Colombo, 26\/07\/2007 – O adiamento da execu\u00e7\u00e3o na Ar\u00e1bia Saudita de uma dom\u00e9stica nascida no Sri Lanka atraiu a aten\u00e7\u00e3o internacional para o sistema judicial desse pa\u00eds do Oriente M\u00e9dio, que condena \u00e0 morte sem dar aos acusados o direito \u00e0 defesa legal. Rizana Nafeek, uma imigrante de 19 anos que trabalhava como empregada, foi sentenciada \u00e0 morte no dia 16 de junho, ap\u00f3s ser considerada culpada de matar intencionalmente um beb\u00ea de quatro meses, em maio de 2005, que se afogou enquanto ela lhe dava mamadeira.<\/p>\n
A jovem tinha 20 dias para apresentar uma apela\u00e7\u00e3o, que venceu no \u00faltimo dia 16. Caso contr\u00e1rio, seria decapitada com uma espada e seu cad\u00e1ver exposto publicamente para inibir futuros hipot\u00e9ticos delinq\u00fcentes. Sua execu\u00e7\u00e3o teria se somada \u00e0s mais de cem j\u00e1 realizadas este ano, em um pa\u00eds que registra uma escalada de mortes provocadas pelo Estado, segundo denunciou a Anistia Internacional. A maioria dos condenados \u00e9 de estrangeiros. A Ar\u00e1bia Saudita tem 27 milh\u00f5es de habitantes, que inclui 5,5 milh\u00f5es de imigrantes. No ano passado, informa a Anistia, foram executadas 39 pessoas, 26 delas cidad\u00e3s de outros pa\u00edses.<\/p>\n
O adiamento, no \u00faltimo minuto, da execu\u00e7\u00e3o de Nafeek foi conseguida pela Comiss\u00e3o Asi\u00e1tica de Direitos Humanos (AHRC), com sede em Hong Kong, que lan\u00e7ou uma campanha internacional a favor da jovem. Com aprova\u00e7\u00e3o da embaixada do Sri Lanka na Ar\u00e1bia Saudita, a comiss\u00e3o pagou os honor\u00e1rios de um estudo legal em Riad para apelar judicialmente da condena\u00e7\u00e3o. \u2018Apresentamos a apela\u00e7\u00e3o em cima da hora\u201d, disse \u00e0 IPS o vice-chandeler do Sri Lanka, Hussain Bhaila, antes de viajar \u00e0 capital saudita no final de semana em miss\u00e3o humanit\u00e1ria, acompanhado dos pa\u00eds de Nafeek e de um l\u00edder mu\u00e7ulmano local.<\/p>\n
A viagem constitui outra via para salvar a vida da jovem. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conseguir uma entrevista com os pa\u00eds do beb\u00ea morto e, atrav\u00e9s de diversos intermedi\u00e1rios, obter um perd\u00e3o para Nafeek. Tamb\u00e9m t\u00eam a esperan\u00e7a de visit\u00e1-la na pris\u00e3o. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 simples se reunir com os pa\u00eds\u201d do beb\u00ea, disse Bhaila, lembrando que o casal j\u00e1 havia rejeitado um encontro com o embaixador do Sri Lanka. Segundo a lei saudita, s\u00f3 os pais podem conceder um indulto, que j\u00e1 haviam negado quando foi anunciada a senten\u00e7a de morte.<\/p>\n
Os esfor\u00e7os internacionais para salvar a jovem ilustram a quase impossibilidade de outros imigrantes condenados contarem com ajuda legal, mesmo se forem conscientes de que t\u00eam esse direito. Nafeek prov\u00e9m de uma fam\u00edlia pobre e trabalhava apenas h\u00e1 duas semanas na casa de seu empregador saudita quando o beb\u00ea morreu. O custo da apela\u00e7\u00e3o foi inicialmente fixado em US$ 66 mil, mas a embaixada do Sri Lanka conseguiu reduzi-la para US$ 38 mil.<\/p>\n
Embora v\u00e1 haver a revis\u00e3o do caso, os advogados ainda esperam que os funcion\u00e1rios sauditas lhes entreguem documentos essenciais, como uma copia da senten\u00e7a. Uma semana antes do prazo para apresentar a apela\u00e7\u00e3o, a embaixada do Sri Lanka fez um \u201cpedido urgente\u201d para conseguir este e outros elementos-chave necess\u00e1rios para os defensores. Nafeek conta agora com a assist\u00eancia de um advogado pela primeira vez desde que foi presa.<\/p>\n
Durante o julgamento n\u00e3o teve assessoria legal, disse a AHRC. O mesmo aconteceu com outros quatro imigrantes do Sri Lanka executados em fevereiro deste ano por roubo \u00e0 m\u00e3o armada, informou a Anistia. Estes casos podem ser representativos de outros nos quais a vida de trabalhadores imigrantes est\u00e1 em jogo. Nafeek foi for\u00e7ada a assinar uma confiss\u00e3o, utilizada depois no julgamento para conden\u00e1-la pela morte do beb\u00ea. \u201cA pol\u00edcia a tratou de maneira muito dura. N\u00e3o teve assist\u00eancia de um tradutor ou de algu\u00e9m que lhe explicasse o que estava acontecendo\u201d, ressaltou a AHRC.<\/p>\n
No caso dos quatro trabalhadores decapitados, eles disseram ao juiz que apanharam de policiais durante o interrogat\u00f3rio. Um deles afirmou em entrevista telef\u00f4nica com um representante da organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Human Rights Watch, uma semana antes da execu\u00e7\u00e3o, que se n\u00e3o fosse a confiss\u00e3o que o obrigaram a assinar, provavelmente n\u00e3o teria sido condenado \u00e0 morte. Al\u00e9m disso, acrescentou que o juiz em momento algum o informou de que podia apelar da senten\u00e7a, e nem uma copia da mesma foi entregue a nenhum dos quatro. Segundo a Anistia, outro dos condenados pensou que recebera uma pena de 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A conduta do juiz no caso de Nafee esta sob an\u00e1lise. Segundo a AHRC, a jovem contou que tinha 17 anos quando chegou \u00e0 Ar\u00e1bia Saudita em 2005, e n\u00e3o 23. A data de nascimento em seu passaporte foi falsificada pela ag\u00eancia de empregos. Nesse caso, ela era menor de idade no momento da morte do beb\u00ea. O juiz n\u00e3o comprovou o fato, acrescentou a organiza\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo dia 8, a embaixada do Sri Lanka divulgou uma declara\u00e7\u00e3o confirmando que uma copia certificada da data de nascimento de Nafeek mostrava que ela nasceu em 4 de fevereiro de 1988.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o saudita estabelece em 22 anos a idade m\u00ednima para obter trabalho, disse o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ag\u00eancias de Emprego no Exterior nesta capital, Suraj Dandeniya. A pr\u00e1tica de falsificar documentos \u00e9 comum. Estima-se que entre 10% e 25% das mulheres de Sri Lanka que trabalham no exterior s\u00e3o menores de idade que viajaram co documentos e passaportes falsos. Atualmente, cerca de 300 mil cidad\u00e3os desse pa\u00eds trabalham na Ar\u00e1bia Saudita, um ter\u00e7o deles mulheres de religi\u00e3o mu\u00e7ulmana. \u201cTodos os envolvidos neste processo ilegal s\u00e3o culpados, n\u00e3o apenas as ag\u00eancias de emprego\u201d, disse Dandeniya.<\/p>\n
David Soysa, diretor do Centro de Trabalhadores Emigrantes, uma institui\u00e7\u00e3o com sede nesta capital que ajuda os que se trasladam ao exterior, disse que o caso de Nafeek ilustra a falta de preparo dos emigrantes em rela\u00e7\u00e3o aos seus deveres em uma casa de fam\u00edlia no Oriente M\u00e9dio. O Escrit\u00f3rio de Emprego no Exterior de Sri Lanka, um \u00f3rg\u00e3o governamental que promove os empregos no estrangeiro, apenas oferece 12 dias de treinamento. \u201cH\u00e1 um \u00f3bvio problema de falta de prepara\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o sabia o que fazer se o beb\u00ea se afogasse tomando mamadeira, algo que \u00e9 comum. Uma pessoa treinada lidaria facilmente com o problema\u201d, afirmou Soysa. Por outro lado, a situa\u00e7\u00e3o de Nafeek obedece a um caso de explora\u00e7\u00e3o de menores. \u201cOs respons\u00e1veis devem ser punidos\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A Ar\u00e1bia Saudita assinou a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Crian\u00e7as, que pro\u00edbe aos signat\u00e1rios executar quem tenha cometido um crime sendo menor de idade. A apela\u00e7\u00e3o neste caso ainda n\u00e3o tem data para ser examinada por um tribunal. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Colombo, 26\/07\/2007 – O adiamento da execu\u00e7\u00e3o na Ar\u00e1bia Saudita de uma dom\u00e9stica nascida no Sri Lanka atraiu a aten\u00e7\u00e3o internacional para o sistema judicial desse pa\u00eds do Oriente M\u00e9dio, que condena \u00e0 morte sem dar aos acusados o direito \u00e0 defesa legal. Continue Reading