Manila, 03\/08\/2007 – Os chanceleres da Associa\u00e7\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es do Sudeste Asi\u00e1tico (Asean) pretendem defender os direitos dos trabalhadores imigrantes, bem como ajudar compatriotas em terceiros pa\u00edses. Os representantes das 10 na\u00e7\u00f5es que integram a Asean, que este m\u00eas completa 40 anos, acertaram a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos imigrantes, em cumprimento do compromisso adotado na declara\u00e7\u00e3o de janeiro pelos l\u00edderes do bloco. A decis\u00e3o foi adotada na reuni\u00e3o de chanceleres da Birm\u00e2nia, Brunei, Camboja, Filipinas, Indon\u00e9sia, Laos, Mal\u00e1sia, Cingapura, Tail\u00e2ndia e Vietn\u00e3, realizada entre segunda e quarta-feira em Manila.<\/p>\n
O chanceler filipino, Alberto R\u00f4mulo, disse que os dois documentos aprovados nessa ocasi\u00e3o s\u00e3o um \u201csignificativo salto adiante\u201d. Por\u00e9m, o comit\u00ea encarregado de implementar a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 independente e continuar\u00e1 com a pol\u00edtica da Asena de n\u00e3o interferir em assuntos internos de seus membros, segundo Ellene Sana, do Centro de Defesa de Imigrantes, com sede nas Filipinas. \u201cDe todo modo, consideramos positivo o an\u00fancio\u201d, disse Sana. O comit\u00ea que se formar\u00e1 com representantes de cada pa\u00eds e da secretaria da Asean dever\u00e1 criar um instrumento regional que proteja e promova os direitos dos trabalhadores imigrantes na regi\u00e3o.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de janeiro prop\u00f5e uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para que os Estados que recebem trabalhadores estrangeiros os protejam devidamente. Mas, os requisitos ficam sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds, que s\u00e3o s\u00f3 respons\u00e1veis por resolver a situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes que n\u00e3o t\u00eam documentos em dia por causas que lhe s\u00e3o alheias, diz um dos documentos. Mas isso n\u00e3o significa que os Estados tenham obriga\u00e7\u00e3o de regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes ilegais, destacaram os l\u00edderes do bloco. Os pa\u00edses dever\u00e3o implementar pol\u00edticas para eliminar a neglig\u00eancia por meio de contratos legais e regulariza\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de recursos humanos. tamb\u00e9m os Estados que s\u00e3o origem desses imigrantes dever\u00e3o promover alternativas adequadas para que os trabalhadores n\u00e3o emigrem.<\/p>\n
Por sua vez, os pa\u00edses receptores dever\u00e3o fomentar a prote\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, o pagamento de sal\u00e1rio digno e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida decentes para os imigrantes. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o dar assist\u00eancia legal aos imigrantes v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o e abusos. Mal\u00e1sia, Cingapura e Tail\u00e2ndia s\u00e3o os que recebem o maior n\u00famero de trabalhadores estrangeiros na regi\u00e3o, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Os imigrantes representam mais de 28% da for\u00e7a trabalhista de Cingapura e 12% da Mal\u00e1sia, enquanto Filipinas \u00e9 o maior exportador de trabalhadores do bloco.<\/p>\n
As remessas de dinheiro enviadas pelos imigrantes em 2003 representaram 8,6% do produto interno bruto das Filipinas; 4,7% do PIB da Indon\u00e9sia e 1,8% do PIB da Tail\u00e2ndia, segundo a OIT. Nesse contexto, as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos dos trabalhadores imigrantes geram controv\u00e9rsias entre as na\u00e7\u00f5es da Asean. Trabalhadores birmaneses e hmong, um grupo \u00e9tnico do Laos, sofrem tratamento desumanos em centros de deten\u00e7\u00e3o da Tail\u00e2ndia e enfrentam perigosas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e vida. Alguns, inclusive, foram deportados, segundo a Anistia Internacional, com sede em Londres. Pela lei de imigra\u00e7\u00e3o da Mal\u00e1sia, os imigrantes n\u00e3o t\u00eam direito a um julgamento justo, s\u00e3o condenados \u00e0 pris\u00e3o e ao a\u00e7oite, segundo a Anistia.<\/p>\n
Os chanceleres assinaram outro acordo formalizando uma pr\u00e1tica j\u00e1 existente entre as na\u00e7\u00f5es da Asean para dar assist\u00eancia aos seus cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em terceiro pa\u00edses. O acordo tem antecedentes. A Tail\u00e2ndia recorreu \u00e0 embaixada das Filipinas em Beirute para repatriar seus cidad\u00e3os em 2006 devido ao conflito entre Israel e o Partido de Deus (Hezbol\u00e1), xiita e pr\u00f3-s\u00edrio. \u201cTomamos medidas para proteger nossos cidad\u00e3os dentro e fora da regi\u00e3o\u201d, disse o chanceler filipino. \u201cA gente s\u00f3 pode estar agradecida por esta demonstra\u00e7\u00e3o dos profundos e s\u00f3lidos la\u00e7os humanit\u00e1rios que nos unem e pela vis\u00e3o das medidas adotadas\u201d, ressaltou R\u00f4mulo.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais aplaudiram a assinatura dos dois documentos, mas continuam pressionando por declara\u00e7\u00f5es mais concretas a favor dos direitos dos trabalhadores imigrantes. Tamb\u00e9m defendem uma carta da Asean que propicie a cria\u00e7\u00e3o de um corpo regional de direitos humanos, disse Sana, do Centro de Defesa de Imigrantes. Os chanceleres se comprometeram a encomendar ao grupo de especialistas de alto n\u00edvel, que redige o rascunho de estatutos, a inclus\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de direitos humanos. Os ministros esperam alcan\u00e7ar um consenso sobre a carta na pr\u00f3xima c\u00fapula do bloco, marcada para novembro em Cingapura. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Manila, 03\/08\/2007 – Os chanceleres da Associa\u00e7\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es do Sudeste Asi\u00e1tico (Asean) pretendem defender os direitos dos trabalhadores imigrantes, bem como ajudar compatriotas em terceiros pa\u00edses. Continue Reading