![\"](\"http:\/\/www.ipsnoticias.net\/portuguese\/fotos\/Asamblea_UNDPI.jpg\" "\\"")
<\/a>- <\/p><\/div> A mo\u00e7\u00e3o em favor da suspens\u00e3o mundial das execu\u00e7\u00f5es judiciais, um passo pr\u00e9vio para sua aboli\u00e7\u00e3o, segundo a Anistia Internacional, ser\u00e1 apoiada pelo Brasil, confirmou o Itamaraty \u00e0 IPS.<\/p>\n
Em um comunicado, a chancelaria detalha que a postura a ser levada a Assembl\u00e9ia Geral da ONU \u00e9 \u201cprincipalmente abolir a pena de morte\u201d, como o Brasil o fez desde 1979 e onde a pena m\u00e1xima \u00e9 de 30 anos de pris\u00e3o. A revoga\u00e7\u00e3o plena j\u00e1 foi expressa nas metas humanit\u00e1rias propostas por Bras\u00edlia ao Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com sede em Genebra, acrescenta a nota oficial.<\/p>\n
Mas, caso n\u00e3o se consiga esse objetivo, \u201co Brasil apoiar\u00e1 a morat\u00f3ria\u201d, e se por fim isso tampouco for conseguido, \u201cvelar\u00e1 para que a pena de morte siga os par\u00e2metros internacionais, ou seja, acompanhe as normas de direitos humanos\u201d, acrescenta a declara\u00e7\u00e3o do governo do Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Perly Cipriano, subscret\u00e1rio de Promo\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo brasileiro, confirmou \u00e0 IPS esta estrat\u00e9gia e lembrou que mant\u00e9m o rumo hist\u00f3rico nesse assunto sustentado pelo Pa\u00eds nos f\u00f3runs internacionais. Entretanto, Cipriano considera necess\u00e1rio destacar que, embora a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 morte esteja oficialmente abolida no Brasil, \u201ccentenas de presos pol\u00edticos foram assassinados durante a ditadura (1965-1985) nas depend\u00eancias militares e policiais sem que oficialmente tais mortes sejam reconhecidas\u201d. O subsecret\u00e1rio ressaltou que recentemente o governo publicou o livro \u201cDireito \u00e0 Verdade e \u00e0 Mem\u00f3ria\u201d onde, pela primeira vez o Estado assume essas mortes.<\/p>\n
A vizinha Argentina, onde a pena de morte foi definitivamente proibida para crimes comuns em 1984, parece seguir a mesma tend\u00eancia do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morat\u00f3ria proposta para sua an\u00e1lise no 62\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral da ONU, que come\u00e7ou no \u00faltimo dia 18 enquanto o debate geral foi iniciado ontem. Uma fonte da Dire\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos da chancelaria argentina explicou \u00e0 IPS que o projeto patrocinado por v\u00e1rios pa\u00edses, entre eles os referentes \u00e0 Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, ainda n\u00e3o foi enviado ao governo do presidente N\u00e9stor Kirchner, mas adiantou que \u201cest\u00e1 totalmente disposto a apoi\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n
Na Venezuela, onde a pena de morte foi abolida constitucionalmente em 1863 para todos os crimes, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o oficial a ser levada \u00e0 ONU. Por\u00e9m, a tend\u00eancia, segundo fontes consultadas pela IPS, tamb\u00e9m \u00e9 a de \u201cfavorecer internacionalmente\u201d a moratoria da pena de morte. Da mesma forma, Caracas daria seu apoio o M\u00e9xico, que em 2005 aboliu formalmente os \u00faltimos vest\u00edgios dessa puni\u00e7\u00e3o que ainda eram encontrados no \u00e2mbito militar, embora de fato nesse pa\u00eds ningu\u00e9m tenha sido executado oficialmente desde 1961. Precisamente, fontes da chancelaria mexicana disseram \u00e0 IPS que a quest\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas esclareceram que o governo de Felipe Cald\u00e9ron \u201cest\u00e1 completamente contra a pena de morte\u201d.<\/p>\n
O mais prov\u00e1vel \u00e9 que se ap\u00f3ie a proposta, considerando que na II Reuni\u00e3o de C\u00fapula entre M\u00e9xico e Uni\u00e3o Europ\u00e9ia realizada em maio de 2004, na cidade mexicana de Guadalajara, as partes assinaram um acordo que em seu item sete destaca \u201cum forte compromisso\u201d m\u00fatuo para a aboli\u00e7\u00e3o universal da pena capital. O conservador Partido A\u00e7\u00e3o Nacional, ao qual pertence Calder\u00f3n, se coloca contra esse castigo e a Suprema Corte de Justi\u00e7a do M\u00e9xico decidiu que n\u00e3o seja extraditada nenhuma pessoa procurada em um pa\u00eds onde vigore a pena de morte e que, portanto, possa ser condenada a ela.<\/p>\n
Por outro lado, no Peru os ventos favor\u00e1veis \u00e0 morat\u00f3ria chocam-se com a id\u00e9ia do presidente Alan Garc\u00eda de reimplantar a pena capital, que j\u00e1 consta de um projeto que o Congresso ainda n\u00e3o examinou. Por isso, ativistas entendem que este pa\u00eds se somar\u00e1 ao voto contr\u00e1rio \u00e0 morat\u00f3ria mundial das execu\u00e7\u00f5es legais. Se a posi\u00e7\u00e3o de legisladores oficiais \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 pena de morte, \u201csignifica que o Estado peruano votar\u00e1 contra a proposta na ONU\u201d, disse \u00e0 IPS o presidente do cap\u00edtulo local da Anistia Internacional, Ismael Vega d\u00edaz.<\/p>\n
Salvo Cuba e Guatemala, hoje a Am\u00e9rica Latina est\u00e1 livre da pena capital para crimes comuns, enquanto tamb\u00e9m foi abolida no \u00e2mbito militar em Honduras, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Equador, M\u00e9xico, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1, Uruguai e Venezuela. N\u00e3o \u00e9 o caso de Brasil, Argentina, Bol\u00edvia, Chile, El Salvador e Peru, que ainda mant\u00e9m a pena de morte para as chamadas situa\u00e7\u00f5es excepcionais, sito \u00e9, dentro do C\u00f3digo Militar e para crimes em tempos de guerra. Entretanto, a posi\u00e7\u00e3o oficial estendida na regi\u00e3o contra a pena m\u00e1xima n\u00e3o impede que em per\u00edodos de recrudescimento da inseguran\u00e7a dos cidad\u00e3os a quest\u00e3o volte ao centro das discuss\u00f5es e surjam setores favor\u00e1veis a reinstaurar este castigo.<\/p>\n
Esse foi o caso da Argentina na d\u00e9cada passada, quando em meio a uma onda de assaltos e seq\u00fcestros o ent\u00e3o presidente Carlos Menem (1989-1999) sugeriu reimplantar a pena capital para casos de seq\u00fcestro seguido de morte. Mas, diante da mobiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, a proposta n\u00e3o prosperou. Tamb\u00e9m no Brasil a discuss\u00e3o \u00e9 reativada junto com o crescimento da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a urbana. Elo\u00edsa Machado e Daniela Ikawa, da Associa\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Conectas, com sede em S\u00e3o Paulo, disseram \u00e0 IPS ser muito comum \u201ca vis\u00e3o de que os problemas sociais se resolver\u00e3o com uma rigidez maior do sistema penal\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m isso explica, segundo as ativistas, \u201cuma sa\u00edda mais f\u00e1cil, embora completamente ineficiente, para os problemas que afetam profundamente grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, com pobreza, desemprego, educa\u00e7\u00e3o de m\u00e1 qualidade, condi\u00e7\u00f5es inadequadas de moradia e falta de seguran\u00e7a humana, entre outros\u201d. Todos problemas sociais cuja solu\u00e7\u00e3o, segundo as advogadas, depende de uma estrutural redu\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n
No M\u00e9xico, apesar da posi\u00e7\u00e3o oficial contra a pena de morte, esse debate tamb\u00e9m se reaviva, embora sem resultados pr\u00e1ticos. Segundo pesquisa da AP-Ipsos de fevereiro deste ano, 71% dos consultados se manifestaram a favor da aplica\u00e7\u00e3o da pena capital e 26% foram contra. Mas, ao mudar o sentido da quest\u00e3o, perguntando quais castigos preferiam para uma pessoa culpada por assassinato, apenas 46% dos mexicanos escolheram a pena de morte. Por outro lado, o Peru pode somar-se \u00e0 Cuba e Guatemala se prosperar o projeto de lei do governo de Garc\u00eda para punir violadores sexuais de menores de sete anos que causarem a morte de sua v\u00edtima A iniciativa ser\u00e1 novamente debatida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, confirmou \u00e0 IPS o presidente desse grupo, Javier Vel\u00e1squez Quesqu\u00e9n, porque agora h\u00e1 \u201cmelhores condi\u00e7\u00f5es\u201d para ser aprovada. Quesqu\u00e9n recordou que se trata de uma promessa eleitoral de Garc\u00eda, j\u00e1 que o \u201cpa\u00eds reclama m\u00e3o dura contra os criminosos sexuais\u201d, acrescentou. Vega D\u00edaz expressou preocupa\u00e7\u00e3o com esse an\u00fancio. \u201cFaltando pouco para celebrar o dia internacional contra a pena de morte, \u00e9 uma not\u00edcia muito ruim a confirma\u00e7\u00e3o de que o partido no governo insistir\u00e1 em seu projeto\u201d de reimplantar a pena de morte, afirmou.<\/p>\n
Na Guatemala, a pena de morte vigora mas as execu\u00e7\u00f5es pararam em 2000 devido a um vazio legal que impedia de recorrer ao indulto presidencial e esgotar os recursos legais de defesa dos condenados. Durante o governo de Alfonso Portillo (2000-2004), o Congresso revogou o decreto-lei 159 de 1982, conhecido como Lei de Indultos, e desde ent\u00e3o esse pa\u00eds carece de procedimentos que garantam o direito de um r\u00e9u pedir o indulto, a anistia ou a comuta\u00e7\u00e3o da pena. Esta lei regulava o recurso da gra\u00e7a presidencial pela qual o governante decidia, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pela aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da pena m\u00e1xima. Com o objetivo de resolver o \u201cimpasse\u201d que mant\u00e9m em um limbo 21 condenados, o direitista Partido Unionista apresentou ao parlamento no ano passado uma iniciativa de lei que restabelece o recurso da gra\u00e7a e devolve essa faculdade ao Presidente.<\/p>\n
* Contribui\u00e7\u00f5es de Marcela Valente (Argentina), Diego Cevallos (M\u00e9xico), Angel Paez (Peru) e Humberto M\u00e1rquez (Venezuela).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, 26\/09\/2007 – Embora muitos governos da Am\u00e9rica Latina ainda n\u00e3o tenham fixado posi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o a divulgaram, a tend\u00eancia amplamente majorit\u00e1ria na regi\u00e3o \u00e9 apoiar a resolu\u00e7\u00e3o de morat\u00f3ria da pena de morte defendida por v\u00e1rios pa\u00edses na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Continue Reading