BOGOTÁ, 20\/01\/2005 – O acesso aos recursos genéticos na região andina, que abriga a quarta parte da biodiversidade do planeta, é um ponto de discórdia no tratado de livre comércio que os Estados Unidos negociam desde maio com Colômbia, Equador e Peru. A proposta norte-americana estabelece livre acesso para patentear plantas e animais, aos quais designa como "inventos" no capítulo sobre propriedade intelectual do rascunho do tratado, norma que contraria a legislação da Comunidade Andina de Nações (CAN). Integrada pelos três países que negociam o tratado junto com a Bolívia (observadora no processo) e Venezuela, a CAN proíbe expressamente patentear seres vivos, salvo microorganismos, desde 1998.
Propriedade intelectual e agricultura são as duas áreas nas quais, após cinco rodadas de negociação, não há aproximação entre as partes. Os dois temas serão abordados na sexta rodada, prevista para acontecer entre 29 de novembro e 4 de dezembro, na cidade norte-americana de Tucson, disse ao Terramérica Hernando José Gómez, negociador-chefe colombiano. As normas nos países da CAN, que somam 4,7 milhões de quilômetros quadrados, estabelecem que a biodiversidade é patrimônio nacional e regional, e reconhecem o saber tradicional associado ao uso de recursos genéticos. Além disso, há o Convênio de 1991 da União para a Proteção das Obtenções Vegetais, que estabelece um contexto de propriedade intelectual de variedades de plantas muito semelhante às patentes, e reconhece direitos de cientistas e agricultores.<\/p>\n
Uma fonte da equipe negociadora colombiana disse ao Terramérica que tem instruções de "não contrariar a norma andina" e que os representantes de seu país, do Equador e do Peru trabalham em harmonia. Além disso, Gómez recordou que as três delegações contam com apoio dos outros membros da CAN. "Noventa e nove por cento dos textos andinos já estão sobre a mesa", acrescentou. Porém, a proposta norte-americana de patentear plantas e animais gerou preocupação em amplos setores da comunidade andina. <\/p>\n
O tratado "realmente é um negócio de patentes. Os Estados Unidos querem, por assim dizer, impor que todos os países adotem tratados sobre as patentes. E esse é um dos grandes problemas na questão da biodiversidade", disse ao Terramérica Manuel Rodríguez, ex-ministro colombiano de Meio Ambiente. "Muitas coisas relacionadas com o acesso a recursos genéticos têm a ver com as patentes. Por exemplo, os Estados Unidos não reconhecem, nem vão reconhecer, o conhecimento tradicional. Isso, tampouco, será resolvido pelo tratado, e alguém pode supor que encontrarão a forma de adiar (o tema) e levar adiante o acordo", acrescentou. <\/p>\n
Washington conseguiu que as negociações sejam secretas, e sua proposta não é de domínio público, como tampouco o é a dos andinos, embora parlamentares e pesquisadores de universidades possam ver, na sede do Ministério de Comércio, Indústria e Turismo colombiano, os dois textos em um terminal de computador, sem possibilidades de cópia e com a assinatura prévia de um compromisso de "confidencialidade". <\/p>\n
Funcionários desse Ministério indicaram que os jornalistas não têm acesso a esse terminal, mas o Terramérica pôde ler a proposta andina sobre propriedade intelectual, sob a condição de não fazer anotações. Em geral, essa proposta interpreta a norma da CAN sobre o assunto. "Não pode ser de outra forma. A norma andina se aplica de maneira prevalente", disse ao Terramérica Luis Ángel Madrid, funcionário do Ministério e negociador porta-voz na mesa sobre propriedade intelectual. <\/p>\n
No entanto, Margarita Flórez, advogada ambientalista do Instituto Latino-Americano de Serviços Legais Alternativos, com sede em Bogotá, discorda de Madrid. "Os norte-americanos querem que se permita patentear plantas e animais" e prevalecerá "o tratado bilateral, que será mais específico e posterior (à norma andina)", disse Flórez. "Os tratados são assinados para serem cumpridos, e os Estados Unidos têm muitíssimas maneiras de fazê-los cumprir", acrescentou. "O que se define nestes tratados não é o livre comércio. Os produtos estão sem tarifa alfandegária há mil anos. O problema é o direito do investidor, defendido com unhas e dentes" na proposta norte-americana, alegou. <\/p>\n
O ex-ministro equatoriano do Meio Ambiente, Edgar Isch, concorda, ao assinalar que as leis do comércio internacional tendem a se sobrepor às normas sobre meio ambiente nacionais e multilaterais. Para a Organização Mundial do Comércio, suas normas estão "acima" dos acordos internacionais sobre meio ambiente, acrescentou. Nos Estados Unidos, segundo o ex-ministro, "a administração Bush reduziu ou eliminou cerca de 200 normas ambientais, em muitos casos para favorecer o livre comércio". Entretanto, afirmou que o tratado andino "não é inevitável e, tal como estão as coisas, não é o melhor caminho para o desenvolvimento". <\/p>\n
O acordo poderia estar pronto em fevereiro e entrar em vigor em 2006, se for aprovado pelos parlamentos dos quatro países. Porém, os opositores ao tratado nas nações andinas pediram, no mínimo, a suspensão das negociações e a divulgação das propostas. Na Colômbia, por exemplo, o movimento indígena propôs um referendo contra o tratado. <\/p>\n
*A autora é colaboradora da IPS. <\/p>\n
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.<\/p>\n
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BOGOTÁ, 20\/01\/2005 – O acesso aos recursos genéticos na região andina, que abriga a quarta parte da biodiversidade do planeta, é um ponto de discórdia no tratado de livre comércio que os Estados Unidos negociam desde maio com Colômbia, Equador e Peru. A proposta norte-americana estabelece livre acesso para patentear plantas e animais, aos quais designa como "inventos" no capítulo sobre propriedade intelectual do rascunho do tratado, norma que contraria a legislação da Comunidade Andina de Nações (CAN). Integrada pelos três países que negociam o tratado junto com a Bolívia (observadora no processo) e Venezuela, a CAN proíbe expressamente patentear seres vivos, salvo microorganismos, desde 1998.
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