Nova York, 04\/04\/2007 – A indol\u00eancia da Suprema Corte de Justi\u00e7a dos Estados Unidos diante do clamor dos mais de 300 presos da base naval norte-americana de Guant\u00e2namo, em Cuba, \u00e9 alvo de duros questionamentos por parte de ativistas e especialistas em direitos humanos. A Corte decidiu na segunda-feira n\u00e3o examinar os casos dos mu\u00e7ulmanos feitos prisioneiros na \u201cguerra\u201d de Washington \u201ccontra o terrorismo\u201d e mantidos nessa pris\u00e3o, enquanto n\u00e3o se esgotarem as vias legais em tribunais de apela\u00e7\u00f5es de menor status.<\/p>\n
Dessa forma, o principal tribunal dos Estados Unidos negou-se a revisar a legalidade da deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 que sejam cumpridos, em todos os casos, os procedimentos previstos na Lei de Tratamento de Detidos (DTA), aprovada em 2005. Essa lei permite apela\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es tomadas por pain\u00e9is militares perante tribunais civis, mas muito limitadas. A rea\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e civis foi r\u00e1pida. \u201cA Suprema Corte adiou uma vez mais uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o destino destes presos, sendo que tr\u00eas quartos deles as for\u00e7as armadas admitem que nunca acusar\u00e3o\u201d, disse Vincent Warren, diretor-executivo do Centro para os Direitos Constitucionais, que representa tr\u00eas prisioneiros.<\/p>\n
\u201cEstes homens n\u00e3o possuem nenhum mecanismo significativo para questionar sua deten\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 dura mais de cinco anos\u201d, alertou Warren. \u201cO processo que o governo instalou \u00e9 uma farsa. Permitem o uso de evid\u00eancia obtida atrav\u00e9s da tortura e n\u00e3o h\u00e1 uma revis\u00e3o real dos fatos. As revis\u00f5es de acordo com a DTA n\u00e3o s\u00e3o um substituto adequado para o direito de h\u00e1beas corpus. Tomara que nossos clientes sobrevivam at\u00e9 que consigam entrar em um tribunal\u201d, afirmou. O Centro para os Direitos Constitucionais representa muitos dos presos em Guant\u00e2namo e coordena o trabalho de meio milhar de advogados que trabalham voluntariamente.<\/p>\n
\u201cDepois de esperar em v\u00e3o por justi\u00e7a durante cinco anos, muitos desses presos nunca foram acusados de nenhum ato hostil contra norte-americanos, mas, todos sofreram condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o graves e abusivas e tratamentos que violam o direito internacional\u201d, disse \u00e0 IPS Gabor Rona, da organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch. \u201cAgora dizem que suas demandas devem voltar aos mesmos tribunais de menor status que lhs negaram, inclusive, o direito de questionar sua deten\u00e7\u00e3o perante a justi\u00e7a\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Dos tr\u00eas juizes que redigiram a senten\u00e7a, Anthony M. Kennedy e John Paul Stevens disseram que desejavam ver o processo estabelecido pela DTA em a\u00e7\u00e3o antes de determinar se \u00e9 um substituto adequado para o h\u00e1beas corpus. A DTA permite aos presos recorrer \u00e0s cortes de apela\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o de \u201ccombatente inimigo\u201d que lhes imp\u00f5em os Tribunais de Revis\u00e3o do Estatuto de Combatentes. Advogados do Centro para os Direitos Constitucionais consideraram que o processo nestes tribunais \u00e9 \u201cuma farsa\u201d.<\/p>\n
\u201cO governo controla quais evid\u00eancias e quais testemunhas s\u00e3o admitidas, a evid\u00eancia obtida por tortura \u00e9 permitida, os presos n\u00e3o contam com um representante legal e n\u00e3o h\u00e1 garantias do devido processo\u201d, acrescentaram em uma declara\u00e7\u00e3o. \u201cAlguns presos s\u00e3o submetidos ao processo por at\u00e9 tr\u00eas vezes, at\u00e9 serem considerados culpados. O processo est\u00e1 projetado para que o governo consiga os resultados que quer\u201d, acrescentaram. A senten\u00e7a de segunda-feira n\u00e3o se refere \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o dos casos apresentados, mas \u00e0 possibilidade legal de a Suprema Corte poder atend\u00ea-los nesta inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Os ju\u00edzes Stevens e Kennedy disseram: \u201cSe os solicitantes procuram estabelecer que o governo atrasou irracionalmente os procedimentos sob a Lei de Tratamento aos Detidos de 2005 (ou os ocasionou) alguma outra les\u00e3o em curso, existem meios alternativos que n\u00e3o s\u00e3o nossa jurisdi\u00e7\u00e3o nos tribunais de apela\u00e7\u00f5es\u201d. Por sua vez, o juiz Stephen Breyer anotou, em seu informe em minoria: \u201c\u00c9 irracional sugerir que o circuito do Distrito de Columbia (a cidade de Washington) permitir\u00e1 em futuros procedimentos sob a DTA revis\u00f5es que reconhe\u00e7am aos autores da peti\u00e7\u00e3o o direito que esse circuito j\u00e1 concluiu que n\u00e3o tem\u201d.<\/p>\n
De todo modo, a Suprema Corte reafirmou em senten\u00e7as anteriores o direito dos presos de Guant\u00e2namo ao recurso do habeas corpus, nos casos Rasul versus Bush (2004) e Hamdan versus Rumsfeld (2006). Como resposta, o presidente George W. Bush representou ao Congresso para que aprovasse no ano passado a Lei de Comiss\u00f5es Militares, que nega aos presos toda a possibilidade de apresentar recursos de habeas corpus. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova York, 04\/04\/2007 – A indol\u00eancia da Suprema Corte de Justi\u00e7a dos Estados Unidos diante do clamor dos mais de 300 presos da base naval norte-americana de Guant\u00e2namo, em Cuba, \u00e9 alvo de duros questionamentos por parte de ativistas e especialistas em direitos humanos. Continue Reading