, e dos indultos a ditadores e altos oficiais decretados em 1990 pelo ent\u00e3o presidente de centro-direita Carlos Menem (1989-1999).<\/p>\n
Assim, em 1998 se conseguiu a pris\u00e3o de Videla e outros repressores em um processo por subtra\u00e7\u00e3o de menores, e a abertura de um processo pelo Plano Condor. Este \u00faltimo pode ser levado logo a julgamento, enquanto o primeiro ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita. Ambos tramitam h\u00e1 mais de 10 anos. Em conversa com a IPS, Luciano Hazan, advogado da organiza\u00e7\u00e3o Av\u00f3s da Pra\u00e7a de Maio, disse que houve processos contra apropria\u00e7\u00f5es de filhos de pessoas desaparecidas que derivaram em senten\u00e7as. Mas, a causa principal pelo que se determinou foi um \u201cplano sistem\u00e1tico\u201d para ficar com os filhos de seq\u00fcestrados, e o processo contra Videla continua parado.<\/p>\n
O processo por este plano sistem\u00e1tico de apropria\u00e7\u00e3o de menores, em que est\u00e3o envolvidos ex-altos chefes militares est\u00e1 em faze de terminar a etapa de investiga\u00e7\u00e3o para ser levado a julgamento. Mas, o caso de Videla, que segue um c\u00f3digo de processamento j\u00e1 substitu\u00eddo h\u00e1 quase 15 anos, est\u00e1 muito mais demorado. A demanda contra o primeiro ditador depois da queda do governo democr\u00e1tico em ma\u00e7o de 1976 come\u00e7ou antes de ser criado o sistema de julgamento oral, e ent\u00e3o todo o processo era por escrito. De fato, o atraso permitiu que, pelo menos neste caso, Videla tivesse o beneficio de aguardar a condena\u00e7\u00e3o em liberdade.<\/p>\n
\u201c\u00c9 razo\u00e1vel, n\u00e3o queremos que os acusados estejam detidos eternamente, mas, tampouco que saiam livres ou que morram antes de serem condenados\u201d, ressaltou Hazan. Os ativistas e advogados temem que o atraso judicial deixe inconclusa a busca da verdade como ocorreu com o general Augusto Pinochet, que morreu no dia 10 de dezembro, provocando a paralisa\u00e7\u00e3o de numerosos processos contra ele no Chile. Hazan considera que na Argentina h\u00e1 \u201cproblemas estruturais de funcionamento da justi\u00e7a\u201d, mas, destacou tamb\u00e9m falta de vontade em alguns casos. \u201cAlguns juizes da C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o Penal, por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas, aproveitam as defici\u00eancias do sistema para retardar os processos\u201d, denunciou.<\/p>\n
O promotor Parenti tamb\u00e9m concorda que essa C\u00e2mara, que tem m\u00faltiplas salas, \u00e9 lenta para se pronunciar diante de cada recurso. De fato, nesse organismo encontra-se em estudo h\u00e1 dois anos uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que declarou inconstitucional o indulto contra os chefes da ditadura. Para que caia essa \u00faltima carta da impunidade, o tribunal deve fixar posi\u00e7\u00e3o e levar o caso \u00e0 Suprema Corte de Justi\u00e7a onde se espera uma senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o dessa medida adotada pelo presidente Menem. Entretanto, o tempo passa e o pronunciamento n\u00e3o acontece. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Buenos Aires, 13\/02\/2007 – A demora na Argentina em levar a julgamento oral os casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidos pela ditadura militar instalou entre ativistas o fantasma do ocorrido com o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, que morreu sem ser condenado. Continue Reading