Rio de Janeiro, 16\/08\/2007 – O direito ao aborto e o efetivo cumprimento de pol\u00edticas sociais, especialmente as dirigidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feminina, ser\u00e3o assuntos importantes a serem tratados entre amanh\u00e3 e segunda-feira em Bras\u00edlia na Segunda Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. Cerca de tr\u00eas mil mulheres, representantes dos 27 Estados, discutir\u00e3o novos caminhos para a luta pela igualdade de g\u00eanero e pelos direitos espec\u00edficos, al\u00e9m de avaliar a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres, resultado da primeira confer\u00eancia, realizada em julho de 2004.<\/p>\n
O Plano, de 199 a\u00e7\u00f5es divididas em quatro eixos, trabalho, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e viol\u00eancia, significou, nos fatos, poucos avan\u00e7os efetivos, em grande parte devido \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada, que imp\u00f5e fortes redu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na \u00e1rea social, disse \u00e0 IPS Natalia Mori, co-diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). No debate do or\u00e7amento deste ano, por exemplo, o movimento feminista conseguiu duplicar a verba destinada ao combate e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias contra as mulheres, aumentando para R$ 23 milh\u00f5es. Mas 70% dessa quantia j\u00e1 foram bloqueados.<\/p>\n
Dessa forma, um grande triunfo registrado no ano passado foi a aprova\u00e7\u00e3o da chamada Lei Maria da Penha, que tipifica as agress\u00f5es contra mulheres como crimes com suas respectivas penaliza\u00e7\u00f5es legais, perde boa parte de sua efetividade diante da falta de recursos para p\u00f4r em pr\u00e1tica muitas medidas necess\u00e1rias para sua aplica\u00e7\u00e3o, como a prote\u00e7\u00e3o a testemunhas e v\u00edtimas. A Secretaria Especial de Pol\u00edticas para Mulheres, que promove a defini\u00e7\u00e3o de programas atrav\u00e9s das confer\u00eancias participativas, disp\u00f5e, assim, de recursos insuficientes pra cumprir sua miss\u00e3o, embora seja reconhecida como eficaz na aplica\u00e7\u00e3o de seu or\u00e7amento, disse Mori.<\/p>\n
Outras \u00e1reas sociais previstas pelo governo do Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, como a previd\u00eancia social, sofrem press\u00f5es por reformas e redu\u00e7\u00f5es em aten\u00e7\u00e3o ao \u201cmodelo econ\u00f4mico\u201d de conten\u00e7\u00e3o de d\u00edvida e gastos p\u00fablicos, enquanto os investimentos em infra-estrutura t\u00eam seu or\u00e7amento garantido pelo plano de crescimento do produto recentemente adotado, lamentou a ativista. A segunda Confer\u00eancia de Mulheres, al\u00e9m de discutir mecanismos para que as metas do Plano Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (PNPM) tenham garantias de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, dever\u00e1 definir gest\u00f5es para que os governos estaduais e municipais ponham em marcha programas locais, necess\u00e1rios para que essas pol\u00edticas se concretizem, ressaltou Mori.<\/p>\n
O Cfemea, uma ONG de Bras\u00edlia, acompanha as pol\u00edticas p\u00fablicas e, especialmente, dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o parlamentar que favorecem a igualdade de g\u00eanero e os direitos femininos. O aborto \u00e9 um tema pol\u00eamico na sociedade brasileira, mas sua despenaliza\u00e7\u00e3o foi uma medida defendida pela maioria na primeira confer\u00eancia das mulheres, realizada h\u00e1 tr\u00eas anos. Dessa resolu\u00e7\u00e3o resultou um projeto de lei, elaborado em 2005 por uma comiss\u00e3o tripartite, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil, mas que parou no Congresso.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do aborto como um direito das mulheres foi \u201co grande avan\u00e7o\u201d da confer\u00eancia nacional de 2004, recomendando a revoga\u00e7\u00e3o das leis punitivas, e sua reafirma\u00e7\u00e3o agora seria importante, afirmou Sonia Correa, pesquisadora de g\u00eanero e direitos sexuais de institui\u00e7\u00f5es brasileiras e internacionais, como a rede DAWN. Diferentes fatos pol\u00edticos, como os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o no governo e uma frente de parlamentares conservadores e religiosos, abortaram o projeto de despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Por\u00e9m, o novo ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, assumindo \u201ccorajosamente\u201d o debate sobre o aborto como um problema de sa\u00fade p\u00fablica, fortalece a luta feminina por esse direito, avaliou Correa.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do ministro \u201cresponde a um processo de 20 anos\u201d de avan\u00e7os na quest\u00e3o, como o direito de abortar na rede p\u00fablica de sa\u00fade nos casos admitidos na legisla\u00e7\u00e3o, de gravidez causada por viola\u00e7\u00e3o e que coloquem em risco a vida da m\u00e3e. Outro avan\u00e7o importante nessas confer\u00eancias foi a \u201crevitaliza\u00e7\u00e3o\u201d do debate sobre a viol\u00eancia contra mulheres, que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, que homenagia uma mulher que sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, ficou parapl\u00e9gica e ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de luta judicial conseguiu a condena\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres, com status de minist\u00e9rio, e a promo\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias, em um processo participativo que nesta segunda edi\u00e7\u00e3o mobilizou 195 mil delegadas em encontros municipais e estaduais, representam conquistas que ocorreram no governo Lula, cujo primeiro mandato come\u00e7ou em janeiro de 2003, reconheceu Mori. Mas o governo eleito nas elei\u00e7\u00f5es de 2002 e 2006 trope\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das resolu\u00e7\u00f5es adotadas em di\u00e1logo com a sociedade.<\/p>\n
Na previs\u00e3o social tamb\u00e9m \u00e9 \u201cdesanimadora\u201d a posi\u00e7\u00e3o governamental, que \u201cn\u00e3o combate privil\u00e9gios\u201d e pouco faz para incluir no sistema os 40 milh\u00f5es de brasileiros exclu\u00eddos, em sua maioria mulheres e negros, criticou a ativista. A igualdade no mundo do trabalho, do ensino \u201cn\u00e3o-sexista\u201d, a melhora na sa\u00fade respeitando os direitos sexuais e reprodutivos e o combate mais efetivo \u00e0 viol\u00eancia que sofrem as mulheres s\u00e3o os quatro eixos que concentram as reclama\u00e7\u00f5es femininas nesta segunda confer\u00eancia. Apesar de serem maioria e terem maior escolaridade, em m\u00e9dia, as mulheres continuam ganhando menos que os homens pelo mesmo trabalho. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, 16\/08\/2007 – O direito ao aborto e o efetivo cumprimento de pol\u00edticas sociais, especialmente as dirigidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feminina, ser\u00e3o assuntos importantes a serem tratados entre amanh\u00e3 e segunda-feira em Bras\u00edlia na Segunda Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. Continue Reading