Lima, 01\/04\/2008 – O governo do Peru anunciou para esta semana a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente por meio de um decreto, sem cumprir o passo pr\u00e9vio de um debate na sociedade civil, no parlamento e nas regi\u00f5es. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 uma entidade sem capacidade de decis\u00e3o em assuntos-chave. \u201cA participa\u00e7\u00e3o foi a grande ausente. Se o governo n\u00e3o estava disposto a ouvir, poderia ter sido mais direto e diz\u00ea-lo\u201d, disse \u00e0 IPS o gerente de Recursos Naturais e Gest\u00e3o do Meio Ambiente da regi\u00e3o Jun\u00edn, Ivan Lanegra.<\/p>\n
O ministro de Minas e Energia, Juan Valdivia, foi o encarregado de anunciar que o Conselho de Ministros havia decidido promulgar a norma que criar\u00e1 o novo minist\u00e9rio. O documento debatido no Executivo foi elaborado por um grupo t\u00e9cnico no tempo recorde de um m\u00eas sem recolher as opini\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es sociais, dos governos regionais e do parlamento, apesar de n\u00e3o ter sido estabelecido um prazo adicional para isso. Por outro lado, n\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o oficial do documento. Apenas de maneira informal alguns membros da equipe t\u00e9cnica liderada pelo ecologista Antonio Brack divulgara a proposta atrav\u00e9s de correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\u201cQue legitimidade pode ter este minist\u00e9rio, quando n\u00e3o se convocou todos os que teriam que opinar? O tema da gest\u00e3o ambiental n\u00e3o \u00e9 apenas dos ambientalistas, \u00e9 um assunto nacional que requer consensos\u201d, disse \u00e0 IPS Javier Azpur, secret\u00e1rio-executivo da n\u00e3o-governamental Proposta Cidad\u00e3, que coordena a Coaliz\u00e3o da Sociedade Civil para a Cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. O presidente Alan Garc\u00eda havia anunciado a inten\u00e7\u00e3o de cri\u00e1-lo em 20 de dezembro de 2007, como ante-sala de duas reuni\u00f5es internacionais que acontecer\u00e3o este ano no pa\u00eds. O Peru ser\u00e1 sede da V C\u00fapula de Chefes de Estado e de Governo da Europa, Am\u00e9rica Latina e do Caribe e tamb\u00e9m receber\u00e1 o F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica \u00c1sia-Pac\u00edfico.<\/p>\n
A ministra de Com\u00e9rcio Exterior e Turismo, Mercedes Ar\u00e1oz, revelou que o novo minist\u00e9rio n\u00e3o exercer\u00e1 um trabalho fiscalizador da atividade mineira, embora este setor responda por 40% dos conflitos sociais que giram em torno de quest\u00f5es ambientais. Portanto, o \u00d3rg\u00e3o de Supervis\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental proposto pela comiss\u00e3o encabe\u00e7ada por Brack como parte do minist\u00e9rio \u201cn\u00e3o veria um dos temas mais importantes dentro da agenda\u201d, afirmou Lanegra.<\/p>\n
O minist\u00e9rio tampouco teria autoridade sobre o manejo da \u00e1gua, embora por causa da mudan\u00e7a clim\u00e1tica j\u00e1 se verifique escassez deste recurso, n\u00e3o existe um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas e um dos principais motivos dos conflitos ambientais \u00e9 o temor da contamina\u00e7\u00e3o. O governo preferiu que o Minist\u00e9rio da Agricultura assumisse esta tarefa, com a recente cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional das \u00c1guas. Tamb\u00e9m supervisionar\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o das florestas. O Servi\u00e7o Nacional de \u00c1reas Protegidas sugerido por Brack tamb\u00e9m poderia ficar fora das compet\u00eancias do novo minist\u00e9rio.<\/p>\n
As cr\u00edticas \u00e0 iniciativa oficial destacam que a equipe t\u00e9cnica prop\u00f5e que o minist\u00e9rio cuide apenas da avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental dos grandes projetos de investimento em minera\u00e7\u00e3o e energia, sem precisar quais os par\u00e2metros para determinar o que \u00e9 um \u201cgrande projeto\u201d. \u201cPodemos concluir, ent\u00e3o, que est\u00e1 se criando um minist\u00e9rio sem capacidade de decis\u00e3o nos assuntos ambientais-chave e que apenas seria uma esp\u00e9cie de orientador-geral das pol\u00edticas setoriais\u201d, afirmou Lanegra. Brack n\u00e3o questiona as mudan\u00e7as que o Executivo introduziu em seu projeto. Limita-se a assinalar que sua iniciativa buscava reduzir \u201cos custos sociais e econ\u00f4micos\u201d para o pa\u00eds.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-executiva da n\u00e3o-governamental Rede Muqui, Ana Leyva, est\u00e1 convencida de que o governo de Garc\u00eda n\u00e3o se esfor\u00e7ou para \u201caproximar a sociedade desta tentativa de mudar a institucionalidade ambiental\u201d, apesar de a diversidade do pa\u00eds, nos planos cultural, social e geogr\u00e1fico assim exigir \u201ccom extrema urg\u00eancia\u201d. Tampouco se deu import\u00e2ncia ao papel dos 26 governos regionais neste processo. Como um gesto para garantir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, a comiss\u00e3o Brack sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Pacto Ambiental, integrado por associa\u00e7\u00f5es empresariais, as regi\u00f5es, as municipalidades e representantes sociais. No entanto, esta proposta ainda est\u00e1 sendo avaliada pelo gabinete de ministros.<\/p>\n
Est\u00e1 claro que o Executivo tem a inten\u00e7\u00e3o de aproveitar as faculdades que outorgadas pelo Congresso, dentro das negocia\u00e7\u00f5es do Tratado de Livre Com\u00e9rcio com os Estados Unidos, para criar o minist\u00e9rio por meio de decreto. Dentro das atribui\u00e7\u00f5es dadas pelo Legislativo foi feita uma men\u00e7\u00e3o geral de que o Executivo deveria \u201cfortalecer a institucionalidade ambiental\u201d, mas n\u00e3o lhe deu carta branca para criar um minist\u00e9rio.<\/p>\n
Os especialistas da \u00e1rea legal da Rede Muqui consideram que o governo cometeu uma a\u00e7\u00e3o ilegal e inconstitucional, j\u00e1 que pela Lei Org\u00e2nica do Poder Executivo um minist\u00e9rio s\u00f3 pode ser criado por lei. \u201cUm t\u00e3o transcendental para o pa\u00eds n\u00e3o pode ser aprovado sem antes ser debatido por todas as for\u00e7as pol\u00edticas\u201d, disse \u00e0 IPS a presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara de Deputados, Gloria Ramos.<\/p>\n
A legisladora garantiu que pedir\u00e1 ao presidente do parlamento que solicite uma reuni\u00e3o com o primeiro-ministro, Jorge del Castillo, para tratar do tema. Os membros da Coaliz\u00e3o da Sociedade Civil para a Cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tamb\u00e9m pediram uma entrevista com Castillo para hoje. \u201cNeste contexto, \u00e9 muito duvidoso que as reuni\u00f5es que o Executivo tiver com membros da sociedade civil possam influir no processo. Apenas uma forte interven\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e dos presidentes regionais poderiam mudar a situa\u00e7\u00e3o e obrigar a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta seria\u201d, afirmou Lanegra. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lima, 01\/04\/2008 – O governo do Peru anunciou para esta semana a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente por meio de um decreto, sem cumprir o passo pr\u00e9vio de um debate na sociedade civil, no parlamento e nas regi\u00f5es. Continue Reading