Lisboa, 30\/08\/2007 – A nova lei de imigra\u00e7\u00e3o portuguesa recebe severas cr\u00edticas das associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores estrangeiros, que acusam as autoridades de favorecer os universit\u00e1rios rec\u00e9m-formados que chegam ao pa\u00eds com bastante dinheiro para investir. Ativistas locais e dirigentes de agrupa\u00e7\u00f5es trabalhistas de imigrantes criticam a legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o abre as portas do Minist\u00e9rio do Interior para permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de aproximadamente 150 mil residentes ilegais em Portugal.<\/p>\n
O texto legal que define as condi\u00e7\u00f5es e os procedimentos de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e expuls\u00e3o de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional, bem como o estatuto de residente de longa dura\u00e7\u00e3o, foi aprovado pelo parlamento em maio, mas somente este m\u00eas come\u00e7ou a ser aplicado, ap\u00f3s tr\u00eas meses de regulamenta\u00e7\u00e3o. Entre as novidades, que causam espanto entre as associa\u00e7\u00f5es, esta o direito autom\u00e1tico de obter visto de perman\u00eancia que beneficia os estrangeiros que chegarem a Portugal para criar uma empresa.<\/p>\n
Para quem tem dinheiro \u201cas coisas ser\u00e3o simples, mas para os demais, com poucos recursos que buscam uma vida melhor em Portugal, pouco ou nada se avan\u00e7ou\u201d, disse \u00e0 IPS o brasileiro Jair Santos Pereira, empregado em um restaurante de Lisboa. Entretanto, para quem trouxer um capital pequeno n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o simples como pensa o imigrante brasileiro. Segundo uma an\u00e1lise das novas regras do jogo publicada pelo Di\u00e1rio de Not\u00edcias h\u00e1 alguns dias, \u201co que a lei entende por imigrantes empreendedores \u00e9 enganador para o comum dos mortais\u201d.<\/p>\n
Por um lado, representa um exerc\u00edcio de ret\u00f3rica, porque a pessoa que \u201cdecidir atravessar fronteiras, correndo riscos, \u00e9 por natureza empreendedora\u201d, mas um imigrante chin\u00eas que abre uma loja n\u00e3o pode ser beneficiado por esta legisla\u00e7\u00e3o, diz a an\u00e1lise. Al\u00e9m disso, acrescenta que \u201ca id\u00e9ia da lei \u00e9 premiar os grandes empres\u00e1rios que quiserem investir em Portugal, que trouxerem dinheiro ou contarem com cr\u00e9ditos banc\u00e1rios para faz\u00ea-lo\u201d. Quanto aos trabalhadores independentes, o Di\u00e1rio de Not\u00edcias recordou que a lei s\u00f3 permite esta legaliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, sem obst\u00e1culos, \u201cpara os profissionais liberais\u201d, no entendimento de que s\u00e3o formados por universidades ou institutos t\u00e9cnicos superiores.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o aproxima Portugal dos caminhos seguidos h\u00e1 d\u00e9cadas pro Brasil, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Estados Unidos, Fran\u00e7a, Gr\u00e3-Bretanha e Nova Zel\u00e2ndia, os pa\u00edses que mais aproveitaram a energia dos estrangeiros para o desenvolvimento de suas sociedades. Em Portugal, hoje com 10,2 milh\u00f5es de habitantes, residem 420 mil trabalhadores estrangeiros com documentos legais e outros 150 mil sem os requerimentos exigidos para residir de maneira permanente, segundo c\u00e1lculos de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, ou seja, um dos n\u00fameros de imigrantes mais altos da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia levando em conta a rela\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n
A principal fonte de renda para 4,7 milh\u00f5es de portugueses \u00e9 o or\u00e7amento geral do Estado, alimentado fundamentalmente pelos impostos, que se situam entre os mais altos da UE, e pelas contribui\u00e7\u00f5es sociais de trabalhadores e empresas. Neste quadro, com uma for\u00e7a de trabalho de 4,8 milh\u00f5es de pessoas, das quais 9,9% sendo estrangeiras, os imigrantes constituem um fluxo importante para encher os cofres do Estado que n\u00e3o tem escr\u00fapulos em cobrar a sua parte tamb\u00e9m dos que est\u00e3o no pa\u00eds sem a devida documenta\u00e7\u00e3o, apesar de as autoridades os chamarem de \u201cilegais\u201d.<\/p>\n
Justamente nesse ponto residem as cr\u00edticas mais severas e freq\u00fcentes das associa\u00e7\u00f5es de imigrantes, porque para os governos portugueses, sejam de esquerda ou de direita, 150 mil trabalhadores estrangeiros s\u00e3o legais perante o fisco, j\u00e1 que pagam impostos e o Estado recebe suas contribui\u00e7\u00f5es sociais, mas, em seguida dificulta seu acesso \u00e0 resid\u00eancia permanente. \u201cN\u00e3o pode ser civilizado um pa\u00eds, membro da UE, que tem trabalhadores estrangeiros legais perante o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e ilegais diante do Minist\u00e9rio do Interior, que torna suas vidas imposs\u00edveis para que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse \u00e0 IPS o engenheiro Carlos Vianna, presidente da Casa do Brasil.<\/p>\n
Os dados divulgados este m\u00eas pelo Alto Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e o Di\u00e1logo Intercultural (Acidi) revelam que a imigra\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 a que mais cresceu em Portugal, com aumento de quase 900% entre 1986 e 2003 e com tend\u00eancia \u00e0 alta nos anos sucessivos. Em sua maioria, o fluxo de trabalhadores procedentes do Brasil \u2013 que com 188 milh\u00f5es de habitantes \u00e9 a maior na\u00e7\u00e3o de l\u00edngua portuguesa do mundo \u2013 est\u00e1 constitu\u00edda por pessoas cada vez mais jovens e com menos forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O estudo indica que os 64.295 brasileiros em situa\u00e7\u00e3o legal s\u00e3o a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, superando os tradicionais imigrantes luso-africanos de Cabo Verde, Angola, Mo\u00e7ambique, Guin\u00e9-Bissau e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e, tamb\u00e9m, o mais recente fluxo de ucranianos, que come\u00e7aram a se instalar no pa\u00eds no in\u00edcio deste s\u00e9culo. Entretanto, estimativas de Eduardo Tavares de Lima, presidente da Assembl\u00e9ia Geral da Casa do Brasil, na realidade residem em Portugal cerca de 120 mil brasileiros. \u201cEsses aproximadamente 60 mil ou s\u00e3o filhos ou netos de portugueses que conseguiram a nacionalidade de seus pa\u00eds ou av\u00f3s, ou est\u00e3o ilegalmente no pa\u00eds\u201d, afirmou Tavares de Lima \u00e0 IPS.<\/p>\n
Segundo a Acidi, na comunidade brasileira residente em Portugal convivem jovens de meia e baixa qualifica\u00e7\u00e3o profissional, dispostos a trabalhar por baixos sal\u00e1rios em setores como servi\u00e7os dom\u00e9sticos, constru\u00e7\u00e3o civil, turismo e hotelaria, bem como profissionais e t\u00e9cnicos altamente preparados, especialmente m\u00e9dicos, dentistas, engenheiros e peritos em publicidade e inform\u00e1tica. E sua imensa maioria procedem de zonas rurais e pequenas cidades de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s e Pernambuco, tendo se estabelecido principalmente no distrito de Lisboa e nas regi\u00f5es de Aveiro, Braga e Porto.<\/p>\n
Entre os aspectos positivos da nova lei, segundo a Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal, destacam-se o combate contra a burocracia e a regulariza\u00e7\u00e3o para os estudantes, bem como a abertura do pa\u00eds a novas candidaturas a residentes estrangeiros, apesar de \u201cao mesmo tempo tender a fortalecer o poder discriminat\u00f3rio do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras\u201d. Na lei que entrou em vigor este m\u00eas destacam-se tamb\u00e9m o aumento das multas aplicadas a entidades patronais que contratarem imigrantes ilegais, a penaliza\u00e7\u00e3o dos casamentos de conveni\u00eancia e a cria\u00e7\u00e3o de um regime mais adequado para combater o tr\u00e1fico de seres humanos e a imigra\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
O ucraniano Igor Klashin, que preside a Associa\u00e7\u00e3o \u201cEdinstvo\u201d (Unidade), formada por trabalhadores da Europa oriental, prefere n\u00e3o dizer se \u201ca lei \u00e9 favor\u00e1vel, ou n\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, \u201cesper\u00e1vamos que desse mais oportunidades aos imigrantes que est\u00e3o em Portugal\u201d e, assim, evitasse que se dirijam a outros pa\u00edses da UE para engrossar as filas dos ilegais que perambulam por todo o continente, afirmou Klashin. No contexto geral dos 27 pa\u00edses-membros da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, Espanha, It\u00e1lia e Malta afirmam que o problema maior \u00e9 o da imigra\u00e7\u00e3o africana que desembarca em suas costas. \u00c9 uma quest\u00e3o que pode ser solucionada n\u00e3o s\u00f3 por esses pa\u00edses, mas com a participa\u00e7\u00e3o das demais na\u00e7\u00f5es do bloco.<\/p>\n
Madri obteve em maio a ajuda da nova Ag\u00eancia Europ\u00e9ia de Fronteiras (Frontex) para patrulhar a \u00e1rea compreendida entre a costa africana e as Ilhas Can\u00e1rias, com o prop\u00f3sito de dissuadir os imigrantes. Entretanto, apenas quatro pa\u00edses da UE, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Portugal, aceitaram contribuir com a Espanha, empenhada em evitar a chegada de africanos que diariamente se lan\u00e7am ao mar em embarca\u00e7\u00f5es bastante fr\u00e1geis. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 30\/08\/2007 – A nova lei de imigra\u00e7\u00e3o portuguesa recebe severas cr\u00edticas das associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores estrangeiros, que acusam as autoridades de favorecer os universit\u00e1rios rec\u00e9m-formados que chegam ao pa\u00eds com bastante dinheiro para investir. Continue Reading