Genebra, 21\/03\/2007 – Os direitos da inf\u00e2ncia s\u00e3o o \u00fanico recurso que consegue amenizar os debates dos 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, travados no controvertido projeto de sustenta\u00e7\u00e3o do funcionamento desse m\u00e1ximo organismo especializado da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Foi o que aconteceu esta semana durante as discuss\u00f5es do grupo de trabalho criado pelo Conselho para elaborar as modalidades do mecanismo de exame peri\u00f3dico universal, como se denominar\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o sobre o grau de acatamento dos pa\u00edses ao ordenamento jur\u00eddico internacional dos direitos humanos.<\/p>\n
Quando o Conselho foi criado, h\u00e1 um ano, a Assembl\u00e9ia Geral da ONU lhe imprimiu um car\u00e1ter diferente da investiga\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de todos os pa\u00edses, sem exce\u00e7\u00e3o, como forma de erradicar as pr\u00e1ticas de seletividade que haviam desacreditado a desaparecida Comiss\u00e3o de Direitos Humanos. Mas na prepara\u00e7\u00e3o do exame peri\u00f3dico universal reapareceram no Conselho as mesmas diferen\u00e7as, principalmente entre grupos de na\u00e7\u00f5es industrializadas e em desenvolvimento, que enfraqueceram a Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Por exemplo, algumas na\u00e7\u00f5es do Sul prop\u00f5em que durante esse exame se leve em conta os graus de desenvolvimento e as peculiaridades de cada pa\u00eds. Em oposi\u00e7\u00e3o, delegados de na\u00e7\u00f5es do Grupo Ocidental afirmam que todos os pa\u00edses t\u00eam o dever de promover e proteger os direitos humanos, sem preju\u00edzo de seus sistemas pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais. As diferen\u00e7as aumentam quando se analisa a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais nesse processo de exame.<\/p>\n
O Grupo Africano, representado pela Arg\u00e9lia, afirma que essas entidades s\u00f3 poder\u00e3o intervir quando a investiga\u00e7\u00e3o estiver na \u00f3rbita nacional, o que implica exclu\u00ed-las do debate final no Conselho. Neste ponto, a oposi\u00e7\u00e3o de algumas na\u00e7\u00f5es industriais \u00e9 inflex\u00edvel. Nesse ambiente, e no contexto de sua atual sess\u00e3o, iniciada dia 12 passado e que termina no pr\u00f3ximo dia 30, o Conselho come\u00e7ou na segunda-feira uma reuni\u00e3o especial dedicada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do informe do especialista independente das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o estudo da viol\u00eancia contra as crian\u00e7as.<\/p>\n
Esse documento, preparado pelo acad\u00eamico brasileiro Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, foi divulgado no final de 2006, ap\u00f3s um per\u00edodo de consultas com ag\u00eancias especializadas da ONU e entidades da sociedade civil. O relat\u00f3rio j\u00e1 foi discutido pela Assembl\u00e9ia Geral, que receber\u00e1 em sua pr\u00f3xima sess\u00e3o de setembro uma avalia\u00e7\u00e3o do especialista sobre os progressos alcan\u00e7ados na mat\u00e9ria. O mais singular do debate sobre o informe de Pinheiro no Conselho foi que os Estados abandonaram as desaven\u00e7as e chegaram a um consenso nas conclus\u00f5es do especialista e dos representantes das ag\u00eancias da ONU.<\/p>\n
\u201cPara mim, \u00e9 fant\u00e1stico. Na Assembl\u00e9ia Geral j\u00e1 ocorreu o mesmo. E isso acontece porque \u00e9 um tema genu\u00edno e verdadeiro\u201d, disse Pinheiro \u00e0 IPS. As delega\u00e7\u00f5es nacionais est\u00e3o preparadas na quest\u00e3o e querem demonstrar seu apego ao tema, acrescentou. Em seu relat\u00f3rio, o especialista brasileiro faz recomenda\u00e7\u00f5es gerais aplic\u00e1veis a todas as iniciativas destinadas a prevenir a viol\u00eancia contra meninos e meninas e tamb\u00e9m a responder quando os abusos acontecem. Pinheiro tamb\u00e9m apresenta recomenda\u00e7\u00f5es concretas para trabalhar nos contextos da fam\u00edlia, comunidade, escola, institui\u00e7\u00f5es de acolhida ou deten\u00e7\u00e3o e os locais de trabalho.<\/p>\n
Os termos do mandato do especialista exclu\u00edam o \u00e2ngulo da situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia nos conflitos armados. Mas o cap\u00edtulo inicial do informe cuida dos diferentes fatores do problema e examina o caso dos territ\u00f3rios palestinos ocupados, disse o relator. O autor do trabalho partiu das premissas de que nenhum tipo de viol\u00eancia contra crian\u00e7as pode ser justificado e que os menores nunca devem receber menos prote\u00e7\u00e3o do que os adultos. Toda viol\u00eancia contra a inf\u00e2ncia pode ser prevenida, e os Estados t\u00eam a responsabilidade de fazer respeitar seus direitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao acesso aos servi\u00e7os. Tamb\u00e9m devem dar apoio \u00e0 capacidade das fam\u00edlias para proporcionarem cuidados aos menores em um ambiente seguro, concluiu Pinheiro.<\/p>\n
O brasileiro sugere em seu informe o estabelecimento de um cargo de representante especial dedicado \u00e0 viol\u00eancia contra as crian\u00e7as. Esse especialista teria que dar prioridade \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do informe, como, por exemplo, o fortalecimento dos mecanismos internos de cada pa\u00eds, dos \u00f3rg\u00e3os de acesso \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es de meninas e meninos e, fundamentalmente, aos dados sobre o problema, afirmou. Trata-se de um trabalho muito longo e bastante urgente, afirmou.<\/p>\n
C\u00e9cile Trochu, respons\u00e1vel pelo programa de direitos da inf\u00e2ncia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial Contra a Tortura (OMCT), disse \u00e0 IPS que numerosas ONGs compartilha a id\u00e9ia de criar um novo mandato sobre a viol\u00eancia contra a inf\u00e2ncia. O novo especialista teria de receber den\u00fancias sobre abusos, fazer apelos urgentes aos pa\u00edses e, tamb\u00e9m, realizar miss\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o de campo, disse Trochu. Os atuais mecanismos do sistema de direitos humanos da ONU relacionados com a viol\u00eancia contra meninos e meninas n\u00e3o cobre os abusos cometidos dentro de casa, nem a viol\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddos os estabelecimentos penais.<\/p>\n
Quanto \u00e0s torturas, a OMCT recebeu em 2006 numerosas den\u00fancias urgentes de viola\u00e7\u00f5es de meninas na \u00c1frica, principalmente na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, bem como execu\u00e7\u00f5es extra-judiciais de crian\u00e7as na mesma regi\u00e3o, disse Trochu. A id\u00e9ia de criar um representante especial para a viol\u00eancia contra as crian\u00e7as tamb\u00e9m recebeu apoio de delegados de v\u00e1rios pa\u00edses que participaram do debate sobre o relat\u00f3rio de Pinheiro. A representante do Uruguai, Pauline Davies, lembrou que a viol\u00eancia infantil \u00e9 um exemplo das lacunas que existem na rede de procedimentos especiais do Conselho.<\/p>\n
O recurso dos procedimentos especiais foi criado pela antiga Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e consistia na designa\u00e7\u00e3o de grupos de especialistas ou de representantes individuais encarregados de examinar e informar sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em aspectos tem\u00e1ticos e tamb\u00e9m em pa\u00edses em situa\u00e7\u00f5es de cr\u00edticas. O Conselho estendeu provisoriamente a validade desse mecanismo, mas decidiu por uma revis\u00e3o dos mandatos, que ocorre em um clima de controv\u00e9rsias e que dever\u00e1 estar encerrado em junho.<\/p>\n
Um integrante da delega\u00e7\u00e3o uruguaia, que pediu para n\u00e3o ser identificado, disse \u00e0 IPS que a alus\u00e3o \u00e0 lacuna dos procedimentos especiais no caso da viol\u00eancia contra a inf\u00e2ncia se relaciona com a falta de cobertura nesse tema especifico. Por essa raz\u00e3o se poderia considerar a possibilidade de criar um mecanismo que cubra esse aspecto, afirmou. O representante do Uruguai lembrou que existe relator especial para a venda de crian\u00e7as, prostitui\u00e7\u00e3o infantil e utiliza\u00e7\u00e3o de menores na pornografia; relatora sobre o tr\u00e1fico de pessoas, especialmente mulheres e crian\u00e7as; um para viol\u00eancia contra a mulher, com inclus\u00e3o de suas causas e conseq\u00fc\u00eancias, e, por fim, o relator para menores nos conflitos armados.<\/p>\n
Nas sess\u00f5es do grupo de trabalho sobre a revis\u00e3o dos mandatos, muitas delega\u00e7\u00f5es est\u00e3o mais preocupadas em detectar duplica\u00e7\u00f5es e superposi\u00e7\u00f5es de mandatos, uma das fal\u00eancias mais criticada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, disse a fonte. Por outro lado, \u201cestimamos que a principal preocupa\u00e7\u00e3o deve ser detectar os aspectos dos direitos humanos que n\u00e3o est\u00e3o cobertos pelos mecanismos\u201d, acrescentou. A exist\u00eancia de mandatos sobre venda de menores e pornografia infantil, bem como de crian\u00e7as em conflitos armados n\u00e3o representa necessariamente uma duplica\u00e7\u00e3o ou superposi\u00e7\u00e3o, insistiu.<\/p>\n
Nesses casos, tratam-se de mandatos ou procedimentos especiais complementares, disse o membro da delega\u00e7\u00e3o uruguaia. A fonte explicou que a participa\u00e7\u00e3o destacada da delega\u00e7\u00e3o do Uruguai na prepara\u00e7\u00e3o do debate sobre o informe de Pinheiro \u2013 como ressaltou o presidente do Conselho, Luis Alfonso de Alba \u2013 tem rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica de seu pa\u00eds, que h\u00e1 10 anos patrocina as resolu\u00e7\u00f5es sobre direitos da inf\u00e2ncia tanto na sede da ONU em Genebra quanto na Assembl\u00e9ia Geral em Nova York.<\/p>\n
Entretanto, nesta gest\u00e3o o Uruguai atua representando o Grupo da Am\u00e9rica Latina e do Caribe (Grulac), que negocia o texto dos projetos de resolu\u00e7\u00e3o junto com a um, disse a fonte. “A respeito da situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia na Am\u00e9rica Latina, o problema \u00e9 que a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o significou democracia para meninas, meninos e adolescentes”, disse Pinheiro \u00e0 IPS. “Em suas casas, as crian\u00e7as latino-americanas continuam submetidas ao autoritarismo”, ressaltou. A democracia pol\u00edtica n\u00e3o significou a libera\u00e7\u00e3o nem o reconhecimento de meninos e meninas como cidad\u00e3os. Isso \u00e9 o que a democracia deve fazer, mas tudo continua limitado, acrescentou o brasileiro. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Genebra, 21\/03\/2007 – Os direitos da inf\u00e2ncia s\u00e3o o \u00fanico recurso que consegue amenizar os debates dos 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, travados no controvertido projeto de sustenta\u00e7\u00e3o do funcionamento desse m\u00e1ximo organismo especializado da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Continue Reading