Washington, 29\/03\/2007 – O opositor Partido Democrata dos Estados Unidos prop\u00f4s um plano para exigir maiores padr\u00f5es ambientais e trabalhistas, bem como provis\u00f5es que garantam o acesso a medicamentos vitais, nos acordos de livre com\u00e9rcio pendentes com outros pa\u00edses. O presidente do Comit\u00ea de Meios e Arb\u00edtrios da C\u00e2mara de Representantes, Charles Rangel, e o presidente do subcomit\u00ea de Com\u00e9rcio, Sander Levin, apresentaram na ter\u00e7a-feira \u00e0 imprensa um programa contendo os principais objetivos dos legisladores democratas em mat\u00e9ria de com\u00e9rcio exterior. Rangel e Levin destacaram que com esse plano procuram acabar com a atual paralisa\u00e7\u00e3o dos acordos, que devem ser debatidos e ratificados pelo Congresso.<\/p>\n
Grupos humanit\u00e1rios, ambientalistas e de trabalhadores cobram do Congresso o bloqueio dos tratados pendentes, levados a cabo pelo governo do presidente George W. Bush, e outros acordos semelhantes em negocia\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o protegem os direitos dos trabalhadores nem o meio ambiente, e agravam a pobreza nas na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento. Os congressistas destacaram que o programa \u00e9 o resultado de uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es que os democratas, com a maioria no Congresso desde novembro, mantiveram com funcion\u00e1rios-chave de Washington, empres\u00e1rios e legisladores do Partido Republicano (no governo).<\/p>\n
A representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, Susan Schwab, disse na ter\u00e7a-feira que o novo plano \u00e9 parte de uma tentativa para alcan\u00e7ar o consenso sobre a melhor forma de avan\u00e7ar na pol\u00edtica comercial. Suas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o um sinal de que o governo Bush estaria disposto a apoiar algumas das propostas democratas. \u201cEste \u00e9 outro passo no que tem sido um esfor\u00e7o de boa f\u00e9 em um cont\u00ednuo di\u00e1logo entre todas as partes. Temos uma oportunidade hist\u00f3rica de abrir um caminho neste ponto cr\u00edtico da pol\u00edtica comercial norte-americana, e continuo comprometida com uma solu\u00e7\u00e3o entre os dois partidos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, afirmou Schwab.<\/p>\n
Os democratas tamb\u00e9m propuseram a amplia\u00e7\u00e3o por dois anos da Lei de Promo\u00e7\u00e3o Comercial Andina e Erradica\u00e7\u00e3o da Droga, que concede prefer\u00eancias alfandeg\u00e1rias para Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia, Equador e Peru em troca de pol\u00edticas antidrogas dessas na\u00e7\u00f5es, e que termina em 30 de junho. Por sua vez, Bush quer que o Congresso renove sua autoridade para negociar e assinar acordos comerciais pela via r\u00e1pida (fast track), que tamb\u00e9m vence nessa mesma data. O mandat\u00e1rio quer assinar v\u00e1rios acordos comerciais pendentes antes dessa data, incluindo um com a Cor\u00e9ia do Sul.<\/p>\n
Os congressistas analisam acordos pendentes com Col\u00f4mbia e Peru que incluem os temas mais pol\u00eamicos da pol\u00edtica comercial de Washington. Cr\u00edticos dizem que estes tratados t\u00eam regulamenta\u00e7\u00f5es que priorizam os interesses corporativos antes dos direitos humanos, e fomentam a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Por\u00e9m, os democratas asseguram que seu novo plano leva em conta tais temores.<\/p>\n
A proposta chama outros pa\u00edses a adotarem padr\u00f5es trabalhistas internacionais em suas legisla\u00e7\u00f5es nacionais e n\u00e3o somente \u201caplicar suas pr\u00f3prias leis\u201d, o que constitu\u00eda uma das principais queixas dos ativistas. No caso do acordo com o Peru, os democratas disseram que procurar\u00e3o fazer com que esse pa\u00eds adote leis mais severas contra o corte de mogno. O Peru \u00e9 o maior exportador mundial dessa madeira. Muitos ambientalistas alertam que essa \u00e1rvore sofre uma explora\u00e7\u00e3o excessiva e insustent\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o plano democrata quer a busca de \u201cum equil\u00edbrio justo\u201d entre acesso a medicamentos vitais no Sul em desenvolvimento e os direitos da ind\u00fastria farmac\u00eautica. As empresas do setor resistiram a propostas similares no passado, argumentando que a distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios a pre\u00e7os menores as deixaria sem fundos para financiar a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o de medicamentos. O programa tamb\u00e9m diz que os acordos comerciais deveriam reconhecer mais direitos \u00e0s empresas e aos consumidores do outro pa\u00eds, e n\u00e3o \u00e0s firmas norte-americanas. As propostas podem encontrar partid\u00e1rios entre ativistas e sindicalistas, mas analistas advertem que podem ser negativas para as na\u00e7\u00f5es pobres.<\/p>\n
\u201cAs tentativas para exigir padr\u00f5es trabalhistas e ambientais pelo m\u00e9todo de san\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o s\u00e3o apenas desnecess\u00e1rias mas tamb\u00e9m contraproducentes\u201d, diz o analista Daniel Griswold, diretor do Centro para Estudos de Pol\u00edticas Comerciais do Cato Institute, com sede em Washington. \u201cSe os membros do Congresso querem estimular padr\u00f5es trabalhistas mais altos no exterior, deveriam apoiar pol\u00edticas que estimulam o livre com\u00e9rcio e os fluxos de investimento, para que as na\u00e7\u00f5es menos desenvolvidas cres\u00e7am mais rapidamente\u201d, afirmou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Washington, 29\/03\/2007 – O opositor Partido Democrata dos Estados Unidos prop\u00f4s um plano para exigir maiores padr\u00f5es ambientais e trabalhistas, bem como provis\u00f5es que garantam o acesso a medicamentos vitais, nos acordos de livre com\u00e9rcio pendentes com outros pa\u00edses. Continue Reading