GENEBRA, 17\/03\/2008 – O Grupo de 33 pa\u00edses em desenvolvimento denunciou o texto preliminar sobre o mecanismo especial de salvaguarda nas conversa\u00e7\u00f5es da actual Ronda de Desenvolvimento de Doha da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) como "extremamente inadequadas\u2026severas, restritivas, opressivas (e) ineficazes\u2019\u2019 O Mecanismo Especial de Salvaguarda (MES) foi proposto como resposta \u00e0 frequ\u00eancia das subidas repentinas de importa\u00e7\u00f5es alimentares nos mercados dos pa\u00edses em desenvolvimento nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Muitos destes pa\u00edses tinham reduzido os seus n\u00edveis tarif\u00e1rios, normalmente em resultado dos programas de ajustamento estrutural das institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, levando ao encerramento de f\u00e1bricas de produ\u00e7\u00e3o, ao aumento do desempregao rural e ao aprofundamento da crise agr\u00e1ria em muitos desses pa\u00edses.<\/p>\n
O mecanismo proposto pelo Grupo dos 33 (G33) permitiria que os pa\u00edses em desenvolvimento aumentassem as suas tarifas quando os volumes das importa\u00e7\u00f5es ultrapassassem, por determinado valor, os volumes pr\u00e9-existentes de importa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m se podia invocar tarifas mais elevadas se os pre\u00e7os das importa\u00e7\u00f5es descessem abaixo de certos n\u00edveis.<\/p>\n
O texto foi proposto pelo presidente das conversa\u00e7\u00f5es sobre agricultura, o Embaixador Crawford Falcone, da Nova Zel\u00e2ndia. O G33 representa um total de 46 pa\u00edses em desenvolvimento na OMC.<\/p>\n
O mecanismo \u00e9 uma medida comercial apoiada por um grupo variado de pa\u00edses em desenvolvimento. Este grupo \u00e9 liderado pela Indon\u00e9sia e inclui pa\u00edses de todas as regi\u00f5es: \u00cdndia, China, Filipinas, Nig\u00e9ria, Qu\u00e9nia, Senegal, Tanz\u00e2nia, Rep\u00fablica Dominicana, Jamaica e Bol\u00edvia, para indicar apenas alguns.<\/p>\n
A den\u00fancia do texto fez com que as conversa\u00e7\u00f5es entrassem num impasse. O "texto da presid\u00eancia\u2019\u2019, com tem sido apelidado o texto de Falconer, cont\u00e9m "m\u00faltiplas limita\u00e7\u00f5es que acabariam por proporcionar apenas um mecanismo ineficaz\u2019\u2019, como afirmou o G33 numa reuni\u00e3o na semana passada.<\/p>\n
Para complicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, tr\u00eas pa\u00edses em desenvolvimento que exportam mercadorias agr\u00edcolas — a Argentina, o Uruguai e o Paraguai — recentemente propuseram ainda mais restri\u00e7\u00f5es do que o texto preliminar da presid\u00eancia.<\/p>\n
Segundo um delegado do G33, que falou \u00e0 IPS sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato devido \u00e0 sensibilidade das conversa\u00e7\u00f5es, "o MES constitui um grande problema. H\u00e1 um aceso debate acerca desta quest\u00e3o. O texto da presid\u00eancia representa a primeira vez que temos um texto integral sobre a quest\u00e3o do MES mas n\u00e3o gost\u00e1mos do que al\u00ed se prop\u00f5e\u2019\u2019.<\/p>\n
De acordo com este delegado, as discuss\u00f5es "est\u00e3o a correr mal\u2019\u2019 porque Falconer quer limitar o n\u00famero de vezes que o MES pode ser invocado.<\/p>\n
Por outro lado, Falconer quer uma fasquia mais alta, o que se refere ao facto de os volumes da subida de importa\u00e7\u00f5es terem de ser elevados antes de se poder activar o mecanismo. Tamb\u00e9m quer restringi-lo apenas \u00e0 taxa de vincula\u00e7\u00e3o da Ronda do Uruguai, que se refere ao n\u00edvel ao qual as tarifas de importa\u00e7\u00e3o estiveram vinculadas durante a ronda de conversa\u00e7\u00f5es comerciais mundiais antes da actual Ronda de Doha.<\/p>\n
O delegado afirmou que "h\u00e1 camadas e camadas de restri\u00e7\u00f5es. Em \u00faltima an\u00e1lise, o mecanismo poder\u00e1 n\u00e3o ser eficaz. E agora temos esta nova proposta avan\u00e7ada pela Argentina e outros pa\u00edses que ainda \u00e9 mais restritiva!\u2019\u2019<\/p>\n
Embora o G33 tivesse pedido que o MES cobrisse todos os produtos, a presid\u00eancia sugerira entre par\u00eanteses — o que significa que o n\u00famero exacto ainda dever\u00e1 ser definido — que o MES apenas podia ser invocado em determinado per\u00edodo de 12 meses relativamente a tr\u00eas a oito linhas pautais.<\/p>\n
Isto apesar de os pa\u00edses terem normalmente m\u00faltiplas linhas pautais para um \u00fanico produto. Tr\u00eas a oito linhas pautais podem cobrir menos do que um \u00fanico produto.<\/p>\n
Em resposta, o G33 argumentou que esta restri\u00e7\u00e3o era "inaceit\u00e1vel\u2019\u2019. Segundo a declara\u00e7\u00e3o que a Indon\u00e9sia fez em nome do G33, a restri\u00e7\u00e3o torna virtualmente imposs\u00edvel que os pa\u00edses em desenvolvimento e os pa\u00edses menos desenvolvidos (PMDs) operacionalizem o MES.<\/p>\n
"\u00c9 imposs\u00edvel decidir antecipadamente que produtos e sec\u00e7\u00f5es das linhas pautais podem ser vulner\u00e1veis \u00e0s subidas repentinas de importa\u00e7\u00f5es ou a quedas de pre\u00e7os no futuro.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO) publicou estudos em 2005 apontando que se registaram 12.167 subidas de importa\u00e7\u00f5es entre 1980 e 2003 em 102 pa\u00edses em desenvolvimento. Isto traduz-se, em m\u00e9dia, num total de cinco ocorr\u00eancias de subidas de importa\u00e7\u00f5es por ano por pa\u00eds em desenvolvimento.<\/p>\n
Num estudo de 2003 sobre o mesmo t\u00f3pico ("Algumas Quest\u00f5es no \u00c2mbito de Pol\u00edtica Comercial Relacionadas com Tend\u00eancias nas Importa\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas no Contexto da Seguran\u00e7a Alimentar\u2019\u2019), a FAO examinou 28 pa\u00edses e oito mercadorias. Estas \u00faltimas eram trigo, arroz, milho, \u00f3leos vegetais, carne de vaca, carne de porco, carne av\u00edcola e leite.<\/p>\n
O estudo conlu\u00edu que, em qualquer altura, havia uma probabilidade de 33 por cento de ocorr\u00eancia de uma subida de importa\u00e7\u00e3o relativamente a cada produto e em cada pa\u00eds. Pior ainda, as quedas acentuadas de pre\u00e7os relativamente \u00e0s mercadorias prim\u00e1rias podiam perdurar durante per\u00edodos significativos: entre 25 meses para o \u00f3leo de coco e 70 meses para as bananas.<\/p>\n
A FAO tamb\u00e9m constatou que o impacto destas subidas de importa\u00e7\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o local era severo. No Senegal, as importa\u00e7\u00f5es de polpa de tomate da Europa aumentara 15 vezes mais, tendo a produ\u00e7\u00e3o local descido 50 por cento. No Burkina Faso, as importa\u00e7\u00f5es de polpa de tomate aumentaram quatro vezes mais e reduziram a produ\u00e7\u00e3o local para metade.<\/p>\n
Na Jamaica, a duplica\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es de \u00f3leos vegetais diminu\u00edu a produ\u00e7\u00e3o local em 68 por cento. No Qu\u00e9nia, as importa\u00e7\u00f5es de lactic\u00ednios aumentaram "dramaticamente\u2019, levando \u00e0 queda tamb\u00e9m dram\u00e1tica das vendas de leite.<\/p>\n
O outro aspecto controverso do MES tem a ver com o n\u00edvel que as subidas repentinas de importa\u00e7\u00f5es teriam de atingir antes de se poder invocar a salvaguarda. O grupo tinha proposto que os pa\u00edses deviam poder invocar o MES quando determinada subida de importa\u00e7\u00f5es fosse cinco por cento mais do que a m\u00e9dia dos tr\u00eas anos anteriores.<\/p>\n
A presid\u00eancia inclu\u00edra este n\u00famero entre par\u00eanteses mas tamb\u00e9m inclu\u00edu o n\u00famero alternativo de 30 por cento que os oponentes do MES tinham proposto. A investiga\u00e7\u00e3o mostra por que motivo este \u00faltimo seria problem\u00e1tico.<\/p>\n
No Nepal, os rendimentos dos agricultores de arroz baixou entre 40 a 50 por cento e fecharam f\u00e1bricas de moagem quando as importa\u00e7\u00f5es aumentaram por uns aparentemente insignificantes sete a oito por cento. Isto foi constatado num estudo que a ActionAid Nepal efectuou sobre a experi\u00eancia do Nepal em resultado das subidas de importa\u00e7\u00f5es de arroz provenientes da \u00cdndia, quando esta \u00faltima passou por um exerc\u00edcio de \u2018redu\u00e7\u00e3o de exist\u00eancias\u2019 em 2001\/2002. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental ActionAid centra-se no desenvolvimento e nos direitos humanos.<\/p>\n
Para al\u00e9m destes problemas, existe a quest\u00e3o controversa sobre se os pa\u00edses que agem no sentido de impedir uma subida de importa\u00e7\u00f5es podem subir as tarifas acima dos n\u00edveis tarif\u00e1rios aos quais se tinham comprometido durante a Ronda do Uruguai. O texto da presid\u00eancia n\u00e3o o permite. Mas o G33 continua a insistir que seja inclu\u00eddo.<\/p>\n
Na realidade, isso \u00e9 permitido por um mecanismo de salvaguarda existente denominado cl\u00e1usula especial de salvaguarda, confinada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de apenas alguns pa\u00edses na OMC. Esta cl\u00e1usula tem sido usada principalmente pela Uni\u00e3o Europeia e pelos Estados Unidos.<\/p>\n
Em nome do G33, a Indon\u00e9sia afirmou "Quanto a n\u00f3s, permanecemos firmes na convic\u00e7\u00e3o de que o princ\u00edpio fundamental deve ser, e s\u00ea-lo-\u00e1, que todos os pa\u00edses em desenvolvimento, incluindo os PMDs e as pequenas e vulner\u00e1veis economias, ter\u00e3o direito aos rem\u00e9dios que podem ultrapassar o n\u00edvel da Ronda do Uruguail\u2019\u2019.<\/p>\n
* Primeiro artigo de uma s\u00e9rie de duas partes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
GENEBRA, 17\/03\/2008 – O Grupo de 33 pa\u00edses em desenvolvimento denunciou o texto preliminar sobre o mecanismo especial de salvaguarda nas conversa\u00e7\u00f5es da actual Ronda de Desenvolvimento de Doha da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) como "extremamente inadequadas\u2026severas, restritivas, opressivas (e) ineficazes\u2019\u2019 Continue Reading