Rio de Janeiro, 06\/12\/2007 – Com uma lei sobre refugiados completando 10 anos, o Brasil e a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas comemoram os avan\u00e7os alcan\u00e7ados. Mas, persistem muitos obst\u00e1culos para a inser\u00e7\u00e3o dos refugiados. Um informe do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (Acnur), divulgado ter\u00e7a-feira em Bras\u00edlia, destaca o papel do Pa\u00eds no cen\u00e1rio regional de prote\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
O \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico. O impacto da solidariedade regional\u201d afirma que no Brasil 70% da popula\u00e7\u00e3o refugiada e que solicita asilo \u201crecebe a capacita\u00e7\u00e3o apropriada sobre os procedimentos de refugio e seus direitos humanos\u201d, enquanto no restante da Am\u00e9rica Latina essa propor\u00e7\u00e3o cai para 10%. O PAM, adotado por 20 governos latino-americanos em 2004, \u00e9 um contexto regional para dar prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas v\u00edtimas do deslocamento for\u00e7ado.<\/p>\n
Segundo o Comit\u00ea Nacional para Refugiados (Conare), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, dos 3.461 refugiados no Brasil, procedentes de 70 pa\u00edses, 80% s\u00e3o de na\u00e7\u00f5es africanas como Angola, Lib\u00e9ria e Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo. Al\u00e9m disso, 25% s\u00e3o mulheres. O informe do Acnur, que avalia a implementa\u00e7\u00e3o do PAM entre in\u00edcio de 2005 e julho de 2007, destaca que o Brasil reconheceu a maioria das solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio por persegui\u00e7\u00e3o motivada no g\u00eanero ou no tr\u00e1fico de seres humanos (123 casos em 242).<\/p>\n
Para a coordenadora do Conare, Nara Concei\u00e7\u00e3o, o Brasil tem muito que comemorar. \u201cTemos uma lei generosa, somos um pa\u00eds solid\u00e1rio e estamos prontos para receber gente que efetivamente precise de prote\u00e7\u00e3o internacional\u201d, afirmou \u00e0 IPS. Segundo o Acnur, o Brasil \u201ctem a maior rede de prote\u00e7\u00e3o a refugiados em associa\u00e7\u00e3o com a sociedade civil. Um total de 96 entidades em todo o territ\u00f3rio, por onde podem circular livremente\u201d. O Pa\u00eds se comprometeu a oferecer prote\u00e7\u00e3o a quem foge de situa\u00e7\u00f5es de perigo e persegui\u00e7\u00e3o ao aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao seu respectivo Protocolo, de 1967.<\/p>\n
Esses tratados estabelecem normas internacionais para o tratamento dos refugiados e garantem seus direitos a emprego, educa\u00e7\u00e3o, moradia, liberdade e locomo\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 seguran\u00e7a. O Conare \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel por receber os pedidos de ref\u00fagio, determinar se os solicitantes re\u00fanem os requisitos para obter o status de refugiados e conceder-lhes documenta\u00e7\u00e3o para que possam residir no Pa\u00eds, trabalhar e ter acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos. Segundo a Conven\u00e7\u00e3o, s\u00e3o refugiadas as pessoas \u201cque devido a fundamentados temores de persegui\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, associa\u00e7\u00e3o a determinado grupo social ou opini\u00e3o p\u00fablica, est\u00e3o fora de seu pa\u00eds de origem e que em conseq\u00fc\u00eancia desses temores n\u00e3o podem ou n\u00e3o querem regressar ao mesmo\u201d.<\/p>\n
Para o angolano Fernando Ngury, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados (Cedhur) e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Refugiados Africanos no Brasil, a situa\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ideal como se apresenta. Grande parte dos africanos saem fugindo de governos ditat\u00f3rias, da repress\u00e3o, da tortura, dos conflitos armados, de massacres, da intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, religiosa e \u00e9tnica, disse Ngury \u00e0 IPS. \u201cMuitos jovens chegam ao Brasil casualmente\u201d, acrescentou. \u201cEntram em um navio acreditando que v\u00e3o par a Europa e logo chegam ao Brasil. \u00c0s vezes, no caminho s\u00e3o jogados no mar\u201d, denunciou o ativista, que cobrou maior fiscaliza\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias internacionais sobre o fen\u00f4meno.<\/p>\n
Segundo Ngury, j\u00e1 em terras brasileiras os africanos enfrentam outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o que dificultam sua inser\u00e7\u00e3o. \u2018Primeiro, pelo fato de serem negros. Depois, porque s\u00e3o pobres e, em terceiro lugar, porque s\u00e3o refugiados\u201d e a sociedade brasileira, o empres\u00e1rio e muitos agentes p\u00fablicos \u201cacreditam que refugiado \u00e9 bandido, um delinq\u00fcente que fugiu de seu pa\u00eds\u201d, disse ao ressaltar que a maioria vive em favelas. O presidente do Cedhur criticou os planos de assist\u00eancia do governo brasileiro implementados atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es com a cat\u00f3lica C\u00e1ritas. Essa ajuda \u201cs\u00f3 \u00e9 oferecida nos primeiros seis meses, e depois s\u00e3o deixados \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte\u201d, disse.<\/p>\n
Os refugiados recebem carteira de trabalho. \u201cMas, se brasileiros pobres e negros n\u00e3o conseguem trabalho, como os refugiados africanos conseguir\u00e3o?\u201d, perguntou Ngury. As autoridades e o Acnur deveriam por em funcionamento \u201cprogramas espec\u00edficos dirigidos ao trabalho\u201d e cursos superiores, n\u00e3o apenas \u201cb\u00e1sicos, t\u00e9cnicos, profissionalizantes\u201d, porque h\u00e1 refugiados \u201cque ambicionam uma forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica\u201d, prosseguiu. A entidade que Ngury representa conseguiu conv\u00eanios com tr\u00eas universidades estaduais para que refugiados estudem nelas sem a exig\u00eancia de prestar vestibular. Concei\u00e7\u00e3o reagiu indignada diante dos coment\u00e1rios de Ngury e garantiu que o Conare n\u00e3o o reconhece como representante dos refugiados.<\/p>\n
Por\u00e9m, a funcion\u00e1ria admitiu que subsistem grandes desafios, como conseguir a \u201cintegra\u00e7\u00e3o local em melhores condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o temos grandes recursos, e os refugiados sofrem problemas semelhantes aos dos brasileiros, como na \u00e1rea da sa\u00fade e outras situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias\u201d. Concei\u00e7\u00e3o disse que o programa de refugio \u201cn\u00e3o \u00e9 assistencialista\u201d, referindo-se ao fato de a ajuda durar apenas seis meses. \u201cDepois precisam caminhar com suas pr\u00f3prias pernas. O Brasil oferece prote\u00e7\u00e3o internacional, qualquer um pode entrar independente de sua religi\u00e3o ou ra\u00e7a, mesmo entrando ilegalmente, mas n\u00e3o podemos fazer um acompanhamento privilegiado\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O informe do Acnur destaca que no Brasil os asilados t\u00eam acesso a programas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional. E que somente neste ano o governo destinou R$ 628 mil para ajuda humanit\u00e1ria e integra\u00e7\u00e3o. Segundo Concei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poderiam receber, como reclama a organiza\u00e7\u00e3o de Ngury, benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia. Mas, a ajuda financeira inicial entregue aos refugiados supera o valor da assist\u00eancia concedida \u00e0s fam\u00edlias pobres. H\u00e1 regras que determinam apenas uma ajuda tempor\u00e1ria e a distribui\u00e7\u00e3o do bolsa fam\u00edlia depende dos governos locais, explicou.<\/p>\n
Segundo Ngury, desde que em 2002 Angola entrou em uma etapa de pacifica\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia come\u00e7ou a rejeitar cada vez mais as solicita\u00e7\u00f5es de angolanos, em uma tentativa de \u201cmanter boas rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d com esse pa\u00eds africano. Embora a guerra tenha acabado, persistem a intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, a falta de liberdade de express\u00e3o e de direito ao livre tr\u00e2nsito, acrescentou. \u201cMuitos l\u00edderes pol\u00edticos s\u00e3o assassinados, atropelados, envenenados, assaltados\u201d, prosseguiu. Os crit\u00e9rios do governo brasileiro para n\u00e3o aceitar esses pedidos se baseiam em quest\u00f5es \u201cpol\u00edticas e n\u00e3o jur\u00eddicas\u201d, disse Ngury. Concei\u00e7\u00e3o respondeu dizendo que esses argumentos s\u00e3o \u201cuma fantasia\u201d.<\/p>\n
Desde 2002, foram recebidas apenas oito solicita\u00e7\u00f5es de asilo procedentes de Angola, algumas sem fundamento jur\u00eddico. Muitos dos angolanos aceitos como refugiados j\u00e1 se naturalizaram brasileiros e outros est\u00e3o voltando ao seu pa\u00eds para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o, disse Concei\u00e7\u00e3o. A coordenadora do Conare tamb\u00e9m se referiu \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes procedentes da Col\u00f4mbia, que sobre quase meio s\u00e9culo de conflito armado interno e que \u00e9 o maior emissor de refugiados da Am\u00e9rica e um dos maiores do mundo.<\/p>\n
Segundo as Na\u00e7\u00f5es Unidas, existe um sub-registro de refugiados colombianos no Brasil. Somente 452 s\u00e3o reconhecidos oficialmente, mas haveria cerca de 17 mil residindo no Pa\u00eds, sobretudo em zonas de fronteira. Este fluxo teria aumentado em 300% desde 2004. \u201cSomente consideramos a popula\u00e7\u00e3o que nos pede asilo, ningu\u00e9m pode obrigar ningu\u00e9m a fazer esse pedido\u201d, se justificou Concei\u00e7\u00e3o. Muitos desses colombianos s\u00e3o popula\u00e7\u00e3o que cruza em um e outro sentido a fronteira entre os dois pa\u00edses, acrescentou. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, 06\/12\/2007 – Com uma lei sobre refugiados completando 10 anos, o Brasil e a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas comemoram os avan\u00e7os alcan\u00e7ados. Mas, persistem muitos obst\u00e1culos para a inser\u00e7\u00e3o dos refugiados. Continue Reading