Cairo, 11\/04\/2007 – A rec\u00e9m-aprovada reforma constitucional do Egito transforma este pa\u00eds em um \u201cEstado policial\u201d, segundo l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o. \u201cAs 34 emendas implicam o retorno do Estado policial, do terrorismo governamental e das conhecidas visitas \u00e0 meia-noite\u201d, disse \u00e0 IPS o porta-voz do bloco parlamentar Irmandade Mu\u00e7ulmana, Hamdi Hasan. Atrav\u00e9s da reforma, o governo \u201cgarantir\u00e1 que as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es ocorram\u201d a seu favor, disse Hasan. O legislador independente Kamal Ahmed disse que essas mudan\u00e7as \u201cfar\u00e3o retroceder o Egito at\u00e9 uma \u00e9poca de opress\u00e3o e tirania pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
A emenda foi aprovada em referendo no dia 26 de mar\u00e7o. Segundo organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e observadores estrangeiros, compareceram apenas cerca de 5% dos eleitores em condi\u00e7\u00f5es de votar. De acordo com o governo, foram 27.1%. o parlamento havia examinado a reforma apresentada pelo governo no dia 19 de mar\u00e7o, e convocou a consulta popular com anteced\u00eancia de apenas uma semana. As emendas que mais preocupam os cr\u00edticos se referem \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das faculdades do Poder Executivo para realizar deten\u00e7\u00f5es, a limitada supervis\u00e3o judicial das elei\u00e7\u00f5es e o sistema de sele\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es parlamentares e presidenciais.<\/p>\n
A modifica\u00e7\u00e3o que mais indignou a oposi\u00e7\u00e3o e ativistas pelos direitos humanos \u00e9 a do artigo 179, que d\u00e1 \u00e0s ag\u00eancias de seguran\u00e7a do governo maiores poderes para \u201ccombater o terrorismo\u201d. A emenda invalida outros artigos que protegem os cidad\u00e3os contra deten\u00e7\u00f5es ao acaso, invas\u00f5es e vigil\u00e2ncia, segundo seus cr\u00edticos. \u201cEssa emenda neutraliza algumas das clausulas de prote\u00e7\u00e3o das liberdades b\u00e1sicas mais importantes da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse \u00e0 IPS Yehia al-Gemel, professor de Direito Constitucional da Universidade do Cairo.<\/p>\n
O especialista se referiu especialmente aos artigos 41, 44 e 45 que protegem a popula\u00e7\u00e3o contra invas\u00f5es, vigil\u00e2ncia e deten\u00e7\u00f5es sem ordem judicial. Al Gemal chegou a considerar que a reforma constitucional \u00e9 \u201ca pior e mais perigosa da hist\u00f3ria do Egito\u201d. Al\u00e9m disso, esse artigo d\u00e1 ao Poder Executivo o poder de transferir acusados de difusos \u201cdelitos de terrorismo\u201d para tribunais militares. Isso, alertam os cr\u00edticos, implica a manuten\u00e7\u00e3o m vigor da Lei de Emerg\u00eancia aprovada em 1981. \u201cEsse artigo, definitivamente, confere car\u00e1ter permanente \u00e0 Lei de Emerg\u00eancia, de aplica\u00e7\u00e3o mais temporal\u201d, disse Hasan.<\/p>\n
At\u00e9 o governamental Conselho Nacional de Direitos Humanos uniu-se ao coro de cr\u00edticos contra a reforma. \u201cO Conselho rejeita enfaticamente a emenda do artigo 179 e reitera a import\u00e2ncia de processar os civis em tribunais comuns n\u00e3o militares\u201d, disse seu presidente e ex-secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Boutros Boutros-Ghali (1992-1996), dias antes do referendo de 26 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Por outro lado, v\u00e1rios porta-vozes do governante Partido Nacional Democr\u00e1tico defenderam sistematicamente as mudan\u00e7as alegando que o artigo em quest\u00e3o somente ser\u00e1 invocado em casos extremos. \u201cO artigo emendado n\u00e3o debilitar\u00e1 os direitos b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os e somente ser\u00e1 utilizado em casos de urg\u00eancia\u201d, afirmou no \u00faltimo dia 5 o presidente da Assembl\u00e9ia Nacional e incondicional defensor do governo, Fathi Sorour, segundo a imprensa estatal. Tamb\u00e9m explicou que em casos que suponham uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional ser\u00e1 permitido \u00e0 pol\u00edcia e \u00e0s for\u00e7as da ordem solicitar a ordem judicial depois da deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os cr\u00edticos da reforma tamb\u00e9m condenam a emenda do artigo 88, que elimina toda supervis\u00e3o judicial das elei\u00e7\u00f5es presidenciais e parlamentares. A mudan\u00e7a sup\u00f5e que os juizes somente supervisionar\u00e3o os principais centros de vota\u00e7\u00e3o, descuidando de milhares de secos secund\u00e1rias. \u201cO artigo emendado termina com a id\u00e9ia de ter um juiz em cada urna e coloca a responsabilidade de supervisionar o ato eleitoral nas m\u00e3os do Alto Conselho de Supervis\u00e3o Judicial, designado pelo governo\u201d, disse \u00e0 IPS Atf al-Banna, professor de Direito Constitucional da Universidade do Cairo.<\/p>\n
A discutida reforma foi referendada apesar de uma senten\u00e7a do Supremo Tribunal Constitucional que ordenou em 2000 a presen\u00e7a de ju\u00edzes em todos os centros de vota\u00e7\u00e3o. \u201cCom essa modifica\u00e7\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser acertadas com mais facilidade em beneficio do partido governante, como ocorreu antes da senten\u00e7a de 2000\u201d, disse al-Banna. Tanto legisladores independentes quanto da Irmandade Mu\u00e7ulmana est\u00e3o preocupados com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas nos artigos referentes ao processo eleitoral.<\/p>\n
A emenda do artigo 62, por exemplo, introduz uma mudan\u00e7a no sistema de elei\u00e7\u00e3o de legisladores, que passa da apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos individuais para um baseado especialmente em listas partid\u00e1rias. A do artigo 76 estabelece que os candidatos presidenciais devem pertencer a partidos pol\u00edticos legais que agora tenham, pelo menos, um representante nas duas casas legislativas. Segundo argumento do Partido Nacional Democr\u00e1tico, essas duas emendas fomentar\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas legais e elevar\u00e3o a concorr\u00eancia de eleitores \u00e0s urnas.<\/p>\n
No entanto, analistas alertam que essa parte da reforma aponta contra os candidatos independentes apresentados pela ilegal Irmandade Mu\u00e7ulmana, que pelo car\u00e1ter legal desse movimento devem apresentar-se \u00e0s elei\u00e7\u00f5es dessa forma. \u201cO artigo 62 modificado permitir\u00e1 ao partido governante limitar a quantidade de parlamentares independentes, inclu\u00eddos os da Irmandade\u201d, disse \u00e0 IPS Diaa Rashwan, do governamental Centro Al Ahram de Estudos Pol\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. \u201cTamb\u00e9m determinar\u00e1 que os candidatos presidenciais para as futuras elei\u00e7\u00f5es representem os tr\u00eas maiores partidos legais, inclu\u00eddo o Nacional Democr\u00e1tico\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A reforma constitucional ocupa o centro do debate p\u00fablico desde dezembro, quando o presidente Hosni Mubarak se referiu a ela como o avan\u00e7o de uma \u201cnova era de reformas pol\u00edticas\u201d. As modifica\u00e7\u00f5es foram aprovadas em 19 de mar\u00e7o no parlamento, dominado pelo partido de governo, apesar da resist\u00eancia un\u00e2nime dos representantes da oposi\u00e7\u00e3o dos independentes. A oposi\u00e7\u00e3o e diversas organiza\u00e7\u00f5es independentes boicotaram o referendo. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cairo, 11\/04\/2007 – A rec\u00e9m-aprovada reforma constitucional do Egito transforma este pa\u00eds em um \u201cEstado policial\u201d, segundo l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o. Continue Reading