Genebra, 14\/03\/2007 – A aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte no mundo e outras aspira\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de direitos humanos podem ser conseguidas por meio de mecanismos semelhantes aos Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio adotados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de acordo com uma proposta do governo brasileiro. Uma iniciativa apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo secret\u00e1rio de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Paulo Vannuchi, sugere o estabelecimento de metas com prazos vari\u00e1veis para erradicar alguns dos males que restringem as liberdades e garantias das pessoas. Para ele, os pa\u00edses disp\u00f5em de grande diversidade de legisla\u00e7\u00f5es em quest\u00f5es humanit\u00e1rias.<\/p>\n
Em um encontro realizado em novembro pela Sociedade Chinesa de Estudos de Direitos Humanos, Vannuchi comprovou que a China moderna, fundada em 1949 com o triunfo da revolu\u00e7\u00e3o liderada por Mao Tsetung, se baseia em um pensamento te\u00f3rico que exclui a pena de morte de uma sociedade futura. Em conseq\u00fc\u00eancia, Pequim, que imp\u00f5e a pena capital, e o Brasil, que a descarta, coincidem quanto \u00e0 supress\u00e3o desse castigo a longo prazo apesar de diferirem quanto \u00e0 possibilidade de sua aboli\u00e7\u00e3o imediata, explicou Vannuchi.<\/p>\n
Portanto, deve abrir-se um debate sobre a pena de morte no Conselho de Direitos Humanos – m\u00e1ximo organismo da ONU especializado nessa mat\u00e9ria – que leve em considera\u00e7\u00e3o a possibilidade de adotar uma decis\u00e3o, em 10 ou 20 anos, se forem necess\u00e1rios, para \u201cestabelecer um futuro no mundo sem pena de morte\u201d, afirmou Vannuchi \u00e0 IPS, entretanto, reconhecendo que somente a aboli\u00e7\u00e3o da pena capital \u201cn\u00e3o basta\u201d.<\/p>\n
No Brasil e em outros pa\u00edses onde este castigo n\u00e3o est\u00e1 previsto em leis \u201ctemos um problema muito complexo, que \u00e9 a pena de morte extrajudicial\u201d, execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias cometidas por for\u00e7as policiais ou esquadr\u00f5es da morte, explicou Vannuchi. \u00c0 revoga\u00e7\u00e3o da pena de morte se poderia agregar outros objetivos para formar uma cesta de temas de direitos humanos, acrescentou. Em primeiro lugar figuraria o combate ao racismo. A iniciativa come\u00e7aria pela ONU e se estenderia \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es de todos os pa\u00edses, seguindo o exemplo brasileiro e de outras na\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 disp\u00f5em de normas que tipificam o racismo como um crime. As pessoas poder\u00e3o recorrer \u00e0 lei e denunciar, por exemplo, \u201cfui agredido por ser negro\u201d, o que produziria as primeiras condena\u00e7\u00f5es, previu Vannuchi.<\/p>\n
Nessa cesta de direitos humanos se incluiria a discrimina\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. Este \u00faltimo aspecto tem sido tratado na ONU, mas \u00e9 considerado um tema tabu, ressaltou. \u201cH\u00e1 fundamentalistas em todos os lados\u201d em muitos pa\u00edses isl\u00e2micos e tamb\u00e9m em muitos pa\u00edses crist\u00e3os que tratam a diversidade como pecado, prosseguiu. A posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro \u00e9 muito clara, pois a Secretaria de Direitos Humanos disp\u00f5e de um programa em favor de um \u201cBrasil sem homofobia\u201d, disse seu titular. No Brasil foi criada uma rede para sustentar esse crit\u00e9rio e anualmente acontecem grandes manifesta\u00e7\u00f5es, de at\u00e9 um milh\u00e3o de pessoas, as passeatas gays, que defendem esse enfoque, disse Vannuchi.<\/p>\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula de compromisso da ONU, pela qual a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tolerar\u00e1, em um prazo determinado, a tortura nem os desaparecimentos for\u00e7ados. O especialista brasileiro recordou que em fevereiro foi assinada em Paris uma conven\u00e7\u00e3o contra o desaparecimento for\u00e7ado adotada pela Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O tratado, impulsionado por Fran\u00e7a e Argentina come\u00e7ou a ser criado em 1981, quando muitos argentinos estavam exilados nesse pa\u00eds europeu, recordou Vannuchi. O tratado n\u00e3o responde ao problema dos desaparecimentos no Brasil, Chile, Argentina e outros pa\u00edses subjugados por ditaduras militares, mas cria um contexto adequado para evitar essas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, acrescentou.<\/p>\n
Vannuchi prop\u00f4s ao Conselho de Direitos Humanos a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que prepare um plano de metas especificas que ser\u00e3o perseguidas de forma paralela aos Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio. Os pa\u00edses da ONU decidiram em setembro de 2000 estabelecer oito objetivos de desenvolvimento para serem atingidos at\u00e9 2015. O compromisso assumido pretende, entre outros objetivos, reduzir a pobreza e a fome, universalizar o ensino prim\u00e1rio e promover a igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
As metas de direitos humanos favorecer\u00e3o uma abertura internacional que refor\u00e7ar\u00e1 os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio, estimou o brasileiro. A import\u00e2ncia dos objetivos do mil\u00eanio reside no compromisso, pela primeira vez na hist\u00f3ria das na\u00e7\u00f5es, com objetivos de desenvolvimento concretos, embora nem todos os pa\u00edses possam alcan\u00e7\u00e1-los, o que depender\u00e1 de seus processos internos, das situa\u00e7\u00f5es de guerra ou da pr\u00f3pria economia mundial, justificou Vannuchi.<\/p>\n
A iniciativa brasileira pretende que o plano de novas metas seja lan\u00e7ado no pr\u00f3ximo ano, por ocasi\u00e3o do 60\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos adotada pela ONU em 1948. Com esta id\u00e9ia, a delega\u00e7\u00e3o brasileira procura desviar o Conselho de Direitos Humanos de uma tend\u00eancia de envolver-se em debates de quest\u00f5es ret\u00f3ricas, mais pr\u00f3prias do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e dedicar-se completamente a objetivos concretos. Vannuchi exp\u00f4s o exemplo do Brasil, onde os esfor\u00e7os para alcan\u00e7ar os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio deram lugar a um encontro de diferentes setores comprometidos, como sindicatos, ONGs, empres\u00e1rios e universidades, entre outros. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, 14\/03\/2007 – A aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte no mundo e outras aspira\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de direitos humanos podem ser conseguidas por meio de mecanismos semelhantes aos Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio adotados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de acordo com uma proposta do governo brasileiro. Continue Reading