Santiago, 29\/08\/2007 – O controle dos cidad\u00e3os sobre suas institui\u00e7\u00f5es e autoridades tem m\u00faltiplas formas e est\u00e1 em expans\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, mas requer um contexto legal e melhor conhecimento pela popula\u00e7\u00e3o de seus direitos, afirmam especialistas. Uma das vertentes dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a chamada controladoria social, \u201cque tem muitos significados\u201d, o que limita suas potencialidades, disse \u00e0 IPS Felipe Hevia de la Jara, doutor em antropologia do Centro de Pesquisas e Estudos Superiores em Antropologia Social (Ciesas), do M\u00e9xico.<\/p>\n
Para ele a controladoria social \u00e9 \u201cuma s\u00e9rie de instrumentos e mecanismos que servem para que os cidad\u00e3os controlem a a\u00e7\u00e3o do governo\u201d, que podem ser \u201csistemas de aten\u00e7\u00e3o por parte da cidadania, comit\u00eas de vigil\u00e2ncia, participa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o, observat\u00f3rios etc\u201d. Sua marca caracter\u00edstica \u00e9 que \u201ct\u00eam de ter um resguardo legal que permita (\u00e0 popula\u00e7\u00e3o) fazer esse trabalho\u201d. Em outras palavras, \u00e9 uma participa\u00e7\u00e3o institucionalizada, explicou o pesquisador convidado do Centro de Estudos de Metr\u00f3pole (CEM) e do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrab). Sua percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que o conceito est\u00e1 \u201ccada vez mais estendido na Am\u00e9rica Latina\u201d e v\u00ea potencialidades e limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as primeiras est\u00e1 a possibilidade de abrir espa\u00e7os de inova\u00e7\u00e3o e promover a cultura da transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas. Entre os entraves figuram o desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o e o fato de que muitas vezes n\u00e3o tem a capacidade de vetar o governo, afirmou o antrop\u00f3logo, um dos expositores da confer\u00eancia internacional \u201cControladoria social na Am\u00e9rica Latina: experi\u00eancias e esperan\u00e7as\u201d, realizada ontem na capital mexicana. A confer\u00eancia foi uma das atividades do curso \u201cControle social, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, que vai at\u00e9 amanh\u00e3, organizado pela n\u00e3o-governamental Corpora\u00e7\u00e3o Participa e pelo Programa Cidadania e Gest\u00e3o P\u00fablica, uma alian\u00e7a entre a Universidade de Los Lagos e a Corpora\u00e7\u00e3o Inova\u00e7\u00e3o e Cidadania.<\/p>\n
Hevia de la Jara identifica o Brasil como um dos pa\u00edses onde a controladoria social est\u00e1 mais desenvolvida. \u00c9, por exemplo, l\u00edder em or\u00e7amentos participativos. Por outro lado, no M\u00e9xico \u201co controle social est\u00e1 mais institucionalizado na forma do que na realidade\u201d, afirmou. Entretanto, se destacam os Comit\u00eas Cidad\u00e3os de Controle e Vigil\u00e2ncia do Estado do M\u00e9xico, integrados por cidad\u00e3os eleitos democraticamente em assembl\u00e9ia geral pelos moradores benefici\u00e1rios de obras realizadas com recursos estatais, federais e municipais, os quais fiscalizam e informal sobre poss\u00edveis irregularidades. \u201cA controladoria social \u00e9 uma das poss\u00edveis formas de controle social, mas h\u00e1 outras inst\u00e2ncias\u201d cidad\u00e3s que exercem essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, explicou Hevia de la Jara.<\/p>\n
\u201cPode-se olhar a hist\u00f3ria da Am\u00e9rica Latina, e s\u00e3o v\u00e1rios os presidentes que deixaram o poder gra\u00e7as ao exerc\u00edcio de controle social realizado pelos cidad\u00e3os de forma legal, legitima\u201d, disse o especialista, que realiza um estudo comparativo de sistemas de presta\u00e7\u00e3o de contas no Brasil e no M\u00e9xico. Ele se referiu ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, destitu\u00eddo e pelo parlamento em 1992, ap\u00f3s um julgamento pol\u00edtico por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2003, uma persistente mobiliza\u00e7\u00e3o popular contra a pol\u00edtica de hidrocarbonetos do ent\u00e3o presidente boliviano Gonzalo S\u00e1nchez de Lozada o for\u00e7ou a renunciar. O mesmo teve de fazer seu colega argentino Fernando de la R\u00faa em dezembro de 2001, quando sua administra\u00e7\u00e3o jogou a Argentina em uma crise econ\u00f4mica sem precedentes e um maci\u00e7o movimento de cidad\u00e3os exigiu sua ren\u00fancia.<\/p>\n
No entanto, \u201cdentro desse controle social, como ocorre no M\u00e9xico, acaba sendo mais efetivo ocupar as ruas do que participar de um conselho consultivo ou de um comit\u00ea de vigil\u00e2ncia, porque n\u00e3o \u00e9 a\u00ed que s\u00e3o tomadas as decis\u00f5es, ent\u00e3o, as medidas de for\u00e7a se mostram mais efetivas para controlar o poder\u201d, ressaltou Hevia de la Jara. A seu ver, \u201co principal risco que t\u00eam estas inst\u00e2ncias de controle social institucionalizadas \u00e9 que sirvam apenas no papel, ou que realmente n\u00e3o tenham recursos de poder necess\u00e1rios para agir como controladoria\u201d.<\/p>\n
Na confer\u00eancia foram mostradas outras experi\u00eancias de controle social, como o Sistema Vigia Peru, realizado desde 2001 pelo Grupo Proposta Cidad\u00e3, um cons\u00f3rcio de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que trabalham nos \u00e2mbitos nacional e departamental. A entidade elabora e divulga informes quadrimestrais sobre a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos governos regionais, os investimentos p\u00fablicos, o cumprimento da lei de transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e os indicadores de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, entre outros aspectos. Gra\u00e7as a este programa houve mudan\u00e7as positivas no comportamento dos governos regionais, crescente interesse e expectativa por parte dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de capacidades institucionais para a vigil\u00e2ncia cidad\u00e3, afirmou a representante Cinthia Vidal de la Tore. Tamb\u00e9m promoveu o surgimento de outras iniciativas semelhantes entre a popula\u00e7\u00e3o, acrescentou. Para Andr\u00e9a Sanhueza, diretora-executiva da Corpora\u00e7\u00e3o Participa, \u201cno Chile n\u00e3o existe uma cultura de presta\u00e7\u00e3o de contas, e a cidadania n\u00e3o assumiu um papel de protagonista como sujeito de direitos\u201d.<\/p>\n
Quem toma as decis\u00f5es continua acreditando que o voto \u00e9 suficiente em uma democracia, que a participa\u00e7\u00e3o traz ingovernabilidade e que as pessoas n\u00e3o sabem nem entendem das quest\u00f5es relevantes, afirmou Sanhueza. \u201cEm compara\u00e7\u00e3o com o restante da Am\u00e9rica Latina, o Chile tem mecanismos horizontais de controle forte. H\u00e1 uma controladoria, que, mais ou menos, funciona bem; um congresso legislativo, que, mais ou menos, fiscaliza bem; um sistema de justi\u00e7a que, com todos os altos e baixos que posam haver, funciona\u201d, o que melhora as perspectivas, disse Hevia de la Jara, \u201cO Chile tem um relativo bom padr\u00e3o quanto \u00e0 vig\u00eancia do Estado de direito, j\u00e1 que possui um sistema de controle interno, mas tem muito pouca experi\u00eancia em tornar vis\u00edvel o papel que os cidad\u00e3os t\u00eam para que as coisas caminhem bem\u201d, complementou Gonzalo de la Maza, diretor do Programa Cidadania e Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO avan\u00e7o mais importante feito (pela presidente Michelle Bachelet) foi em mat\u00e9ria de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Tomou uma decis\u00e3o valente de colocar (nos sites de minist\u00e9rios e dos servi\u00e7os p\u00fablicos) informa\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que come\u00e7a mostrando os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, coisa que nenhum outro governo quis fazer\u201d, explicou Maza, soci\u00f3logo da Universidade Cat\u00f3lica do Chile. \u201cVejo certa vontade, particularmente por parte da presidente, de procurar ampliar os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o. Ela enviou ao parlamento um projeto de lei de modifica\u00e7\u00e3o constitucional para incorporar a iniciativa popular como lei. Mas n\u00e3o vejo isto t\u00e3o claro nas pol\u00edticas concretas, nos mecanismos espec\u00edficos que se desenvolvem\u201d, concluiu Maza. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Santiago, 29\/08\/2007 – O controle dos cidad\u00e3os sobre suas institui\u00e7\u00f5es e autoridades tem m\u00faltiplas formas e est\u00e1 em expans\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, mas requer um contexto legal e melhor conhecimento pela popula\u00e7\u00e3o de seus direitos, afirmam especialistas. Continue Reading