Na\u00e7\u00f5es Unidas, 25\/09\/2007 – Funcion\u00e1rios da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e ode organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil esperam que a Conven\u00e7\u00e3o sobre Direitos de Pessoas com Defici\u00eancias entre em vigor esta semana, por ocasi\u00e3o do novo per\u00edodo de sess\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral. Os 650 milh\u00f5es de deficientes, mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o mundial, s\u00e3o a maior minoria do mundo, e este n\u00famero aumenta constantemente com o crescimento da popula\u00e7\u00e3o, os progressos m\u00e9dicos e o processo de envelhecimento. Estas constata\u00e7\u00f5es, divulgadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da sa\u00fade, tornam ainda mais urgente que a Conven\u00e7\u00e3o ganhe for\u00e7a legal.<\/p>\n
Para isso \u00e9 necess\u00e1rio que os parlamentos de pelo menos 20 pa\u00edses signat\u00e1rios desse documento o ratifiquem, o que costuma ser um processo longo e complexo. At\u00e9 agora obteve-se a ratifica\u00e7\u00e3o de apenas seis pa\u00edses: Cro\u00e1cia, Cuba, Hungria, Jamaica, Panam\u00e1 e Nam\u00edbia. Hoje, quando a ONU lan\u00e7ar uma campanha para colher novas assinaturas e ratifica\u00e7\u00f5es para este tratado, ser\u00e1 \u201cuma grande oportunidade para que os pa\u00edses expressem seu compromisso com a Conven\u00e7\u00e3o e com as pessoas com defici\u00eancias\u201d, disse \u00e0 IPS Thomas Schindlmayr, da Secretaria para a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancias. \u201c\u00c9 uma conven\u00e7\u00e3o cujo momento chegou, e espero que receba um grande apoio\u201d, acrescentou.<\/p>\n
At\u00e9 agora, 102 pa\u00edses assinaram o tratado, que detalha a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios de direitos humanos especificamente aos deficientes e identifica \u00e1reas em que a prote\u00e7\u00e3o destes direitos deve ser refor\u00e7ada. Cinq\u00fcenta e nove Estados j\u00e1 assinaram o Protocolo Opcional, que permite aos indiv\u00edduos apresentar peti\u00e7\u00f5es junto ao novo Comit\u00ea sobre os Direitos de Pessoas com Defici\u00eancias, formado por 18 membros, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es da conven\u00e7\u00e3o depois de esgotadas todas as formas de apela\u00e7\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rias 10 ratifica\u00e7\u00f5es para o protocolo entrar em vigor.<\/p>\n
\u201cOs membros da comunidade de deficientes tiveram um papel significativo na reda\u00e7\u00e3o desta conven\u00e7\u00e3o\u201d, disse Shantha Rau, da Rehabilitation International, rede global que trabalhou com organiza\u00e7\u00f5es de deficientes. Isto poderia estabelecer um novo padr\u00e3o para a coopera\u00e7\u00e3o entre governos, a ONU e a sociedade civil no impulso de tais processos, acrescentou \u00e0 IPS. \u201cFoi um processo de negocia\u00e7\u00e3o sem precedentes, j\u00e1 que nunca antes tantas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais puderam participar e dar suas opini\u00f5es\u201d, disse Vittoria Beria, da Secretaria da ONU para a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos de Pessoas com Defici\u00eancias.<\/p>\n
Jorge Ballestero, vice-presidente do comit\u00ea especial que por quatro anos redigiu a conven\u00e7\u00e3o antes que fosse adotada pela Assembl\u00e9ia Geral em 13 de dezembro de 2006, disse que o tratado ajudar\u00e1 a mudar a maneira como as pessoas v\u00eaem as defici\u00eancias. \u201cAntes desta conven\u00e7\u00e3o, a defici\u00eancia comumente era considerada uma enfermidade, mas agora nos damos conta de que he uma intera\u00e7\u00e3o entre certa condi\u00e7\u00e3o e a sociedade\u201d, afirmou. \u201cA sociedade deve ajudar a eliminar as defici\u00eancias atrav\u00e9s da acessibilidade, da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e da prote\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos mesmos direitos para todos\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Os oito princ\u00edpios-guia da conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o dignidade; autonomia individual; n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o; participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva e a inclus\u00e3o na sociedade; igualdade de oportunidades; acessibilidade; igualdade entre homens e mulheres e respeito pelas defici\u00eancias em evolu\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com defici\u00eancias. Tina Minkowitz, co-presidente da Rede Mundial de Usu\u00e1rios e Sobreviventes da Psiquiatria, que teve um importante papel na elabora\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, v\u00ea o artigo 12 como um dos aspectos-chave do texto, j\u00e1 que este trata dos direitos legais das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cAs pessoas que s\u00e3o colocadas sob cust\u00f3dia comparam isto \u00e0 uma morte civil, j\u00e1 que n\u00e3o podem tomar decis\u00f5es b\u00e1sicas por si mesmas. N\u00e3o podem votar, casar ou assinar contratos. Os governos t\u00eam de reconhecer que as pessoas com defici\u00eancias t\u00eam capacidade legal sobre uma base igualit\u00e1ria com rela\u00e7\u00e3o aos outros em todos os aspectos da vida\u201d, explicou Minkowitz \u00e0 IPS. Esta ativista reconheceu que os pa\u00edses enfrentar\u00e3o desafios na implementa\u00e7\u00e3o deste artigo, e espera que alguns criem as inova\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias para garantir os plenos direitos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o para as pessoas com defici\u00eancias.<\/p>\n
Para controlar este processo, uma Confer\u00eancia de Estados Parte se reunir\u00e1 a cada dois anos em Nova Yorque. Elegera os membros do Comit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancias, que ser\u00e3o assistidos pelo Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, com sede em Genebra. Para organiza\u00e7\u00f5es com a Rehabilitation International, o processo de assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um come\u00e7o promissor, mas h\u00e1 muito mais por fazer.<\/p>\n
\u201cEnquanto agora o foco est\u00e1 posto na assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o e outros membros da comunidade que trabalha com deficientes est\u00e3o come\u00e7ando a examinar como implementar realmente os objetivos da conven\u00e7\u00e3o, centrando-se em como tornar acess\u00edveis as comunidades, como tornar inclusivas as escolas e como estabelecer programas concretos, planos de a\u00e7\u00e3o nacional e pol\u00edticas efetivas\u201d, disse Rau \u00e0 IPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na\u00e7\u00f5es Unidas, 25\/09\/2007 – Funcion\u00e1rios da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e ode organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil esperam que a Conven\u00e7\u00e3o sobre Direitos de Pessoas com Defici\u00eancias entre em vigor esta semana, por ocasi\u00e3o do novo per\u00edodo de sess\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral. Continue Reading