M\u00e9xico, 17\/07\/2008 – Um grupo de mexicanos condenados \u00e0 pena de morte nos Estados Unidos ganharam uma nova batalha legal contra esse castigo, mas isso poder\u00e1 n\u00e3o ser suficiente para que saiam do corredor da morte. O Tribunal Internacional de Justi\u00e7a, com sede na cidade holandesa de Haia, ordenou ontem aos Estados Unidos suspender a execu\u00e7\u00e3o de cinco condenados no Estado do Texas at\u00e9 que seus casos sejam revistos. Washington deve adotar \u201ctodas as medidas necess\u00e1rias para garantir\u201d a n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o da pena, disse a presidente do TIJ, Rosalyn Higgins, ao apresentar a senten\u00e7a da apela\u00e7\u00e3o apresentada pelo M\u00e9xico.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal (7 votos contra 4) ocorre tr\u00eas semanas antes da data prevista para a execu\u00e7\u00e3o do mexicano Jos\u00e9 Ernesto Medell\u00edn, marcada para 5 de agosto no Texas. Medell\u00edn foi condenado pelo assassinato de dois adolescentes na cidade texana de Houston em 1993. \u201cOS Estados Unidos dever\u00e3o informar ao Tribunal as medidas tomadas para aplicar esta determina\u00e7\u00e3o\u201d, disse Higgins. A Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do M\u00e9xico expressou sua esperan\u00e7a de que o governo norte-americano acate o veredito. \u201cA Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores faz votos pelo devido cumprimento das medidas provis\u00f3rias tendo em conta sua natureza jur\u00eddica vinculante\u201d, disse a chancelaria em um comunicado.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o mexicana havia solicitado ao Tribunal \u201cmedidas\u201d urgentes diante da proximidade da data de execu\u00e7\u00e3o de Medell\u00edn. Nas audi\u00eancias realizadas em junho o M\u00e9xico argumentou que os Estados Unidos desafiam uma ordem do Tribunal de 2004 de 2004 de examinar os casos de 51 mexicanos condenados \u00e0 morte por tribunais norte-americanos. Nesse ano, o tribunal de Haia exortou os Estados Unidos, no chamado \u201ccaso Avena e outros\u201d, a revisar e reconsiderar a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 morte, j\u00e1 que os condenados n\u00e3o receberam assist\u00eancia consular durante o julgamento, o que constitui uma viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Rela\u00e7\u00f5es Consulares de 1963. Essa conven\u00e7\u00e3o estabelece que os cidad\u00e3os estrangeiros t\u00eam direito a entrar em contato com seus respectivos consulados em caso de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A chancelaria mexicana indicou que a solicita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias esteve acompanhada por outro, que pedia um pronunciamento do tribunal \u201cno sentido e alcance\u201d do \u201cCaso Avena\u201d, que o m\u00e1ximo \u00f3rg\u00e3o judicial das Na\u00e7\u00f5es Unidas avaliaria. Mas a decis\u00e3o de ontem pode ser apenas um papel para Washington, que insiste que o Tribunal de Haia carece de jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o assunto. \u201cOs Estados Unidos dever\u00e3o refletir sobre a utiliza\u00e7ao da pena de morte em um mundo crescentemente abolicionista e decidir, por fim, acabar com o uso deste cruel, brutal e anacr\u00f4nico castigo\u201d, disse o escrit\u00f3rio da Anistia Internacional no M\u00e9xico.<\/p>\n
O processo de interpreta\u00e7\u00e3o solicitado pelas autoridades mexicanas pode durar pelo menos um ano, embora os casos apresentados no Tribunal possam demorar at\u00e9 cinco anos, segundo analistas. No transcurso desta d\u00e9cada, pelo menos seis mexicanos foram executados nos Estados Unidos, apesar das recomenda\u00e7\u00f5es de ativistas e das gest\u00f5es realizadas pelo M\u00e9xico. Aproximadamente 20 cidad\u00e3os estrangeiros, aos quais foram negados seus direitos consulares ap\u00f3s serem detidos, foram submetidos \u00e0 pena de morte nos Estados Unidos desde 1988. (IPS\/Envolverde)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
M\u00e9xico, 17\/07\/2008 – Um grupo de mexicanos condenados \u00e0 pena de morte nos Estados Unidos ganharam uma nova batalha legal contra esse castigo, mas isso poder\u00e1 n\u00e3o ser suficiente para que saiam do corredor da morte. Continue Reading