Havana, 06\/07\/2007 – A retirada \u201cprovis\u00f3ria\u201d do presidente Fidel Castro no dia 31 de julho de 2006 n\u00e3o modificou a \u201csitua\u00e7\u00e3o dos direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e alguns direitos culturais\u201d, que continua sendo \u201cdesfavor\u00e1vel\u201d, assegurou nesta quinta-feira a Comiss\u00e3o Cubana de Direitos Humanos e Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional (CCDHRC). Em nota entregue a correspondentes estrangeiros, este grupo humanit\u00e1rio de oposi\u00e7\u00e3o, sem reconhecimento legal, descreve a situa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria no pa\u00eds como a pior do \u201cHemisf\u00e9rio Ocidental\u201d. Entre os direitos violados a Comiss\u00e3o cita \u201cas liberdades de opini\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, imprensa, express\u00e3o e o direito de organizar sindicatos ou organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou, ainda, trabalhar fora da tutela exploradora do Estado totalit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Assinada por Elizardo S\u00e1nchez e Carlos J. Men\u00e9ndez, com observadores de direitos humanos que atuam na ilegalidade, a nota foi distribu\u00edda junto com o informe semestral da organiza\u00e7\u00e3o sobre os presos pol\u00edticos e de consci\u00eancia, uma lista preparada a partir de fontes das fam\u00edlias dos afetados. A CCDHRC estima que a tend\u00eancia \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de prisioneiros pol\u00edticos se manteve durante o primeiro semestre do ano. A \u201clista parcial\u201d de casos documentados pela Comiss\u00e3o mostra uma diminui\u00e7\u00e3o dos 283 registros do final do ano passado para 246 at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
O documento considera \u201cinexplic\u00e1vel\u201d a exist\u00eancia de mais de 200 presos por essas raz\u00f5es em um pa\u00eds como Cuba, catalogado como um dos de \u201cmenor viol\u00eancia pol\u00edtica em boa parte do planeta\u2019. Al\u00e9m disso, acrescenta que um total de 73 \u201cprisioneiros de consci\u00eancia\u201d cubanos, reconhecidos pela Anistia Internacional, continuam cumprindo suas penas. O n\u00famero inclui mais de uma dezena de punidos que foram libertados sob \u201clicen\u00e7a extra-penal\u201d, por raz\u00f5es de sa\u00fade. Segundo a mesma fonte, a popula\u00e7\u00e3o penal cubana poderia ter diminu\u00eddo, no geral, nos \u00faltimos anos, como parte de uma pol\u00edtica governamental de aplicar penas substitutas \u00e0 priva\u00e7\u00e3o da liberdade. A quantidade total de presos por crimes comuns poderia estar entre 60 mil e 80 mil.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do governo interino de Ra\u00fal Castro, ministro das For\u00e7as Armadas e irm\u00e3o de Fidel, \u201cn\u00e3o foi dado um \u00fanico passo para iniciar a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de leis, incluindo a despenaliza\u00e7\u00e3o, sem delongas, de todos os direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais\u201d, afirma a CCDHRC. Havana n\u00e3o reconhece a legitimidade deste tipo de informe nem de organiza\u00e7\u00f5es com a CCDHRC que, segundo as autoridades, n\u00e3o t\u00eam uma incid\u00eancia real no pa\u00eds e apenas existem porque s\u00e3o promovidas e financiadas pelo governo dos Estados Unidos. Na hora de falar de direitos humanos, a chancelaria cubana ressalta os \u00eaxitos obtidos por este pa\u00eds em mat\u00e9ria social e as garantias que gozam seus 11,2 milh\u00f5es de habitantes em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e emprego.<\/p>\n
A falta de outros direitos \u00e9 atribu\u00edda oficialmente \u00e0 necessidade do pa\u00eds se defender diante de um governo estrangeiro (EUA) que, desde seu Escrito\u00f3rio de Interesses em Havana, promove a insubordina\u00e7\u00e3o interna e declara publicamente sua vontade de apoiar uma mudan\u00e7a de governo e de sistema nesta ilha. \u201cA hostilidade compartilhada entre Washington e Havana, incluindo san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras unilaterais (e, portanto, ileg\u00edtimas) impostas por aqueles que continuam alimentando um contexto geopol\u00edtico negativo, que apenas serviu para piorar a situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o documento da CCDHRC.<\/p>\n
Um dos cap\u00edtulos desse enfrentamento concluiu em 18 de junho, quando o Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas retirou Cuba da lista de pa\u00edses sob observa\u00e7\u00e3o esse organismo, o que a chancelaria cubana considerou uma \u201crotunda\u201d vit\u00f3ria diplom\u00e1tica de Havana. Embora o caso cubano fosse atendido desde 2002 pela relatora Christine Chanet, representante pessoal da Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, o governo de Cuba rejeitou sistematicamente essa miss\u00e3o, por considerar que era uma manobra imposta pela Casa Branca.<\/p>\n
Enquanto o governo n\u00e3o d\u00e1 mostras de poss\u00edveis mudan\u00e7as em sua rela\u00e7\u00e3o com a oposi\u00e7\u00e3o, passos importantes foram dados nos \u00faltimos meses na promo\u00e7\u00e3o dos direitos das minorias sexuais, incluindo as comunidades de gays, l\u00e9sbicas, travestis, transexuais e transg\u00eaneros. Um projeto de lei apresentado \u00e0s m\u00e1ximas inst\u00e2ncias do governante Partido Comunista inclui o reconhecimento legal das uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo, o direito destes casais \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e das l\u00e9sbicas em se beneficiarem dos servi\u00e7os de reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n
No entanto, uma estrat\u00e9gia governamental em curso tenta garantir a igualdade social de travestis, transexuais e transg\u00eaneros, incluindo mudan\u00e7a de identidade para os casos que necessitarem, o acesso a tratamentos hormonais e a opera\u00e7\u00e3o de readequa\u00e7\u00e3o sexual. Para setores moderados da oposi\u00e7\u00e3o, estes esfor\u00e7os constituem um \u201cpasso positivo\u201d que mostra que as autoridades come\u00e7am a se adaptar \u00e0s diferen\u00e7as. \u201c\u00c9 um precedente importante para o reconhecimento de todas as diferen\u00e7as, inclu\u00eddas as ideol\u00f3gicas e de opini\u00e3o\u201d, disse \u00e0 IPS Manuel Cuesta Mor\u00faa, porta-voz do Arco Progressita.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, Cuba tamb\u00e9m ficou flex\u00edvel quanto aos requisitos para viajar ao exterior, embora apenas para determinados setores da popula\u00e7\u00e3o cubana. A partir de agora n\u00e3o precisar\u00e3o mais de carta-convite para solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de sa\u00edda as pessoas nascidas em outros pa\u00edses ou casadas com estrangeiros e seus familiares mais pr\u00f3ximos; quem viajar para tratamento m\u00e9dico, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, para assistir atos oficiais ou receber heran\u00e7as ou pr\u00eamios. \u201cTudo isso \u00e9 bom, mas, limitado e insuficiente. N\u00e3o indicam um movimento para reformas de fundo e irrevers\u00edveis no sistema penal\u201d, afirmou S\u00e1nchez em breves declara\u00e7\u00f5es por telefone \u00e0 IPS.<\/p>\n
\u201cEm Cuba continua vigorando um Estado policial cuja natureza se reflete em quase todos os aspectos da vida nacional\u201d, afirma o texto, citando as regulamenta\u00e7\u00f5es do trabalho por conta pr\u00f3pria, o limitado acesso \u00e0 Internet e as san\u00e7\u00f5es contra os que tentam captar ilegalmente sinais de televis\u00f5es estrangeiras. Mor\u00faa foi menos incisivo e percebeu uma tend\u00eancia \u00e0 \u201cdistens\u00e3o\u201d em mat\u00e9ria de direitos humanos, especificamente quanto ao tratamento para os setores de oposi\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com o primeiro semestre de 2006.<\/p>\n
Cessaram os atos de rep\u00fadio (manifesta\u00e7\u00f5es de setores ligados ao governo) contra opositores, que, al\u00e9m do mais, agora podem realizar entrevistas coletivas e inclusive se reunirem sem serem molestados, afirmou Mor\u00faa. \u201cAntes de 31 de julho do ano passado, tudo isso era bastante dif\u00edcil. Eu n\u00e3o diria que h\u00e1 uma melhoria absoluta, mas sim uma tend\u00eancia relativa para a melhoria dos direitos humanos\u201d, acrescentou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Havana, 06\/07\/2007 – A retirada \u201cprovis\u00f3ria\u201d do presidente Fidel Castro no dia 31 de julho de 2006 n\u00e3o modificou a \u201csitua\u00e7\u00e3o dos direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e alguns direitos culturais\u201d, que continua sendo \u201cdesfavor\u00e1vel\u201d, assegurou nesta quinta-feira a Comiss\u00e3o Cubana de Direitos Humanos e Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional (CCDHRC). Continue Reading